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Comissão Arns: “É hora de dar um basta ao desgoverno”
Agência Brasil
Política

Comissão Arns: “É hora de dar um basta ao desgoverno”


18/05/2020 - 14h25

O presidente perdeu a condição de governar

José Carlos Dias, presidente da Comissão Arns de Defesa dos Direitos Humanos e ex-ministro da Justiça (governo FHC), Claudia Costin, ex-ministra de Administração e Reforma (governo FHC), José Gregori, ex-ministro da Justiça (governo FHC), Luiz Carlos Bresser-Pereira, ex-ministro da Fazenda (governo Sarney), ministro da Administração e Reforma do Estado e ministro da Ciência e Tecnologia (governos FHC), Paulo Sérgio Pinheiro, ex-ministro da Secretaria de Estado dos Direitos Humanos (governo FHC), Paulo Vannuchi, ex-ministro de Direitos Humanos (governo Lula), todos fundadores e aqui representantes da Comissão Arns

O momento é grave.

É hora de dar um basta ao desgoverno.

Hoje é preciso falar ao conjunto dos brasileiros, nossa população multiétnica, multirracial, com diversidade cultural e distintas visões políticas, 210 milhões de cidadãs e cidadãos.

Hora de falar ao povo, detentor e destinatário dos rumos do país.

Assistimos em 2019 ao desmanche de instituições e estruturas de Estado, em nome de alinhamentos ideológicos e guerras culturais.

A partir de fevereiro último, com a chegada da pandemia em nosso território, ao grande desmanche somaram-se ataques à ordem constitucional, à democracia, ao Estado de Direito.

Não podem ser banalizados, muito menos, naturalizados.

Como alertaram os cientistas, a Covid-19 encontraria no Brasil campo fértil para o seu alastramento: um país-continente com enorme desigualdade social e concentração de renda, sistema de saúde fragilizado por cortes e tetos orçamentários, saneamento básico precário, milhões de brasileiros vivendo em bairros, comunidades e distritos sem infraestrutura, sucateamento da educação pública, desemprego na casa das 13 milhões de pessoas e uma economia estagnada.

Acrescente-se a esse quadro, as características próprias da atual pandemia – um vírus com alta velocidade de transmissão e sintomatologia grave, para o qual ainda não há remédio ou vacina eficazes.

Talvez imune ao vírus, mas com toda certeza imune ao sofrimento humano, o Presidente da República, Jair Bolsonaro, tem manifestado notória falta de preocupação com os brasileiros, com o risco das aglomerações que estimula, com a volta prematura ao trabalho, com um sistema de saúde que colapsa aos olhos de todos e até com o número de óbitos pela Covid-19, que totalizam, hoje, muitos milhares de casos – sobre os quais, aliás, já se permitiu fazer ironias grosseiras e cruéis.

Mas a sanha do presidente não para por aí. Enquanto o país vive um calvário, Jair Bolsonaro insufla crises entre os Poderes.

Baixa atos administrativos para inibir investigações envolvendo a sua família.

Participa de manifestações pelo fechamento do Congresso e do Supremo Tribunal Federal.

Manipula a opinião pública, e até as Forças Armadas, propagando a ideia de um apoio incondicional dos militares como blindagem para os seus desatinos.

Enfim, o presidente deixa de governar para se dedicar à exibição diária de sua triste figura, em pantomimas familiares e ensaios golpistas.

Preocupado com o amanhã e sob o peso do luto, o Brasil precisa contar com um governo que coordene esforços para a superação da crise, começando por ouvir a voz que vem das casas, das pessoas que sofrem, em todas as partes.

Não há como aceitar um governante que ouve apenas radicais fanáticos, ressentidos e manipuladores, obcecado que está em exercer o poder de forma ilimitada, em regime miliciano-militar que viola as regras democráticas e até mesmo o sentido básico da decência.

Só resta sublinhar o que já ficou evidente: Jair Bolsonaro perdeu todas as condições para o exercício legítimo da Presidência da República, por sua incapacidade, vocação autoritária e pela ameaça que representa à democracia.

Ao semear a intranquilidade, a insegurança, a desinformação e, sobretudo, ao colocar em risco a vida dos brasileiros, seu afastamento do cargo se impõe.

A Comissão Arns de Defesa dos Direitos Humanos entende que as forças democráticas devem buscar, com urgência, caminhos para que isso se faça dentro do Estado de Direito e em obediência à Constituição.

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2 comentários

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Zé Maria

18 de maio de 2020 às 21h48

Não é só de boca, o desgoverno Bolsonaro/Guedes/Mourão
está adotando Medidas Concretas que provocam Mortes.

A maioria dos Decretos Presidenciais e Medidas Provisórias
editadas pelo Poder Executivo Federal, durante a Epidemia
– e mesmo antes dela – está matando de Fome as Pessoas,
além de estimular a População do Brasil à Contaminação e
ao Contágio, colocando-a em Grave Risco de Adoecimento,
induzindo o Óbito Prematuro, pela Doença ou pelas Drogas
incorretamente indicadas para o Tratamento Específico.

Responder

    Zé Maria

    18 de maio de 2020 às 22h31

    Apenas para exemplificar a Intenção Genocida
    do Desgoverno de Bolsonaro/Guedes/Mourão:

    O Brasil não assinou a Resolução da ONU para
    acesso equitativo a potenciais VACINAS contra
    COVID-19. A Proposta foi assinada por 179 Países.

    Trata-se da proposta do Governo Mexicano à ONU
    que foi aprovada em 20 de abril por ampla maioria
    para que haja regulação e verificação da distribuição
    equitativa dos insumos médicos e hospitalares para
    atender os povos vítimas da pandemia do coronavírus,
    evitando reserva de mercado e elevação dos preços.

    A preocupação é que os países mais ricos não concentrem
    os materiais e dificultem sua distribuição.

    A Resolução trata também do caso de que em eventual
    descoberta de uma VACINA para a COVID-19, que seja
    distribuída igualmente para todas as Nações.

    O Presidente do México já havia pautado esta questão
    na última reunião do G20. Ao defender a Resolução, o
    o Governo Mexicano se manifestou afirmando que “a
    ONU atrasou muito em procurar garantir igualdade,
    equidade e preços justos para a aquisição desses
    materiais”.

    O Brasil, assim como os EUA, ficou entre os poucos
    países que silenciaram a respeito da Resolução.

    https://operamundi.uol.com.br/notas-internacionais/64279/brasil-nao-assina-resolucao-da-onu-que-pede-acesso-equitativo-a-potenciais-vacinas-contra-covid-19-22-abr-2020


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