Foto: Fernando Frazão/Agência BrasilA Síndrome de Estocolmo espreita o governo
Crescem os sinais de que o Planalto acomoda-se a pressões neoliberais e fisiológicas – que o aprisionam e chantageiam. Tendência precisa ser revertida rápido, ou apequenará Lula III e o deixará sem defesas diante de crise à vista
Por Antonio Martins, em Outras Palavras
I.
O neoliberalismo é um tempo de crimes silenciosos. O Conselho de Administração da Petrobrás decidiu na quarta-feira (1º/3) que nada sobrará, para a empresa ou a reconstrução nacional, do gigantesco lucro obtido em 2022, graças à exploração do petróleo brasileiro.
Foram R$ 188,3 bilhões, duas vezes mais que o alcançado no mesmo ano por Itaú, Bradesco, Santander e Banco do Brasil, somados. Mas a fortuna será, mais uma vez, desviada.
Assim como faziam sob Bolsonaro, os conselheiros – nomeados em sua maioria pelo ex-presidente – decidiram distribuir, aos rentistas que possuem ações da empresa (em sua maioria privados e estrangeiros), os ganhos relativos ao quarto trimestre. Serão R$ 37,8 bilhões.
O engenheiro Ildo Sauer nota: o dinheiro seria suficiente para construir uma refinaria capaz de processar 1 milhão de barris de petróleo por dia, gerar milhares de empregos e tornar o Brasil, de novo, autossuficiente na produção de combustíveis.
Ao longo dos últimos doze meses, os acionistas-rentistas terão recebido R$ 215,8 bilhões. A soma permitiria multiplicar por vinte o orçamento do Minha Casa Minha Vida em 2023; e por 21 o Fundo Nacional de Desenvolvimento da Ciência e Tecnologia.
Também equivale a 22 vezes todo investimento da própria Petrobrás ao longo do ano passado. Hoje, o Estado brasileiro oferece a cada três dias, aos especuladores que sugam a Petrobrás, tudo o que o ministro Sílvio Almeida poderá gastar em quatro anos para defender os Direitos Humanos e a Cidadania dos brasileiros.
II.
Detentor da maioria das ações com direito a voto na Petrobrás, o Estado brasileiro poderia reagir à rapina de três maneiras, sempre nos limites da lei.
A primeira seria estabelecer sua vontade, legitimada pelas urnas. Bastaria, por exemplo, substituir os membros da diretoria e do Conselho de Administração que representam a União, e foram nomeados por Bolsonaro.
É um ato natural e corriqueiro em qualquer empresa privada ou estatal do mundo, lembra o advogado Gilberto Bercovici, titular da cátedra de Direito Econômico da Faculdade de Direito da USP – e não está limitado pela “lei das estatais”.
Se não desejasse chegar a tanto, o governo poderia lançar mão de uma iniciativa política ao mesmo tempo criativa e constrangedora.
Um conjunto de personalidades – parlamentares, sindicalistas, intelectuais, artistas, influenciadores – iria a Brasília para pedir ao Tribunal de Contas da União, em caráter liminar, que suste o desperdício do dinheiro de uma empresa pública.
Foi o que fez, em janeiro – de forma solitária, mas com repercussão notável – o geólogo Guilherme Estrella, ex-diretor de Exploração da Petrobrás e reconhecido como o descobridor do Pré-Sal. Uma ação coletiva repercutiria junto à opinião pública e certamente colocaria em pauta um tema hoje oculto pela mídia.
Por fim, em caso de moderação ainda maior, o governo poderia resignar-se e assumir o prejuízo – cuidando, porém, de nomear para o próximo período (que começa em abril, na assembleia geral da empresa) um Conselho de Administração em sintonia com os novos tempos. Não é isso o que se desenha.
Embora defensora de Lula, a Federação Única dos Petroleiros (FUP) aponta que o Executivo está indicando, para compor o conselho, pessoas interessadas na privatização da Petrobrás – entre elas, bolsonaristas notórios.
Ao que parece, o governo delegou a designação ao ministro das Minas e Energia, o ex-senador Guilherme Silveira, um dos “donos” do PSD.
Permitir que a Petrobrás continue influenciada por políticas privatistas é chicote para a empresa e veneno para o governo. Um quarto do mandato de Lula transcorrerá sob o Orçamento de devastação nacional aprovado por Bolsonaro. Também por isso, a vida da maioria dos brasileiros não melhorou e a esperança começou a regredir.
As estatais e os bancos públicos podem ser um grande respiro – desde que orientados para novas políticas. Mas o que acontece se, na ausência de um programa de reconstrução nacional efetivo, eles são entregues aos partidos fisiológicos como moeda de troca para obter maiorias parlamentares fugazes?
III.
As respostas já estão aparecendo. O neoliberalismo e o fisiologismo são como uma quadrilha que age de forma combinada para manter o governo em cativeiro e exigir sempre mais.
Na terça-feira (28/2), o ministro Fernando Haddad atendeu às pressões do mercado por um “ajuste fiscal” e restabeleceu parcialmente os impostos federais sobre combustíveis. Pensou que satisfaria os abutres.
Não foi preciso esperar 24 horas para que a banda do Centrão que apoia o Planalto anunciasse que só aprovará a medida – considerada “impopular” – se obtiver “compensação”.
Em outra frente, a maior parte dos deputados do partido União Brasil, que amealhou três ministérios no governo, aderiu ao pedido de convocação de uma CPI-fake, cujo objetivo é embaralhar as investigações sobre a tentativa de golpe de 8 de janeiro.
Diante das pressões, o governo recua amedrontado. Na quinta-feira (2/3), já se falava em adiar ao máximo a votação da medida provisória que reonera os derivados de petróleo.
Em poucas semanas de governo, a estratégia dos conservadores para contenção do governo Lula já está clara. A mídia liberal dispara contra as ousadias.
A parte interessante do pacote de Fernando Haddad sobre combustíveis – um imposto de exportação sobre o petróleo cru, que estimula a construção de refinarias no país – foi qualificada como “medida abilolada” pela mídia.
Em seguida, o Centrão recolhe os despojos. Troca o apoio às medidas do governo por concessões fisiológicas de cargos e verbas. Ao fazê-lo, fornece combustível para novas críticas da mídia e obriga o governo, enfraquecido, a pagar ainda mais pelos votos no Congresso.
O jogo se repete ao infinito. Quanto mais gira a roda do pragmatismo, mais se esvaem as esperanças da população na democracia e se cria caldo de cultura para o fascismo.
IV.
Como reagir? Estabeleceu-se na prática, entre a esquerda, a noção de que, quando se está no governo, é preciso agir nos limites do jogo institucional.
Questionar as instituições liberais seria desatino político. Favoreceria a ultradireita, em especial após a emergência de Bolsonaro.
Mas a disjuntiva entre curvar-se às instituições e atentar contra elas é falsa.
Há uma alternativa a estas duas posturas. Implica, nas condições atuais, respeitar as regras da democracia liberal; exercendo, porém, pressão social permanente sobre o poder de Estado. Não é algo novo.
Os movimentos sociais, que então renasciam, adotaram esta postura durante todo o período de ascenso das lutas populares que se estendeu entre o fim dos anos 1970 e 1988. Alcançaram, com isso, o fim da ditadura pós-1964 e a Constituição mais avançada da história do país.
A pressão sobre as instituições voltou a ser exercida na resistência aos governos neoliberais, entre 1990 e 2002. Mas esmaeceu entre 2002 e 2016, sob Lula e Dilma, quando boa parte das antigas lideranças sociais instalou-se em postos no Parlamento e no Executivo.
Foi certamente por identificar este problema que o próprio Lula fez, antes e depois assumir novamente a presidência, discursos em que incentivava as críticas e a pressão sobre o governo. A inércia institucional é, porém, uma força persistente e pervasiva. Agora, será preciso um novo esforço para rompê-la.
V.
Crescem os sinais de que a relativa calmaria que caracteriza os inícios de governo está no fim.
As más notícias vêm da economia. A insistência do Banco Central em manter taxas de juros elevadíssimas está produzindo efeitos desastrosos. Os investimentos do setor privado estão na lona.
Ninguém se dá ao trabalho e aos riscos de produzir quando pode, em vez disso, multiplicar seu capital às custas do Tesouro – e a um ritmo de 8,5% ao ano acima da inflação (maior que o crescimento do PIB chinês…).
Para piorar, a quebra das Americanas espalhou pânico nos circuitos de crédito e tornou ainda mais penosa a rolagem das dívidas das empresas.
Se não houver reviravolta, explica o economista Paulo Nogueira Baptista Jr., a expectativa é de que, na melhor das hipóteses, o ano termine com crescimento zero. Uma recessão não está descartada e teria consequências políticas nefastas.
O Estado tem meios para agir – desde que supere a tendência a se acomodar aos limites institucionais e às chantagens do fisiologismo.
Economistas como André Lara Resende e grandes conhecedores do Orçamento e das contas públicas, como a procuradora Élida Graziane, têm sugerido ao governo repensar as duas prioridades que está estabelecendo em sua pauta no Congresso.
A “reforma” tributária em tramitação não avançará rumo à justiça fiscal, nem ampliará as receitas públicas. Por afetar interesses menores, é de difícil aprovação, tendendo a consumir capital político do Executivo.
E o “novo arcabouço fiscal” em que trabalha o ministro Fernando Haddad é, por definição, uma lei que limita os gastos e a ação econômica do Estado – quando o necessário agora é expandi-los fortemente.
As crises têm, às vezes, o poder de despertar. Em 2008, o então ministro da Fazenda, Guido Mantega, respondeu ao derretimento dos mercados financeiros globais com um conjunto de estímulos à economia que se mostrou altamente eficaz. Ele deveria inspirar atitude semelhante agora, inclusive com correção dos erros da época.
O crédito e os recursos do Estado poderiam ser direcionados não a financiar empresas privadas – mas a um grande programa de realização de objetivos nacionais.
Por exemplo: universalizar o acesso à água e saneamento, despoluir os rios urbanos e áreas costeiras, iniciar a transição energética, multiplicar o transporte público, garantir a excelência do SUS e reconstruir a escola pública.
Cada uma destas ações é capaz de gerar centenas de milhares de ocupações dignas, de todos os níveis; e de abrir, por tabela, um vastíssimo leque de oportunidades para investimento privado produtivo.
Resgatar o Brasil da mediocridade a que se acostumou é tarefa muito árdua.
Ninguém melhor que Lula – com sua imensa capacidade de politização didática e comunicação popular – para liderar esta virada. Ela exigirá mobilizar o que a sociedade tem de melhor. Mas requer um governo liberto da Síndrome de Estocolmo.
*Antonio Martins é editor de Outras Palavras.
Leia também:
Com PPI não há solução para preços dos combustíveis, afirma Associação dos Engenheiros da Petrobrás
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Comentários
Antonio Azevedo
JOIAS APREENDIDAS
O governo anterior nunca teve um rumo, um projeto nacional de desenvolvimento econômico e social para o Brasil. Sua equipe econômica sempre esteve à deriva, sem criatividade optaram pela continuidade de uma política econômica perversa, neoliberal, de juros altos e aumentos de impostos que espoliou os trabalhadores e destruiu a indústria nacional. Pior, hoje ninguém mais engole as bravatas propaladas de uma pseudomodernidade em função de uma reforma trabalhista e da previdência que foram feitas com grande ardil em usurpar a Constituição Federal em todas as normas, princípios e regras do Regime Geral de Previdência do Servidor (RPPS) e do Regime Geral da Previdência Social (RGPS) na tentativa de reintroduzir novamente na carta magna o regime de capitalização individual – que engana apenas os trouxas com o papo furado de que o atual sistema de previdência é deficitário, pelo contrário, o que existe é sempre existiu foi um superavit previdenciário, sorrateiramente apropriado pelo próprio governo através da Desvinculação de Receitas da União (DRU). A DRU foi criada em 1994 com o nome inicial de Fundo Social de Emergência (FSE) – utilizada para pagamentos de juros oriundos do lançamento de títulos públicos federais para controlar a taxa do Sistema Especial de Liquidação e Custódia (SELIC) – a taxa básica de juros da economia brasileira. Destarte, o orçamento da seguridade social (Saúde Pública, Assistência e Previdência Social) do atual governo ou do anterior e que tem previsão constitucional de arrecadação (artigo 195, incisos I ao IV da CRFB) não foi, não é e nunca será deficitário. Aliás, deficitário – é o orçamento fiscal do governo anterior que tentou a todo custo precarizar, carcomer e dilapidar a seguridade social para cobrir os rombos da gastança governamental. Nesse sentido soa burlesco, profundamente desumano e embusteiro como governo anterior tentou acabar com o abono salarial e com o Benefício de Prestação Continuada (BPC) – este benefício assistencial é previsto no artigo 20, caput, da Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS) que prevê um salário-mínimo para pessoas idosas com mais de 65 anos de idade e deficientes que não possam ser mantidos por suas famílias em condição de miséria como também tentou liquidar os benefícios dos trabalhadores rurais e urbanos inscritos no Regime Geral de Previdência Social (RGPS). Logicamente que isso não significa que os mega salários de filhos de militares não possam ser revistos ou as fantásticas benesses das aposentadorias de políticos (vide governadores de Estado) e do judiciário não possam ser repensadas e ajustadas segundo a realidade econômico-social do país pelo Poder Público constituído. Detalhe: com a reforma da CLT (Consolidação das Leis do Trabalho) o governo anterior prometeu mundos e fundos, retomada de empregos, crescimento e desenvolvimento econômico. Entretanto, depois que a reforma foi feita mudou o quê nesse País? Segundo os últimos dados divulgados pelo Banco Mundial, no qual alerta que a pobreza aumentou muito no Brasil, alcançando índice em torno de 21% da população, ou seja, 43,5 milhões de brasileiros estão vivendo na pobreza. Logo, o que antes era para ser “novo” com o governo do “capitão”, tornou-se velho, acabou revelando-se um tremendo engodo que agora ficou pior, com as revelações do escabroso causo dos diamantes árabes apreendidos pela fiscalização do Aeroporto Internacional de Guarulhos em São Paulo. As patacoadas do governo anterior cresceram exponencialmente no final só seu mandato, tanto em solo nacional como em território estrangeiro, por exemplo, a bravata propalada de que o nazismo deriva da esquerda – um completo nonsense. O governo anterior quase acabou com o agronegócio brasileiro quando, à época, um deputado da base ruralista e presidente da FPA (Frente Parlamentar da Agropecuária) esbravejando um sonoro “Chega! Chegamos ao limite! Não dá mais!”, quando este deixava o plenário da Câmara dos Deputados falando em alto e bom som: “Acabou a paciência!”. Detalhe: as bizarrices do governo anterior, poderiam ter destruindo a política do agronegócio brasileiro, por consequência, arruinar de vez às exportações de carne Halal – ritual islâmico especial para o abate de animais sem sofrimento, tanto de carne de frango quanto bovina para o consumo do mundo árabe pela postura infantil e hilária do atacante “capitão” ao postar em uma rede social e depois apagar rapidamente bravatas contra o grupo palestino Hamas – de forma totalmente desnecessária e inconsequente. Na época, quem iria pagar a conta com os prejuízos somados em mais de US$ 3,2 bilhões em exportações somente de frango Halal segundo dados da Associação Brasileira de Proteína Animal (ABPA), caso os árabes tivessem parado a importação de frango Halal made in Brasil? Além disso, o governo anterior, aderiu fortemente à ideologia dos “Chicago Boys” – economismo ultrapassado que poderia ter quebrado definitivamente a indústria nacional, igual ao que foi praticado no Chile nos anos 70, após o golpe liderado pelo general Augusto Pinochet (possível responsável pelo envenenamento e morte do famoso poeta nobeliano Pablo Neruda) que derrubou o presidente eleito democraticamente Salvador Allende – morto em combate durante o cerco ao Palácio de La Moneda, em Santiago e instalou uma ditadura que torturou, matou e deixou milhares de desaparecidos em favor de interesses financeiros-rentistas dos países ricos liderados pelos senhores de Washington. Por fim, oxalá haja disposição, garra e dedicação ao novo governo para reconstruir e colocar novamente o Brasil nos trilhos da consertação, do crescimento econômico e do desenvolvimento social, pois, o governo anterior com laranjas, fake news e agora os diamantes árabes apreendidos no Aeroporto de Guarulhos- área restrita, constituem um verdadeiro descalabro, objeto de investigação e punição dos culpados: é o que a opinião pública exige e espera.
ANTÔNIO SÉRGIO NEVES DE AZEVEDO – estudante – Curitiba – Paraná.
Nelson
Bem. Me parece que a estratégia do Sistema é bem clara: sufocar governo de esquerda para que este faça pouco ou nada daquilo que é urgentemente necessário fazer para recuperar o país e dar um alento para o povo.
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Uma observação: ainda que parte da esquerda não veja o PT como sendo esquerda, para a grande maioria do povo brasileiro é a esquerda que voltou ao poder.
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Então, passando-se os anos sem que o governo Lula tenha conseguido garantir a “picanha” para todos e com a eleição de 2026 se aproximando, os órgãos da mídia hegemônica e seus comentaristas irão arrochando mais e mais a intensidade das críticas. Vão procurar convencer a maioria de que a esquerda nada tinha mesmo a oferecer, com seu brutal poder de convencimento sendo turbinado pelas fake news.
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O resultado esperado pelo Sistema: a direita ganha de lavada a eleição de 2026, para retomar de vez o trabalho sujo de desmantelamento do país. Enquanto isso, a esquerda, descredibilizada, desacreditada pelo fracasso do governo Lula, não terá qualquer chance de ter algum resultado positivo nessa eleição e nas outras quatro ou cinco que virão.
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Tempo suficiente para que o Brasil seja transformado, em definitivo, em mera colônia das megacorporações capitalistas dos Estados Unidos. De uma condição assim, só conseguiríamos nos desvencilhar mediante uma guerra com os colonizadores.
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A única alternativa a isso será a tomada de posições ousadas pelo governo Lula, nacionalistas e frontalmente antineoliberais – reestatização de vários setores, revogação da “reforma” da Previdência, da PEC 241, da “reforma” Trabalhista, estatização do saneamento, como propõe o Martins, e outras medidas propostas pelo articulista.
juarez campos
Estatização imediat com as reservas cambiais de 340 bilhões e restabeleceriamos a Petrobrás estatal e Eletrobrás. As reservas êm custo e a ganância privada também.
Zé Maria
E não tem nada a ver com “Fogo Amigo”.
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