terça-feira, 3 de março de 2015
A panaceia da solidariedade no poder público e a política de Assistência Social brasileira
Tu, porém, quando deres uma esmola ou ajuda, não deixes tua mão esquerda saber o que faz a direita… Quando deres um donativo, não toques trombeta diante de ti…
Mateus 6:2-3
Por Alexandra Machado Costa, em seu blog
Solidariedade é questão pessoal. Fundamental em qualquer relação e/ou sociedade. Assistência Social é outra estória. E tem História!
Nos anos de 1960 começou no Brasil e na América Latina, a Reconceituação do Serviço Social, profissão responsável por assistentes sociais, profissionais que deveriam ser responsáveis pela Assistência Social no Brasil, que a declarou, a partir da CF-88, uma política pública de direito e de direitos.
Diferentemente dos anos 1660, quando damas da aristocracia europeia ofereciam ajuda a doentes e pobres, marcando aí a gênese caritativa do trabalho social, a partir de 1960 em um Encontro de Escolas de Serviço Social no Brasil, em Belo Horizonte, o Serviço Social adquiriu ares de engajamento político e compromisso com a transformação social, ainda identificado com o pensamento da Igreja Católica, alinhado com o Movimento de Educação de Base, mas já sob a luz da encíclica Rerum Novarum, que critica a miséria e a pobreza dos trabalhadores, defendendo salários justos e denunciando o capitalismo selvagem e os patrões desumanos.
A partir dos anos 90 no Brasil, o neoliberalismo econômico marcou também a política de Assistência Social ao entender a desigualdade social como um fator positivo e indispensável para impulsionar a competitividade na sociedade, o que é fundamental para o seu desenvolvimento.
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O neoliberalismo, que se caracteriza pelo Estado mínimo, reduz as intervenções do Estado no campo social, apela à solidariedade e se apresenta como parceiro da sociedade em suas responsabilidades sociais, através da “mercadorização” dos atendimentos às “necessidades sociais” e da transferência das suas responsabilidades governamentais para as “ong’s”, organizações não governamentais, privatizando os serviços e centralizando poderes no Mercado, que deve suprir, na lógica da mercantilização, as necessidades humanas, vinculadas ao mercado de consumo e não aos direitos humanos, sendo o cidadão visto pela sua capacidade de consumo.
Os direitos sociais cada vez mais passam a ser entendidos como necessidades sociais, no ideário neoliberal, que desloca para a sociedade civil as responsabilidades do Estado, apelando para o discurso da solidariedade e para a ideia de “bem comum”, que esconde por trás dessa concepção a desresponsabilização do Estado, fortalecendo o capitalismo perverso, potencializando as desigualdades em prol do fortalecimento da lógica do modo de acumulação, em detrimento de lutas e conquistas históricas, sociais e políticas.
Com tudo isto, após os intensos movimentos sociais e culturais de 60, 70 e 80, a partir dos anos 90, as expectativas dos movimentos sociais com a transformação social se traduziram nas adesões à dinâmica neoliberal, através das parcerias institucionais, e as ong’s abriram mão da concepção das políticas públicas enquanto direito; a participação nos projetos do governo substituiu as lutas e criticas à sociedade capitalista, a serviço de uma agenda neoliberal.
Abandonaram discursos, bandeiras e as práticas transformadoras e têm, ainda, forte cunho assistencialista; a maioria trabalha à revelia das regras e regulações do Suas.
Compreender a Lei do SUAS – Sistema Único de Assistência Social, em vigor no Brasil, e agir de acordo com ela, é promover a participação política, o exercício efetivo da democracia nas instâncias da assistência social e por fim, o exercício da cidadania.
O Suas sabe que a questão não é integrar o indivíduo, pois o indivíduo está integrado, com papel definido no atual contexto da diferença de classes.
O papel da Assistência Social deve ser transformador, através da organização das classes trabalhadoras.
A Assistência Social é direito constitucional e, portanto, dever do Estado.
A Assistência Social no Brasil deveria ter comando único, isto é, todo trabalho social deveria se orientar de acordo com o Suas, e este, pelas conferências municipais, estaduais e federais.
No Brasil, mesmo os governos considerados de esquerda, mantêm a política de Assistência Social no viés imposto nos anos 90, por FHC.
As instâncias reguladoras desta política não se posicionam.
Contraventores, corruptos, enganadores diversos e pessoas de bem, não politizadas, defendem e praticam a “caridade” através das ong’s, garantindo lugar no céu, recebendo recursos públicos e contrapartidas pessoais e ainda, contribuindo com a reprodução da atual situação de caos social em que nos encontramos com tanta violência e barbaridade, nos campos e nas cidades, impedindo profissionais devidamente preparados para este enfrentamento, de atuarem de forma técnica e eficaz.
E na assistência social oficial, pasmem: Pensa-se que o bacana é “dar o cartão magnético” para o povo comprar, é “dar o bolsa-família”, que tanto criticávamos, é “dar” brinquedo e lanche no Dia das Crianças e no Natal, repetindo o calendário escolar como se isto amenizasse riscos e vulnerabilidades dos outros dias do ano.
Ainda, na assistência social brasileira, pessoas “boazinhas ajudam carentes e mais necessitados”…
Muito cruel.
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