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“A pedido da PGR, STF Determina Retirada de Acampamentos
Próximos ao Complexo da Papuda”
Ministro Alexandre de Moraes ressaltou que o local
é área de segurança situada nas proximidades de
penitenciária federal de segurança máxima
Notícias STF
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou a remoção de acampamentos instalados em frente ou nas proximidades da Penitenciária Federal de Brasília (Complexo da Papuda), incluindo o Núcleo de Custódia da Polícia Militar (NCPM), conhecido como “Papudinha”, onde o ex-presidente Jair Bolsonaro cumpre pena. A decisão foi tomada a partir de representação da Procuradoria-Geral da República (PGR) na Petição (PET) 15285.
Segundo a PGR, após a transferência de Bolsonaro para a Papudinha, um grupo de pessoas instalou uma barraca em frente ao complexo prisional e colocou faixas em que pede anistia e liberdade para o ex-presidente.
Na decisão, o ministro Alexandre de Moraes destacou que os direitos de reunião e de livre manifestação não são absolutos e devem, em uma sociedade democrática, ser exercidos de forma a não violar outros direitos fundamentais. De acordo com o ministro, o local ocupado é área de segurança situada nas proximidades de uma penitenciária federal de segurança máxima, cujo perímetro compreende rotas de escoltas federais utilizadas para deslocamento de internos, autoridades e equipes operacionais.
O ministro lembrou ainda que a omissão de diversas autoridades públicas permitiu a instalação de acampamentos ilegais em frente a quartéis do Exército após as eleições de 2022, que acabaram resultando em atos violentos de desacato à Constituição e à autoridade do STF.
A decisão determina que os órgãos de segurança pública do Distrito Federal, especialmente a Polícia Militar, adotem as providências necessárias para a efetivação da medida.
A Mentira, a Calúnia, a Difamação, são Instrumentos
Utilizados pelo Fascismo, para obter Vantagens
Políticas, Eleitorais e Financeiras, e eliminar opositores
e alcançar o Poder.
Aqui no País está mais que Evidente essa Estratégia
que é Usada por Parlamentares da Extrema-Direita
e, inclusive, por Líderes supostamente ‘Religiosos.
Comentários
Zé Maria
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“A pedido da PGR, STF Determina Retirada de Acampamentos
Próximos ao Complexo da Papuda”
Ministro Alexandre de Moraes ressaltou que o local
é área de segurança situada nas proximidades de
penitenciária federal de segurança máxima
Notícias STF
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou a remoção de acampamentos instalados em frente ou nas proximidades da Penitenciária Federal de Brasília (Complexo da Papuda), incluindo o Núcleo de Custódia da Polícia Militar (NCPM), conhecido como “Papudinha”, onde o ex-presidente Jair Bolsonaro cumpre pena. A decisão foi tomada a partir de representação da Procuradoria-Geral da República (PGR) na Petição (PET) 15285.
Segundo a PGR, após a transferência de Bolsonaro para a Papudinha, um grupo de pessoas instalou uma barraca em frente ao complexo prisional e colocou faixas em que pede anistia e liberdade para o ex-presidente.
Na decisão, o ministro Alexandre de Moraes destacou que os direitos de reunião e de livre manifestação não são absolutos e devem, em uma sociedade democrática, ser exercidos de forma a não violar outros direitos fundamentais. De acordo com o ministro, o local ocupado é área de segurança situada nas proximidades de uma penitenciária federal de segurança máxima, cujo perímetro compreende rotas de escoltas federais utilizadas para deslocamento de internos, autoridades e equipes operacionais.
O ministro lembrou ainda que a omissão de diversas autoridades públicas permitiu a instalação de acampamentos ilegais em frente a quartéis do Exército após as eleições de 2022, que acabaram resultando em atos violentos de desacato à Constituição e à autoridade do STF.
A decisão determina que os órgãos de segurança pública do Distrito Federal, especialmente a Polícia Militar, adotem as providências necessárias para a efetivação da medida.
PET 15285:
(https://portal.stf.jus.br/processos/detalhe.asp?incidente=7484634)
Íntegra da Decisão na PET 15285:
(https://portal.stf.jus.br/processos/downloadPeca.asp?id=15383624805&ext=.pdf)
https://noticias.stf.jus.br/postsnoticias/a-pedido-da-pgr-stf-determina-retirada-de-acampamentos-proximos-ao-complexo-da-papuda/
Zé Maria
A Mentira, a Calúnia, a Difamação, são Instrumentos
Utilizados pelo Fascismo, para obter Vantagens
Políticas, Eleitorais e Financeiras, e eliminar opositores
e alcançar o Poder.
Aqui no País está mais que Evidente essa Estratégia
que é Usada por Parlamentares da Extrema-Direita
e, inclusive, por Líderes supostamente ‘Religiosos.
Zé Maria
https://www.instagram.com/reel/DTsUw1rE4za/
https://revistaforum.com.br/politica/erika-hilton-denuncia-a-agu-perfis-que-divulgaram-fake-news-que-acusa-lula-de-transfobia/