Bancadas das Federações PT/PV/PCdoB & PSOL/Rede
na Câmara dos Deputados votaram integralmente Contra (‘Não’) a Suspensão da Ação Penal em que o Parlamentar
Alexandre Ramagem é Réu na Suprema Corte Brasileira.
[ Para ver a Relação dos Deputados e Respectivos Votos acesse Link Postado Abaixo (09/05/2025 – 22h06) ]
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Donatários das Capitanias Hereditárias
no CongreÇo naZional tentam suspender
decisão da Suprema Corte Brasileira.
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“STF tem maioria para restringir decisão da Câmara
sobre Deputado Federal Alexandre Ramagem”
Placar de 4 votos a 0 na Primeira Turma reverte
decisão de suspensão de Ação Penal em que
o Parlamentar é Réu e responde por 5 Acusações
Os votos foram proferidos pelos ministros
Alexandre de Moraes, relator do caso,
Cristiano Zanin, Flávio Dino e Luiz Fux.
O julgamento virtual prossegue para a tomada
do voto da ministra Cármen Lúcia.
Em 26/3, a Primeira Turma recebeu integralmente
a denúncia da Procuradoria-Geral da República (PGR) contra Alexandre Ramagem, diretor da Agência Brasileira
de Inteligência (Abin) no governo Jair Bolsonaro, pelos
delitos de organização criminosa armada, tentativa de
abolição violenta do Estado Democrático de Direito,
golpe de Estado, dano qualificado pela violência e grave
ameaça contra o patrimônio da União e deterioração de
patrimônio tombado.
Em seguida, o ministro Cristiano Zanin, presidente do
colegiado, informou o fato à Câmara dos Deputados para
que a casa legislativa pudesse se manifestar sobre a
aplicação da regra constitucional em relação ao deputado, especificamente em relação aos crimes
praticados após a diplomação: dano qualificado pela
violência e grave ameaça contra o patrimônio da União e
com considerável prejuízo para a vítima e deterioração
de patrimônio tombado.
Nessa quinta-feira (8), o presidente da Câmara,
deputado Hugo Motta, encaminhou ofício ao STF
informando que a Casa, em sessão realizada no
dia anterior, “resolveu pela sustação da Ação Penal
decorrente do recebimento da denúncia contida na
Petição nº 12100, em curso no Supremo Tribunal Federal”.
Após o comunicado, Zanin convocou sessão virtual
extraordinária a partir desta sexta-feira (9) para analisar
a aplicação ao caso da regra que permite suspender a
tramitação de processos penais.
Comentários
Zé Maria
Bancadas das Federações PT/PV/PCdoB & PSOL/Rede
na Câmara dos Deputados votaram integralmente Contra (‘Não’) a Suspensão da Ação Penal em que o Parlamentar
Alexandre Ramagem é Réu na Suprema Corte Brasileira.
[ Para ver a Relação dos Deputados e Respectivos Votos acesse Link Postado Abaixo (09/05/2025 – 22h06) ]
Zé Maria
https://www.congressoemfoco.com.br/noticia/108326/veja-quais-deputados-votaram-para-suspender-acao-contra-ramagem
Zé Maria
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Donatários das Capitanias Hereditárias
no CongreÇo naZional tentam suspender
decisão da Suprema Corte Brasileira.
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“STF tem maioria para restringir decisão da Câmara
sobre Deputado Federal Alexandre Ramagem”
Placar de 4 votos a 0 na Primeira Turma reverte
decisão de suspensão de Ação Penal em que
o Parlamentar é Réu e responde por 5 Acusações
Os votos foram proferidos pelos ministros
Alexandre de Moraes, relator do caso,
Cristiano Zanin, Flávio Dino e Luiz Fux.
O julgamento virtual prossegue para a tomada
do voto da ministra Cármen Lúcia.
Íntegra:
https://agenciabrasil.ebc.com.br/justica/noticia/2025-05/stf-tem-maioria-para-restringir-decisao-da-camara-sobre-ramagem
Em 26/3, a Primeira Turma recebeu integralmente
a denúncia da Procuradoria-Geral da República (PGR) contra Alexandre Ramagem, diretor da Agência Brasileira
de Inteligência (Abin) no governo Jair Bolsonaro, pelos
delitos de organização criminosa armada, tentativa de
abolição violenta do Estado Democrático de Direito,
golpe de Estado, dano qualificado pela violência e grave
ameaça contra o patrimônio da União e deterioração de
patrimônio tombado.
Em seguida, o ministro Cristiano Zanin, presidente do
colegiado, informou o fato à Câmara dos Deputados para
que a casa legislativa pudesse se manifestar sobre a
aplicação da regra constitucional em relação ao deputado, especificamente em relação aos crimes
praticados após a diplomação: dano qualificado pela
violência e grave ameaça contra o patrimônio da União e
com considerável prejuízo para a vítima e deterioração
de patrimônio tombado.
Nessa quinta-feira (8), o presidente da Câmara,
deputado Hugo Motta, encaminhou ofício ao STF
informando que a Casa, em sessão realizada no
dia anterior, “resolveu pela sustação da Ação Penal
decorrente do recebimento da denúncia contida na
Petição nº 12100, em curso no Supremo Tribunal Federal”.
Após o comunicado, Zanin convocou sessão virtual
extraordinária a partir desta sexta-feira (9) para analisar
a aplicação ao caso da regra que permite suspender a
tramitação de processos penais.
O julgamento vai até às 11h da terça-feira (13).
Íntegra:
https://noticias.stf.jus.br/postsnoticias/stf-recebe-acao-de-partidos-contra-suspensao-de-acao-penal-contra-deputado-alexandre-ramagem/
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Zé Maria
https://x.com/helenachagas/status/1920077815694704759
Zé Maria
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O Réu Inelegível abriu a Porteira
para Associações Fantasmas
roubarem os Aposentados.
E a Culpa é do Lula?
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https://x.com/vinicios_betiol/status/1919893341547724865
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