Eliara Santana: Jair inelegível. Vai começar o JN 3.0?

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Por Eliara Santana

Jair inelegível. Vai começar o JN 3.0?

Por Eliara Santana*

A inelegibilidade de Jair Bolsonaro, definida pelo TSE em votação encerrada no dia 30 de junho, teve um grande destaque na edição de sexta do Jornal Nacional.

Um destaque comedido e calculado, buscando ressaltar para os espectadores aquela fantasia presente ainda no jornalismo – a imparcialidade.

Mas, para além das evidências (e negando as aparências, disfarçando as evidências…), o que me chamou a atenção na edição foi um bem construído tom de descarte daquilo que incomodou bastante. Descarte daquilo que se tornou inconveniente lembrar.

Ou seja, Jair inelegível é um problema a menos para a Globo, com certeza, especialmente porque apaga a lembrança do papel conivente que as Organizações tiveram na eleição de Jair Bolsonaro, em 2018.

Conivente para dizer o mínimo, porque as articulações e as estratégias do discurso midiático, da narrativa construída, que foram colocadas em cena pela Rede Globo foram também muito responsáveis, eu diria decisivas, pela eleição do pior presidente da historia do Brasil – esse mérito não é somente do movimento das redes sociais e do então incipiente ecossistema de desinformação.

Basta lembrar aqui duas edições marcantes:

— 29/09/2018, um sábado, dia das mobilizações do #elenão por todo o Brasil, quando o Jornal Nacional colocou uma entrevista exclusiva de Jair Bolsonaro no avião que o levava de volta do hospital – onde se recuperava do episódio da facada – para casa.

Na entrevista, ele falou sobre o que quis, o que inclui o tema das urnas eletrônicas, e do modo como quis, até vertendo algumas lágrimas de crocodilo, devidamente capturadas pelas câmeras.

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— 1/10/2018 – o JN coloca na edição de segunda-feira uma reportagem de mais de 10 minutos sobre trechos da delação de Palocci que foram liberados pelo então juiz Sergio Moro.

O JN fez uma edição acusatória memorável para vincular o PT, Lula e Dilma à corrupção faltando quatro dias para o primeiro turno da eleição.

Recorrer ao passado é sempre algo muito bom porque podemos recuperar percepções e entender as engrenagens, o funcionamento das coisas, das entidades, das pessoas. Recomendo sempre. Dito isso, vamos à edição do dia da inelegibilidade.

A edição de 30/06, que não tinha Bonner e Renata na bancada, dedicou 16 minutos e quatro segundos à votação, no TSE, da inelegibilidade de Jair Bolsonaro.

Já na escalada, o assunto foi o destaque da noite. Mas tudo estava bem comedido, bem registrado, claro, mas comedido.

A começar pelo fundo que ilustrava a reportagem – uma balança da justiça, mais neutro impossível.

A reportagem seguiu um fluxo comum com o relato e a descrição da motivação do julgamento (a ação com base na reunião de Jair com os embaixadores no ano passado), um histórico dos dias do julgamento e os votos dos juízes, com destaque para Carmen Lúcia e Alexandre de Moraes, fazendo emergir as falas mais contundentes que apontavam para temas específicos que já dominam o imaginário nacional – democracia, ataque às urnas, desinformação, liberdade de expressão (e a fala de Alexandre de Moraes sobre esse assunto ganhou muitos holofotes).

A fala de Jair Bolsonaro comentando a decisão, direto de Belo Horizonte, teve bastante tempo na edição, num discurso direto para Jair se explicar rapidinho.

Logo na sequência, vieram depoimentos ou tuítes de autoridades a favor e contra – tudo calculadamente equilibrado: Tarcísio (governador de SP), os ministros Flávio Dino e Silvio Almeida, Braga Netto, que concorreu na chapa com Jair e se livrou da punição num acordão pra poupar os militares, Fernando Haddad, Waldemar Costa Neto, Gleisi Hoffmann. Lula também apareceu, mas com a informação de ele não tinha se manifestado. Ótimo ponto e enquadramento.

A reportagem também mostrou, em destaque, a repercussão internacional da inelegibilidade a partir de vários jornais pelo mundo.

Sem dúvida alguma, uma edição muito bem produzida, correta, equilibrada e com bom espaço. Mas, há sempre um mas. E o inferno mora sempre nos detalhes. Vamos a eles então.

Além do tom de forçada neutralidade e irritante tentativa de demonstrar imparcialidade, o detalhe que mais me chamou a atenção nessa construção foi a ausência de uma exposição contundente de Bolsonaro.

Claro, houve certa recuperação histórica dos eventos, mas não houve falas diretas, tudo foi mediado pela narração dos repórteres, não houve imagens fortes nem falas desequilibradas. Tudo estava sóbrio. Sóbrio demais.

Bolsonaro não apareceu – o ponto alto não foi a campanha abjeta e declarada que ele fez em relação às urnas eletrônicas; o ponto alto da reportagem foi o papel da justiça, o funcionamento das instituições.

É louvável? Claro, o TSE tem méritos, especialmente Alexandre de Moraes.

Mas a questão é que não se pode apagar o que Bolsonaro fez ao Brasil, mas lembrar isso implica lembrar todos os atores que deram sua contribuição para estado de coisas – a Globo aí incluída.

Portanto, o que vimos na reportagem foi aquela clássica ação de apagar o que incomoda – isso já foi feito com Sergio Moro, por exemplo. Vamos apagar o que incomoda, e bola pra frente, vida que segue.

O apagamento é uma estratégia usada com maestria pela mídia, assim como o agendamento. Vamos agendar os temas que queremos e apagar aquilo que nos incomoda.

Muito bem, a lembrança de Bolsonaro é incômoda, porque ele não é um marciano – ele é um “mito” que foi construído pela extrema-direita e um monstro que foi alimentado pela mídia.

E como fica o quesito “vida que segue”, midiaticamente falando? Ou falando em termos de JN, o jornal ainda de maior audiência no país (mesmo perdendo pontos, isso ainda é uma fábula), se acharmos melhor. Como isso se dará?

Bolsonaro apagado é um fato – o que virá agora?

É notório que houve um realinhamento, uma mudança expressiva na narrativa em favor do governo Lula nos veículos da Globo. Novamente, antes que me ataquem com aquelas metralhadoras de lugares-comuns: estou falando de reposicionamento, não de mídia amiga no parquinho.

Pois bem, o JN fez movimentos importantes desde a pandemia, culminando nas ações do ano passado, com a eleição. Movimentos muito importantes, com uma guinada expressiva contra Bolsonaro e com uma cobertura favorável a Lula. De novo, isso não é amizade, é jogo político.

Então, como será o day after da inelegibilidade? Como fica a cobertura da economia? Essa guinada vai permanecer?

Não creio que dure muito – mas, por ora, não há nomes para chamar de seus, e paira um certo trauma com o inelegível, porque o Brasil quase parou.

A mudança de tom e cores na linha editorial do JN é passageira, claro. O JN nunca será vermelho.

Até quando essa mudança permanece, não sabemos – eu apostaria que assim que emergir (ou se construir, como a mídia faz muito bem) um nome que capture a simbologia da tal terceira via.

As pesquisas mostrando a tal polarização já aparecem com força, e no ano que vem teremos eleição para prefeito.

É bom observar também atentamente como vai caminhar a cobertura econômica, se a teoria da “sorte” permanece e de que maneira.

Enfim, as coisas estão se realinhando, mas os reposicionamentos já estão sendo discutidos, podem apostar. E vamos ficar de olho no JN 3.0.

*Eliara Santana é jornalista, doutora em Linguística e Língua Portuguesa e pesquisadora associada do Centro de Lógica, Epistemologia e Historia da Ciência (CLE) da Unicamp, desenvolvendo pesquisa sobre ecossistema de desinformação e letramento midiático.

Leia também:

Ângela Carrato: Ou colocamos a mídia no banco dos réus ou o Brasil corre o risco de continuar refém do golpismo

Jair de Souza: Lula, a democracia relativa, os meios de comunicação capitalistas e a luta de classes

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Eliara Santana

Eliara Santana, jornalista, doutora em Estudos Linguísticos, pesquisadora do Observatório das Eleições.


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Comentários

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Zé Maria

Só por Curiosidade

https://pbs.twimg.com/media/F0g4Oc8WwAI-46R?format=jpg

O Grupo Folha pagava IPVA dos Carros que emprestava
para a Ditadura Militar prender e torturar Jornalistas?

https://twitter.com/MonicaBergamo/status/1677464826090586114
https://twitter.com/trofolaxis/status/1677647221553078274
https://twitter.com/flaviomelo_adv/status/1677682511982350338

Zé Maria

Os Marinho, Mesquita e Frias de Oliveira vão virar Pescadores Artesanais é?

https://twitter.com/Monica|Bergamo/status/1677464826090586114

Zé Maria

Pelo menos, o Lula terá o Recesso Parlamentar Inteiro
para desmentir @s C@lunistas que estão em Pânico
com as Vitórias do Governo nas Votações na Câmara.

Zé Maria

O Grupo Globo resolveu assumir o Governo Lula
e oferecer cargos ao ‘Centrão’ em troca de apoio.

Zé Maria

https://pbs.twimg.com/media/F0YkH0iXoAEsCSj?format=jpg

“Lamento muito que o lobby das 5 grandes empresas
transnacionais fabricantes de agrotóxicos,
conseguiram incluir a redução de impostos
sobre agrotóxicos na reforma tributária.
Deveríamos aumentar, como em todos os países,
e não estimular seu consumo.”

https://t.co/2pmQAwFDxs
https://t.co/DneWJP3JVm
Economista JOÃO PEDRO STÉDILE
Coordenador do MST
https://twitter.com/Stedile_MST/status/1677303973475229696

Zé Maria

.
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“Também na reforma tributária, sobre a qual não são aceitas críticas,
a ampliação da isenção fiscal para igrejas evangélicas. Sim, inclusive
a do Malafaia!”
https://twitter.com/luizazenha23/status/1677339228835807234
https://twitter.com/vinicios_betiol/status/1677272899965669377
.
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Aos “Democratas Absolutos”:

“Toda Unanimidade é Burra.
Quem pensa com a unanimidade
não precisa pensar.”

NELSON RODRIGUES
Jornalista Conservador
Cronista de Futebol
Escritor e Dramaturgo

https://cdn.pensador.com/img/frase/ne/ls/nelson_rodrigues_toda_unanimidade_e_burra_quem_pensa_co_lqdee37.jpg
.
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Zé Maria

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Considero elevada a postura da deputada @DanielaCarneiro que, hoje,
entregou o cargo de ministra do Turismo e, em seguida, postou o seguinte:

“Sigo ao lado do presidente Lula trabalhando
por um Brasil mais digno e justo para todos
os brasileiros”.
https://twitter.com/DanielaCarneiro/status/1677067041365262337

ELVINO BOHN GASS
Agricultor, sindicalista e professor.
Pós-graduado/Gestão Social.
Deputado Federal (PT/RS)

https://twitter.com/BohnGass/status/1677105522955223040

.

Zé Maria

“Pensando alto…
A reforma tributária aprovada ontem
é prova da inépcia e incompetência
da elite brasileira e seus liberais.

Mais uma vez, são os “comunistas” do PT
que promovem a modernização do capitalismo
e fazem avançar a produtividade do sistema econômico.

Lula, Haddad e o PT salvaram a democracia, resgataram
a dignidade dos mais pobres, estão recompondo padrão
pra classe média, realinhando o papel indutor do Estado
e criando um ambiente eficiente de negócios.

Os “comunistas” fazem o choque de capitalismo
que a elite liberal foi incapaz de fazer.

Pra completar o trabalho
que a “mão invisível do mercado”
não sabe fazer,
resta tirar o presidente do BC e
encaminhar uma política monetária
consequente.

Serviço completo.

O capitalismo e suas elites liberais
tem uma dívida histórica com Lula e o PT.

Um pouco de gratidão não faz mal.”

https://twitter.com/BacurauA/status/1677256433740439552
.
.
Se há uma Palavra que os Neoliberais
Coevos do tal ‘Mercado’ desconhecem
é “Gratidão”.
.
.

Zé Maria

https://twitter.com/i/status/1677067309247000577

“LUTAR NÃO É CRIME!”

“João Paulo (@joaopaulomst), do MST, e as deputadas Sâmia Bomfim (@samiabomfim) e Fernanda Melchionna (@fernandapsol), do PSOL,
convidam todas e todos para que se juntem a nós neste sábado, dia 8
de julho, num grandioso encontro em SP”
“promovido pelo MST, em defesa da Reforma Agrária Popular,
dos movimentos sociais e das parlamentares feministas e
de esquerda que estão enfrentando perseguição na Câmara
dos Deputados.”
“O evento acontecerá no galpão em frente ao Armazém do Campo e será aberto ao público. Teremos a presença de movimentos sociais, artistas, parlamentares e todos aqueles que se solidarizam com a luta dos movimentos sociais e das parlamentares.”
#LutarNãoÉCrime
https://twitter.com/MST_Oficial/status/1677067309247000577
https://twitter.com/MST_Oficial/status/1677067314347245569

Zé Maria

Texto-base da reforma tributária
é aprovado em 2º turno na Câmara
por 375 votos a favor e 113 contra.

Destaque do PSOL foi rejeitado;
Votação de quatro destaques do PL
será concluída na sexta-feira (7).

O Plenário já aprovou o texto-base da reforma em segundo turno,
com 375 votos a 113.

A Câmara dos Deputados transferiu para sessão marcada para as 10 horas desta sexta-feira (7) a votação de quatro destaques à reforma tributária (PEC 45/19), apresentados pelo PL em segundo turno.

Somente depois de concluída esta etapa é que a proposta poderá ser
enviada ao Senado Federal.

Por meio dos destaques, os partidos ainda tentarão mudar [suprimir] trechos do texto elaborado pelo relator da PEC 45/19.

Na única votação de destaques do segundo turno na madrugada
desta sexta-feira (7), os parlamentares rejeitaram pedido da
Federação PSOL-REDE de retirar do texto a extensão da imunidade
tributária dos templos de qualquer culto às suas entidades religiosas, incluindo organizações assistenciais e beneficentes.
Assim, essa imunidade continua para todos os tributos.

https://www.camara.leg.br/noticias/978331-texto-base-da-reforma-tributaria-e-aprovado-em-2o-turno-acompanhe/
https://www.camara.leg.br/noticias/978356-camara-vai-concluir-votacao-da-reforma-tributaria-nesta-sexta-feira/

Zé Maria

DISSIDÊNCIAS

Maioria da bancada do PSOL foi favorável à PEC,
mas Glauber Braga (RJ), Sâmia Bomfim (SP) e
Fernanda Melchionna (RS) divergiram.

A reforma uniu esforços do governo Lula (PT),
do presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL),
e até do governador de SP, Tarcísio de Freitas,
ex-ministro de Jair Bolsonaro (PL).

As abstenções no PSOL, contudo, estão em torno
de cinco argumentos:

1) Em primeiro lugar, eles observam que a reforma tributária
deveria alterar a estrutura da cobrança de impostos sobre
a renda, os lucros e o patrimônio.
A proposta, porém, diz respeito apenas à tributação sobre
o consumo, lógica que já era vigente.
Em discurso na tribuna, Melchionna (PSOL-RS) apontou que
“a carga tributária extremamente regressiva não é mexida
na PEC 45”;

2) Eles também notaram que as instituições financeiras,
sobretudo os bancos, ficaram de fora do sistema de
tributação proposto na reforma, sob a expectativa de que
um desenho específico para essas instituições seja apresentado
posteriormente em uma lei complementar.
No Artigo 156-A do substitutivo, há a previsão de “regimes
específicos de tributação” para “serviços financeiros”.
No parecer, havia a descrição de “tratamento diferenciado”
com “alterações nas alíquotas”.
O temor é que as regras posteriores beneficiem essas instituições
com uma alíquota menor.
“Colocar uma diferenciação tributária em lei complementar significa
que vai ter ainda mais benefícios?”,
questionou Sâmia Bomfim (PSOL-SP) em discurso na quarta-feira 5;

3) Há ainda uma crítica ao Artigo 156-A no trecho que prevê que o imposto sobre bens e serviços de competência dos estados, do
Distrito Federal e dos municípios “não incidirá sobre as exportações”.
O trecho preocupa por constitucionalizar a a impossibilidade de
arrecadação de impostos a partir da exportação de produtos do
agronegócio e da mineração:
“Nós sabemos o que é a representação da Vale, Brumadinho e
companhia”, disse Glauber Braga (PSOL-RRJ) na tribuna;

4) Outra observação recai sobre um trecho que surgiu após a
aprovação do texto em primeiro turno.
Nessa argumentação, a proposta ampliaria a imunidade tributária
para entidades religiosas.
Os três deputados do PSOL se baseiam no Artigo 155 do substitutivo:
“Não incidirá sobre as transmissões e doações para as instituições
sem fins lucrativos com finalidade de relevância pública e social,
inclusive as organizações assistenciais e beneficentes de entidades
religiosas e institutos científicos e tecnológicos, e por elas realizadas
na consecução dos seus objetivos sociais, observadas as condições
estabelecidas em lei complementar”.

5) Anteriormente, a bancada do PSOL era contrária a um trecho do
Artigo 9 que previa redução de 50% na alíquota dos tributos para
“insumos agropecuários”, com menção à Lei 10.925, que discorre
sobre defensivos agrícolas.
Para os parlamentares, o trecho abria brecha para a redução de
tributos para agrotóxicos.
No texto desta quinta 6, o relator Aguinaldo Ribeiro (PP-PB) retirou
a menção à Lei 10.925, mas definiu que o tema da redução da alíquota
dos “insumos agropecuários” será discutido em uma lei complementar.
Na tribuna, Glauber Braga criticou o que chamou de “articulação da
bancada do latifúndio de inserir o agrotóxico como um dos insumos ali colocados”.

Demais parlamentares de esquerda, favoráveis à reforma, argumentam
que não era possível inserir tributação sobre a renda, lucros e patrimônio
nesta proposta e creem na oportunidade de revisitar a questão futuramente.

Além disso, acreditam que a reforma não assegura privilégios para
instituições financeiras, apenas esclarece que o regime de tributação
para os bancos será assunto para depois.

Em relação ao tema dos agrotóxicos, há um entendimento de que a
retirada da referência à Lei 10.925 já foi uma “vitória”.
Esses parlamentares também compreendem que será possível, na lei
complementar, “separar os agrotóxicos dos insumos agropecuários”
que não se enquadram nessa qualificação.

Íntegra em:

https://www.cartacapital.com.br/politica/as-tres-abstencoes-na-votacao-da-reforma-tributaria/

Zé Maria

“A Reforma Tributária não é uma proposta
de governo; o país a pede.

É uma necessidade para nossa economia,
para nossa produtividade avançar.

Essa maneira ultrapassada com que os
tributos estão organizados atrapalha
muito a indústria, o comércio, os serviços.

Precisamos despolarizar essa discussão,
despartidarizá-la.

É um projeto de país que vai beneficiar a todos.

Um vitória para nós e para as próximas gerações.”

FERNANDO HADDAD
Ministro da Fazenda
Governo Lula (2023-2026)
https://twitter.com/Haddad_Fernando/status/1677118299509760000
.
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Esse é o “Copo Meio Cheio” do Governo Lula.
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Zé Maria

-“Como vota o Governo Lula?”

-O Governo vota “BLOCK FASCISTA!”

https://pbs.twimg.com/media/F0ZgqDSXgAABqc2?format=jpg

Zé Maria

https://twitter.com/i/status/1677124216926109697

“9 MELHORIAS DA REFORMA TRIBUTÁRIA 👇

✔️ Dono de jatinho, iate, helicóptero e jet-ski vai pagar IPVA – igual os donos de Celtinha 👀

✔️ Imposto ZERO para produtos da cesta básica

✔️ Fim das isenções fiscais para multinacionais bilionárias

✔️ Devolução do imposto pago (cashback) para a população mais pobre

✔️ Redução de imposto para medicamentos, educação e transporte público

✔️ Menos burocracia para micro e pequenas empresas com a unificação de 5 impostos em 1

✔️ Redução do imposto para produtos destinados a pessoas com deficiência

✔️ Redução do imposto para absorventes e produtos relacionados à dignidade menstrual

✔️ Mais transparência: o imposto que você paga será detalhado na nota fiscal

https://twitter.com/GuilhermeBoulos/status/1677149360159612928
.
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Esse é o “Copo Meio Cheio” do PSoL.
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Zé Maria

Câmara aprova PEC da reforma tributária

Votação em primeiro turno teve 382 votos a favor e 118 contra

Para ampliar a base de apoio, o relator da proposta na Câmara,
deputado Aguinaldo Ribeiro (PP-PB), fez mudanças de última hora.

O texto traz algumas mudanças em relação à proposta apresentada
há duas semanas, como maiores reduções de alíquotas, isenção
para alguns produtos da cesta básica e mudanças no Conselho
Federativo, órgão que decidirá as políticas fiscal e tributária.

[ Reportagem: Wellton Máximo | Edição: Marcelo Brandão | Agência Brasil ]

Após mais de dez horas de sessão, a Câmara dos Deputados aprovou, em primeiro turno, o texto-base da reforma tributária por 382 votos a 118, com três abstenções. A proposta de emenda à Constituição (PEC) reformula a tributação sobre o consumo.

No momento, o plenário vota uma emenda aglutinativa com todas as modificações acordadas nas negociações dos últimos dias. O presidente da Câmara, Arthur Lira, busca aprovar o texto em segundo turno ainda nesta quinta-feira (6) ou na madrugada de sexta (7).

A sessão começou às 11h, com debates em torno do texto. Por volta das 18h, começou a votação. Um requerimento do PL para adiar a votação foi derrotado por 357 votos a 133.

Para ampliar a base de apoio, o relator da proposta na Câmara, Aguinaldo Ribeiro (PP-PB), fez mudanças de última hora.
O texto traz algumas mudanças em relação à proposta apresentada há duas semanas, como maiores reduções de alíquotas, isenção para alguns produtos da cesta básica e mudanças no Conselho Federativo, órgão que decidirá as políticas fiscal e tributária.

Alterações
Após quase duas horas de discussões e de ameaças de adiamento da votação da reforma tributária,
Aguinaldo Ribeiro apresentou a última versão do parecer.

Em relação à cesta básica, o novo parecer zera a alíquota do futuro Imposto sobre Valor Adicionado (IVA) para itens a serem incluídos em lei complementar, além de frutas, produtos hortícolas e ovos.
Essa lei criará a “cesta básica nacional de alimentos”.
A mudança diminui resistências de alguns estados em abrir mão de arrecadação porque não estimularia uma nova guerra fiscal em torno de produtos alimentícios, já que a lista valerá para todo o território nacional.

O relator também aumentou, de 50% para 60%, o redutor de alíquotas do IVA que incidirão sobre alguns produtos e setores com tratamento diferenciado. Transporte público, saúde, educação, cultura e produtos agropecuários fora da cesta básica nacional pagarão 60% a menos de IVA, imposto que unirá a Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS), arrecadada pela União, e o Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), de responsabilidade dos estados e dos municípios.

Além dos produtos da cesta básica nacional, a CBS não será cobrada sobre medicamentos para doenças graves e sobre serviços de educação superior (Prouni).
Os demais produtos pagarão a alíquota cheia de IVA, que será definida após a reforma tributária.

Regimes Especiais
O relator manteve regimes específicos de arrecadação para combustíveis, operações com bens imóveis, planos de assistência à saúde, serviços financeiros e apostas.
No entanto, incluiu os seguintes setores: serviços de hotelaria, parques de diversão e parques temáticos, restaurantes e aviação regional.

Esses regimes preveem tratamento diferenciado nas regras de creditamento (aproveitamento de créditos tributários) e na base de cálculo; e tributação com base na receita ou no faturamento (em vez do valor adicionado na cadeia).

Conselho Federativo
Como adiantado nessa quarta-feira (5) pelo ministro da Fazenda, Fernando Haddad, o Conselho Federativo, encarregado de gerir o IBS, terá o modelo de votação alterado.
O conselho será formado por 27 representantes, um de cada unidade da Federação, mais 27 representantes dos municípios.
Dos representantes municipais, 14 serão eleitos por maioria de votos igualitários entre os entes e 13 com base no tamanho da população.

As decisões do conselho só serão aprovadas caso obtenham, ao mesmo tempo, votos da maioria numérica dos estados e dos representantes que correspondam a mais de 60% da população do país.
Os votos dos municípios serão apurados com base na maioria absoluta.

Imposto Seletivo
A versão final do relatório modificou o Imposto Seletivo, que será cobrado sobre bens e serviços prejudiciais à saúde e ao meio ambiente, como cigarros, bebidas alcoólicas e bebidas e alimentos com excesso de açúcar. Esse imposto não poderá ser cobrado sobre itens que paguem IVA reduzido.

A medida evita que o Imposto Seletivo incida sobre itens da agropecuária [Insumos Agrícolas = Fertilizantes, Sementes e Inseticidas]*.

A mudança havia sido pedida pela Frente Parlamentar do Agronegócio
como condição para aprovar a reforma tributária.

Fundo Regional
Criado para estimular o desenvolvimento de estados que não poderão mais recorrer à guerra fiscal (reduções de impostos locais) para atraírem investimentos, o Fundo Nacional de Desenvolvimento Regional foi mantido em R$ 40 bilhões. Diversos estados pediam aportes maiores, de R$ 75 bilhões.
A nova versão do relatório, no entanto, não trouxe os critérios para a divisão dos recursos do fundo entre os estados.
O tema será definido após a reforma tributária.

Para conseguir o apoio da bancada do Amazonas à reforma tributária, o relator ajustou os artigos relativos à Zona Franca de Manaus e às Zonas de Processamento de Exportação (ZPE) para tornar mais claro o tratamento diferenciado e a vantagem das empresas instaladas nessas áreas.

Cashback e Heranças
O parecer final informou que o cashback (devolução parcial de impostos) terá como base a redução de desigualdade de renda, em vez da diminuição da desigualdade de raça e de gênero.
A mudança atende a reivindicações de parlamentares conservadores, que ameaçaram não votar a favor da reforma tributária caso a expressão não fosse retirada.

O cashback institui a possibilidade de devolução ampla de parte do IBS e da CBS a pessoas físicas.
A ideia inicial do grupo de trabalho da Câmara que discutiu a reforma tributária era incluir na proposta de emenda à Constituição um mecanismo de devolução a famílias de baixa renda, semelhante ao existente em alguns estados.
As condições de ressarcimento serão definidas por meio de lei complementar.

Em relação às heranças, o novo relatório isentou do Imposto de Transmissão Causa Mortis e Doação (ITCMD) as transmissões para entidades sem fins lucrativos com finalidade de relevância pública e social, inclusive as organizações assistenciais e beneficentes de entidades religiosas e institutos científicos e tecnológicos.
Uma lei complementar definirá as condições para essas isenções.
A progressividade (alíquotas mais altas para heranças maiores) foi mantida.

*[A Incidência de Impostos sobre os Insumos Agrícolas que incluem produtos como fertilizantes, sementes e inseticidas (agrotóxicos) será regulada por
Lei Complementar posterior à Aprovação da Emenda Constitucional.]

https://agenciabrasil.ebc.com.br/politica/noticia/2023-07/camara-aprova-pec-da-reforma-tributaria

Zé Maria

Os Herdeiros Bilionários do Roberto Marinho
querem um MinCom para chamar de seu.

Zé Maria

Pra acabar com essa Ladainha de troca de Cargos em Ministérios,

O Lula poderia nomear a Daniela do Vaguinho para a Embratur, e
passar o Marcelo Freixo para a Secretaria da Segurança Pública
ou até recriar o Ministério da Segurança Pública e nomeá-lo aí.

Zé Maria

.
.
“RESUMÃO da Reforma Tributária aprovada
no plenário da Câmara por 382 x 118

1 – jatinhos, jetski e iates vão pagar IPVA como você que tem carro

2 – criação da cesta básica nacional com imposto zero

3 – cashback pra população de menor renda

4 – simplificação do imposto pra micro e pequenas empresas

5 – fim das isenções fiscais que beneficiam os grandes lobbies

6 – imposto menor pra insumos pra pessoas com deficiência

7- imposto menor para absorventes

8 – transparência, imposto detalhado na nota fiscal

9 – menos imposto pra saúde/medicamentos, educação e transporte público

E sem aumentar a carga tributária!”

https://twitter.com/Gleisi/status/1677118346863472641
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Esse é o “Copo Meio Cheio” do PT.
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Zé Maria

Olá @adidasbrasil
Acreditamos que uma empresa responsável como vocês
deva repensar seu anúncio no site da Jovem Pan, uma
rádio que, através de sua filial, financiou os atos golpistas
de 08 de janeiro.”
“Pfv, #DesmonetizaJovemPan!

Avisem à empresa aqui nos comentários”:

https://twitter.com/Slpng_Giants_pt/status/1676680753361436674

O Antipetismo Fascista da Jovem Klã
não é diferente do da Rede Globo nem
dos demais Veículos da Mídia Paulista.

Zé Maria

A Imprensa Venal é um Cartel de Lobistas do Lucro Predatório.

https://twitter.com/i/status/1676687920743235585

“Olha o que a bancada do latifúndio está inserindo

sobre AGROTÓXICOS na PEC da ‘reforma tributária’!”

https://twitter.com/Glauber_Braga/status/1676687920743235585

Zé Maria

Quando se trata de defender a Ideologia Capitalista Neoliberal
a Imprensa ‘Ocidental’ – sobretudo a Latino-Americana e, mais,
a braZileira – não possui o Menor Escrúpulo, muito menos Ética.

Zé Maria

“Neste ano, gov de Israel matou 160 palestinos.

Hoje foram 9, com a cidade de Jenin invadida,
com milhares de palestinos expulsos de casa
de madrugada e seus lares e terras entregues
a empresários israelenses.

Qual foi a chamada da matéria no JH [Globo]?
‘Palestino atropela 7 em Israel’.”

https://twitter.com/Hilde_Angel/status/1676277849617997824

abelardo

O que você poderia esperar Eliara Santana, de uma empresa jornalística que exalta o seu suposto padrão de qualidade e também se diz honesta e imparcial, mas que além de ser acusada por diversas vezes de omitir, ocultar e abrandar notícias que, de acordo com os seus interesses e suas conveniências, também tem o seu nome envolvido em uma reprovável sequência de escândalos desabonadores?
A lista dos envolvimentos divulgados é grande e vergonhosa. Começa na cumplicidade macabra com a ditadura militar, desde 1964, e segue com outras denunciadas desleais, tais como: a conturbada compra da TV Paulista;
-o caso Proconsult que visava fraudar a eleição de 1982 contra Leonel Brizola;
-a humilhação que lhe foi imposta por Leonel Brizola, no histórico Direito de Resposta lido por Cid Moreira no Jornal Nacional, em rede nacional;
-a abusada, mal intencionada e vergonhosa manipulação de reportagem editada após o debate final para presidente, na eleição de 1989, que favoreceu plenamente Collor contra, mais uma vez, o prejudicado e favorito Lula;
-o criminoso escândalo da sonegação de impostos, que ultrapassou cifras milionárias, na Copa do Mundo de Futebol em 2002;
-a nítida, reprovável e criticada falta de parcialidade que ela demonstra quando se coloca em cima do muro e alivia Moro, a Lava Jato e o clã Bolsonaro de notícias desabonadoras e prejudiciais aos mesmos, como demonstrou a colunista nesta matéria.
-a tal mansão triplex da família Marinho em Paraty, o castigo sobre a descoberta do apto que envolveu a Mossack Fonseca e membro da família, no mesmo condomínio que seus queridinhos tentaram forjar a propriedade de um apto triplex contra Lula.

Enfim, eu penso, não se pode esperar grandeza de onde a confiança naufragou pelo peso de interesses não republicanos e atitudes condenáveis.

Zé Maria

Falsa Equivalência é dar o mesmo Valor de Conteúdo
dos 2 Votos Imprestáveis, o do Caramujo e o do Konká,
aos 5 Votos Brilhantes, a começar pelo Irreparável do
Vencedor, o Ministro-Relator Benedito Gonçalves.

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