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Zanin denuncia invasão de escritório e casa, autorizada por juiz da Lava Jato ligado a Bolsonaro: ‘Retaliação por meu trabalho como advogado’
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Zanin denuncia invasão de escritório e casa, autorizada por juiz da Lava Jato ligado a Bolsonaro: ‘Retaliação por meu trabalho como advogado’


09/09/2020 - 11h53

Gravíssima decisão da Lava Jato de invadir a casa e o escritório do advogado que denunciou crimes e abusos de poder cometidos pela operação. Usam instrumentos da justiça p/ fazer retaliação política. É c/ violência desse tipo q se destrói o estado de direito. Gleisi Hoffmann, presidenta do PT

O processo penal do espetáculo promove no dia de hoje a criminalização ampla,geral e irrestrita da advocacia, incluindo o Presidente nacional da OAB. Tentam,com isso, acuar os defensores dos direitos e garantias fundamentais. De quebra, abrem caminho para a privatização do Sistema S. Wadih Damous, ex-presidente da OAB/RJ

Zanin denuncia atentado contra advogados e reage à retaliação de juiz Bretas

Em nota, o advogado do ex-presidente Lula acusa a Lava Jato do Rio de Janeiro de tentar intimidá-lo por sua atuação profissional. “O juiz Marcelo Bretas é notoriamente ligado ao presidente Jair Bolsonaro e sua decisão no caso concreto está vinculada ao trabalho desenvolvido em favor de um delator assistido por advogados ligados ao Senador Flavio Bolsonaro. A situação fala por si só”, aponta

PT Nacional

Zanin: “A iniciativa de autorizar a invasão da minha casa e do meu escritório de advocacia a pedido da Lava Jato somente pode ser entendida como mais uma clara tentativa de intimidação do Estado brasileiro pelo meu trabalho como advogado”.

O advogado Cristiano Zanin Martins reagiu com indignação à operação de busca e apreensão deflagrada pela Polícia Federal nesta quarta-feira, 9 de setembro, autorizada pelo juiz federal Marcelo Bretas, a pedido da força-tarefa da Lava Jato no Rio de Janeiro.

“A iniciativa de autorizar a invasão da minha casa e do meu escritório de advocacia a pedido da Lava Jato somente pode ser entendida como mais uma clara tentativa de intimidação do Estado brasileiro pelo meu trabalho como advogado, que há tempos vem expondo as fissuras no Sistema de Justiça e do Estado Democrático de Direito”, disse, em nota à imprensa – leia a íntegra abaixo.

“O juiz Marcelo Bretas é notoriamente vinculado ao presidente Jair Bolsonaro e sua decisão está vinculada ao trabalho desenvolvido em favor de um delator assistido por advogados ligados ao Senador Flavio Bolsonaro. A situação fala por si só”, refuta.

Ele diz que a decisão de Bretas tem caráter “despropositado” e “ilegal” ao autorizar a invasão do escritório de advocacia e da sua própria casa.

Ele disse que Bretas, como juiz federal, não tem competência para tratar de pagamentos realizados por uma entidade privada, como é a Fecomercio/RJ, e mesmo de entidades do Sistema S por ela administrados por força de lei.

“A matéria é de competência da Justiça Estadual, conforme jurisprudência pacífica dos tribunais, inclusive do Superior Tribunal de Justiça”, disse.

Ele acusou o juiz de promover um “espetáculo impróprio”.

De acordo com Zanin, é público e notório que a atuação dele como advogado desmascarou as arbitrariedades praticadas pela Lava Jato, as relações de seus membros com entidades públicas e privadas e, sobretudo, com autoridades estrangeiras.

“Desmascarou o lawfare e suas táticas, como está exposto em processos relevantes que estão na iminência de serem julgados por Tribunais Superiores do país e pelo Comitê de Direitos Humanos da ONU”, destaca o advogado.

Ele e o sócio, Ricardo Teixeira Martins, foram alvos de operação sobre desvios no Sistema S.

Ambos são acusados desvios de recursos.

A PF deflagrou a operação para intimidar a defesa de Lula, sob a justificativa de investigar um suposto esquema de tráfico de influência no Superior Tribunal de Justiça e no Tribunal de Contas da União com desvio de recursos públicos do Sistema S.

Segundo o advogado, um laudo elaborado em 2018 por auditores independentes apontou que todos os serviços prestados à Fecomércio do Rio de Janeiro pelo escritório entre 2011 e 2018 estão devidamente documentados em sistema auditável e envolveram 77 profissionais e consumiram 12.474 horas de trabalho. Zanin diz que 1.400 petições estão arquivadas no escritório de advocacia.

“Em 2018, a pedido da Fecomércio-RJ, entregamos cópia de todo o material produzido pelo nosso escritório na defesa da entidade, comprovando a efetiva realização dos serviços que foram contratados”, reporta.

O advogado lembra que com 50 anos de atuação reconhecida no mercado, o escritório foi contratado a partir de 2012 para prestar serviços jurídicos à Fecomércio-RJ, uma entidade privada que representa milhares de empresários e comerciantes do Estado do Rio.

“A atuação do escritório em favor da Fecomércio e também de entidades geridas por força de lei — o Sesc-RJ e do Senac-RJ —, pode ser constatada em diversas ações judiciais que tramitaram perante o Tribunal de Justiça do Rio, do Superior Tribunal de Justiça, do Supremo Tribunal Federal, e também em procedimentos que tramitam no Ministério Público do Rio e perante outros órgãos”, lembra.

“A atuação do nosso escritório deu-se um litígio de grandes proporções, classificado como uma ‘guerra jurídica’ por alguns veículos de imprensa à época, entre a Fecomércio e a Confederação Nacional do Comércio”, lembra.

NOTA DE CRISTIANO ZANIN MARTINS

1. Atentado à advocacia e retaliação.

A iniciativa do Sr. Marcelo Bretas de autorizar a invasão da minha casa e do meu escritório de advocacia a pedido da Lava Jato somente pode ser entendida como mais uma clara tentativa de intimidação do Estado brasileiro pelo meu trabalho como advogado, que há tempos vem expondo as fissuras no Sistema de Justiça e do Estado Democrático de Direito.

É público e notório que minha atuação na advocacia desmascarou as arbitrariedades praticadas pela Lava Jato, as relações espúrias de seus membros com entidades públicas e privadas e sobretudo com autoridades estrangeiras.

Desmascarou o lawfare e suas táticas, como está exposto em processos relevantes que estão na iminência de serem julgados por Tribunais Superiores do país e pelo Comitê de Direitos Humano da ONU.

O juiz Marcelo Bretas é notoriamente vinculado ao presidente Jair Bolsonaro e sua decisão no caso concreto está vinculada ao trabalho desenvolvido em favor de um delator assistido por advogados ligados ao Senador Flavio Bolsonaro. A situação fala por si só.

2. Comprovação dos serviços.

De acordo com laudo elaborado em 2018 por auditores independentes, todos os serviços prestados à Fecomércio/RJ pelo meu escritório entre 2011 e 2018 estão devidamente documentados em sistema auditável e envolveram 77 (setenta e sete) profissionais e consumiram 12.474 (doze mil, quatrocentas e setenta e quatro) horas de trabalho. Cerca de 1.400 (mil e quatrocentas) petições estão arquivadas em nosso sistema.

Além disso, em 2018, a pedido da Fecomércio-RJ, entregamos cópia de todo o material produzido pelo nosso escritório na defesa da entidade, comprovando a efetiva realização dos serviços que foram contratados.

Os pagamentos, ademais, foram processados internamente pela Fecomércio/RJ por meio de seus órgãos de administração e fiscalização e foram todos aprovados em Assembleias da entidade — com o voto dos associados.

3. Natureza dos serviços prestados.

Nosso escritório, com 50 anos e atuação reconhecida no mercado, foi contratado a partir de 2012 para prestar serviços jurídicos à Federação do Comércio do Rio de Janeiro (Fecomércio-RJ), que é uma entidade privada que representa os milhares de empresários e comerciantes daquele Estado.

A atuação do escritório em favor da Fecomércio/RJ e também de entidades por ela geridas por força de lei — o Sesc-RJ e do Senac- RJ —, pode ser constatada em diversas ações judiciais que tramitaram perante o Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, do Superior Tribunal de Justiça, do Supremo Tribunal Federal, e também em procedimentos que tramitam no Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro e perante outros órgãos internos e externos à entidade. Em todos os órgãos judiciários houve atuação pessoal e diligente do nosso escritório.

A atuação do nosso escritório deu-se um litígio de grandes proporções, classificado como uma “guerra jurídica” por alguns veículos de imprensa à época, entre a Fecomércio/RJ e a Confederação Nacional do Comércio (CNC), duas entidades privadas e congêneres de representação de empresários e comerciantes.

Cada uma delas contratou diversos escritórios de advocacia para atuar nas mais diversas frentes em que o litígio se desenvolveu.

4. Abuso de autoridade.

Além do caráter despropositado e ilegal de autorizar a invasão de um escritório de advocacia e da casa de um advogado com mais de 20 anos de profissão e que cumpre todos os seus deveres profissionais, essa decisão possui claros traços de abuso de autoridade, pois:

(a) o seu prolator, o Sr. Marcelo Bretas, é juiz federal e sequer tem competência para tratar de pagamentos realizados por uma entidade privada, como é a Fecomercio/RJ, e mesmo de entidades do Sistema S por ela administrados por força de lei; a matéria é de competência da Justiça Estadual, conforme jurisprudência pacífica dos Tribunais, inclusive do Superior Tribunal de Justiça;

(b) foi efetivada com o mesmo espetáculo impróprio a qualquer decisão judicial dessa natureza, como venho denunciando ao longo da minha atuação profissional, sobretudo no âmbito da Operação Lava Jato;

(c) foi proferida e cumprida após graves denúncias que fiz no exercício da minha atuação profissional sobre a atuação de membros da Operação Lava Jato e na iminência do Supremo Tribunal Federal realizar alguns dos mais relevantes julgamentos, com impacto na vida jurídica e política do país. Ademais, foge de qualquer lógica jurídica a realização de uma busca e apreensão após o recebimento de uma denúncia — o que mostra a ausência de qualquer materialidade da acusação veiculada naquela peça.

Esse abuso de autoridade, aliás, não é inédito.

A Lava Jato, em 2016, tentou transformar honorários sucumbenciais que nosso escritório recebeu da Odebrecht, por haver vencido uma ação contra a empresa, em valores suspeitos — e teve que admitir o erro posteriormente.

No mesmo ano, a Lava Jato autorizou a interceptação do principal ramal do nosso escritório para ouvir conversas entre os advogados do nosso escritório e as conversas que eu mantinha com o ex-presidente Lula na condição de seu advogado, em grave atentado às prerrogativas profissionais e ao direito de defesa.

Não bastasse, em 2018 a Lava Jato divulgou valores que o nosso escritório havia recebido a título de honorários em decorrência da prestação de serviços advocatícios.

Todas as circunstâncias aqui expostas serão levadas aos foros nacionais e internacionais adequados para os envolvidos sejam punidos e para que seja reparada a violação à minha reputação e à reputação do meu escritório, mais uma vez atacadas por pessoas que cooptaram o poder do Estado para fins ilegítimos, em clara prática do lawfare — fenômeno nefasto e que corroeu a democracia no Brasil e está corroendo em outros países.

São Paulo, 9 de setembro de 2020

Cristiano Zanin Martins

Abaixo, a íntegra da denúncia:

Sistema S by Azenha Luiz





8 comentários

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Zé Maria

10 de setembro de 2020 às 02h26

Entrevista: Jurista Cristiano Zanin Martins,
Advogado de Defesa de Lula, na TV ConJur:

ConJur: – Quem é o Alvo, nesses Casos, é o senhor ou o seu Cliente?
Zanin: – O Principal Alvo é o Estado Democrático de Direito …
A ‘Lava-Jato’ não gosta do Exercício da Garantia Constitucional
do Direito de Defesa …

Íntegra: https://youtu.be/PThWYJoGkvM?t=25

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Zé Maria

10 de setembro de 2020 às 01h58

“O Último Vagido da Lava Jato”

Jornalista Luis Nassif, no GGN:

https://youtu.be/HpTHm3k-Gn8?t=2056

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Zé Maria

10 de setembro de 2020 às 01h23

Mídia Venal Volta a Distribuir ‘Releases’ da Lava Jato

Por Luis Nassif, na TV GGN: (https://youtu.be/HpTHm3k-Gn8?t=924)

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Zé Maria

10 de setembro de 2020 às 01h10

E qual é o Prêmio que a Força-Tarefa de Patifes do Rio de Janeiro
dará ao Colaborador, por citar os nomes do Zanin e do Santa Cruz?

Pelo acordo com os Procuradores da Lava-Jato do RJ, o Colaborador Premiado, Orlando Diniz, ex-presidente da Fecomércio:

1) garantiu sua liberdade, ou seja, não voltará para cadeia,
portanto ficará livre, leve e solto na Cidade Maravilhosa;

2) Uma vez repatriados os 350 Mil Dólares (R$ 1 Milhão e 800 Mil Reais), que
possui no exterior, poderá movimentar normalmente o dinheiro no Brasil.

3) terá de se desfazer da Mansão que ele possui no Condomínio Portobello,
em Angra dos Reis, Cidade no Sul Fluminense.

4) também irá se desfazer de um Apartamento no Leblon, Bairro Nobre da
Zona Sul do Rio de Janeiro.

5) abrirá mão das Obras de Arte e de R$ 200 Mil que estão depositados na
conta de uma empresa dele, que seria de fachada, segundo fontes do MPF-RJ.

6) Todo o Dinheiro arrecadado ficará à Disposição do Juiz Bretas*, da Lava-Jato.

*Quiçá, para criar no Rio de Janeiro uma Filial da Fundação do DD em Curitiba.

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Zé Maria

10 de setembro de 2020 às 00h02

“A pergunta é:
o JN vai dizer que o delator do Senac pagou
R$ 3 milhões a jornalistas da emissora em palestras?”
https://twitter.com/VIOMUNDO/status/1303696358403190785

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a.ali

09 de setembro de 2020 às 16h43

os meganhas do DESgoverno nem disfarçam mais… é só cutucar eles, expondo as falcatruagens que fazem que no outro dia invadem casas e escritórios, midiaticamente, procurando ôvo em ninho de cavalo

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Zé Maria

09 de setembro de 2020 às 15h32

Com a Máfia-Jato se deslocando de Curitiba para o Rio de Janeiro,
ser Advogado de Defesa do Lula é correr Risco de Morte com a família.

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Mancini

09 de setembro de 2020 às 14h52

Os ataques perpetrados contra a Democracia já são incontáveis. Cadê a Sociedade Civil?!… [linkamos] http://refazenda2010.blogspot.com/

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