Vice-presidente do Comitê da ONU alerta: Decisão do Brasil sobre candidatura Lula é “muito lamentável”; é “violação” aos tratados internacionais
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Columbia Law School e perfil de Lula no FacebookA lógica da decisão foi a de garantir que Lula não tivesse seus direitos violados antes de uma decisão final sobre seu caso numa última instância. Foto: Columbia Law School e perfil de Lula no Facebook
Vice do Comitê da ONU critica descumprimento do Brasil em candidatura de Lula
Cleveland explicou que, se mantida a situação do ex-presidente, orgão da ONU vai comunicar ao governo a “violação” aos tratados internacionais assinados pelo país
Jamil Chade, O Estado de S.Paulo
GENEBRA – A vice-presidente do Comitê de Direitos Humanos da ONU, Sarah Cleveland, criticou a decisão de negar o registro da candidatura ao Palácio do Planalto do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, condenado e preso pela Operação Lava Jato.
Na sexta-feira, 31, com base no entendimento de que o petista está enquadrado na Lei da Ficha Limpa, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) recusou o direito de Lula a participar das eleições 2018.
Em meados de agosto, o Comitê de Direitos Humanos da ONU havia concedido medidas cautelares e solicitado às autoridades brasileiras que mantivessem os direitos políticos de Lula até que seu caso fosse avaliado pelo Supremo Tribunal Federal. O órgão formado por 18 peritos independentes, porém, não atendeu ao pedido para que o ex-presidente fosse solto.
A lógica da decisão, segundo Sarah Cleveland, foi a de garantir que Lula não tivesse seus direitos violados antes de uma decisão final sobre seu caso, numa última instância. O governo brasileiro deixou claro, desde o início, que considerava a decisão do Comitê como sendo apenas uma recomendação, sem poder vinculante.
“A ação do Brasil é muito lamentável”, declarou Cleveland, que foi uma das duas peritas que assinou as medidas cautelares a favor de Lula.
“O Comitê de Direitos Humanos considera a falha em cumprir com as medidas cautelares como uma violação ao Protocolo Adicional e, se a situação continuar como tal, o Comitê comunicará isso ao governo em seu devido tempo”, alertou a vice-presidente, que ocupa o cargo de professora de direito da Universidade de Columbia, nos EUA.
O Brasil foi um dos governos que aderiu ao protocolo que permite que um indivíduo possa entrar com uma queixa contra seu Estado.
“A ação apropriada para o Brasil, se discordava das medidas provisórias ou tivesse um contra argumento, seria de submetê-los ao Comitê, junto com um pedido para que as medidas provisórias fossem suspensas, e não argumentar que os tribunais domésticos não devem seguir as medidas cautelares”, explicou.
A decisão da Corte tira Lula das eleições 2018, mas o PT promete manter a judicialização do caso.
A votação foi encerrada no início da madrugada do sábado, 1º, após mais de 10 horas de sessão. O registro da candidatura de Lula foi rejeitado por 6 votos a 1.
O tribunal deu prazo de dez dias para a coligação apresentar um novo cabeça de chapa.
Se as medidas cautelares foram declaradas, o mérito do caso de Lula apenas será tratado pelo orgão da ONU em 2019.
De acordo com Cleveland, o processo ainda está pendente.
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Comentários
lulipe
A ONU fica a cada dia que passa mais desmoralizada, se é que isso é possível.
Batista Neto
Esse merece o prêmio de TROLL mais longevo e resiliente, atuante nas redes, de todos os tempos!! Se tivesse o prêmio Oscar da trollagem, esse cara era hors concours!!! kkkkkkk
Fernanda Monteiro Silas
LULA FICHA SUJA!!!!!!!
Fernanda Monteiro Silas
LULA FICHA SUJA!!!!!!!
Oseias
Seria muito interessante se os responsáveis pelo descumprimento da decisão do comitê por parte do Estado Brasileiro puderem ser denunciados em alguma corte internacional.
Élio
Vamu resolver no voto. E 13 na urna.
Julio Silveira
O Brasil obra para a ONU, aliás o mundo obra para a ONU. A ONU é um arremedo de sua proposta. A ONU, para nações como o Brasil, funciona como um bar onde se bota em dia as novidades da moda, e onde se adquire o status de ser “in” por estar dentro, nada mais que isso, infelizmente. Aqui se servem da instituição conforme as circunstancias, se positivo convergem usando-a, se negativo os marginais ignoram-na com arroubos de soberania.
O Brasil é um país transgressor não é de hoje, vive sob disfarce da hipocrisia para os mais diversos crimes que pratica contra sua cidadania sob a batuta dos marginais “homens de bem”.
Batista Neto
Até certo ponto, porque na hora que Barrosos et caterva forem lá fora posar de Neo Iluministas, o pau vai cantar no lombo deles, sem dó!! Adeus palestras pagas a preço de ouro.
Julio Silveira
Cidadão Batista Neto, não se engane. A hipocrisia da elite mundial, que comanda o mundo fecha os olhos para ilicitos quando lhes convém. E Lula, mesmo sendo um adesista que reverencia o Status Quo, teve atitudes inconvenientemente ousadas, para essa conjunção de forças que querem o Brasil um sub país, com seus parceiros cumplices nacionais, um grupo com direito a entrar pela porta da frente do chamado primeiro mundo, pela capacidade de serem sabujos. A maioria repelida, fica rejeitada, desprezada, mas é ferramenta para fortalecimento dos primeiros.
Exemplos disso temos em profusão. Vai de Noriega a Saddan, alem de outros, todos enquanto considerados uteis foram aproveitados, e esses que dominam o mundo e suas instituições cumplices e devidamente eliminados quando considerados independentes demais . E a justiça brasileira não foge a regra, presta continencia a justiça yanke a que lidera o tal ocidente, assim como de resto lideram todas as nossas instituições que traem o país pelos principios yankes, que via de regra ditam as regras do que se define como ocidente, que eu acrescento ocidente yanke, os benefeciarios em todos os golpes dos traidores nacionais dos principios de quem busca construir uma cidadania autentica brasileira e um estado independente, livre e soberano. Sds.
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