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Cartas de Minas
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O golpe de Temer contra quem se acidentar no trabalho

01 de fevereiro de 2017 às 00h46

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Dados do Portal da Transparência do governo do Estado de São Paulo mostram que Michel Miguel Elias Temer Lulia, nome de registro do presidente interino Michel Temer, teve rendimentos brutos de R$ 45.055,99 no mês de junho deste ano, valor bem acima do teto permitido pela Constituição. Descontados R$ 14.442,75 que ultrapassaram o teto, Temer recebeu mais de R$ 30 mil brutos. Com o imposto de renda, o líquido ficou em R$ 22.082,70. Esse valor é um absurdo quando comparado com o que recebe a grande maioria dos aposentados do país. O valor médio dos benefícios concedidos pelo INSS, em maio de 2016, foi de R$ 1.303,58 para os trabalhadores urbanos e de R$ 880,84 para os rurais. Célio Martins, na Gazeta do Povo, em 12.09.2016

COVARDIA

Reforma de Temer vai obrigar incapacitado a trabalhar

por Marcello Antunes, no PT no Senado

Nenhum trabalhador que sofre acidente durante sua atividade se aposenta porque quer. Com a Reforma da Previdência proposta pelo governo de Michel Temer, o instituto da readaptação está saindo de uma lei para se instalar no corpo da Constituição Federal.

A maldade está na criação de um instrumento que possa interferir diretamente na concessão da aposentadoria por invalidez permanente. A isso deve-se acrescentar que a reforma de Temer deixará de ser considerada “invalidez permanente” para ser chamada de “incapacidade permanente para o trabalho”.

Não é só uma mudança de nome. Atrás dessa alteração esconde-se o golpe contra aquele trabalhador que se acidentou. A reforma, se aprovada, exigirá que esse trabalhador ou trabalhadora acidentada passe por uma rigorosa perícia. Para não pagar a aposentadoria a esse acidentado, o governo golpista pretende exigir que sejam readaptados para o exercício de outro cargo compatível com a limitação sofrida, em sua capacidade física ou mental.

Essas mudanças previstas na PEC 287/2016 são outras formas de ataque aos trabalhadores, sejam eles servidores públicos ou segurados do INSS. A medida tem cunho apenas fiscal, ou seja, o governo golpista quer dificultar o acesso à aposentadoria por invalidez permanente para economizar, observa Wagner Friaça, estudioso do assunto.

O senador José Pimentel (PT-CE), que já foi ministro da Previdência durante o governo Lula, lançou uma cartilha que mostra como o governo de Temer tem como missão exterminar os direitos sociais, cuja lógica é tudo para os banqueiros e rentistas.

“A proposta mostra, com toda a clareza, a diferença abissal entre dois projetos de nação: um, eleito pelas urnas, simbolizado pelos governos Lula e Dilma; e outro, em implantação pelo governo ilegítimo. A diferença está na opção entre preservar os trabalhadores de uma forma geral, especialmente, os mais pobres ou defender os mais ricos na pirâmide social”, afirma Pimentel.

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