Representação contra Moro: Despachou em férias, em processo que não lhe cabia, instruído por presidente de tribunal

Foto Ricardo Stuckert

Movimentos populares apresentarão representação contra Moro no CNJ

Ação apoiada pelo PT inclui também os desembargadores João Pedro Gebran Neto e Thompson Flores

Katarine Flor, no Brasil de Fato

A presidenta Nacional do Partido dos Trabalhadores anunciou que a Associação Brasileira de Juristas pela Democracia (ABJD), movimentos populares e parlamentares irão formular uma representação ao Conselho Nacional de Justiça (CNJ) contra o juiz federal Sérgio Moro e os desembargadores do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4)  João Pedro Gebran Neto e Thompson Flores.

O anúncio foi feito nesta segunda-feira (9), após reunião com a direção do partido em São Paulo.

“Vamos apresentar todas as ações possíveis, mas, no primeiro momento, não como partido”, explicou Hoffmann.

A decisão foi tomada após uma liminar de Habeas Corpus concedida à Luiz Inácio Lula da Silva não ter sido cumprida.

A decisão favorável foi expedida na manhã deste domingo (8) pelo  desembargador Rógerio Favreto, que estava de plantão no dia.

“Esse ataque é um aprofundamento do golpe, promovido pelo sistema financeiro, por parte considerável do sistema Judiciário, pela grande mídia e pela direita brasileira”, avalia Gleisi.

A presidenta do PT destaca que estes setores vêem na “oportunidade de ter um governo sem voto,” uma maneira de tirar os direitos dos trabalhadores.

A senadora se refere a medidas como a Reforma Trabalhista, proposta que já foi aprovada e que retirou e reduziu direitos antes previstos na CLT.

O deputado Paulo Teixeira lembra que o julgamento de um pedido de liberdade para Lula estava previsto para junho no Supremo Tribunal Federal.

Contudo, o ministro Luiz Edson Fachin, relator da Lava Jato na Corte, mandou arquivar o pedido. “Fizeram isso para o ex-presidente não ter sua liberdade concedida pela 2ª Turma”, disse.

Frente a esta situação, os deputados Wadih Damous (RJ), Paulo Pimenta (RS) e Paulo Teixeira (SP) apresentaram um novo Habeas Corpus durante o plantão do TRF-4, no início da noite de sexta (6).

No texto, os parlamentares apontaram ilegalidade nas decisões do juiz federal Sérgio Moro e fatos novos no processo, como as restrições à sua participação na pré-campanha eleitoral, para pedir a soltura do ex-presidente.

Vai e vem político

Na manhã deste domingo, o juiz federal plantonista Rógerio Favreto concedeu o Habeas Corpus que liberou Lula.

De acordo com  Favreto, a privação de liberdade prejudica o direito de liberdade de expressão de Lula, especialmente na condição de pré-candidato à Presidência da República.

“A liminar foi concedida pelo magistrado em exercício. A partir daí, aconteceram alguns fatos inéditos no Judiciário brasileiro. O juiz de 1º grau [Sérgio Moro] não obedeceu”, avaliaTeixeira.

Moro, em despacho, questionou a competência do juiz plantonista para atuar no caso e pediu que a Polícia Federal não cumprisse a ordem judicial que estabelecia a liberdade de Lula.

“Ele questionou seu chefe imediato. Dizendo que ele não teria competência para dar aquela ordem. Depois articulou a entrada de outro desembargador”, afirmou o deputado.

Em seguida, o relator do processo, Gebran Neto, revogou a decisão de Favreto, que na mesma tarde fez novo despacho reafirmando a soltura imediata de Lula.

No meio tempo, a Polícia Federal não cumpriu a ordem de soltura expedida.

Os posicionamentos de Moro e de Gebrahn Neto, no entanto, geraram questionamentos. Ambos despacharam durante as férias.

“Nós inauguramos uma Justiça que decide de férias. De Portugal, Sérgio Moro coordenou essa ação, rasgando a Constituição Federal. Rompendo com o processo democrático”, ironizou Paulo Teixeira.

No final do dia, o presidente do Tribunal Regional Federal da 4ª Região, Carlos Eduardo Thompson Flores, suspendeu o Habeas Corpus e determinou que  o ex-presidente Lula continuasse preso.

“Por último, articularam o desembargador presidente do Tribunal para decidir um conflito  de competência insistente.  Não tinha conflito. Era ele [Favreto] o competente e concedeu a ordem de Habeas Corpus ao ex-presidente Lula”, conclui Teixeira.

Em seu despacho, Thompson alega ser necessário regulamentar casos de conflito de competência. O magistrado determinou o retorno dos autos ao gabinete do desembargador João Pedro Gebran Neto, relator do processo.

Lula está preso desde abril na Superintendência da Polícia Federal em Curitiba. O ex-presidente é considerado como preso político por movimentos populares e sindicais.

Edição: Rafael Tatemoto

O despacho em que Moro, de primeira instância, declarou desembargador “incompetente”: