Governo Temer quer voltar ao tempo em que moradias eram usadas para formar curral eleitoral
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Foto: Alex Ferreira / Câmara dos Deputados
Ministro interino impede participação popular em debate sobre Minha Casa, Minha Vida; petistas protestam
A Câmara dos Deputados se deparou com mais um absurdo protagonizado por ministros interinos do governo golpista de Michel Temer.
Desta vez, o ministro das Cidades, Bruno Araújo (PSDB) proibiu a participação da sociedade na audiência pública promovida pela comissão de Desenvolvimento Urbano da Câmara (CDU) para debater, nesta quarta-feira (13), ações do ministério no âmbito do Programa Minha Casa, Minha Vida.
Para o deputado Nilto Tatto (PT-SP), autor do requerimento que propôs o debate, a restrição de acesso ao plenário da comissão reflete “o formato do governo golpista de Michel Temer que não considera a participação popular na construção do processo democrático”.
“O próprio ministério impôs ao presidente da comissão, Jaime Martins (PSD-MG) para que não abrisse espaço para a representação da sociedade civil”, denunciou Nilto Tatto, que ainda chamou a atenção para a gravidade do tema em debate. “O que está em jogo aqui é o maior programa de habitação da história do País”, salientou.
“Na fala inicial do ministro interino ficou demonstrado que o conceito inicial do Minha Casa, Minha Vida com participação social, com controle da sociedade civil na participação direta na elaboração, implementação e monitoramento do programa, esse conceito está se perdendo com esse governo interino”, alertou Nilto Tatto.
O deputado ainda criticou a revogação do decreto editado pelo governo da presidenta Dilma Rousseff que autorizava a Caixa contratar a construção de cerca de 11 mil novas unidades habitacionais do programa Minha Casa, Minha Vida.
“O ministro provisório tomou medida drástica ao revogar o decreto da presidenta Dilma que autorizava a construção de novas unidades habitacionais que atenderiam às demandas do campo e da cidade”, disse o deputado se referindo às obras que seriam administradas por entidades escolhidas pelo governo que atenderia a uma faixa de renda mensal de até R$ 1.800.
Para o coordenador do Núcleo Agrário da Bancada do PT na Câmara, deputado João Daniel (PT-SE) o que ocorreu hoje na Comissão de Desenvolvimento Urbano “é retrocesso”.
“Essa é uma demonstração da forma como aqueles que chegaram ao governo – a partir de um golpe liderado por Eduardo Cunha e que teve na figura do ministro interino de Bruno Araújo um dos mentores – trata o movimento social, e uma das maiores conquistas do povo que é o programa Minha Casa, Minha Vida”, afirmou João Daniel.
“O que estamos assistindo aqui é a tentativa de se impedir esse programa. Eles querem que o Brasil volte a ter os programas habitacionais de governos anteriores, que eram feitos sem participação popular, sem critério e era dado à população através de deputados, prefeitos e empreiteiras, como currais eleitorais”, alertou.
“Como podemos conceder uma audiência pública sem o público? ” questionou a deputada Moema Gramacho (PT-BA). Ela ainda disse que o debate sem a participação de representantes da sociedade civil como, por exemplo, os movimentos em defesa da moradia, dos sem teto, das mulheres libertárias, apontam para a necessidade do retorno imediato da presidenta Dilma na condução do país.
“Esse governo temerário e temporário deu mais uma demonstração de que tem que acabar rápido, antes que acabe com o Brasil. O ministro interino, Bruno Araújo fez todo um trabalho de desconstrução do governo anterior, não falou o que os trabalhadores queriam ouvir, caso eles não fossem impedidos de participar do debate”, alegou.
De acordo com a deputada, aqueles que conseguiram participar da audiência saem com a certeza de que não vai haver novas contratações de moradias na gestão do governo provisório e golpista de Michel Temer.
“A única coisa que tivemos condições de extrair da audiência é que não terão contratos novos do MCMV. Saí da audiência decepcionada. Creio que a população deve reagir a isso, os movimentos sociais precisam continuar pressionando para que ele não retire novas contratações de unidades para a faixa dos que mais precisam”, conclamou Moema.
Benildes Rodrigues
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Comentários
Nelson
“Na fala inicial do ministro interino ficou demonstrado que o conceito inicial do Minha Casa, Minha Vida com participação social, com controle da sociedade civil na participação direta na elaboração, implementação e monitoramento do programa, esse conceito está se perdendo com esse governo interino”, alertou Nilto Tatto.
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Só se eu fosse insano, iria desdenhar da importância do programa Minha Casa, Minha Vida para o povo brasileiro como um todo. Não, não foi importante só para quem não tinha casa; para aqueles que já tinham, o programa é também muito importante. Quem é que gosta de ver pessoas vivendo em barracos que não oferecem o mínimo conforto?
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Porém, é preciso dizer que a “participação social” foi extremamente falha. Teve muito espertalhão se enchendo de dinheiro às custas dos cofres públicos. Algo que poderia ter sido evitado se essa “participação social” fosse mais intensa e articulada com os movimentos sociais para que o “monitoramento” e a fiscalização do programa fossem mais consistentes.
Nelson
“A Câmara dos Deputados se deparou com mais um absurdo protagonizado por ministros interinos do governo golpista de Michel Temer.”
“Desta vez, o ministro das Cidades, Bruno Araújo (PSDB) proibiu a participação da sociedade na audiência pública […]”
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Bem. Em se tratando de gente do governo golpista e do PSDB, devemos reconsiderar o que entendemos por absurdo. Por mais que possamos acreditar que seja, uma audiência pública sem povo presente não é algo absurdo, portanto.
Otávio
Como destruir um país sem disparar nenhum tiro
Fora de Pauta, mas duas matérias importantíssimas sobre a Lava Jato
Trechos da matéria “A mídia e o jogo malandro da Lava Jato” , de Miguel do Rosário, publicada no Blog do Altamiro Borges
Matéria Completa: http://altamiroborges.blogspot.com.br/2016/07/a-midia-e-o-jogo-malandro-da-lava-jato.html
A Lava Jato, arma principal da guerra híbrida, transformou a opinião nacional inteira, da direita à esquerda, num exército de patetas repetindo suas descobertas.
José Roberto Barroso, em entrevista à Globo, elogiou a Lava Jato nesses termos:
“a melhor coisa que os rapazes de Curitiba fizeram foi oferecer um bom exemplo.
(…) uniram-se membros do Ministério Público, Polícia Federal e a magistratura em um pacto de seriedade, de qualidade técnica, de trabalho de patriotismo, para ajudar a enfrentar um problema brasileiro, que é a corrupção”.
Pacto de patriotismo? Viajar aos EUA, às expensas públicas, para entregar informações contra a Petrobrás ao Departamento de Estado americano?
Destruir as maiores indústrias de engenharia do país?
Atacar o centro de pequisas da Petrobrás?
Paralisar a fabricação do nosso submarino nuclear?
Isso é pacto de patriotismo?
Além do mais, Barroso sabe muito bem que PF, judiciário e MP não podem “se unir”. A luta nunca pode ser apenas contra a corrupção, e sim contra o autoritarismo, que se infiltra o tempo inteiro no aparelho do Estado. Para isso existe separação de poderes. Senão não havia sentido existir um Judiciário, uma PF e um MP: podíamos ter um órgão só, como na Pérsia de Xerxes.
É impressionante a pusilanimidade, a covardia, de nossos ministros do STF. Quando penso nisso, entendo melhor o golpe: quem mandou o PT nomear esses covardes?
O Instituto dos Advogados Brasileiros divulgou uma nota de repúdio.
Mas não é suficiente.
Qual o resultado da Lava Jato? 1) golpe de Estado; 2) um novo governo infinitamente mais corrupto, cheio de ministros investigados; 3) vitória dos partidos e parlamentares mais corruptos e reacionários; 4) vitória da mesma mídia nascida do mesmo status quo que gerou toda essa corrupção; 5) desorganização de setores estratégicos da economia nacional, como petróleo, energia nuclear, hidrelétricas, etc; 6) aumento no desemprego provocado pela desorganização desses setores; 7) desmoralização do partido político que sempre apresentou os menores índices de corrupção parlamentar, o PT, um dos partidos trabalhistas mais importantes do mundo.
A lista de irregularidades da Lava Jato é gigantesca. O ministro Barroso será um dos que irão julgar os recursos. O mínimo que ele podia fazer é se abster de elogios levianos contra uma operação que tanto mal causou o país.
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