Conceição Oliveira: Quais são as posições de Dilma sobre o PL 4.330?
Tempo de leitura: 5 min
Em lados opostos?
O 1º de Maio, o pronunciamento de Dilma, o Congresso e a Terceirização
abril 28, 2015 10:52
Durante toda a sua campanha, a presidenta Dilma Rousseff falou em alto e bom som, inclusive pra empresários, que em direitos trabalhistas seu governo não mexeria “Nem que a vaca tussa”.
Estamos aguardando o trâmite do famigerado PL 4330 até chegar à presidenta que se mantiver os absurdos criminosos aprovados pela bancada tucana pmdebista, pedetista e outros partidos de aluguel, para que finalmente Dilma diga de que lado está no maior ataque aos direitos trabalhistas da história brasileira.
A matéria do Valor, até o momento é pura ficção e contradiz, inclusive, a fala que o próprio Valor destaca da presidenta ontem em Xanxerê:
“Existe uma área cinzenta que precisa ser regulamentada, mas isso não pode significar a perda de direitos dos trabalhadores, nem a perda de impostos”, afirmou a presidente, ressaltando que a terceirização precisa ser regulamentada com equilíbrio, “sem eliminar as diferenças entre atividade-fim e atividade-meio”.
É uma matéria que deveria enrubescer a face de quem escreveu todo o texto com expressões como “deve mobilizar”, “Eduardo Cunha relatou a história a dois aliados” , “segundo esses relatos”…
As palavras de Arthur Maia e Eduardo Cunha são tão confiáveis como seus projetos em “benefício aos trabalhadores”.
A presidenta Dilma Rousseff precisa dizer com todas as letras que a boataria de Cunha, reverberada pelo Valor é pura ficção, afinal, o jornal a colocou ao lado dos ladrões de direitos e sabemos que Dilma fez toda a sua campanha presidencial para a reeleição com o compromisso de refrear o roubo de direitos.
Ela tem um dia especial pra fazer isso, o Primeiro de Maio em cadeia nacional.
Vá à TV, presidenta, e mostre sua tradição trabalhista, honre Vargas, honre Brizola, honre Lula, honre a classe trabalhadora brasileira e reafirme seus compromissos com os trabalhadores que a elegeram.
Dilma mobiliza aliados para reincluir estatais na terceirização
Raphael Di Cunto | De Brasília, Valor
28/04/2015
Com medo de que as empresas públicas e sociedades de economia mista percam competitividade frente às companhias privadas com a regulamentação da contratação de serviços terceirizados, a presidente Dilma Rousseff deve mobilizar sua base aliada no Senado Federal para reincluir as estatais, retiradas do projeto por destaque do PSDB.
Sem a inclusão no projeto, as regras para a contratação de serviços por empresas estatais como a Petrobras, Caixa Econômica Federal e Banco do Brasil (BB) continuam as previstas em súmula do Tribunal Superior do Trabalho (TST) que proíbe a terceirização da atividade-fim (aquela que caracteriza a atividade principal da companhia).
A jurisprudência é contestada por empresários no Supremo Tribunal Federal (STF) com placar amplamente desfavorável ao TST – seis votos a zero, de 11 possíveis. Se a súmula cair, não haveria nenhuma regulamentação para a contratação de mão de obra terceirizada por empresas públicas e sociedades de economias mistas, além de suas subsidiárias e controladas, já que PL trata apenas das empresas privadas. Dos 446 mil funcionários da Petrobras, 360 mil são terceirizados.
A preocupação com a exclusão das estatais, como revelou na quinta-feira o Valor PRO, serviço de tempo real do Valor, foi externada por Dilma em jantar com o presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), que relatou a história a pelo menos dois aliados durante a negociação de emendas ao texto.
Segundo estes relatos, Dilma perguntou a Cunha sobre detalhes da proposta, cuja votação ainda não tinha sido concluída pelos deputados, e questionou se não havia alguma forma de reincluir as empresas públicas e sociedades de economia mista no projeto, que ela considerava um erro deixar de fora. Cunha informou à Dilma que, como a Câmara já tinha deliberado sobre este tema, a mudança só poderia ocorrer no Senado.
O relator do projeto na Câmara, deputado Arthur Maia (SD-BA), diz que o governo tinha lhe pedido em 2012 para incluir as estatais no texto e que estranhou o voto do PT pela retirada. “Essas empresas disputam espaço com empresas privadas que têm todas as vantagens da lei e precisam da terceirização para poder competir em igualdade de condições no mercado”, afirma. “É muito injusto excluir a Petrobras desta lei, enquanto outras empresas de petróleo não têm estas amarras.”
Ao retirar as empresas públicas e sociedades de economia mista do projeto a oposição visava evitar que fosse possível contratar terceirizadas para as atividades principais do governo (também foram excluídas a administração direta e indireta) e de empresas como a Petrobras, o que acabaria com os concursos públicos e aumentaria as indicações políticas nas estatais.
A votação do requerimento do PSDB ocorreu em um ambiente de confusão, em que os líderes partidários, muitos dos quais assumiram a função pela primeira vez na nova legislatura, a menos de dois meses, se confundiram ao orientarem as bancadas. O destaque supressivo usado pelos tucanos serve para retirar um artigo do projeto, mas quem é a favor da exclusão do texto deve votar “não” ao requerimento.
Seis líderes da grandes partidos mudaram a orientação do voto das bancadas ao longo da discussão, em que o presidente da Câmara teve que corrigir por três vezes deputados que anunciavam ser favoráveis à manutenção do texto, mas orientavam a opção errada. O artigo foi suprimido por 360 votos a 47, votação que uniu PSDB e PT. O líder do governo, José Guimarães (PT-CE), liberou a base aliada.
Dias depois, a Câmara aprovou emenda para que os trabalhadores terceirizados que prestarem serviços para a administração pública indireta tenham os mesmos direitos previstos no projeto, mas deputados avaliam que este trecho não ficou claro e, além de não prever os deveres das contratantes, como fiscalizar pagamento de encargos trabalhistas, pode gerar disputas jurídicas.
A posição do governo favorável à reinclusão das empresas públicas e sociedades de economia mista no texto deve contrastar com a postura do PT e do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva de pedirem à Dilma o veto à terceirização ampla e irrestrita e de obstruírem a votação da proposta no Senado, onde contam com apoio do presidente, Renan Calheiros (PMDB-AL), para deixar o projeto parado.
Ontem, a presidente comentou o projeto de lei sobre a terceirização da mão de obra que tramita no Congresso Nacional, ao visitar o município de Xanxerê, no oeste de Santa Catarina. “Existe uma área cinzenta que precisa ser regulamentada, mas isso não pode significar a perda de direitos dos trabalhadores, nem a perda de impostos”, afirmou a presidente, ressaltando que a terceirização precisa ser regulamentada com equilíbrio, “sem eliminar as diferenças entre atividade-fim e atividade-meio”.
Questionada sobre a relação entre o governo e a base aliada no Congresso, a presidente Dilma minimizou as críticas de que seria refém do PMDB e disse que é normal a existência de conflitos e posições políticas distintas entre partidos diferentes. “O PMDB integra o meu governo e essa unidade tem como base a diversidade”, disse.
As cidades de Xanxerê e Ponte Serrada, no oeste de Santa Catarina, foram atingidas por um tornado no dia 20. Em visita a Xanxerê, a presidente anunciou a liberação de R$ 5,8 milhões em caráter emergencial para atender as vítimas do tornado. (Colaborou Dauro Veras, especial para o “Valor”, de Xanxerê – SC)
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Comentários
anac
TERCEIRIZAÇÃO SIGNIFICA ESCRAVIDÃO.
http://www.cartacapital.com.br/economia/201ca-deus-dara201d-a-terceirizacao-na-china-e-suas-licoes-para-o-brasil-1759.html
A terceirização na China e suas lições para o Brasil
por Rosana Pinheiro-Machado — publicado 24/04/2015
A precarização dos contratos em si não é o maior problema, mas sim a perda de segurança legal, financeira e corporal
No dia 13 de maio de 2013, Liufu Zong não acordou às sete da manhã para ir trabalhar como fazia diariamente em sua rotina de trabalho na fábrica Jinchuan Electronics Co Ltd, na cidade de Dongguan, na China. Seus colegas de dormitório estranharam o sono estendido e logo perceberam que o menino, de apenas 14 anos, estava morto. Zong parou de estudar aos 12 anos para ajudar seu pai a sustentar uma família de dez pessoas. Aos 13, decidiu migrar para a cidade para tentar melhorar de vida. Em poucos meses de muito trabalho, o menino não resistiu e veio a falecer por causas não reveladas.
O diretor de recursos humanos da empresa atribuiu a morte do menino ao seu estilo de vida “Eu ouvi dizer que ele passava o tempo todo na internet até tarde vendo conteúdo impróprio” – conforme noticiou a Xinhua. O pai de Zong, entretanto, alegou que seu filho era saudável e estava fazendo cinco horas extras diariamente, além de trabalhar em um ambiente tóxico. Os representantes do governo chinês pouco discutiram a ilegalidade do excesso de horas extras. Eles disseram que a idade do jovem funcionário se justificava porque a contratação era terceirizada. O diretor da fábrica disse que não tinha como ver que o menino era tão jovem – o que foi confirmado por uma autoridade da polícia local em sua investigação, que alegou que “O menino falsificou seus documentos, a empresa que contratava não tinha como saber sua idade”.
No caso em questão, as responsabilidades são vagas. As autoridades locais defenderam o empresário, alegando que ele havia sido enganado e a responsabilidade é transferida para a firma de contratação, que não sofreu lesão alguma. Quem pagou a conta é o jovem menino, que saiu do campo para melhorar de vida, mas que teve sua vida e seus sonhos abortados. Ao chegar à cidade, foi trabalhar em uma fábrica que adota o modelo predominante de contratação na China, marcado pela terceirização dos contratos e pela consequente flexibilização de direitos trabalhistas. Seu destino foi trágico e sua família ficou desamparada – exatamente como outras tantas milhões de pessoas.
Romanelli
Tenho dito aqui que a VERDADEIRA terceirização se vale da escala e da especialização ..mundialmente difundida, ela não é novidade, e já gravita entre nós a no mínimo uns 30 anos ..afirmo que um dos seus frutos é a geração de emprego, o crescimento, aumento da produtividade e competitividade de quem a conhece e sabe usá-la com sabedoria e parcimônia..
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Parece que assume sabiamente esta linha ponderada de raciocínio inúmeros ministros de Estado, dentre eles, Jaques Vagner
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Claro, evidente que é difícil se distinguir entre atividade meio e fim, mesmo pq uma empresa pode ao longo de sua vida, e tem o direito, de mudar a sua missão e objetivo ..mas aqui vai do caso a caso.
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Empresa formalmente estabelecida, mesmo a que prove terceiros, JAMAIS deixará seus funcionários desamparados da CLT ..isso é uma ignominia, uma falácia VULGAR.
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Claro tb que sonegadores e pilantras ainda continuarão a existir com ou sem formalização desta ou de qq outra lei, e/ou atividade ..assim como empresas que estarão sempre a busca do crédito ou da elisão (ética e legal) fiscal, por exemplo..
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..principalmente num país aonde o Estado, notadamente ineficiente e perdulário, como o nosso, se vale duma verdadeira colcha de retalhos pra se prover desperdícios que acabam fomentando tantos desperdícios e desvios. (basta dizer que hoje, nem funcionou ainda, e o país já conta até com a grana que deveria vir da pré-sal pra saldar seus passivos sociais ..com um detalhe ..sem ainda ter-se UM projeto de metas sequer)
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é pra estes casos, as exceções, que defendo que o Estado fique atento e legisle ..melhorando os conceitos, critérios de fiscalização etc
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No mais, não permitir que as centenas de estatais espalhadas pelo Brasil não possam se modernizar, se tornarem mais ágeis e competitivas, impedindo-as de competir em condições iguais com as empresas liberais ? ..francamente ..isso sim é que é se atentar e querer desmontar o Estado
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Penso que não se pode é alijar o país inteiro em nome de um preconceito e ou de achismos que tem entre muitos dos seus fitos, o de nos deixar enfraquecidos diante da agressividade do mercado internacional, este que não perdoa e nem irá esperar o BRASIL colocar suas contas, ou setores no lugar.
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Sinceramente, o país não pode se contentar em ser um provedor extrativista e fornecedor de insumos básicos ..uma terra mantida por um povo prestatário ordinário que rala pra bancar um dos CUSTOS DE VIDA mais altos do MUNDO embebido em juros e impostos estratosféricos
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o pior emprego é o que não se tem ..a pior empresa, a que não sobrevive ..o resto é lorota de sindicalista que esta com medo de perder o poder e a boquinha
Durvalino Ferreira
esse assunto, a terceirizaçao de serviços, está muito nebuloso.
imagine Vc terceirizando um funcionario de seu condominio. primeiro, VC nao quer gastar mais do que gasta hoje. entao imagine contratar uma empresa para lhe ceder um funcionario: a empresa precisa ter lucro, precisa pagar impostos e mais todos os custos operacionais e como esse cenario vai representar um gasto menor para seu condominio ??
é claro que vao rebaixar os salarios dos terceirizados e o valor dos encargos sociais tb vao cair.
simples assim – estamos melhorando os lucros das empresas e achatando a massa salarial. alguem ganha, alguem perde.
alem do que a empresa prestadora de serviços vai ter funcionarios – em varias contratantes, fazendo a mesma funçao com salarios diferentes. serão demandas para o forum trabalhista.
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