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Cartas de Minas
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Coletivo de Advogados nega boatos de desocupação da Vigília

22 de maio de 2018 às 16h16

Foto Facebook da Vigília

SOBRE OS BOATOS DE DESOCUPAÇÃO JUDICIAL DA VIGÍLIA LULA LIVRE

via whatsapp

O Coletivo Advogadas e Advogados pela Democracia recebeu denúncias de que alguns policiais militares, que estão na segurança da Vigília Lula Livre, estariam dizendo aos militantes que “de tarde vem o Choque tirar o pessoal”.

Não é verdade!

Estamos acompanhando os autos do Interdito Proibitório e podemos informar, com segurança, que o que foi expedido é um “mandado de constatação” e não de retirada de ninguém.

O mandado foi expedido para que um oficial de justiça vá até o local “verificar se aquela liminar que foi deferida no plantão judiciário no dia 7 de abril está sendo cumprida”.

Como é de praxe, o juiz autorizou que o oficial de justiça se faça acompanhar por força policial conforme documentos que enviamos a seguir.

Assim, enfatizamos que, até a presente data, não há ordem de desocupação para a Vigília Lula Livre e qualquer atitude nesse sentido, seja por parte do oficial de justiça, seja por parte da PM, deve ser documentada e enviada ao CAAD posteriormente para denúncia ([email protected]).

Somente após o retorno do mandado de constatação ao juiz é que será decidido sobre aplicação ou não de multa e eventual expedição de mandado de desocupação.

O CAAD informa que impetrou Habeas Corpus coletivo junto ao plantao judiciario, na manhã do dia 8/4, contra a liminar referida e manifesta sua surpresa de que nenhum outro recurso tenha sido interposto, ainda, pelas entidades que são rés na ação de interdito proibitório, a fim de tentar derrubar a liminar ou, ao menos, desmascarar eventual tendenciosidade a favor da Prefeitura de Curitiba.

O Habeas Corpus impetrado pelo CAAD se encontra com a Procuradoria, para emissão de parecer e depois seguirá para julgamento (HC nº 0012590-61.2018.8.16.0000 DA 17ª Câmara Cível do TJPR).

Ao que parece, as autoridades não estão cumprindo o acordo, entabulado em mesa de negociação com o PT, a CUT e os movimentos sociais.

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