Coletivo de Advogados entra com notícia crime contra bolsonarista que humilhou mulher por marmita: Estelionato contra os cofres públicos e crime eleitoral

Por Conceição Lemes

O Coletivo Advogadas e Advogados pela Democracia (CAAD) protocolou nessa segunda-feira, 12-09, notícia crime contra Cássio Joel Cenali junto ao Ministério Público Federal de Itapeva (SP) pela prática, em tese, 

Razão: em tese, pela prática de estelionato contra os cofres públicos e crime eleitoral de compra de voto.

Cássio é o empresário bolsanarista que nesse final de semana ficou conhecido nacionalmente por humilhar dona Ilza Ramos Rodrigues, a quem ele doava marmitas uma vez por semana.

Porém, ao saber que ela votará em Lula para presidente da República, Cássio disse-lhe que era a última marmita.  A partir dali, não iria receber mais (confira no vídeo mais abaixo). O que, de fato, aconteceu na semana seguinte, como ela mesmo contou depois. 

Negar comida a quem não tem o que comer é muito cruel, desumano. Barbárie. 

Assinam a notícia crime do CAAD oito advogados: Cláudio Antônio Ribeiro, Ivete Maria Caribé da Rocha, José Carlos Portella Júnior, Leina Maria Glaeser,  Lucas Rafael Chianello, Marcelo Tadeu Lemos de Oliveira, Marcos Cândido Rodeiro e Tânia Mara Mandarino. 

O caso começou a vir à tona na tarde desse sábado, 10 de setembro.

Às 17h08 de sábado, o Jornalistas Livres (@J_LIVRES) publicou no Twitter:

Bolsonarista humilha mulher que necessita de ajuda para ter o que comer, só porque ela diz votar em Lula. O vídeo circula em grupos de whatsapp, e ainda não conseguimos informações sobre quem seria o “cidadão de bem”. pic.twitter.com/XcMHz7kkG7

— Jornalistas Livres (@J_LIVRES) September 10, 2022

O episódio provocou comoção nas redes sociais, tamanha a crueldade e desumanidade.

O vídeo viralizou. Hoje, terça-feira, 13 de setembro, já tem 4,8 milhões de visualizações. 

No próprio sábado à noite, após o vídeo se disseminar, se descobriu que a senhora humilhada chama-se Ilza Ramos Rodrigues, tem 52 anos, trabalha como diarista e mora no município de Itapeva, interior.

Ela foi encontrada via página Iconografia da História, do cientista social Joel Paviotti, que tem 163 mil seguidores no Instagram, segundo a Folha de S. Paulo.

Às 9h01 de domingo, 11 de setembro, o deputado federal André Janones (Avante-MG), desmascarou no tuitter o “cidadão do bem”.

De fato, como mostram os dados do Portal da Transparência, Cássio teve disponibilizadas 16 parcelas do Auxílio Emergencial, entre os meses de abril de 2020 e outubro de 2021, totalizando a quantia de R$ 4.950,00 (quatro mil, novecentos e cinquenta reais).

Daí, a notícia crime protocolada pelo CAAD contra Cássio versar sobre:

”em tese, fraude no recebimento do Auxílio Emergencial, diante da informação apresentada no Portal da Transparência.

”em tese, prática do crime eleitoral de compra de voto, uma vez que o Noticiado estava condicionando a caridosa entrega semanal de marmitex a pessoas carentes, mediante declaração de voto ao seu candidato à Presidente da República, Jair Messias Bolsonaro”.

Diante da gigantesca repercussão nacional, Cássio publicou um novo vídeo no domingo em que diz: Estou muito arrependido. Faz mais de dois anos que eu faço 60 marmitas toda quarta-feira e entrego para morador de rua e, inclusive, para essa senhora. E não é isso que vai fazer eu parar com esse trabalho meu. É um trabalho que faço com recurso meu e não tenho apoio político.

Só que, de acordo com a notícia crime do CAAD:

“não se vislumbra que uma pessoa que distribua 60 (sessenta) marmitex semanais (inclusive, ao que parece, em troca de votos), devesse ter sido beneficiada pelo Auxílio Emergencial

Ademais, como se confirma junto à Receita Federal , o Noticiado é produtor rural e tem CNPJ de empresa individual de criação de bovinos para corte e cultivo de milho, em Itapeva, ativa desde 2010.

E, aí, o x da questão. 

O Auxílio Emergencial é um programa de renda mínima destinado aos mais vulneráveis. 

Tanto que, para fins de concessão do auxílio emergencial,  exige-se do requerente:

— renda familiar mensal per capita de até meio salário-mínimo

 — renda familiar mensal total de até três salários mínimos.

Ao receber o auxílio emergencial, Cássio Cenali incorreu, em tese, na prática de crime de estelionato contra os cofres públicos.

A notícia crime explica (o negrito abaixo é nosso):

— Ao fazer seu cadastro para recebimento do Auxílio Emergencial no aplicativo do Governo Federal, ou no site da Caixa, o Noticiado [Cássio Cenali] foi obrigado a informar sua renda, profissão e declarar que se enquadra em todos os requisitos para receber o auxílio emergencial.

— O Noticiado [Cássio Cenali]começou a receber as parcelas do Auxílio Emergencial em abril de 2020, quando um dos critérios era ter renda de até R$ 522,50 (quinhentos e vinte e dois reais e cinquenta centavos) por pessoa ou renda familiar mensal de até R$ 3.135,00 (três mil, cento e trinta e cinco reais).

— Na hipótese de ter se cadastrado para recebimento das parcelas do Auxílio-Emergencial em 2020, Cássio Joel Cenali, em tese, diante de suas evidentes possibilidades como produtor rural e distribuidor de marmitas, mentiu deliberadamente com o objetivo de obter vantagem indevida, cometendo crime de estelionato contra os cofres públicos.

Crime previsto no Artigo 171, § 3º, do Código Penal:

Art. 171 – Obter, para si ou para outrem, vantagem ilícita, em prejuízo alheio, induzindo ou mantendo alguém em erro, mediante artifício, ardil, ou qualquer outro meio fraudulento:

Pena – reclusão, de um a cinco anos, e multa, de quinhentos mil réis a dez contos de réis. (Vide Lei nº 7.209, de 1984)

Fraude eletrônica

§ 3º – A pena aumenta-se de um terço, se o crime é cometido em detrimento de entidade de direito público ou de instituto de economia popular, assistência social ou beneficência.

Não é o único crime do bolsonarista. 

Cássio não apenas ameaçou deixar de dar as marmitex semanalmente (às quartas-feiras) por dona Ilza ser eleitora de Lula e não votar no candidato dele, Jair Bolsonaro. Ele, de fato,  parou de fornecê-las, não comparecendo à casa de Dona Ilza na quarta-feira seguinte. 

“A conduta do Noticiado [Cássio Cenali] se configura na prática, em tese, de crime de compra de voto, que vem tipificado no art. 299 do Código Eleitoral (Lei nº 4.737/1965)”, expõe a notícia crime do CAAD. 

 O artigo 299 do Código Eleitoral diz: 

Dar, oferecer, prometer, solicitar ou receber, para si ou para outrem, dinheiro, dádiva, ou qualquer outra vantagem, para obter ou dar voto e para conseguir ou prometer abstenção, ainda que a oferta não seja aceita:
Pena – reclusão até quatro anos e pagamento de 5 a 15 dias-multa.

Segundo o CAAD, como o Auxílio Emergencial é custeado com recursos federais, cabe à Polícia Federal investigar e ao Ministério Público Federal denunciar o fraudador em tese.

Aguardemos os próximos passos.

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