Caso Renato Freitas: Presidente da Comissão de Direitos Humanos cobra medidas do MP, Prefeitura e OAB-PR

 Luiz Couto: Este caso é mais uma manifestação do racismo estrutural que, em sua projeção institucional, submete pessoas negras a buscas detalhadas, verificação de identidade e investigações de forma violenta, baseados em generalizações e estereótipos, diferentemente do que ocorre com pessoas não-negras, violando assim os direitos humanos à igualdade e à não discriminação./Foto Lula Marques/Agência PT

NOTA DE REPÚDIO DO PRESIDENTE DA CDHM

​Da Comissão de Direitos Humanos e Minorias (CDHM), via e-mail

Manifesto repúdio à atuação violenta da Guarda Municipal de Curitiba/PR que, no dia 9/9/2018, disparou dois tiros de bala de borracha contra Renato de Almeida Freitas Junior, advogado, candidato a deputado estadual pelo Partido dos Trabalhadores (PT) no Paraná.

O candidato relata que estava fazendo panfletagem em uma praça quando recebeu ordem policial para sair do local e, ao responder que estava apenas distribuindo panfletos, foi atingido por um tiro na mão e outro nas costas: “Eu não falei nada, só falei que estava panfletando, o cara me deu um tiro à queima-roupa”.

A violência não é um episódio isolado.

Em 2016, durante audiência pública realizada por esta Comissão de Direitos Humanos e Minorias que discutiu a repressão estatal contra manifestações políticas e reivindicatórias, Renato Freitas denunciou ter sido abordado por policiais da Guarda Municipal, torturado e conduzido arbitrariamente para a delegacia, além de ter sido alvo de diversas ofensas de cunho racista.

De acordo com o relato colhido à época, os policiais da Guarda Municipal duvidaram da veracidade da sua carteira da Ordem dos Advogados do Brasil dizendo “Esse neguinho aí, com cara de dingo, não pode ser advogado” [veja PS do Viomundo]

Algemado, foi espancado e conduzido à delegacia.

Considero este caso mais uma manifestação do racismo estrutural que, em sua projeção institucional, submete pessoas negras a buscas detalhadas, verificação de identidade e investigações de forma violenta, baseados em generalizações e estereótipos, diferentemente do que ocorre com pessoas não-negras, violando assim os direitos humanos à igualdade e à não discriminação.

Ao tempo em que prestamos solidariedade a Renato Freitas, informo que solicitei providências ao Ministério Público do Paraná, Prefeitura de Curitiba e Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil para que adotem as medidas cabíveis no caso.

 Brasília, 10 de setembro de 2018.                        

Deputado LUIZ COUTO

Presidente

Comissão de Direitos Humanos e Minorias

PS do Viomundo: “Dingo” é a expressão que os policiais do Paraná utilizam para “mendigos”.

Veja também:

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O depoimento de Renato Freitas à CDHM, em 2016