Carmem Pankararu e Antônio Alves: Ministério do Trabalho impede a organização sindical dos trabalhadores da saúde indígena

Por Carmem Pankararu e Antônio Alves de Souza*

Existe um Brasil que poucos veem.

Ele está nos territórios indígenas, muitas vezes em locais remotos e de difícil acesso, onde o Sistema Único de Saúde (SUS) se concretiza por meio do trabalho de profissionais que enfrentam isolamento, desafios logísticos e a complexidade da interculturalidade.

Esses trabalhadores e essas trabalhadoras integram o Subsistema de Atenção à Saúde Indígena do SUS — o SasiSUS — uma das políticas públicas mais sensíveis e estratégicas do país.

Durante anos, esses e essas profissionais foram submetidos (as) a vínculos precários, contratados(as) por meio de convênios com prefeituras e organizações sociais.

Sem estabilidade, sem proteção adequada, muitos anos sem direitos trabalhistas e previdenciários assegurados e, principalmente, sem representação sindical efetiva.

Foi nesse contexto que, em 2015, nasceu o Sindicato Nacional dos Trabalhadores e das Trabalhadoras da Saúde Indígena — o Sindcopsi, criado a partir da necessidade real de organização de uma categoria invisibilizada.

Ao longo desses quase 11 anos, a entidade foi se consolidando. Hoje, são milhares de trabalhadores e trabalhadoras em todo o Brasil (muitos deles indígenas), que vivem nas aldeias e conhecem de perto a realidade das comunidades que atendem.

Em 2023, a criação da Agência Brasileira de Apoio à Gestão do SUS (AgSUS), com competência para executar ações de saúde indígena em todos os níveis, representou um avanço importante, ao substituir os antigos contratos precários por um modelo mais estruturado a partir de 1º de janeiro de 2025.

Em janeiro de 2026, trabalhadores e trabalhadoras da saúde indígena elegeram os delegados distritais titulares e suplentes destes Distritos Sanitários Especiais Indígenas (DSEIs): Alagoas e Sergipe, Amapá e Norte do Pará, Alto Rio Negro, Altamira, Bahia, Cuiabá, Tocantins, leste de Roraima, Maranhão, Manaus, Pernambuco, Porto Velho, Tocantins, Tapajós, Xavante e Yanomami. A posse foi em 7 de fevereiro. Imagem: Reprodução de folder do Sindcopsi

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Mas a mudança trouxe um novo desafio: a necessidade de reconhecimento formal da categoria e de sua representação sindical.

E é aqui que começa um novo conflito. O Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) indeferiu o pedido de registro sindical do Sindcopsi.

Alegou que a categoria não se enquadraria como “categoria diferenciada”, embora o § 3º, do Artigo 511, da CLT, defina “categoria profissional diferenciada como aquela formada por empregados que exercem profissões ou funções com regulamentação própria (estatuto profissional especial) ou que possuem condições de vida singulares”.

Além de trabalharem em condições específicas e especiais, os trabalhadores e as trabalhadoras da saúde indígena têm condições de vida singulares: 80% são indígenas e vivem nos territórios indígenas, a maioria deles remotos, isolados e de difícil acesso, sem comunicação com os centros urbanos

Eles convivem com 391 etnias que possuem costumes e culturas diferenciadas e falam 295 línguas diferentes (Censo IBGE 2022), o que os tornam pertencentes a uma categoria específica e diferenciada, sem qualquer parâmetro na estrutura organizacional do trabalho do Brasil e do mundo.

A decisão do MTE ignora um ponto essencial: esses trabalhadores e essas trabalhadoras não precisam ser enquadrados(as) em categorias tradicionais para existirem. Eles e elas já existem.

Trabalham, organizam-se, cuidam de vidas e são essenciais para assegurarem ações de saúde e saneamento básico de qualidade a uma população historicamente abandonada pelos governantes.

Ao negar o registro, o Estado criou um vácuo. Vácuo que alguns sindicatos vêm tentando ocupar, inclusive de servidores públicos federais que, durante anos, não se interessaram por nossa categoria.

Só que agora buscam incorporá-la nas suas bases sindicais, mesmo sem previsão estatutária compatível, quando deveriam se juntar ao Sindcopsi para defender uma saúde de qualidade para os povos indígenas.

O Sindcopsi não disputa base sindical com esses sindicatos, que são filiados à CUT, central sindical que defende a união da classe trabalhadora, a ética na relação intersindical e melhores condições de vida para todas e todos.

A pergunta que fazemos é: onde fica a tão defendida solidariedade da classe trabalhadora?

Os trabalhadores e as trabalhadoras da saúde indígena não são servidores públicos.

São contratados e contratadas por uma instituição nacional de direito privado, a AgSUS, um serviço social autônomo, e possuem uma identidade profissional própria e específica, construída na prática e na realidade do chão dos territórios indígenas.

A recusa do MTE de não nos enquadrar como categoria diferenciada ou categoria específica quando temos condições de vida e de trabalho singulares e indeferir o nosso pedido de registro, uma formalidade burocrática que não elimina a nossa representatividade, não é apenas um erro jurídico.

Além de caracterizar uma interferência do Estado na nossa organização sindical, o que é vetado pela Constituição Federal, é uma forma de apagar nossa identidade e aprofundar a nossa invisibilidade.

O que está em jogo aqui vai além de uma disputa sindical. Trata-se do direito constitucional de organização, previsto no art. 8º da Constituição, e do reconhecimento de trabalhadores e trabalhadoras que atuam na linha de frente de uma política pública essencial.

Trata-se também do respeito aos povos indígenas, primeiros habitantes do Brasil, e aos profissionais e às profissionais que dedicam suas vidas à promoção da saúde e do bem-estar das 391 etnias que vivem no Brasil.

Negar a esses trabalhadores e essas trabalhadoras o direito de se organizarem é negar a eles e a elas voz, proteção e dignidade.

O Brasil precisa decidir: quem representa quem cuida de quem sempre esteve aqui?

*Carmem Pankararu é presidenta do Sindcopsi
*Antônio Alves de Souza é médico gerente de Saúde e Segurança do Trabalho do Sindcopsi. Foi o primeiro secretário da Secretaria de Saúde Indígena, órgão do Ministério da Saúde (SESAI/MS)