Ativistas brasileiros e asiáticos condenam Eternit por manter exportação de amianto; Fernanda Giannasi culpa STF

por Conceição Lemes

Na última quinta-feira, 10/01, por meio de nota, a Eternit, ex-gigante do amianto no Brasil, informou seus acionistas e o mercado que deixou de usar a fibra cancerígena na produção de telhas.

Comunicou ainda que continuará exportando as fibras de amianto extraídas pela Sama, mineradora do grupo, para ”dezenas de países”, incluindo “Estados Unidos, Alemanha, Índia, Indonésia, Malásia e outros países asiáticos.

A nota assinada por Rodrigo Lopes da Luz, diretor de Relações com Investidores, diz:

‘’A Eternit reforça o seu compromisso de trabalhar dentro das melhores práticas de segurança, cuidado com o meio ambiente, sempre comprometida com a comunidade e seus colaboradores, de acordo com as normas e leis que regem o setor”.

Nessa terça-feira, 15/01, vítimas brasileiras e asiáticas do amianto, sindicalistas, ativistas da área da saúde e segurança do trabalho divulgaram um comunicado em português e em inglês (na íntegra, ao final), cujo título é Parem -Vocês estão nos matando.

Nele, deploram o duplo-padrão da Eternit, que ”considera que a vida dos brasileiros merece ser protegida, mas não a dos cidadãos indianos, indonésios e outros asiáticos”.

Para Eliezer João de Souza, presidente da Associação Brasileira dos Expostos ao Amianto (Abrea), isso é hipocrisia.

No comunicado à imprensa nacional e internacional, ele argumenta:

“O fato de que a Eternit finalmente aceitou que a produção de materiais, contendo amianto, é inaceitável no Brasil, é bem-vindo; mas, a continuidade da mineração e das exportações, não. Os membros da Abrea conhecem muito bem o destino daqueles que foram expostos ao amianto e acham que é uma vergonha nacional que o nosso país esteja exportando essa substância tóxica”.

Falando em nome da Rede Indonésia do Banimento do Amianto (INA-BAN), M. Darisman questiona a Eternit:

“Quantas pessoas mais vocês matarão? O amianto é um material tóxico que provou ser mortal e foi proibido pela Suprema Corte Constitucional do Brasil (STF). E mesmo assim, vocês querem exportar para a Ásia?’‘

Darisman salienta:

Neste momento, muitas pessoas estão sofrendo e morrendo na Indonésia devido a doenças causadas pela exposição ao amianto. Vocês devem parar de exportar o amianto assassino! Seu comportamento hipócrita é a causa de um desastre humanitário para os países asiáticos e nós publicamente os condenamos por suas ações”.

Fiona Murie, diretora global de Segurança e Saúde Ocupacional da Internacional dos Trabalhadores da Construção e da Madeira (BWI), vai além:

É simplesmente inaceitável que a Eternit do Brasil despeje seu amianto em países em desenvolvimento, onde os trabalhadores têm pouca ou nenhuma proteção, nem acesso a benefícios ou assistência médica quando adoecem.

A engenheira Fernanda Giannasi, há 35 anos na batalha pelo banimento do amianto no Brasil, é um dos símbolos mundiais da luta contra a fibra assassina.

Em entrevista ao Viomundo, ela endossa todas essas críticas.

Viomundo – A interrupção da produção de telhas de amianto pela Eternit é motivo para comemorar?

Fermanda Giannasi – Não totalmente.Uma vitória de Pirro.

Viomundo – Por quê?

Fernanda Giannasi – Há pouco mais de 1 ano todas as mídias nacionais e internacionais alardearam banimento do amianto pelo Supremo Tribunal Federal (STF).

Só que isso ainda é parcial. A prova é que a Eternit manterá a mineração do amianto para exportação.

Viomundo – De quem é a culpa?

Fernanda Giannasi — Exclusivamente da inércia do STF. Em novembro de 2017, o Supremo, em tese, varreu o amianto de todo o território nacional, mas, na prática, isto ainda não está valendo plenamente, pois a Corte ainda não publicou a sentença – que no STF e outros tribunais de terceiro grau é chamado acórdão — de sua decisão.

Para piorar a situação, a ministra Rosa Weber, monocraticamente, sem respeitar o julgamento da maioria de seus colegas, concedeu liminar para o amianto continuar sendo utilizado nos estados que não têm leis próprias de proibição do mineral cancerígeno até que o STF aprecie todos os recursos — os chamados embargos.

Viomundo – Por exemplo.

Fernanda Giannasi – Estado de Goiás, onde fica a mina de Cana Brava, no município de Minaçu. É a única mineração ativa do amianto nas Américas e uma das três maiores do mundo.

Viomundo – Tem ainda alguma empresa no Brasil usando o amianto na fabricação dos seus produtos?

Fernanda Giannasi – Não. A Precon, de Pedro Leopoldo, parou recentemente. A Brasken, que utilizava num dos seus processos, também substituiu o amianto.

Com o anúncio da Eternit, o amianto foi banido da indústria de manufatura.

Viomundo – O que acha de a Eternit continuar exportando amianto para outros países?

Fernanda Giannasi — Esta prática de exportar para sociedades mais vulneráveis sócio-econômica-ambientalmente aquilo que não serve para nós tem um nome técnico pomposo: duplo padrão (do inglês double standard) ou dupla moral.

Para os ambientalistas, isto é tipificado como crime de racismo ou injustiça ambiental.

Viomundo – O que significa racismo ambiental?

Fernanda Giannasi –  Consiste no cinismo de destinar a produção tóxica para grupos sociais menos protegidos e desconhecedor de seu potencial de risco, como a população quilombola, pobre, indígena, os sem-terra e sem-teto, alegando hipocritamente  a necessidade de fornecer tecnologias e insumos menos custosos para suprir as necessidades básicas desses grupos.

Viomundo — Como exemplificar para nossos leitores a prática do racismo ambiental?

Fernanda Giannasi  — É o que podemos ver no vídeo Uso controlado do amianto? (veja no topo) e nas fotos (veja abaixo) da planta da fábrica do grupo Everest, em Kolkata, Índia, que manufatura fibras de amianto. Eles mostram as péssimas condições de trabalho nesses locais.

A Everest é importadora do amianto brasileiro da Sama (grupo Eternit) e da Rússia e as suas instalações expõem  o escândalo do amianto na Ásia.

As péssimas condições de trabalho na planta da fábrica do grupo Everest, na Índia, que manufatura as fibras de amianto importadas da Rúsisia e Sema/Eternit, do Brasil

Viomundo — O uso controlado  do amianto continua sendo uma falácia?

Fernanda Giannasi –– Em pleno 2019, os produtores do amianto continuam afirmando que é possível o uso seguro do amianto. Não é verdade.

Viomundo – Como ficam as pessoas que adoecerão devido ao amianto nos próximos anos?

Fernanda Giannasi – Como você sabe, os malefícios à saúde só vão aparecer 10, 15, 20, 40, até 60 anos após o primeiro contato com o amianto.

Portanto, a interrupção da produção não põe fim aos passivos de doentes e ambientais, que remanescerão ainda por um bom tempo.