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Aragão: Lula é um exilado dentro de sua própria pátria
Foto Ricardo Stuckert
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Aragão: Lula é um exilado dentro de sua própria pátria


05/04/2019 - 16h23

Lula é um exilado dentro da sua própria pátria, mas de um exílio que não foi voluntário, lhe impuseram. Eugênio Aragão, ex-ministro da Justiça

Juristas criticam morosidade da Justiça em libertar Lula

Para eles, os constantes adiamentos dos julgamentos das ações da defesa de Lula comprovam que ele sofre perseguição política. Nesta quarta, Toffoli adiou julgamento de ADCs sobre prisão em 2ª instância

Rosely Rocha e Marize Muniz, na CUT

O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Dias Toffoli, adiou o julgamento das Ações Declaratórias de Constitucionalidade (ADCs) que contestam o entendimento da própria Corte sobre a prisão após condenação em segunda instância, a pedido da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), que alegou precisar se inteirar “de todos os aspectos” do caso.

O jurista e ex-ministro da Justiça, Eugênio Aragão, estranhou o pedido da OAB. Para ele, o real motivo é algo não declarado. Tudo se resume a uma única questão: assumir se a prisão de Lula é Constitucional ou não.

“Não sei qual é [o real motivo da OAB], mas não acredito que seja por falta de conhecimento até porque os argumentos sobre prisão em segunda instância são conhecidos e consistentes. Não teria motivos para mais estudos”, critica o ex-ministro, que acrescenta: “Ou você está do lado da Constituição, do artigo 5º, alínea LVII, ou não”.

O julgamento que poderia beneficiar o ex-presidente Lula, mantido preso político em Curitiba desde o dia 7 de abril do ano passado, estava marcado para o dia 10 de abril — e só foi marcado pelo presidente do STF depois de várias cobranças públicas feitas pelo ministro Marco Aurélio.

“A prisão de Lula é uma execução provisória. Infelizmente, vivemos num cenário em que o país não tem nenhuma segurança jurídica. Tudo muito improvisado. As decisões são tomadas de acordo com a cara do cliente”, desabafou Aragão ao analisar o adiamento.

Jogo de empurra

A decisão de Toffoli acrescentou mais um capítulo às artimanhas da Justiça para retardar o julgamento dos recursos da defesa de Lula contra a sentença do ex-juiz Sérgio Moro, atual ministro da Justiça do governo de Jair Bolsonaro (PSL), que condenou o ex-presidente a 9 anos e meio de prisão, no julgamento do caso do tríplex do Guarujá, que não pertence a Lula.

Apesar da falta de provas ou sequer comprovação do suposto crime que Lula teria cometido ao aceitar que a construtora OAS fizesse uma reforma no tal imóvel, a sentença foi confirmada e a pena foi ampliada para 12 anos e um mês pelos desembargadores do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4).

“Falar que alguém é proprietário do imóvel, quando esse imóvel não está em seu nome e foi dado como garantia em outro negócio é ridículo. É uma evidente perseguição”, afirma o jurista Celso Bandeira de Mello.

Desde que o ex-presidente foi condenado, a novela para impedir sua liberdade tem um capítulo novo a cada semana. O adiamento do julgamento das ADCs no STF, por exemplo, ocorre em meio a um impasse sobre quando o Superior Tribunal de Justiça (STJ) julgará o recurso do ex-presidente contra a condenação no caso do triplex do Guarujá.

Toda semana, desde março, os ministros do STF são comunicados pelo relator, ministro Felix Fischer, que o recurso pode ser colocado na pauta. Até agora, nada.

Na semana passada, a defesa do ex-presidente pediu para o STF anular a condenação e enviar o processo para a Justiça Eleitoral.

A Quinta Turma do STJ aguarda um parecer do Ministério Público para julgar o caso. Se o MPF enviar o parecer esta semana, o recurso pode ser julgado no próximo dia 9.

Para o professor de Direito Penal da Escola Paulista de Direito, Fernando Hideo, a pauta das cortes superiores de Brasília obedece a outros interesses que não o cumprimento da Constituição e da lei.

“Não é a Constituição, a lei, nada. É o momento político. O Lula e a prisão dele estão pautando o Judiciário.”

Um ano após a prisão política, injusta e sem provas do ex-presidente, pela primeira vez um recurso apresentado pelos seus advogados aguarda que os ministros do STJ pautem o caso no colegiado da Corte, e mesmo assim, os juristas não têm esperança de que a justiça seja feita.

O professor Fernando Hideo diz que, infelizmente, acha impossível Lula conseguir até mesmo a prisão domiciliar “porque até se completar o projeto entreguista, de calar a voz da população totalmente, Lula não será solto”, diz se referindo ao golpe de 2016 que destituiu a presidenta Dilma Rousseff, continuou com a perseguição e prisão de Lula, primeiro colocado em todas as pesquisas de intenção de votos nas eleições do ano passado, e a consequente eleição de Bolsonaro.

Para ele, o cenário mais otimista, é o STJ reduzir a pena de Lula porque a sentença de Moro, confirmada pelo TRF-4 “é um dos maiores absurdos já produzidos pela justiça brasileira e deixa claro, cada vez mais, o caráter de uma verdadeira perseguição política travestida de processo penal”.

Aragão concorda com a análise do professor. Ele acredita que os ministros dos tribunais superiores estão esperando um momento político mais apropriado. “Infelizmente”, diz ele, “o ambiente político está contaminado e contaminou as instituições”.

O ex-ministro lembra, ainda, que o STF não julgou nenhuma das ações impetradas sobre a ilegalidade da prisão em segunda instância, que ocorreu com o ex-presidente Lula. “O STJ fica esperando o STF”.

As irregularidades no processo contra Lula

Fernando Hideo lembra que somente o escândalo da tentativa de criação de uma fundação, que seria gerida pelos procuradores do Ministério Público Federal (MPF), da Força Tarefa da Operação Lava Jato, com os R$ 2,5 bilhões repatriados para o país, já revela o caráter fraudulento do processo. O acordo, que está sendo investigado pelo STF, foi firmado entre o MPF-PR e a Justiça dos Estados Unidos.

“Isto traria uma consequência importante para o processo de Lula porque aqui no Brasil a Petrobras se diz vítima de um crime praticado por uma organização criminosa e que teria beneficiado o ex-presidente. Só que nos Estados Unidos, a Petrobras deixa de ser vítima e passa a ser culpada por danos provocados a outros acionistas, a outras vítimas. Ora, se ela é culpada não pode ser vítima como dizem os procuradores de Curitiba”, explica o professor de Direito.

Lula foi preso para eleger Bolsonaro

Para Fernando Hideo, a prisão de Lula comandada pelo ministro da Justiça, Sergio Moro ajudou a eleger Bolsonaro. Segundo o jurista, Moro “obedeceu” o calendário eleitoral, já que o ex-presidente era o favorito nas pesquisas para a Presidência.

A defesa de Lula também tenta demonstrar que o ex-juiz Sérgio Moro não foi imparcial em suas decisões e, pior, a decretação da sua prisão influenciou na vitória de Bolsonaro.

“Hoje como o próprio presidente da Câmara Federal, Rodrigo Maia diz, Sergio Moro é um subordinado de Bolsonaro”.

Já Celso Bandeira de Mello, que também é professor de Direito da PUC-SP, critica a classe média e a elite brasileira que nunca perdoaram o fato de Lula ter instrução menor do que a delas, mas que conseguiu fazer “maravilhas” pelo país, enquanto “doutores”, nada fizeram.

“Lula foi preso porque a elite tinha medo de que ele fosse eleito presidente novamente. Não tenho dúvida que seria eleito e não esse cidadão que desmoraliza e envergonha o Brasil diariamente”, diz , se referindo a Jair Bolsonaro.

Para Bandeira de Mello, esta é a prova cabal da falta de competência das elites.

“Mas, Lula vai voltar e tudo voltará ao normal. Eu acredito, sou otimista”, diz Bandeira de Mello.

A mesma percepção de que Lula foi preso para que não voltasse a ser presidente da República tem o ex-ministro da Justiça, Eugênio Aragão. Para ele, é uma violência inominável manter Lula preso, sem provas.

“A condenação confirmada a toque de caixa foi para ele não concorrer e, o país elegeu Bolsonaro. Um homem que não tem estatura para o cargo. Como a direita não tinha outra alternativa, e com medo de Lula, embarcou nessa campanha”, afirma Aragão .

O jurista critica ainda a maneira como o ex-presidente vem sendo tratado na prisão. Segundo ele, foi uma violência também em nível pessoal, Lula ser impedido de ir ao enterro do seu irmão Vavá e do amigo, Sigmaringa Seixas, além de mal ter podido ficar no velório do próprio neto, Arthur.

“Nem queriam que Lula acenasse para a multidão que o aguardava. A gente vê que eles querem isolar o ex-presidente, inclusive, vedando entrevistas. É a imposição de um degredo político que não existe”.

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2 comentários

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Zé Maria

06 de abril de 2019 às 17h20

https://t.co/0coKfGsPhz
https://twitter.com/gleisi/status/1114139528149786625

Alexandre de Moraes pede para vara da “lava jato”
explicar pagamentos do acordo de leniência da Odebrecht com MPF

Por Pedro Canário, na ConJur

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, pediu explicações à 13ª Vara Federal de Curitiba sobre o acordo de leniência assinado entre a construtora Odebrecht e o Ministério Público Federal.
O ministro quer saber o que o acordo diz sobre o destino do dinheiro a ser pago pela empresa a título de multa e ressarcimento.

Pelos termos do acordo, da multa total de R$ 8,5 bilhões que a Odebrecht concordou em pagar aos Estados Unidos, Suíça e Brasil, 80%, ou R$ 6,8 bilhões ficarão em contas brasileiros, conforme revelado em reportagem da ConJur (https://t.co/6t5vN6gOID).

Embora os procuradores da “lava jato” neguem que ficarão com o dinheiro, pelo que está na cláusula 7ª, parágrafos 3º e 4º, 97,5% da verba que vier para o Brasil ficarão numa conta da 13ª Vara, à disposição do MPF.

O acordo foi assinado em dezembro de 2016 e logo homologado pelo juiz Sergio Moro, então titular da 13ª Vara Federal de Curitiba.

Em despacho desta quinta-feira (4/4), o ministro pede que a vara explique “sobre a existência do referido ajuste, seu conteúdo e eventual trâmite naquele juízo, bem como sobre valores depositados ou transferidos em cumprimento ao suposto acordo de leniência, com a discriminação dos montantes e da data dessas operações, além da identificação dos sujeitos envolvidos”.

A decisão foi tomada em ADPF [569] ajuizada pelo PT e pelo PDT para pedir que o Supremo interprete a Lei Anticorrupção, a Lei das Organizações Criminosas e a Lei de Lavagem de Dinheiro de forma que impeça o MP de se tornar gestor de multas pagas por empresas que assinem acordos de leniência.
A motivação da ação foi o acordo do MPF com a Petrobras, que previa a criação de um “fundo patrimonial” que seria gerenciado pelos procuradores da “lava jato” em Curitiba.

No dia 28 de março, o ministro solicitou informações ao presidente da República, à Advocacia-Geral da União, à Procuradoria-Geral da República e à Câmara dos Deputados para instruir a ação.
Agora, o MPF e a 13ª Vara Federal de Curitiba vão ter de explicar como o dinheiro do acordo com a Odebrecht vem sendo gasto.

De acordo com explicações não oficiais do MPF e da empresa, o dinheiro será pago em 23 anos.
No entanto, 70% do total devido foram pagos por causa de acordo da Odebrecht com a Controladoria-Geral da União.
Mas a comprovação dessas combinações é tratada como sigilosa pelo MPF e pela Justiça Federal.

íntegra da Decisão do Ministro Alexandre de Moraes
na ADPF 569: (https://www.conjur.com.br/dl/alexandre-vara-lava-jato-explicar.pdf)

https://www.conjur.com.br/2019-abr-04/alexandre-moraes-explicacoes-leniencia-odebrecht

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Zé Maria

05 de abril de 2019 às 20h59

https://pbs.twimg.com/media/D3bMkpvWsAAxzJL.jpg

Em Porto Alegre, Caminhada #LulaLivre
com o Professor Fernando Haddad,
Manuela D’Ávila(PCdoB=RS), Miguel Rossetto,
Gleisi Hoffmann, Paulo Pimenta, Bohn Gass
e toda a Militância da Esquerda Gaúcha.
https://twitter.com/ManuelaDavila/status/1114302899969040385

https://pbs.twimg.com/media/D3aw2rgW4AAiNrW.jpg
Professor Fernando Haddad foi Recebido
na Capital Gaúcha pelos Universitários da UFRGS
para a Grande Manifestação Estudantil #LulaLivre
https://twitter.com/LulaOficial/status/1114268945995960321

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