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A verdadeira explicação para o golpe de 2016: No megaleilão do pré-sal, Bolsonaro vai dar até 82% do petróleo já descoberto para estrangeiro levar!
Geraldo Falcão/Agência Petrobras
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A verdadeira explicação para o golpe de 2016: No megaleilão do pré-sal, Bolsonaro vai dar até 82% do petróleo já descoberto para estrangeiro levar!


11/10/2019 - 14h53

Da Redação

Está marcado para acontecer no próximo dia 6 de novembro o leilão do chamado excedente da cessão onerosa.

Calma, leitor. Não nos abandone, ainda.

Sim, é um palavrão de deixar qualquer um arrepiado.

Paciência, por favor.

6 de novembro será uma data importantíssima para o Brasil.

Vamos tentar entender juntos.

Mesmo a esquerda brasileira não tenta, não sabe ou não quer explicar.

Grosseiramente, a Petrobrás esperava encontrar uma determinada quantidade de petróleo no pré-sal.

Encontrou três vezes mais.

O que fazer com a diferença A MAIS encontrada?

Para a Associação dos Engenheiros da Petrobras, a Aepet, a própria estatal brasileira deveria ficar encarregada de explorar.

Um estudo de 50 páginas feito pela entidade concluiu que a receita seria de R$ 1,1 trilhão, com R$ 270 bilhões destinados a estados e municípios.

Porém, o governo Bolsonaro decidiu fazer um megaleilão, o que obviamente dá água na boca de megaempresas internacionais como a Chevron, a Shell, a Exxon e a BP.

“Em razão dos baixos excedentes em óleo para a União e da baixa arrecadação do IRPJ e da CSLL, a Rodada dos Excedentes da Cessão Onerosa pode causar um prejuízo à União, Estados e Municípios, a valor presente, de R$ 343,647 bilhões”, diz a Aepet no engenheirês de seu relatório.

O texto requer tradução, já que os engenheiros costumam escrever para si mesmos.

O regime de partilha para exploração de petróleo foi adotado pelo governo Lula.

Quanto maior for a produção de um poço de petróleo, mais a União, ou seja, mais o Brasil ganha.

O ganhador da concessão, ou seja, do direito de furar o poço, seja a Petrobrás ou uma empresa estrangeira, racha a produção com o Estado.

O que a Aepet está tentando dizer no parágrafo que reproduzimos acima é que nas regras definidas para o leilão do dia 6 o governo Bolsonaro está pedindo baixo e que vai arrecadar pouco com o imposto de renda de pessoa jurídica [IRPJ] e com a contribuição social sobre o lucro líquido [CSLL], representando uma tungada no cofre dos brasileiros de quase R$ 350 bi.

Cofre dos brasileiros é literal: é o dinheiro que vai construir escolas, hospitais, asfaltar estradas e pagar o salário do policial.

O deputado federal Henrique Fontana (PT-RS), um dos poucos a tratar do assunto de forma didática, ou seja, de maneira que o grande público entende, resumiu: em alguns leilões do petróleo, no passado, a parte que ficou com o Brasil foi de 60 a 70% do petróleo retirado do poço.

É que antes a presença da Petrobrás na exploração de todos os poços era obrigatória!

Um dos objetivos do golpe de 2016, que derrubou a presidenta Dilma Rousseff, foi acabar com isso.

Agora, a estatal Petronas, da Malásia, que obedece aos interesses do governo da Malásia, poderá explorar um poço do pré-sal sozinha, sem parceria com a Petrobrás, de acordo com os interesses políticos, econômicos, diplomáticos e estratégicos do governo da Malásia.

Repetindo, pois você pode achar difícil de acreditar: a Petrobrás fez TODO o trabalho de pesquisa, gastou os tubos para desenvolver a tecnologia e na hora agá, de comer o bolo, pode ser colocada para escanteio.

Por isso a corrida de estatais estrangeiras e de empresas privadas, que agem em sintonia com o governo de Donald Trump, por exemplo, como a Exxon e a Chevron.

Se ainda existem grandes reservas de petróleo no mundo, estão em águas profundas.

Essas empresas vão pegar a tecnologia que a Petrobrás desenvolveu e fazer uma grana preta com o petróleo brasileiro para abastecer seus próprios mercados.

Feito aconteceu no ciclo da borracha, o Brasil vai construir grandes teatros em Belém, os ricos vão passear em Paris e fica tudo por isso mesmo.

Enquanto isso, a Malásia, a Noruega, a China e outros países desenvolvem seus projetos de longo prazo às custas do pré-sal brasileiro.

E, obviamente, Donald Trump mantém o preço da gasolina na bomba nos Estados Unidos a um preço compatível (menos de 4 dólares o galão) com sua reeleição.

Se lá atrás, com a presença da Petrobrás, o Brasil chegou a ficar com 70% do petróleo retirado em um poço, agora, no megaleilão do Bolsonaro previsto para 6 de novembro, a parte do petróleo que caberá ao Brasil será em alguns casos de 18%, 23% e 27%, de acordo com o deputado federal Henrique Fontana.

Isso quando todo mundo já sabe que o petróleo está lá.

Não existe risco algum envolvido.

O petróleo foi pesquisado e descoberto com o suor e o dinheiro do povo brasileiro.

Com o saber do povo brasileiro, desde que o Getúlio Vargas criou a Petrobrás e muita gente dizia que não tinha petróleo no Brasil.

O povo que dizia que não tinha petróleo no Brasil você sabe quem é.

Não faz muito tempo, gente do Grupo Globo disse que a exploração do pré-sal não era economicamente viável!

Mas, vamos focar no assunto.

Agora que temos certeza que o petróleo está lá, faz sentido entregar 82% de um poço a um sócio estrangeiro?

Fica parecendo desespero para atrair investimento a qualquer custo, tapar buraco, financiar eleição em 2020 e tentar reeleição em 2022.

Mas, por que então o mundo não está caindo no Parlamento?

Simples: prefeitos e governadores estão com a corda no pescoço.

Vereadores, deputados estaduais e federais são candidatos a prefeito nas eleições de 2020.

A desconfiança é de que isso vale para quase todo o espectro político.

Naturalmente que, em estado pré-falimentar, a mídia brasileira não dê um pio a respeito.

Grandes negócios privados geram receita publicitária. Geram oportunidade de outros grandes negócios. Geram parcerias.

Não se pode atribuir a desinformação apenas à óbvia mediocridade dos próprios jornalistas.

Eles reproduzem os relatórios oficiais.

Falam de leilões em que recordes são batidos e valores bilionários arrecadados.

Mas, tudo fora do contexto geral.

Não contam, jamais, como poderia ter sido!

A verdade é que quase todos querem o dinheiro que virá do megaleilão, cujas regras gerais foram aprovadas pela Câmara e devem passar pelo Senado sem praticamente um pio.

Paulo Metri, conselheiro do Clube de Engenharia, faz um alerta adicional sobre o 6 de novembro.

É por causa de uma das cláusulas dos contratos a serem assinados entre a Agência Nacional de Petróleo e as ganhadoras das licitações.

Como os contratos são de 35 anos e o governo Bolsonaro não descarta privatizar a Petrobras, o Brasil corre o sério risco de ser um grande produtor mundial de petróleo sem ABASTECIMENTO GARANTIDO.

A cláusula permite ao governo brasileiro, em situações de emergência, limitar a exportação do petróleo pelo concessionário, por exemplo, a Exxon, que é dos Estados Unidos e obedece ao Trump.

Metri acha que, ANTES de assinar qualquer contrato de longo prazo, o Brasil deveria fazer um estudo aprofundado para determinar o período aproximado do início de possível escassez de petróleo.

Ele diz que não há nada no contrato que impeça a Chevron, por exemplo, outra que obedece ao Trump, de exportar integralmente tudo o que retirar do pré-sal, ao preço que bem entender, até ser freada apenas em caso de emergência pelo governo brasileiro.

Fica implícito que empresas estrangeiras, inclusive estatais como as chinesas China National Petroleum Corporation (CNPC) e China National Offshore Oil Corporation), poderão tomar decisões de longo prazo contrárias aos interesses do Brasil, usando o pré-sal brasileiro!

Tudo isso se torna ainda mais grave com a possibilidade de privatização da própria Petrobrás.

“Não é garantido que alguma empresa atuante no Brasil irá garantir o abastecimento do país”, diz Metri, se de fato a estatal for vendida.

Em outras palavras, hoje o brasileiro paga na bomba o preço do petróleo em dólares.

O que deveria ser uma grande vantagem para o brasileiro, ter energia mais barata por causa do pré-sal, deixou de ser.

Por que?

Os governos Temer e Bolsonaro mexeram no pêndulo para favorecer os investidores da Petrobrás — 37,9% são poderosos não-brasileiros, que compram lobistas e publicam reportagens caudalosas em jornais brasileiros defendendo a privatização ainda maior do petróleo e da Petrobrás.

No futuro, de acordo com Paulo Metri, o brasileiro nem mesmo terá certeza de que haverá gasolina na bomba, mas isso ele só vai descobrir em cima da hora.

Certamente, se de fato acontecer — estamos falando em um risco e de longo prazo — alguém vai aparecer no Jornal Nacional dizendo que foi imprevidência da Dilma, lá por volta de 2016: 

Não queira viver em um país com crise de abastecimento de petróleo marcada para acontecer

por Paulo Metri, via e-mail

A cláusula 13.7, relativa ao “Abastecimento do Mercado Nacional”, mostrada a seguir, foi obtida dos dois modelos de contrato (consórcios sendo operados pela Petrobras ou não) a serem assinados entre a ANP e as ganhadoras das licitações sobre o excedente da cessão onerosa.

“13.7. Em situações de emergência que possam colocar em risco o abastecimento nacional de Petróleo e Gás Natural, bem como de seus derivados, a ANP poderá determinar ao Contratado que limite suas exportações destes hidrocarbonetos.”

“13.7.1. Considera-se situação de emergência aquela assim decretada pelo Presidente da República.”

“13.7.2. A parcela da Produção com exportação limitada deverá ser direcionada ao atendimento do mercado brasileiro ou à composição de estoques estratégicos para o País.”

“13.7.3. A ANP notificará o Contratado quanto à limitação das exportações com antecedência mínima de 30 (trinta) dias.”

“13.7.4. A parcela da Produção sobre a qual incidir a restrição à livre disposição será, a cada mês, determinada em relação à proporção da participação do Contratado na Produção nacional de Petróleo e Gás Natural relativa ao mês imediatamente anterior.”

(…)

Considerando que, se existirem reservas razoáveis de petróleo no subsolo do Brasil, estas devem garantir a independência ao suprimento externo por, no mínimo, uns 30 anos.

Esta independência é aconselhável por se estar falando de um contrato com validade de 35 anos, período no qual, não só o petróleo pode se tornar escasso no mundo, como interesses geopolíticos poderão tornar sua comercialização difícil.

Implícito está que a garantia citada será a preços razoáveis e, não, a preços abusivos, que poderão ser encontrados, no futuro mencionado no mercado internacional.

O mais correto seria a contratação de estudo junto a uma entidade não envolvida diretamente com a licitação, visando obter na literatura específica a expectativa de reservas de petróleo do Brasil e do mundo nos próximos 35 anos, a demanda de petróleo do Brasil e do mundo no período e as exportações esperadas de petróleo do Brasil no período.

De posse destes dados e com operações aritméticas simples, saberemos quando começará a escassez interna.

A Cláusula 13.7 dos modelos de contrato citados só se preocupa com o abastecimento imediato, quando a escassez já está acontecendo, e não fala sobre o preço do suprimento coercitivo, o que nos leva a concluir que será o preço vigente na época no mercado internacional.

O contrato não proíbe que o petróleo que será necessário em 2050, por exemplo, seja exportado em parcelas, desde o ano de 2020 ao de 2049.

E isto pode acontecer com a demanda de petróleo de uma série de anos, como as demandas a partir de 2035, por exemplo.

Cláusulas idênticas à 13.7 sempre existiram em todos os contratos de rodadas anteriores.

O que há de novo, hoje, é que nossos governantes falam da privatização da Petrobras, possivelmente para alguma empresa estrangeira.

Neste ramo, não existem empresas privadas brasileiras de porte.

Assim, no futuro, não é garantido que alguma empresa atuante no Brasil irá garantir o abastecimento do país.

Existe nos contratos liberdade total para a empresa mandar o petróleo por ela produzido para o destino que escolher, a menos do que reza a cláusula 13.7.

De passagem, este é um argumento que prova a essencialidade da Petrobras estatal.

Aliás, ela é essencial, não só por garantir o abastecimento, mas também porque é a petroleira que mais compra no país, inclusive plataforma, é quem contrata engenharia e desenvolvimento tecnológico aqui, é a que mais emprega brasileiro, é quem descobre petróleo no Brasil, é quem ganha prêmios da OTC [Offshore Technology Conference], é a descobridora do Pré-Sal, é um instrumento à disposição dos governos para aplicação de políticas públicas, que investe muito em cultura e esporte, enfim, ela é a empresa que faz tudo que a empresa privada, que a comprar, não fará.

Então, resta a nós, brasileiros em momento de convulsão política e involução social nos precavermos agora ou participarmos de leilões futuros de barris de petróleo, que será o mercado internacional, e vermos o país desabastecido, desprotegido.

*Paulo Metri é conselheiro do Clube de Engenharia.

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8 comentários

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Zé Maria

13 de outubro de 2019 às 01h00

Deltan Dallagnol procurou Empresas Brasileiras
para fazer Acordo com Governo dos EUA
[…]
O envolvimento do governo dos Estados Unidos com os procuradores da “lava jato” virou instrumento de pressão sobre as empresas brasileiras para fechar acordos com o Ministério Público Federal.

Para os integrantes da força-tarefa, a presença de autoridades estrangeiras na mesa de “negociações” servia de “fator de incentivo” para que as companhias cooperassem com as investigações e pagassem multas – algumas delas diretamente ao MPF.

Segundo documento do procurador Deltan Dallagnol, ele havia estabelecido como meta para 2017 e 2018 descobrir empresas que pudessem estar sujeitas à jurisdição do Departamento de Justiça dos EUA (DoJ) e “poderiam fazer acordo”.

O documento foi obtido pelo site The Intercept Brasil e divulgado pelo El País Brasil.

Íntegra:
https://www.conjur.com.br/2019-out-12/deltan-procurou-empresas-acordo-governo-eua

https://i1.wp.com/ep01.epimg.net/brasil/imagenes/2019/08/16/politica/1565978687_974717_1565982012_sumario_normal_recorte1.jpg

Responder

Ronilson

12 de outubro de 2019 às 19h48

Deixem ser abestados, o petróleo daqui mais alguns anos não terá mais tanto valor no mercado, porque energias mais limpas e renováveis irão substituir o petróleo…. temos que aproveitar é agora enquanto vale alguma coisa… além do mais os Estados e os municípios do Brasil precisam desse dinheiro para fazer pois a maioria deles estão quebrado..

Responder

    Kkkkkkkkk

    31 de outubro de 2019 às 15h51

    É, deve ser por isso que os EUA gastam trilhões em guerra por ele… Eles são burros, não tem planejamento nenhum dos recursos futuros estratégicos

Jardel

11 de outubro de 2019 às 22h08

Os bozoloides, débeis mentais que elegeram esse asno devem estar muito orgulhosos.
Orgulho de eleger o presidente mais entreguista que o Brasil já teve.
Orgulho de ter a bunda chutada pelo Donald Trump.

Responder

Martha Aulete

11 de outubro de 2019 às 20h11

E o PT, hein? nada de Nobel. Vigaristas charlatães.
O PT nada! Picaretas!
Nobel da Paz…

E no Brasil é o “nivelar por baixo” a educação, a arte e a cultura. Sobretudo durante os 13 anos dos governos populistas e Kitsch do PT.

Os Ministros petistas –sindicalistas — são, e foram, assim:
meio-analfa, meio-picareta, meio-charlatão, meio vigarista, meio barango, meio canalha, meio Kitsch, meio mentiroso, meio traíra, meio cafona, né? E dilma, hein?

Nunca vi partido mais bregaço, mais Kitsch, mais cafonérrimo, mais bregão que o PT. Há muito partido ruim no Brasil, mas de todos o PT é o pior.

Responder

Zé Maria

11 de outubro de 2019 às 19h28

A Decisão Monocrática da Ministra do STF Cármen Lúcia,
que “suspendeu os efeitos dos artigos da Lei Federal n. 9.478/97,
com as alterações promovidas pela Lei n. 12.734/2012”, relativos
aos Royalties do Petróleo do Pré-Sal, na ADI 4917 referida no
estudo da Aepet:

http://www.stf.jus.br/arquivo/cms/noticiaNoticiaStf/anexo/adi4917liminar.pdf

Detalhe:

O Dias incluiu a ADI em Pauta de julgamento ‘de urgência’
pelo Plenário do STF, para o dia 20 de Novembro de 2019.

Só que a rodada de licitações do excedente da cessão onerosa
das áreas petrolíferas do Pré-Sal está prevista para o próximo
dia 6 de Novembro …

http://www.stf.jus.br/portal/cms/verNoticiaDetalhe.asp?idConteudo=408229

Responder

Zé Maria

11 de outubro de 2019 às 19h06

Bônus de Assinatura são Antecipações de Receitas das
Gerações Futuras para Governo tapar Rombo Fiscal Atual

A Aepet também chama a atenção “em relação aos
bônus de assinatura que totalizam R$ 106,561 Bilhões”
e não passam de “uma antecipação grosseira de
receitas futuras para resolver problemas imediatos
de déficit fiscal, mas que comprometem as receitas
correntes do Fundo Social, criado pela Lei nº 12.351/2010,
que deveriam ser recebidas ao longo do período de produção,
inclusive receitas para as áreas de educação e saúde
e para gerações futuras.”

“Com foco na formação de um fundo para a atual
e as futuras gerações, a Noruega [que possui a Statoil, Petrolífera Estatal], por exemplo, aboliu a cobrança
dos bônus de assinatura, de modo a evitar que governos
oportunistas lancem mão da antecipação de receitas.
Em muitos países, essa antecipação ocorre com fins eleitorais.
O foco é a manutenção de altas receitas correntes.”

E os Bônus de Assinatura são apenas uma parte das
“Receitas decorrentes da Rodada de Licitações
dos Excedentes da Cessão Onerosa”.
Há ainda “o Imposto sobre a Renda da Pessoa Jurídica (IRPJ),
a Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL)”
e principalmente o “Excedente em Óleo da União”
que está regido por Partilha e foi Sub-Avaliado.

Além disso, é preciso não confundir o Regime de Partilha
com o de Cessão Onerosa, que é o que a Mídia Venal está tentando fazer, com apoio da ANP que, segundo a Aepet,
driblou a legislação, editando um regulamento distribuindo
“os royalties gerados pelo regime de partilha de produção
como se fossem gerados pelo regime de concessão”.

Na realidade, a Cessão Onerosa é um Regime Especial
de Concessão, criado especificamente para a Petrobras,
através da Lei 12.276/2010, que estabelece a Cessão do
Petróleo extraído em áreas não concedidas localizadas
no Pré-Sal, até o limite de 5.000.000.000 (cinco bilhões)
de barris equivalentes, mediante contrato, devendo o
pagamento pela cessão ser efetivado pela Petrobras
“prioritariamente em títulos da dívida pública mobiliária
federal, precificados a valor de mercado”.

Assim, pelo Contrato de Cessão, o excedente aos 5 Bilhões
de Barris de Petróleo produzidos pela Petrobras ficariam
com a União Federal, por sua vez autorizada pela Lei
a subscrever ações do capital social da Petrobras e a
integralizá-las com títulos da dívida pública mobiliária federal.

(http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2007-2010/2010/lei/l12276.htm)

Já no Regime de Partilha previsto na Lei 12351/2010,
A União fica com todo o Volume de Óleo produzido,
deduzidos os custos que serão pagos em óleo;
a Contratada (Empresa Petrolífera ou Consórcio)
exerce, por sua conta e risco, as atividades de exploração
e produção;
no processo licitatório, o critério de julgamento é o percentual
de excedente em óleo (o chamado óleo-lucro), ou seja, quem
oferecer à União o maior percentual de Participação
no volume de óleo produzido é vencedor;
se uma eventual descoberta na área sob o sistema de partilha
não for economicamente viável, a contratada não recebe
qualquer tipo de indenização da União;
se houver alguma descoberta comercial, a contratada recebe,
como ressarcimento, volumes da produção correspondentes
a suas despesas na exploração (o chamado óleo-custo).
Além do óleo-custo, recebe também os volumes de produção correspondentes aos royalties devidos, cujo valor em dinheiro
é repassado à União que o distribui aos estados e municípios.

http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_Ato2007-2010/2010/Lei/L12351.htm

Responder

Nelson

11 de outubro de 2019 às 17h33

E o parlapatão vive a dizer que, para ele, é “Brasil acima de tudo ….”.

O que não estaria fazendo ele se afirmasse que o Brasil fica para depois?

Responder

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