A nota de apoio de professores, advogados e militantes aos coletivos da UNA

Coletivos da UNA

NÃO SÃO TEMPOS DE SILÊNCIOS!

Nós, Negras e negros, LGBTQI +,  Mulheres, Professoras e Professores, Advogadas e Advogados e Aliadas e Aliados de luta das minorias sociais e políticas ouvimos estarrecidas e estarrecidos a gravação dos conteúdos das aulas ministradas por Fabiano Zica, professor da Instituição de Ensino Superior UNA – Campus Contagem e advogado integrante da Comissão de Direito de Família da OAB/MG.

Fabiano Zica, conforme se comprova na  gravação, afirma que negros e negras contribuíram voluntariamente para seus desumanos processos de escravidão, segundo suas palavras:

“Não haveria escravidão se o negro não consentisse com ela, nunca teve nada a ver com cor”.

Essa fala é criminosa. Essa fala constitui crime de racismo. Essa fala perpetua o sofrimento dos povos negros.

O mesmo professor afirma ainda que aquelas que se auto-intitulam feministas deveriam se envergonhar, pois basta uma busca de imagens no Google para ver como as feministas são esteticamente um bando de “muiezada horrorosa”, que o maior poder que a mulher tem é o de gerar a vida, e que por isso o feminismo do ponto de vista filosófico não faz o menor sentido.

E ainda adverte: “Cuidado, se a senhora se intitula como tal…”.

Justifica essa posição baseado em falácias que naturalizam as injustas diferenças entre homens e mulheres.

É a fala que retro-alimenta a ideia de que não há responsabilidade cultural na criação de um mundo masculino, pensado por homens e para os homens, que transformou os privilégios desses em oportunidades de deixar de dividir as tarefas domésticas e os converteu em falta de disponibilidade para as mulheres estudarem e se dedicarem mais ao trabalho e outras atividades.

Não é uma questão da natureza feminina. É uma questão cultural da opressão masculina contra a mulher.

O mundo masculino se ergueu e ainda se ergue sobre os ombros das mulheres e da população negra que em nome da dita “disponibilidade”, aludida pelo professor, suportam desigualdades de cargos e salários.

LGBTQI+ foram ditas pessoas “mimimi” por Fabiano Zica. Contestamos!

Um grupo que sofre violência simbólica, física, psicológica e emocional todos os dias, que morre, apanha nas ruas e dentro de suas próprias casas, não é um grupo de pessoas “mimimi”.

LGBTQI+ são resistentes, sobreviventes, lutadores, combatentes.

Não fazem parte de uma minoria privilegiada. Compõem juntos com mulheres e negros e outros grupos uma maioria de excluídos dos privilégios reservados para o mundo dos homens brancos heterossexuais.

Todas as falas acima são de grave ocorrido e minimizam a importância da luta de inúmeros grupos sociais em mais uma tentativa de invisibilizá-los, além de replicar inverdades que não condizem com a busca por qualidade que se preza no ensino jurídico.

Reconhecemos a importância e simbolismo da instituição em reconhecer por meio de nota pública [abaixo, na íntegra] que a gravação é de um dos integrantes do seu corpo docente, ressaltando não admitir práticas discriminatórias e por fim, afirmando que o caso já está sendo apurado para as medidas cabíveis. Entretanto, tal ato por si só apresenta-se insuficiente.

Reconhecemos ainda que determinadas falas não definem por completo um ser humano. Mas sabemos que “quem fala algo no mundo, faz algo no mundo, e assume um compromisso”. Fabiano Zica é um ser humano que precisa se comprometer com seus atos de fala.

Por razões de coerência ao contexto do ocorrido e manifestação oficial da UNA, uma simples nota na rede não esclarece o suficiente falas, em tons irônicos, relacionadas a uma história de mais de 500 anos de desumanidade contra indivíduos preteridos.

Uma explicação pública é um dever de quem se comprometeu com a própria Constituição ao se tornar bacharel em Direito.

Diante da gravidade dos fatos, exigimos as seguintes ações de responsabilização pelo ocorrido:

i) com respeito às garantias constitucionais da ampla defesa e contraditório, convidamos o professor Fabiano Zica para que, em ato público e oral, explique os conceitos que tentou produzir em suas falas, dizendo quais os significados de feminismo, LGBTQI+ e população negra devem ser construídos em um país democrático, principalmente por estudantes de Direito, público a quem se direcionou;

ii) que a instituição UNA, como resposta ao ocorrido realize atividade acadêmica, com ampla publicidade, sobre as temáticas abordadas pelo dito professor voltadas para esclarecimento e respeito da diversidade humana e tenha como prioridade no seu plano pedagógico uma formação transversal das lutas e conquistas de direitos das minorias sociais tanto para seu corpo docente e discente ;e

iii) posicionamento público da OAB/MG sobre o ocorrido, em especial por parte da Comissão de Família.

Não são tempos de silêncios e não nos calaremos perante qualquer tentativa de retrocesso de direitos!

Assinam esta nota:

Assessoria Popular Maria Felipa

Coletivo Margarida Alves

Aline Ferraz Santos, feminista, advogada e socióloga, membro da Comissão da Mulher da OAB.

Alessandra de Abreu Minadakis Barbosa – Procuradora Federal, Professora, militante feminista, ativista de direitos humanos.

Ana Carolina Gusmão da Costa, feminista, professora, servidora pública, mestre em Direito Internacional e Direitos Humanos pela PUC Minas.

Ana Luiza Passos de Marco, Engenheira Civil

Ana Paula Gomes, Advogada

Ana Paula Freitas, advogada na Assessoria Popular Maria Felipa, coordenadora do projeto Solta Minha Mãe, membro da Comissão de Direitos Humanos, Promoção da Igualdade Racial e de Assuntos Carcerários da OAB/MG.

Allana Dábia Cardoso T. De Paula

Assessoria Popular Maria Felipa

Alexandre Bahia. Prof. Adjunto na UFOP

Bárbara Natália Lages Lobo, Feminista, Mãe, Professora e Doutora em Direito

Brunna Emanuele Carvalho Tonini, feminista, democrata, gastrônoma, estudante e estagiária de Direito

Bruno Vieira dos Santos, mestre em Psicologia Social e jornalista, integrante do coletivo Pretas em Movimento. Pesquisador em políticas públicas de juventude e técnico social em projetos de articulação de redes de garantia de direitos.

Camilla Mattos Paolinelli, feminista, democrata, pluralista, professora universitária, pesquisadora, advogada e mestre em direito processual democrático

Camila Medrado Barbosa, estudante de Direito da UESB, estagiária do escritório Silva e Simões em Vitória da Conquista/BA

Camila Nicácio, professora, Faculdade de Direito, UFMG

Cláudia Simões Baleeiro de Souza , advogada em Vitória da Conquista/Ba, feminista e editora do site jusmulier.com.br

Caio Pedra. Homem cis gay. Mestre em Administração Pública, mestrando em Direito, membro do Diverso-UFMG, do EGEDI-FJP e da Comissão de Diversidade Sexual da OAB/MG

Cynthia de Cássia Santos Barra, professora da Universidade Federal do Sul da Bahia, integrante do Programa de Mestrado Profissional em Ensino e Relações Étnico-Raciais

Cristiane Helena de Paula Lima Cabral, mãe, feminista, Doutora em Direito Público, Professora Universitária

Daniel Dias de Moura, presidente da Comissão Estadual  da Verdade sobre Escravidão Negra no Brasil da OAB-MG

Daniel Mello Franco de Moraes, Sociólogo, Mestre em Direito Internacional, membro da comissão da diversidade sexual da OAB/MG

Daniela Muradas Antunes, professora associada da Faculdade de Direito da UFMG

Danilo Franco Murta, advogado, casado com uma feminista

Davi Augusto Santana de Lelis,  professor da Universidade Federal de Viçosa

David FL Gomes Professor Adjunto da Faculdade de Direito da UFMG

Diogo Bacha. Doutorando em Direito pela UFRJ, Professor, membro do OJB

Eduarda Couto Pessoa Othero, advogada, especialista em Ciências Penais

Eduardo Levi de Souza, advogado

Evandro Nunes, ator, pedagogo, mestre em Educação, Presidente da NEGRARIA, Coletivo de Artista Negros BH

Fabiana de Menezes Soares, professora da Faculdade de Direito da UFMG

Franceline Naiane de Freitas, Feminista, negra, advogada e pós-graduada em Direitos Humanos e Cidadania

Gabriela de Sousa Moura, Feminista, Lésbica, Professora, Mestre em Teoria do Direito

Gabriela Oliveira Freitas, Feminista, Doutoranda em Direito Processual. Assistente Judiciária do TJMG

Gisele Cittadino, Professora Universitária, PUC-RIO

Gustavo Marcel Filgueiras Lacerda, homem cis, gay, advogado, professor de filosofia, mestrando em Direito

Glória Trogo, advogada, militante socialista da Resistência – PSOL, feminista e mãe

Gilberto Silva – advogado,  Historiador, jornalista, diretor da associação  afrotricordiana, advogado e diretor da  federação nacional das associações quilombolas(fenaq), Presidente da Comissão Estadual de Promoção  da Igualdade Racial da OAB/MG

Gilmara Silva Souza, pedagoga, mestra em Educação, Ativista no Movimento de Mulheres Negras

Giulia Miranda Corcione. Feminista, mestranda em Direito pela PUC Minas, advogada da Casa de Referência da Mulher Tina Martins

Gustavo Seferian, bissexual, professor, doutor em Direito

Heloísa Maria Diniz Becker, feminista, advogada, membro do Núcleo Jurídico da Casa de Referência da Mulher Tina Martins, da Comissão de Apoio aos Movimentos Sociais da OAB/MG e do Movimento de Mulheres Olga Benário

Igor Campos Viana, Mestrando, Coordenador do Grupo Políticas da Perfomatividade – UFMG

Isabela de Andrade Pena Miranda Corby, Feminista, Advogada, Doutoranda PPGD-UFMG, Professora Universitária

Ivone Vilanova, OAB/ES 3571

Julliana Oliveira Barreto, Advogada, Mestranda em Direitos Humanos, membro do Coletivo Advocacia pela Democracia em Sergipe

Joana Rocha e Rocha, advogada em Vitória da Conquista/Ba, feminista e editora do site jusmulier.com.br

José Luiz Quadros de Magalhães. Doutor em Direito. Professor e pesquisador da área de Direitos Humanos e Direito Constitucional – UFMG

Juliana Benício Xavier, feminista, doutoranda em Direito do Trabalho pela Universidade de São Paulo, professora da Universidade Federal de Lavras, membro do Coletivo Margarida Alves de Assessoria Popular

Janaína Diniz Ferreira de Andrade, mulher, professora universitária, Mestre em Direito Público,  advogada, membro do coletivo de mulheres da Ufla

Luciana Reis, feminista, professora universitária, advogada, doutoranda em Direito

Luciana Santos Silva, advogada, feminista, diretora da União de Mulheres de Vitória da Conquista/Ba, editora do site jusmulier.com.br e professora da UESB

Joana Ziller, mãe, lésbica, membro da Comissão Permanente de Ações Afirmativas de Inclusão da UFMG e professora do Programa de Pós-Graduação em Comunicação Social da UFMG

Júlia Valente, advogada, mestre em direito

Juliana Neuenschwander Magalhães, Professora Titular FND/UFRJ

Juliana Rocha Franco, feminista, professora universitária, pesquisadora, Doutora em Comunicação e Semiótica

Laís Lopes, mestra em Direito

Lívia de Souza, Mestra em Ciências Criminais -PUC/RS, Doutoranda em Ciência Política – UFMG e pesquisadora do Nepem, Núcleo de Estudos e Pesquisas sobre a Mulher, UFMG

Luiz Carlos Garcia, homem cis, gay, Professor de Direito, mestre em engenharia ambiental, mestrando em direito

Luiz Henrique Machado de Paula, delegado da Polícia Civil da Bahia

Makota Celinha, Célia Gonçalves Souza, Jornalista

Marcelo Andrade Cattoni de Oliveira – Professor Titular de Direito Constitucional da Faculdade de Direito da UFMG

Marcelo Maciel Ramos, Doutor em Direito. Professor da Faculdade de Direito da UFMG. Coordenador do Diverso UFMG – Núcleo Jurídico de Diversidade Sexual e de Gênero

Maria Rosaria. Doutora em Direito. Professora da Faculdade de Direito da UFMG

Marlise Matos-Professora Associada do DCP e Coordenadora do NEPEM UFMG

Maíra Neiva Gomes. Mestra e Doutora em Direito  – PUC Minas. Profa. IFMG Ribeirão das Neves. Comissão de Igualdade Racial da OAB MG. Coletivo Observatório do Funk

Marco Aurelio Maximo Prado-  Psicologia- UFMG

Maria Clara Oliveira Santos, mestre em direito. Professora da UFSJ

Maria Walkiria de Faro Coelho Guedes Cabral. Feminista, Doutora em Direito Público, Professora Universitária, Coordenadora do núcleo jurídico da Casa de Referência da Mulher Tina Martins

Maria Catarina Laborê, Feminista, Negra, Educadora, Ativista de Direitos Humanos

Mário Resende – Professor da UFS. Doutorando Artes Cênicas USP

Martonio Mont’Alverne Barreto Lima, Professor Titular da Universidade de Fortaleza

Mércia Cardoso de Souza, doutora em direito. Assistente Social. Pesquisadora e Professora Universitária. De Fortaleza-CE

Michele Alves

Mither Amorim Mendonça de Aziz Lima,Mestrando do PPGER/UFSB

Nadja Lima Menezes – OAB/PR 26.998

Nana Oliveira, advogada na Assessoria Popular Maria Felipa

Natália Torquete Moura, feminista, advogada, Mestre em Direito Público

Rafael Guimarães – Grieta/PPGER/UFSB

Renata de Lima Rodrigues, Feminista, Democrata, pluralista, doutora em direito privado pela PUC Minas, professora de Direito, advogada

Rogério Lopes: professor associado do departamento de filosofia da UFMG.

Sabrina de Paula Braga, Feminista, Negra, Mestranda em Direito, Chefe do Cartório da 312.a ZE de Santa Luzia

Silva Regina Costa, Professora da Educação Básica

Soraia da Rosa Mendes, PhD. Teorias Jurídicas Contemporâneas – UFRJ, Doutora em Direito, Estado e Constituição – UnB, Mestre em Ciência Política pela UFRGS. Professora, advogada e coordenadora nacional do Comitê para América Latina e Caribe de Defesa dos Direitos das Mulheres – CLADEM.

Sônia Maria Alves da Costa, Advogada Popular/RENAP-Mariettas Badernas e Doutoranda em Direito/UnB

Sílvia Marina Ribeiro de Miranda Mourão – Advogada (PA)

Tâmara Lúcia da Silva, advogada trabalhista.

Tayara Lemos, doutora em direito pela UFMG, professora universitária.

Vanessa Silva Lopes, advogada

Vinícius Nonato, presidente do Sindicato dos Advogados de Minas Gerais.

Vítor Monteiro Mota, advogado na Assessoria Popular Maria Felipa e membro da Comissão de Assuntos Carcerários da OAB/MG

William dos Santos, Presidente da Comissão de Direitos Humanos da OAB-MG

Veja também:

A íntegra do áudio do professor Zica em sala de aula