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Quando a social democracia é facilitadora da ascensão do fascismo
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Quando a social democracia é facilitadora da ascensão do fascismo


13/05/2020 - 15h41

O caso da Alemanha após o armistício da primeira guerra mundial

O desafio não é ser ou não sectário, mas analisar para acertar

Por Bernardo Vargaftig

Ultimamente, tem sido discutida a aplicação do termo “fascista”, “neofascista” ou variante, a governos de tipo autoritário, bonapartistas.

Não discuto aqui este problema de grande relevância, mas procuro comparar a situação brasileira em curso com a alemã, do final da primeira guerra mundial (1918) à fundação da República de Weimar, que substituiu o decrépito Império dos Habsburgo.

Em artigo futuro, analisarei as condições da subida de Hitler ao poder em 1933, na total legalidade dita republicana.

Procurarei também analisar as causas desta conquista, sem oposição pela forte esquerda de então, Partidos Social-Democrata (SPD) e Comunista (PCA).

Quando do armistício de 11 de novembro de 1918, que pôs fim à primeira guerra mundial, a Alemanha perdera 1,8 milhão de homens e foi-lhe imposto o humilhante tratado de Versalhes de 1919, que determinava gigantescas indenizações de guerra e condições políticas e econômicas muito duras, além da limitação do futuro Exército a 100.000 homens.

Numa lógica inevitável em regime capitalista, caberia aos trabalhadores saldar a maior parte desta rapina pelo processo de produção e extração da mais-valia.

Meu propósito é analisar algumas analogias entre os dois países (a Alemanha de 1919 a 1933 e o Brasil dos governos do PT à eleição de Bolsonaro).

Identifico três diferenças essenciais:

a) a destruidora primeira guerra mundial não teve equivalente no Brasil e suas consequências foram imensas;

b) embora menos formado e aguerrido que o Partido Bolchevique russo, o partido de vanguarda na Alemanha, a esquerda social-democrática e o grupo Spartakus, possuíam um enorme potencial, dirigiram greves importantes e passaram a gozar de grande autoridade na classe trabalhadora;

c) a Alemanha era um Império, em que o Imperador era endeusado e tinha portanto autoridade reconhecida.

A passagem do país da Monarquia à República, foi manobra diversionista e defensiva suscitada pelo Alto-Comando militar, para fugir da responsabilidade de quatro anos de massacre da população pobre nas trincheiras.

Para esta passagem, trabalhou a favor da contenção do movimento revolucionário o SPD, sobretudo seu dirigente Ebert, que disse: “Se o Kaiser não abdicar, a revolução social é inevitável. Eu não quero essa revolução: odeio-a como odeio o pecado”.

“Sublime” declaração de um dirigente socialista! (narrativa e referência inspiradas por Isabel Loureiro, em A revolução alemã, 2005, Editora UNESP, São Paulo).

Quando do armistício, o sistema estava bloqueado, com combates e levantes e a liberação de centenas de milhares de soldados, operários, pequeno burgueses, estudantes e camponeses, que rondavam pelo país.

Este contingente, frustrado pelos sacrifícios inúteis da guerra perdida “por culpa dos civis”, como pretendiam oficiais aventureiros a serviço da extrema-direita, foi por estes organizado em “Corpos Livres” (=milícias) destinados ao combate contra o movimento operário e já financiados pelo empresariado.

É desencadeada em 28 de janeiro de 1918 uma greve de 400.000 trabalhadores, logo mais de um milhão, que elegem um Comitê de representantes, com a (infeliz) participação de três membros do SPD (entre eles, o agente patronal Ebert) e três do USPD.

A cúpula dos social-democratas, conivente com o Estado-Maior, intervem diretamente em defesa do capital e favorece uma intensa repressão.

Quando se tornou evidente que a Guerra estava perdida e o capitalismo muito ameaçado, o Comando do Exército patrocinou a constituição de um governo civil, para facilitar as negociações de paz com os aliados e, sobretudo, fazer com que o peso das inevitáveis consequências da capitulação caíssem – como caíram — nas costas dos civis (a tradicional “facada pelas costas”), preservando a reputação do aparato militar e dos reinantes proprietários de terras.

Em 28 de outubro de 1918, a nova constituição alemã convertia o Reich numa república parlamentar.

O Chanceler seria responsável perante o Reichstag (o Parlamento) e não mais perante o imperador.

O príncipe Maximiliano de Baden assumiu o cargo.

Durante a década de 1920, as imposições econômicas do tratado de Versalhes e a volta em massa dos militares da frente influíram poderosamente na depressão e desespero das massas.

A criminalidade comum e política aumentou na chamada República de Weimar, como no Brasil de hoje.

O escritor Johann Chapoutot (Le meurtre de Weimar, PUF, Paris, 2015), referindo-se ao cruel assassinato de um militante comunista isolado por cinco facínoras nazistas embriagados pertencentes à milícia SA, em agosto de 1932 – portanto antes da tomada do poder por Hitler e asseclas — nota que a chamada República de Weimar, que se instalou de 1918 a 1933, assistiu a centenas de assassinatos, inclusive políticos e sobretudo na esquerda, mas não só, como o do célebre ministro das finanças Rathenau.

Evoco aqui a analogia com o assassinato de Marielle e da juventude pobre e negra das periferias, além dos indígenas em luta pelas suas terras ancestrais.

Estes acontecimentos lembram o processo eleitoral de 2018 no Brasil, que também se deu dentro da legalidade burguesa, mas através de manipulações psicológicas e, no caso mais recente, tecnológicas robóticas e utilização de fake news.

Descontadas as óbvias diferenças, algumas mencionadas acima, o papel da social-democracia foi essencial para evitar a revolução socialista.

Outra analogia muito interessante é entre o decorrer da República de Weimar e do período de governo do PT; concessões modestas, mas reais, aos interesses populares, que no caso do Brasil, prolongaram o apoio a Lula e ao PT, mas sem atingir em nada o regime capitalista.

Bem ao contrário, o apoio ao e do agronegócio foi essencial, nunca a burguesia havia tido tantas tranquilidades e condições.

A posição internacional do Brasil foi reforçada, mas às custas de uma cumplicidade ativa com o imperialismo, como se viu na intervenção policial-militar no Haiti.

A República de Weimar foi, durante aliás um período mais curto que o do PT, um momento de relativa tranquilidade, mas sempre sob a ameaça de grupos de extrema-direita, em geral nutridos pelos Corpos Francos mencionados acima.

SPD num caso e PT no outro, são as tendências conciliadoras com a classe dominante que seguraram um processo que poderia ter resultado em avanços muito mais importantes e, sobretudo, em neutralizar o fascismo.

O papel crescente em Weimar das milícias dos Frei Korps, em seguida do partido hitleriano, logo mais das SA, milícia sua e do aparato de Estado, foi essencial para a tomada do poder pelo nazismo.

Não se deve entretanto ocultar o papel da grande burguesia e proprietários de terra, inicialmente prudentes diante do partido de um lunático e de sua demagogia “anti-capitalista” (que permite a outros lunáticos pretenderem que o nazismo era de esquerda – sic).

Finalmente, fizeram uma aliança, que os hitlerianos logo honraram, ao assassinarem numa empreitada chamada “A noite dos longos punhais” (junho de 1934) o chefe das SA, o demagogo Roehm, e seus associados que, sem abandonarem em nada a ideologia destruidora, insistiam em uma política social, que ameaçava (um pouco) o projeto das classes dominantes.

O papel crescente de milícias no Brasil e sua evolução em curso para a institucionalização, os acampamentos de formação fascista e a captura pela extrema-direita de uma população religiosa marginalizada e desesperada, constituem analogia importante entre a situação no Brasil e os fascismos, no caso hitleriano.

Guilherme Boulos, numa entrevista de 4 de maio, notou com acuidade a importância deste fato.

A chamada extrema-esquerda, trotskistas ou aparentados, carregou em suas costas e ainda carrega em parte, a acusação de sectarismo.

Com frequência, os críticos utilizam citações marxistas desviadas de seus propósitos iniciais para reforçar seus argumentos.

Foi o caso do livro de Lenin O esquerdismo, doença infantil do comunismo (1920), que polemiza com grupos marxistas que advogam por princípio uma permanente abstenção eleitoral, mas sem fazerem uma leitura acertada.

Este livro é bem mais amplo, Lenin propõe uma política de utilização adequada das eleições e outras manifestações da legalidade parlamentar e burguesa para, corretamente a meu ver, indicar oportunidades de educação e avanços políticos.

Diga-se de passagem que Lenin nomeia o oportunismo a doença senil do comunismo, o que é bem pior que o sectarismo, sua doença infantil.

Disse ele: ‘Não se pode renunciar ao compromisso. A questão se baseia em saber conservar, fortalecer, temperar e desenvolver a tática e a organização revolucionária, a consciência revolucionária… através de todos os compromissos, que às vezes as circunstâncias impõem, necessariamente, ao partido mais revolucionário da classe mais revolucionária.” (Citado por Edmundo Muniz em A originalidade das revoluções, Ed. Espaço e Tempo, São Paulo, 1987).

O desafio não é ser ou não sectário, mas analisar para acertar.

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2 comentários

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Zé Maria

27 de junho de 2020 às 10h57

PL das Fake News (2630):

Votação Apressada Pode Aprovar Texto
que Cria Brechas à Censura Política

Especialistas e entidades da sociedade civil
alertam para riscos à privacidade
e à liberdade de expressão nas redes

Por Cristiane Sampaio, no Brasil de Fato, via GGN: https://t.co/xGqXJgiReM

Atualmente em sua quinta versão, o relatório do Projeto de Lei 2630/2020, conhecido como “PL das Fake News”, continua gerando protestos. Com votação adiada para a próxima terça-feira (30) após as divergências que surgiram com a apresentação do texto minutos antes da votação, inicialmente prevista para quinta (25), a proposta é alvo de críticas de especialistas e entidades civis que acompanham o tema no país. De autoria do senador Alessandro Vieira (Cidadania-SE), o texto é relatado pelo vice-líder do PSD no Senado Ângelo Coronel (BA).

Os opositores apontam que a última versão do parecer trouxe alguns avanços, mas tem pontos considerados preocupantes. Um deles é a permissão para que as plataformas digitais retirem do ar, de forma imediata, conteúdos que possam ser objeto de uma ação penal. A Coalizão Direitos na Rede, que aglutina 37 entidades civis, afirma que a medida mexe com questões subjetivas que podem ser manobradas de forma equivocada e promover a censura.

“A gente pode ter, sem dúvida, uma derrubada excessiva de conteúdos e o cerceamento à liberdade de expressão principalmente pra quem estiver usando as redes pra fazer critica política, pra criticar governantes, membros do parlamento e do Poder Judiciário, pra criticar autoridades”, realça Bia Barbosa, do coletivo Intervozes, uma das organizações participantes da frente.

Pode fortalecer os mecanismos de censura privada que as plataformas já desenvolvem.
A proposta teria sido inspirada na legislação alemã, que passou a adotar a medida nos últimos tempos, mas hoje é motivo de controvérsias. “É algo que está sendo muito criticado por organizações de defesa da liberdade de expressão lá e talvez seja até revisto pelo Parlamento alemão. Aqui no Brasil, o relator resolveu copiar isso no último minuto. Isso, sim, pode fortalecer os mecanismos de censura privada que as plataformas já desenvolvem”, alerta a especialista.

A coleta de dados pessoais de usuários de internet é outro trecho do texto que incita controvérsias. A proposta cria mecanismos de identificação obrigatória de internautas para que seja permitido navegar nas redes sociais e utilizar aplicativos de mensagens. Esse aspecto está entre os alertas feitos pelas organizações da Coalizão, que soltaram nota pública nesta sexta-feira (26).

O ponto já vinha sendo criticado nas versões anteriores do parecer de Ângelo Coronel e foi reformulado pelo relator em sua quinta versão, mas segue recebendo críticas pelo fato de permitir que a medida seja aplicada a partir de denúncias, dúvidas ou processo judicial. A novidade restringe o conjunto dos brasileiros que devem ter os dados coletados.

Isso pode ser usado pra perseguir ativistas, jornalistas, defensores de direitos humanos.
Bia Barbosa avalia que a ideia de exigir o repasse de dados mediante provocação de um internauta tende a criar uma “guerra de denúncias” para derrubar determinados perfis. Mais uma vez, a subjetividade impõe riscos à medida, segundo avalia a especialista.

“Da forma como está colocado, isso é algo que não vai depender de nenhuma análise técnica, nem das plataformas nem de nenhuma suspeita fundada de autoridades, de investigação, do Ministério Público, etc. Vai depender de uma mera denúncia de um usuário pro outro. Isso pode ser usado pra perseguir ativistas, jornalistas, defensores de direitos humanos, pessoas que estão fazendo denúncias contra o poder público, etc.”, salienta.

Em entrevista ao portal UOL na quinta-feira (25), o autor do PL, senador Alessandro Vieira (Cidadania-SE), disse não ver associação entre a identificação dos usuários e as chances de cerceamento da liberdade de expressão. Ele afirmou ainda que a proposta não irá criar o “Ministério da Verdade” e que o “PL não trata de conteúdo que possa ser encarado como censura”.

“Me parece um pouco de má vontade do autor não conseguir entender isso quando até o relator da ONU [Organização das Nações Unidas] está chamando atenção pra essa questão”, contrapõe Bia Barbosa, em referência a uma manifestação feita por David Kaye. Na última segunda-feira (22), ele pediu que o Congresso Nacional adiasse a votação do PL.

“O Congresso brasileiro está promovendo um projeto de lei sobre desinformação que parece ser extremamente problemático em relação a temas como censura, privacidade, Estado de direito e devido processo legal, entre outros”, disse o relator da ONU para a Liberdade de Expressão.

Já o relator do PL, Ângelo Coronel, afirma, em seu parecer, que a ideia seria buscar “maior transparência nas práticas de moderação de conteúdos postados por terceiros em redes sociais”.

Número de telefone

O relatório do parlamentar também prevê a suspensão de contas de usuários de serviços de mensagens instantâneas para os casos em que o número de telefone do internauta tiver sido desabilitado. Contrário à proposta, o jurista e ciberativista Paulo Rená, do Instituto Beta Internet e Democracia (Idibem), sublinha que nem todos os serviços dessa natureza estão vinculados a uma conta telefônica, como é o caso de aplicativos como o Signal e o Messenger, este último pertencente ao Facebook.

É uma invenção muito prejudicial, em especial pra quem é pobre.
“Veja bem, [suponhamos] que alguém furtou meu telefone. Eu ligo pra operadora pelo celular de um amigo, falo o que ocorreu, eles cancelam minha conta, aí eu vou nos meus perfis no Facebook, no Instagram, no Telegram pra avisar aos meus contatos que aconteceu isso comigo, mas não consigo comunicar isso porque a minha conta vai ter caído por causa da obrigação que a empresa vai ter de fazer isso”, exemplifica Rená, acrescentando que a iniciativa também tende a gerar exclusão.

“É uma invenção muito prejudicial, em especial pra quem é pobre. A pessoa não tem dinheiro, não paga a conta, pode ter internet por wi-fi do vizinho, de algum lugar, por exemplo, e vai ficar sem [acesso]. A gente não vê nem de onde saiu isso”, enfatiza.

Diálogo

Os especialistas e entidades envolvidos no tema se queixam ainda da pressa na tramitação do PL, que foi protocolado em meados de maio e, por conta do novo sistema de votações remotas do Congresso Nacional, não passou por audiências nem consultas públicas. O esquema de trabalho adotado pelo Legislativo durante a pandemia reduziu o rito de andamento das propostas, que agora não precisam passar por debates nas comissões e vão direto ao plenário após acordo entre as lideranças das bancadas.

Movidos pelo contexto pré-eleitoral e pelo cenário de maior oposição popular às fake news por conta do avanço do coronavírus, ocasião em que as autoridades de saúde batalham contra a disseminação de conteúdos falsos nas redes sobre a doença, os parlamentares que defendem a matéria estariam vendo o atual momento como uma janela de oportunidade para tentar acelerar a proposta, que também precisa seguir para avaliação da Câmara dos Deputados, caso seja aprovada no Senado.

De modo geral, os parlamentares favoráveis ao PL têm dito que consideram o debate sobre o tema amadurecido, mas o rito enxuto não escapa às críticas da sociedade civil. O grupo pede prazos mais largos para a discussão do PL e a realização de debates multilaterais para aprofundar a pauta.

“Isso tudo, essa pressa limita o debate institucional. O processo todo é muito estranho e a nossa percepção é de que o relatório de quinta-feira disparou novos alertas. Será que daqui pra terça-feira não vem coisa por aí? A gente fica nessa interrogação e de orelha em pé. Temos que ficar atentos a tudo e renovar na sociedade [o estímulo] pra que as pessoas se engajem e entendam essa preocupação”, encerra Paulo Rená.

https://twitter.com/luisnassif/status/1276847255903965184
https://www.brasildefatorj.com.br/2020/06/26/fake-news-votacao-apressada-pode-aprovar-texto-que-cria-brechas-a-censura-politica
https://t.co/hUwECoPv8p
https://twitter.com/desacatobrasil/status/1276850643429400577

Responder

Zé Maria

13 de maio de 2020 às 22h17

Espera-se que o Pós-Epidemia no Brasil
não seja um Pós-1ª Guerra na Alemanha,
mesmo porque não há um Paradigma
Externo Preponderante como a Revolução
Bolchevique Leninista Triunfante na Rússia,
nem a Fundação da Terceira Internacional,
muito menos Condições Políticas Internas
para se proclamar uma República Socialista
por aqui, quiçá no Norte/Nordeste, nos moldes
da Soviética Bávara, ainda que o oponente esteja
organizando um Exército de Freikorps pra nos
combater, como se Bolchevique fôssemos.
Também não temos sequer alguém que se
compare a Liebknecht ou Rosa Luxemburg.
E se tivéssemos, seriam de novo assassinados.

Os Povos Desinformados e Resignados
não fazem Revolução de espécie alguma.

Os Neo-NaziFascistas no braZil precisaram
inventar uma URSAL (Fórum de São Paulo)
para (re)instalar um Regime Totalitário,
sob o pretexto de combatê-la (a URSAL),
tal como o Trump nos EUA fantasiou uma
Guerra Ideológica contra os ‘comunistas’
chineses, norte-coreanos e venezuelanos,
com auxílio da Tecnologia da Informação.

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