Presidente do Conselho Nacional detona anúncio do fim da emergência pela covid: “Inadmissível!”; vídeo

Tempo de leitura: 3 min
Fernando Pigatto, presidente do Conselho Nacional de Saúde (CNS), Marcelo Queiroga, ministro da Saúde, e presidente Jair Bolsonaro. Fotos: CNS e Iasac Nóbrega/PR

Da Redação

Na noite desse domingo, 17-04, o ministro da Saúde, Marcelo Queiroga, em cadeia nacional de rádio e TV, fez um pronunciamento de cerca de três minutos.

Na sua fala, ele diz que há “condições”, no Brasil, para anunciar o fim da Emergência em Saúde Pública de Importância Nacional (Espin) decorrente da covid-19 (na íntegra, ao final).

Segundo o ministro, nos próximos dias será “editado um ato normativo disciplinando essa decisão”.

O Ministério da Saúde não tem competência para decretar o fim da pandemia, determinada 11 de março de 2020 pela Organização Mundial da Saúde.

Mas há bastante tempo o presidente Jair Bolsonaro (PL-RJ) vinha defendendo fim da Espin.

Fernando Pigatto, presidente do Conselho Nacional de Saúde (CNS), detona o anúncio do ministro:

“É Inadmissível que, na noite de Páscoa, onde as pessoas celebram a renovação, a esperança num mundo melhor, o ministro da Saúde do alto da sua arrogância, prepotência, sem diálogo com o controle social, com os governos estaduais, municipais, o Congresso Nacional e as próprias autoridades de saúde pública do País e a nível internacional,  anuncie o fim da Emergência em Saúde Pública de Importância Nacional.

Um governo responsável por centenas de milhares de mortes, por milhões de pessoas que adoeceram, que têm sequelas, sofrimento, dor, tristeza, é algo que não podemos mais tolerar”

Íntegra do pronunciamento de Marcelo Queiroga

Boa noite!

Desde o início de 2020, o mundo enfrenta a maior emergência sanitária da história: a pandemia da COVID-19, que já vitimou mais de 6 milhões de pessoas.

Expresso nossa solidariedade aos familiares das vítimas e àqueles que ainda sofrem em decorrência das sequelas dessa doença.

Sentimos todas as perdas, mas com a força do nosso Sistema Único de Saúde – o SUS, salvamos muitas vidas.

Agradeço aos médicos, que, com a autonomia defendida pelo Governo Federal, utilizaram o melhor da ciência em favor dos pacientes, bem como a todos os profissionais da saúde que, incansavelmente, lutaram contra essa doença.

O Governo Federal, por meio do Ministério da Saúde, fortaleceu o Sistema Único de Saúde, com a expansão na capacidade de vigilância, ampliação na atenção primária e especializada à saúde.

Foram mais de 100 bilhões de reais destinados exclusivamente para o combate à pandemia, além dos mais de 492 bilhões para o financiamento regular da saúde desde 2020.

O Brasil realiza a maior campanha de vacinação de sua história.

Já foram distribuídas mais de 476 milhões de vacinas, todas adquiridas pelo Ministério da Saúde.

Hoje, mais de 73% da população brasileira completou o esquema vacinal e mais de 71 milhões receberam a dose de reforço.

Temos vacinas disponíveis e os brasileiros acessam livremente essa política pública.

Graças à melhora do cenário epidemiológico, à ampla cobertura vacinal da população e à capacidade de assistência do SUS, temos hoje condições de anunciar o fim da Emergência de Saúde Pública de Importância Nacional – a ESPIN.

Nos próximos dias, será editado um ato normativo disciplinando essa decisão.

Esta medida, no entanto, não significa o fim da Covid-19.

Continuaremos a conviver com o vírus. O Ministério da Saúde permanece vigilante e preparado para adotar todas as ações necessárias para garantir a saúde dos brasileiros, em total respeito à Constituição Federal.

Enfim, a saúde é um direito de todos e um dever do Estado.

Ninguém ficará para trás.

Desejo a todos uma Feliz Páscoa.

Deus abençoe o nosso Brasil.


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Comentários

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Zé Maria

“Muitos estados e municípios terão dificuldades de coordenar suas decisões e existe um risco de desassistência.
Por isso, é importante cautela e prudência”.
“Foi criado um ordenamento jurídico próprio em função da decretação da emergência sanitária de importância nacional. Com o fim da Espin[*], algumas leis que foram criadas perderiam seu efeito e é necessário que haja uma transição para que não tenhamos prejuízos na assistência à saúde”.

*[Espin = Emergência de Saúde Pública de Importância Nacional]

Nésio Fernandes
Presidente do Conselho Nacional
de Secretários de Saúde (Conass)

    Zé Maria

    Adendo

    “Um levantamento do estado de emergência sem um plano de comunicação adequado e estratégia de vacinação que possa recompor o ritmo de vacinação prejudica o país na gestão da pandemia“.
    “Precisa ser construído um plano de retomada pós estado de emergência. Vivemos um período de reabilitação, mas ainda há um óbito a cada 14 minutos. Seriam 35 mil óbitos por ano”.
    Nésio Fernandes
    Presidente do Conass

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