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Pesquisadores denunciam: Proposta do governo privatiza o SUS em plena pandemia,  e faz a festa dos planos de saúde; conheça as 18 armadilhas
Fotos: Marcelo Camargo e Fábio Rodrigues Pozzebom/Agência Brasil
Blog da Saúde

Pesquisadores denunciam: Proposta do governo privatiza o SUS em plena pandemia, e faz a festa dos planos de saúde; conheça as 18 armadilhas


06/05/2021 - 20h25

       Os professores Mário Scheffer (USP) e Lígia Bahia (UFRJ) coordenam os grupos que fizeram o trabalho. Fotos: Arquivo pessoal

Por Conceição Lemes

O pote de ouro no final do arco-íris dos planos de saúde que operam no Brasil é o mesmo: apoderar-se do Sistema Único de Saúde, a maior conquista dos brasileiros.

100% dos empresários e entidades do setor “defendem” o SUS.

Adoram “maior articulação” com  o sistema; um SUS “ integrado” aos planos de saúde.

Porém, é uma falsa defesa.

Não visam à saúde pública da população brasileira, mas bombar seus negócios privados.

Querem tudo junto e misturado, sob uma condição: de o SUS arcar com os tratamentos caros e os procedimentos lucrativos ficarem, é claro, com os planos de saúde.

Tanto que, de tempos em tempos, empresários da saúde parasitas dos recursos públicos em conluio com políticos (parte eleita com recursos dos planos) e agentes governamentais tentam privatizar os recursos do SUS.

É o que justamente acontece agora, em plena pandemia.

Em 30 de abril, o Ministério da Saúde da Saúde lançou uma consulta pública na plataforma Participa + Brasil.

A consulta tem título pomposo: Política Nacional de Saúde Suplementar Para o Enfrentamento da Pandemia da Covid-19.

Lembrando-se de que os planos privados (é a chamada saúde suplementar) se recusaram a ter com o SUS uma fila única de leitos de UTI para enfrentar o novo coronavírus, alguém talvez diga: “Ufa, finalmente vão contribuir para o combate à covid!”

Infelizmente, é o contrário.

O título é enganoso.

Pura desfaçatez.

A mais sórdida proposta já feita.

Além de se apropriar dos recursos do SUS (que lasquem os 70% dos brasileiros que não podem pagar saúde privada!), os planos querem liberar geral os reajustes e ter autorização para vender planos baratos de menor cobertura.

A proposta foi acertada em reunião realizada, em 27 de abril, do recém-criado Conselho de Saúde Suplementar (Consu), da qual os ministros da Casa Civil, general da reserva Luiz Eduardo Ramos, Economia, Paulo Guedes, e Saúde, Marcelo Queiroga.

Reunião do Consu, que decidiu pela ‘passada da boiada’ dos planos de saúde. Presentes os ministros Luiz Eduardo Ramos (sem máscara), Marcelo Queiroga (à sua  esquerda) e Paulo Guedes (na cabeceira da mesa). Foto: Eduardo Menezes/ Ascom Casa Civil

Guedes e Ramos, vale relembrar, vacinaram-se às escondidas, para não chatear o chefe.

“É mais uma tentativa de desconstrução de direitos e da democracia”, afirma a professora Lígia Bahia, do Instituto de Estudos em Saúde Coletiva da Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ).

“São empresários da saúde parasitas de recursos públicos, extremistas na defesa de seus interesses privados”, frisa.

“São abutres, destrutivos, não respeitam a vida da população brasileira”, acusa.

Na verdade, entra governo, sai governo, os planos de saúde atacam, só muda a estratégia.

“Agora, é via Consu”, avisa professor Mário Scheffer, do Departamento de Medicina Preventiva da Faculdade de Medicina da USP.

“Trata-se de um grupo de ministros criado para tratorar a fraca e omissa ANS [Agência Nacional de Saúde Suplementar]”, esclarece.

“Já tentaram via Congresso, via ex-ministro da saúde Ricardo Barros, via ANS em governos passados, quando indicaram gente do mercado para presidir a agência”, relembra Scheffer.

O que impediu a concretização foram as divergências internas entre os próprios empresários do setor, de um lado, e a mobilização de pesquisadores, entidades da saúde e pró-consumidores, do outro.

“Agora, a situação é muito mais perigosa, com um congresso submisso ao governo genocida e os movimentos sociais desarticulados, atuando em ‘bolhas’”, alerta Scheffer.

Lígia Bahia coordena o Grupo de Pesquisa e Documentação sobre Empresariamento na Saúde do Instituto de Estudos em Saúde Coletiva da UFRJ (GPDES – IESC/UFRJ).

Mário Scheffer, o Grupo de Estudos sobre Planos de Saúde da Faculdade de Medicina da USP (GEPS – FMUSP).

As duas equipes se debruçaram sobre a proposta do governo Bolsonaro.

O resultado é o documento Planos de saúde tentam “passar a boiada” em plena pandemia.

A proposta do governo fica em consulta pública até dia 18 de maio.

POR QUE A PROPOSTA DO CONSU TEM QUE SER SUSPENSA 

A avaliação dos pesquisadores é arrasadora.

Eles elencam os pontos cruciais:

— Trata-se de ataque ao bom senso, um desrespeito ao atual momento catastrófico da vida no país.

— É mais uma tentativa de mudar as regras do jogo, com diminuição de direitos minimamente assegurados e nítidos prejuízos ao SUS e aos usuários de planos de saúde.

— No lugar de medidas para fortalecer o SUS e reduzir mortes por covid, o governo decidiu atender às velhas demandas do setor privado assistencial e lançar uma política para o crescimento do mercado dos planos de saúde.

— O documento, além de propositalmente confuso, é nitidamente favorável aos interesses privados.

— Diz que a covid-19 “gerou mudanças profundas nos sistemas de saúde”.

Mas esconde que, no mundo inteiro, as transformações para responder à pandemia foram direcionadas para o fortalecimento de sistemas e redes públicas de serviços de saúde

— Refere-se à “integração entre setor de saúde suplementar e sistema público de saúde”.

Mas oculta o “papelão” das empresas de planos privados durante a pandemia, que se recusaram a participar dos esforços para a unificação de leitos de UTI, mantiveram reajustes abusivos das mensalidades e negaram a cobertura de testes de covid-19.

— Alardeia “uma política transversal, integrada e intersetorial.”

Mas ignora que essa “integração” que se pretende perpetuar é perversa, baseada no uso de recursos públicos para subsidiar a oferta e a demanda de planos privados, e no financiamento, pelo SUS, de ações, tratamentos e medicamentos de alto custo para usuários da saúde suplementar.

ATENTE ÀS 18 ARMADILHAS DA PROPOSTA DE GUEDES-QUEIROGA-RAMOS

Conclusão: a proposta do governo Bolsonaro é um amontado de inverdades e absurdos, que atenta à saúde da população.

Em seu trabalho, os pesquisadores da UFRJ e da USP desmontam, ponto a ponto, todas as armadilhas da proposta, e mostram por que cada item deve ser rejeitado (gov.br/participamaisbrasil/pnss-covid-19).

ARMADILHA 1

Mais de um ano depois do início da pandemia no Brasil, a proposta de “integrar Saúde Suplementar” ignora o cotidiano de clientes de planos:

— muitas pessoas não conseguem mais pagar as mensalidades;

— famílias contraem empréstimos para tentar manter os contratos;

— empresas têm deixado de oferecer planos para seus empregados ou passaram a contratar planos de menor preço, pior qualidade e menor cobertura.

Ou seja, é uma “integração” que não prevê regular as práticas dos planos privados, mas sim usar o SUS para alavancar esse mercado.

Além disso, é um desatino um plano nacional para um setor que é nitidamente concentrado em termos geográficos (as proporções de clientes variam entre 41 % em São Paulo a 5% no Acre), de oferta de serviços e renda de suas clientelas

ARMADILHA 2

A proposta enumera platitudes como “dignidade”, “vulnerabilidade”, “transparência” e “excelência” e ignora totalmente o princípio essencial, inscrito na Constituição de 1988, do direito universal a saúde.

A “integração com o SUS” sugerida não é um princípio, mas a tentativa de jogar a saúde pública no precipício.

O SUS, está previsto em lei, é o instrumento para efetivação de direitos e não um anteparo de negócios e um resseguro de transações empresariais.

ARMADILHA 3

Os valores e práticas do SUS e dos planos privados são heterogêneos e, na maioria das vezes, divergentes, o que inviabiliza a proposta de “integração”.

Qualquer aproximação dependeria da adoção da saúde como um bem comum, ou seja, da premissa de que todos terão acesso a cuidados efetivos e de qualidade, de acordo com as necessidades e gravidade de quadros clínicos, e não conforme a capacidade direta ou indireta de pagamento.

Significaria inverter o padrão assistencial predominante hoje no Brasil, segregado e estratificado.

O que chamam de “integração”, na verdade, é a ideia do SUS como rede prestadora das operadoras privadas, adicionada à liberação da venda de planos com coberturas reduzidas.

A proposta vislumbra uma integração reversa, na qual o SUS entra como coadjuvante e as operadoras se apresentam como as protagonistas do sistema de saúde.

ARMADILHA 4

Os planos de saúde comercializam o atendimento sintomático e curativo a demandas espontâneas, cujos procedimentos serão ou não autorizados em estabelecimentos de saúde.

A estrutura assistencial dos planos privados não inclui medidas que previnam exposição a riscos.

As redes prestadoras de serviços têm qualidade distintas, de acordo com os tipos e preços de planos.

Esse modus operandi leva a desfechos ineficazes tais como: descontinuidade de tratamentos, indefinição de responsabilidades e conflitos entre operadoras, profissionais de saúde e pacientes.

ARMADILHA 5

É mais do que sabido que os prazos hoje dependem do tipo de plano e da especialidade procurada.

Nos planos “VIP” os prazos são curtos, nos planos básicos há longa espera, que muitas vezes deságua no atendimento pelo SUS.

Os contratos não mencionam prazos, pois adiar agendamentos é um mecanismo estruturante de um mercado que sempre impôs barreiras de acesso.

Não está escrito, mas esse item da proposta visa remover o artigo 3º da RN 259/ 2011 da ANS, que definiu prazos máximos para o atendimento, hoje uma “pedra no sapato” para a comercialização de planos com cobertura restrita, que é o objetivo da política em consulta.

ARMADILHA 6

“Intermediação”, aqui, é a possiblidade de aumentar a interferência das operadoras nas condutas dos médicos e profissionais de saúde.

As empresas de planos poderão exigir pareceres prévios à liberação ou não de tratamentos, ou auditorias posteriores que determinam glosas e não pagamento aos prestadores.

Uma das sugestões de “intermediação” sempre sugerida é a inclusão de uma nova atribuição para a ANS: estimular denúncias e investigações de profissionais de saúde vinculados a indústrias de medicamentos, insumos, órteses etc.

As relações entre médicos e pacientes já são regidas por instituições e conselhos profissionais.

As tentativas de impor regras para o relacionamento entre médicos e operadoras não visa a transparência, muito menos a segurança dos pacientes, mas sim impor contratos desfavoráveis à prestação de serviços.

ARMADILHA 7

Para clientes de planos de saúde nada é mais previsível do que os reajustes das mensalidades.

Não há dúvidas: o aumento vem sempre e acima da inflação, vem no aniversário do plano e na mudança de faixa etária, e é liberado na imensa maioria dos contratos, inclusive nos chamados “planos falsos coletivos” e coletivos por adesão que substituíram os planos individuais, oferta praticamente extinta do mercado, com autorização da ANS.

Não por acaso a elevação das receitas das operadoras ocorre mesmo quando há redução do número de clientes.

Abusos nos reajustes têm sido um tormento, especialmente para pessoas com doenças graves que se vêem ameaçadas na manutenção do tratamento.

A solução já foi apresentada em inúmeros fóruns: é inadiável definir um parâmetro único para reajustes.

Planos de saúde são baseados no mutualismo e em cálculos de riscos comunitários. Pressupõem a diluição dos riscos entre todos os participantes.

É um contrassenso penalizar com maiores reajustes os idosos, doentes e integrantes de contratos enganosos tipo “pejotinha” e “adesão dissimulada”.

ARMADILHA 8

O setor suplementar tem mostrado um incremento notável e contracíclico ao longo da história.

Cresceu em número de clientes e em faturamento até nas chamadas “décadas perdidas” dos anos de 1980 e de 1990, e seguiu apresentando uma trajetória de expansão.

Recentemente, em plena superposição das crises econômica e sanitária, os planos de saúde aumentaram suas receitas, entraram na bolsa de valores, promoveram grandes aquisições e fusões.

Não há justificativa para o apoio governamental ao setor privado de saúde em um país que tem o SUS e a saúde como um direito de todos e dever do Estado.

Suportes públicos para ampliar a privatização da saúde, num país tão desigual como o Brasil, são ilegais e imorais.

ARMADILHA 9

Propositalmente ambígua, a redação remete a planos com coberturas mínimas e fortes barreiras de acesso, tendo como “garantia” o acesso ao SUS.

O plano cobriria apenas consulta com generalistas e exames baratos, o resto é com o SUS.

Querem normalizar o SUS como porta de entrada de seus clientes, sem serem importunados pela Justiça.

Atualmente, propagandas de operadoras já incluem hospitais de emergência públicos como integrantes de suas redes assistenciais.

Pretendem “oficializar” a rede pública como retaguarda permanente. Seria uma divisão de ações, na qual os planos ficam com o baixo custo e o SUS arca com tudo mais.

ARMADILHA 10

É relevante estabelecer uma base comum de informações para o monitoramento do acesso e qualidade da atenção à saúde no país.

Mas não para facilitar o ingresso de clientes de planos no SUS. Considerável volume de recursos públicos já foi gasto em sistemas de informação, sempre implementados parcialmente e descontinuados.

Informação em saúde é uma atribuição do Ministério da Saúde e não da Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS)

Em que pesem esforços de organização e divulgação de informações pelo corpo técnico da ANS, a agência hoje restringe acesso a dados sobre preços e reajustes, mesmo quando solicitados pela Lei de Acesso à Informação, impedindo relacionar valor de mensalidades com o uso e ocupação de serviços de saúde.

ARMADILHA 11

A expressão “razoáveis” embute a pretensão de não estabelecer prazos, o que leva pacientes a não obter cuidados em tempo oportuno para seus problemas de saúde.

Os planos “baratos” e com coberturas restritas não são compatíveis com garantias mínimas.

E para que existam, assegurando retornos máximos aos investimentos das operadoras, requerem o ambiente de total desregulamentação almejado.

ARMADILHA 12

Planos com coberturas reduzidas, ou seja, somente aquelas consignadas nos contratos, aumentariam o número de clientes do segmento suplementar e trariam mais retornos financeiros às operadoras.

Restrições radicais de cobertura tornam atrativo o preço de mensalidades num primeiro momento mas, na hora do adoecimento, tendem a gerar gastos catastróficos e a busca tardia do SUS por indivíduos e famílias.

ARMADILHA 13

O setor suplementar mantém estreitas relações entre prestadores e operadoras, que determinam protocolos assistenciais e valores de remuneração, nem sempre compatíveis com a ética profissional e as necessidades de saúde.

Não se trata de atenuar conflitos e tamponar tensões, é preciso conferir transparência aos acordos sobre a prestação de serviços e a remuneração, inclusive de procedimentos que têm a mesma denominação, mas são sub ou sobrevalorizados conforme o tipo de plano.

ARMADILHA 14

A ideia subjacente à palavra “transparência” é uma só: a de reajustes anuais para contratos individuais e coletivos baseados na variação dos custos médico-hospitalares e das novas tecnologias diagnósticas e terapêuticas.

As operadoras poderiam, assim, definir reajustes diferenciados conforme a região e em função do tipo de plano, com a venda de módulos segmentados de cobertura e padrões distintos de rede credenciada.

ARMADILHA 15

Interditar o direito de recorrer à justiça em busca de garantias previstas nos contratos configura uma tentativa de obliterar as atribuições e competências dos órgãos do Poder Judiciário e Ministério Público.

As ações judiciais têm sido fundamentais para conter reajustes abusivos, assegurar coberturas negadas pelos planos, manter pacientes em leitos de terapia intensiva e realizar procedimentos terapêuticos comprovadamente eficazes para cânceres e outras doenças.

ARMADILHA 16

Garantias financeiras, com liquidez, são exigidas para todas as instituições de natureza securitária . Afinal, não se pode fazer face a despesas acima de incrementos previsíveis.

A ANS definiu exigências, bem como penalidades, visando a apresentação de planos de contas das operadoras, com demonstrações de ativos e passivos.

Versões anteriores de propostas empresariais queriam suprimir punições e multas às operadoras, como se a ação de fiscalização da ANS fosse uma ameaça aos requerimentos prudenciais da atividade do setor.

ARMADILHA 17

Querem atribuir ao Conselho de Saúde Suplementar (CONSU) um papel hierarquicamente superior ao da ANS.

O CONSU, uma instância consultiva, passaria a arbitrar conflitos e celebrar termos de mediação envolvendo a regulamentação dos planos de saúde.

A ANS é a instância executiva encarregada da regulação dos planos de saúde e o CONSU, integrado por membros de ministérios e indicados do governo federal, é um órgão de natureza política.

Não é atribuição do CONSU encomendar para a ANS um plano para a expansão do setor privado.

A existência da ANS só se justifica como agência reguladora e não enquanto órgão público pró-mercado.

ARMADILHA 18

Trata-se, aqui, de tentativa de “passar a boiada”, de mudar a legislação para assegurar a comercialização de planos com coberturas restritas, por meio de expedientes administrativos, mediante a convocação e mobilização do CONSU.

É mais uma manobra para evitar o debate franco e aberto.

Mais um episódio protagonizado pela “coalizão” entre empresários, autoridades governamentais e parlamentares que se tornaram conhecidos por palavras e gestos contra a ciência, os direitos humanos e a democracia.





9 comentários

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Zé Maria

10 de maio de 2021 às 21h18

Universidades Federais estão no Plano de Privatização
do desgoverno Genocida Bolsonaro/Guedes/Mourão:

06/05/2021 00:00

“Universidade [UFRJ] Fica Inviável”

“A UFRJ fechará suas portas por incapacidade de pagamento
de contas de segurança, limpeza, eletricidade e água.
O governo optou pelos cortes, e não pela preservação
dessas instituições.
A Universidade nem sequer pode expandir a arrecadação
de recursos próprios, pois não estará garantida a autorização
para o gasto.
A Universidade está sendo inviabilizada”

Por Denise Pires de Carvalho* e Carlos Frederico Leão Rocha**

A pandemia da Covid-19 revelou a importância da ciência no enfrentamento de questões de risco para a sociedade. Conhecimento científico é importante no planejamento das ações de redução da transmissibilidade da doença, nos cuidados hospitalares e no desenvolvimento de alternativas de combate ao vírus, como a produção de vacinas.

As universidades públicas estão na linha de frente dos desafios postos ao país e têm sido protagonistas em diversas ações para combater a pandemia. No caso da UFRJ, realizamos testes moleculares padrão ouro por RT-PCR, enquanto a rede privada não dispunha desses testes diagnósticos. Nosso Hospital Universitário Clementino Fraga Filho, o maior do Estado do Rio em volume de consultas, instalou um novo CTI e mais de 100 leitos de enfermaria para tratamento da Covid-19. A assistência aos pacientes esteve associada à geração de conhecimento científico. Realizamos estudos pioneiros de vigilância genômica, identificando novas variantes dos vírus; desenvolvemos testes sorológicos, e vacinas com tecnologia nacional estão na fase de testes pré-clínicos. Nossas perspectivas de retorno após a pandemia seriam muito piores sem essas ações.

Isso se tornou possível em razão do desenvolvimento de capacitação científica, fruto de investimentos anteriores no sistema nacional de ciência e tecnologia nas universidades e nas demais instituições científicas. Em 2013, R$ 12 bilhões foram investidos pela Capes e pelo CNPq, transformando o cenário da produção científica do país. Consequentemente, durante a epidemia da zika, o Brasil liderou o número de publicações relacionadas à enfermidade, o que permitiu a identificação de suas consequências fisiopatológicas, resultando em vidas salvas pela nossa ciência.

As universidades também dobraram o número de estudantes matriculados nos cursos de graduação. Efetuou-se um importante programa de democratização do ingresso. O investimento no ensino superior passou a ser um dos mais efetivos agentes promotores da diminuição da desigualdade social, tornando-se um importante programa social do Estado brasileiro.

Desde 2013, o orçamento das universidades vem sendo radicalmente cortado. O orçamento discricionário aprovado pela Lei Orçamentária para a UFRJ em 2021 é 38% daquele empenhado em 2012. Quando se soma o bloqueio de 18,4% do orçamento aprovado, como anunciado pelo governo, seu funcionamento ficará inviabilizado a partir de julho. A UFRJ fechará suas portas por incapacidade de pagamento de contas de segurança, limpeza, eletricidade e água. O governo optou pelos cortes e não pela preservação dessas instituições. A universidade nem sequer pode expandir a arrecadação de recursos próprios, pois não estará garantida a autorização para o gasto. A universidade está sendo inviabilizada. Em dez anos, nos restará perguntar onde estará a capacidade de resposta na próxima emergência sanitária e qual será a opção terapêutica milagrosa que colocarão à venda.

*Reitora da UFRJ
**Vice-reitor da UFRJ

Responder

Sebastião Farias

09 de maio de 2021 às 20h12

É lamentável. Para os cristãos que realmente, creem em Deus, não caiam no engano e entendam que, quando Jesus instruia Seus Apóstolos e, lhes explicava e dizia em S. João 10, o mistério Dele ser o Bom Pastor, está claro que Ele não se referia apenas, aos cuidados do povo sob a ótica religiosa.
Certamente que sim, Ele quer nos fazer entender que também, os cuidados plenos que todos os seres humanos que têm responsabilidades e obrigações de liderar o povo e instrui-lo no Seu Evagelho, e também de cuidarem do povo, do seu bem-estar, de sua segurança, de sua proteção, de sua felicidade, etc.
Pois sobre tudo isso acima, disse Jesus: “Eu sou o bom Pastor; o bom Pastor dá a sua vida pelas ovelhas. Mas o mercenário, e o que não é pastor, de quem não são as ovelhas, vê vir o lobo, e deixa as ovelhas, e foge; e o lobo as arrebata e dispersa as ovelhas. Ora, o mercenário foge, porque é mercenário, e não tem cuidado das ovelhas. Eu sou o bom Pastor, e conheço as minhas ovelhas, e das minhas sou conhecido. Assim como o Pai me conhece a mim, também eu conheço o Pai, e dou a minha vida pelas ovelhas. Ainda tenho outras ovelhas que não são deste aprisco; também me convém agregar estas, e elas ouvirão a minha voz, e haverá um rebanho e um Pastor” (S. João, 10,11-16).
À luz dessa orientação e exemplo de vida, todos nós cristãos e cidadãos, em respeito aos nossos irmãos na fé e na nacionalidade, devemos e, temos a responsabilidade de não só conhecer mas, de praticar o que diz e mandam, os Mandamentos de Jesus e a Constituição de nosso país, amparados na verdade e no amor ao próximo, possamos contribuir para uma nação fraterna, justa, soberana, focada no bem-estar comum, na justiça imparcial e feliz, que respeitem e implementem, principalmente, os 06 primeiros Artigos de nossa CF, os 03 primeiros aí estão, vejam.
Art. 1º A República Federativa do Brasil, formada pela união indissolúvel dos Estados e Municípios e do Distrito Federal, constitui-se em Estado Democrático de Direito e tem como fundamentos: I – a soberania; II – a cidadania; III – a dignidade da pessoa humana; IV – os valores sociais do trabalho e da livre iniciativa; (Vide Lei nº 13.874, de 2019) V – o pluralismo político.
Parágrafo único. Todo o poder emana do povo, que o exerce por meio de representantes eleitos ou diretamente, nos termos desta Constituição.
Art. 2º São Poderes da União, independentes e harmônicos entre si, o Legislativo, o Executivo e o Judiciário.
Art. 3º Constituem objetivos fundamentais da República Federativa do Brasil: I – construir uma sociedade livre, justa e solidária; II – garantir o desenvolvimento nacional; III – erradicar a pobreza e a marginalização e reduzir as desigualdades sociais e regionais; IV – promover o bem de todos, sem preconceitos de origem, raça, sexo, cor, idade e quaisquer outras formas de discriminação.
Paz, saúde e bençãos.
Sebastião Farias
Um cidadão brasileiro nordestinamazônida

Responder

Zé Maria

08 de maio de 2021 às 18h40

https://piaui.folha.uol.com.br/wp-content/uploads/2020/01/D%C3%ADvidas-com-o-SUS_arte-4.jpg

E quando é que essas Empresas Privadas
de Planos de Saúde vão pagar o que devem
ao Sistema Único de Saúde(SUS).
Lucram às custas de toda a Infra-Estrutura
do SUS e não o ressarcem integralmente.
.
“Planos de saúde em dívida com o SUS”

[ Reportagem: Amanda Rossi e Renata Buono | =Igualdades/Piauí | 27/01/2020 ]

Os planos de saúde brasileiros são obrigados por lei
a reembolsar o Sistema Único de Saúde (SUS)
quando seus usuários são atendidos na rede pública
– desde que o serviço seja coberto pelo convênio.
A regra já foi contestada na Justiça, mas, em 2018,
o Supremo Tribunal Federal decidiu que o
reembolso é constitucional:
já que o plano pagaria pelo atendimento particular,
é correto também que pague ao SUS.
O reembolso é cobrado por internações e atendimentos de média e alta complexidade.
Nem sempre, porém, a fatura é liquidada.
O SUS já cobrou R$ 5,7 bilhões dos planos,
desde 2001 a 2019.
Até agora, R$ 1,7 bilhão não foi pago.
De 2001 a 2018, o SUS realizou mais de 6 milhões
de atendimentos a pessoas com plano de saúde.
A principal causa de atendimento foi o câncer de mama.
O =igualdades desta semana mostra os dados
sobre o ressarcimento dos planos de saúde ao SUS.

O valor que o SUS cobrou dos planos de saúde
foi de 5,7 bilhões de reais entre 2001 e 2019.
Desse total, 4 bilhões foram pagos ou estão parcelados.
Já 1,7 bilhão não foi pago – foi inscrito na dívida
ativa da União ou suspenso judicialmente.
A cada 10 reais cobrados, 7 foram pagos ou
parcelados e 3 não foram pagos.

[A ANS informou que devido à pandemia do novo coronavírus e à alteração de prazos processuais administrativos vigente
a partir da publicação da Medida Provisória nº 928,
o processo de ressarcimento ao SUS foi afetado
no que se refere à recepção de impugnações
e recursos e, em consequência, à sua análise,
cobrança e repasse.
O órgão esclareceu também que, com a
retomada dos prazos processuais a partir de
julho [SIC], os padrões utilizados antes da pandemia
deverão ser gradualmente retomados.
Durante a pandemia, com o aumento dos
atendimentos por síndromes respiratórias e
pela covid-19, a ANS acompanhou as
mudanças assistenciais e os padrões adotados
em sistemas para registro dos atendimentos
realizados, com o objetivo de que possam ser
revertidos em notificações de ressarcimento ao SUS.
Para isso, foram criados leitos específicos,
código próprio para a doença na lista de
Classificação Internacional de Doenças (CID),
bem como procedimentos especiais para
assistências hospitalar e ambulatorial
relacionados à covid-19.
A Agência destacou que essas informações
já fazem parte do conjunto de dados que
identificam e qualificam os casos envolvidos
no processo de ressarcimento ao SUS.]*

O valor que os planos de saúde deixaram
de pagar [no período entre 2001 a 2019]
equivale aos gastos do SUS com todas as vítimas de trânsito
de 2013 a 2018: – mais de 1 milhão de pessoas.

(https://piaui.folha.uol.com.br/wp-content/uploads/2020/01/D%C3%ADvidas-com-o-SUS_arte-2.jpg)

O SUS pediu ressarcimento a 1.598 planos
de saúde desde 2001.
Desses, 321 não pagaram nada;
356 que pagaram menos da metade;
577 pagaram mais da metade;
e apenas 344 pagaram tudo
o que deviam ao SUS.

(https://piaui.folha.uol.com.br/wp-content/uploads/2020/01/D%C3%ADvidas-com-o-SUS_arte-3.jpg)

O SUS fez 6,5 milhões de atendimentos a
beneficiários de planos de saúde, entre 2001
e o primeiro semestre de 2018.
Em cada 10 pacientes, 6 eram mulheres.
O câncer de mama foi o principal motivo de
atendimento no SUS para usuários de planos
de saúde, entre 2001 e o primeiro semestre
de 2018 (último período com dados disponíveis).

A cada 100 casos com causa de atendimento
informada, o câncer de mama representou 18.
Em segundo lugar, vieram partos e gravidez, com 12 de cada 100.
Em seguida, câncer de próstata, insuficiência renal,
perda de audição e pneumonia.
(https://piaui.folha.uol.com.br/wp-content/uploads/2020/01/D%C3%ADvidas-com-o-SUS_arte-5.jpg)

*[Fonte: Agência Brasil, 11/10/2020]

Íntegra da Reportagem em:
https://piaui.folha.uol.com.br/planos-de-saude-em-divida-com-o-sus
.

Responder

Joanino

08 de maio de 2021 às 11h41

Agora onde estao as entidades que falam pir glasses e o povo?
Porque nao ha divulgaçao e explicação para as massas?
Sindicatos, federacoes, conselhos comunitarios, camatas municipais, assembleias estaduais, futurus?candidatos politicos, blogs populares , etc….
Eu tenho um plano estatal que era aceito e sempre endeusado, pagava um percentual do que usava.
Hoje pago mensalidade, compartilhamento e o plano e jogado pro fim da fila.
Muita gente ate da saiu dessa barca furada .
Antes consumia menos de 1/10 do meu salario hoje consome 1/6 alem de diminuir a qualidade

Responder

Carmen de Castro Chaves

08 de maio de 2021 às 07h44

Cada pessoa, todo os profissionais da Saúde e cada associação de profissionais da saúde tem que ser contra essa proposta que como vimos,
que embute várias armadilhas, inclusive, o uso da estrutura física do SUS, em seu benefício. Em janeiro desse ano, os servidores que, habitualmente tem o valor da mensalidade do respectivo Plano de Saúde descontado dos seus salários foi surpreendido pelo NÃO pagamento do Plano porque o mesmo ficou acima do teto estipulado pelo SIGEPE, ficando descoberto e, tendo que pagar o valor mensal de janeiro para não ficar descoberto e inadimplente. Temos um bom
exemplo do que é isso nosso vizinho Chile: inúmeros idosos que não conseguem pagar os seus planos de saúde ficam sem assistência, por não poderem pagar o hospital privado e muitos deles ficam desesperados e, sem saída, cometem o suicídio!!!

Responder

Eliete Gilet

08 de maio de 2021 às 06h54

Temos que agir reunir e avançar além da EXCELENTE reportagem VERDADE devemos dar às mãos NAO podemos PERMITIR ESSE CRIME CONTRA SAÚDE PÚBLICA!!!!

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Cintia

07 de maio de 2021 às 10h42

Para fazer coisa ruim é melhor ficar com o SUS que tem bons médicos em muitos hospitais públicos.
Tem clínica aí que nem se sabe se o médico é médico mesmo. Vira e mexe aparece falso médico nessas clínicas.

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Francisco

07 de maio de 2021 às 10h26

O objetivo deste CONSU é CONSUMAR o fim do SUS como direito constitucional à Saúde.

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baader

07 de maio de 2021 às 07h38

não tem jeito. boiadas vão passando e é esse o objetivo dessa escória privatista que puseram no executivo e no legislativo em brasília. muito ainda será revelado. nossa esperança é retomar os rumos do país ano que vem. se não haverá eleiçao, como mais uma vez ameaçou o miliciano, bom, reação virá…
(para acessar pesquisa, querem uma devassa na sua vida, inclusive com foto. que vão para a puta que pariu!)

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