Instituto Consenso, a que será que se destina?, questiona Carlos Fidelis, presidente do Cebes

Por Conceição Lemes

Na quarta-feira da semana passada, 18/3, foi inaugurado em Brasília o Instituto Consenso, que se apresenta como ‘’espaço de articulação técnica entre os Três Poderes da República’’.

Reúne as entidades que representam o setor da chamada saúde suplementar — hospitais, clínicas, laboratórios, planos de saúde privados.

Perguntei a vários defensores do Sistema Único de Saúde (SUS) o que achavam do Instituto Consenso.

Carlos Fidelis Ponte, presidente do Centro Brasileiro de Estudos de Saúde (Cebes), foi um deles.

A resposta é o artigo que se segue.

Instituto Consenso, a que será que se destina?

Por Carlos Fidelis Ponte*

A criação do Instituto Consenso, apresentada como espaço de articulação entre os Três Poderes e o setor de saúde, insere-se em um contexto de crescente protagonismo da saúde suplementar na agenda pública.

Embora a iniciativa enfatize diálogo, produção de conhecimento e integração entre sistemas, uma análise crítica — especialmente à luz das limitações das políticas fiscais para a inclusão — revela tensões estruturais relevantes.

Em primeiro lugar, a composição do Instituto evidencia a predominância de atores vinculados ao setor privado de saúde.

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Ainda que se reivindique um “consenso” orientado ao interesse público, há risco de captura da agenda por interesses corporativos, sobretudo em um ambiente no qual o financiamento estatal se encontra comprimido.

Nesse cenário, a ampliação da influência privada tende a deslocar o eixo das políticas da universalidade para a segmentação, reforçando desigualdades no acesso.

A noção de complementaridade entre saúde pública e suplementar, reiterada nos discursos institucionais, também merece problematização.

Em contextos de austeridade fiscal, essa complementaridade frequentemente se traduz em transferência indireta de responsabilidades do Estado para o mercado, seja pela ampliação de contratos, seja pela dependência crescente de serviços privados.

Sem a correspondente expansão do financiamento público e de investimentos em estrutura própria, esse movimento tende a fragilizar o Sistema Único de Saúde (SUS), ao invés de fortalecê-lo.

Outro ponto crítico reside na centralidade atribuída ao “consenso”.

Em um campo marcado por conflitos distributivos, essa noção pode operar como mecanismo de neutralização de dissensos, reduzindo a visibilidade de disputas em torno de financiamento, regulação e prioridades.

O risco, nesse caso, é que o espaço funcione mais como instância de harmonização de interesses dominantes do que como arena efetivamente plural de deliberação pública.

Do ponto de vista fiscal, a iniciativa dialoga com um contexto de restrição do gasto público.

Propostas centradas em eficiência, integração e “otimização” podem, nesse ambiente, funcionar como justificativa para a retração do investimento estatal direto, sem enfrentar o problema estrutural do subfinanciamento do SUS.

A expansão da saúde suplementar, apresentada como mecanismo de alívio à demanda pública, tende, na prática, a aprofundar a segmentação do acesso, vinculando-o à capacidade de pagamento.

Por fim, a presença expressiva de representantes dos Três Poderes no lançamento do Instituto sugere a institucionalização de canais privilegiados de interlocução entre o setor privado e o Estado.

Embora o diálogo seja componente necessário da formulação de políticas, a assimetria de poder em relação à sociedade civil e aos usuários do SUS levanta questionamentos quanto à efetiva representatividade desse arranjo.

Em síntese, o Instituto Consenso configura-se como iniciativa institucional marcada por ambiguidades.

Em um cenário de restrição fiscal e disputa por recursos escassos, há o risco concreto de que espaços dessa natureza contribuam mais para a consolidação de interesses privados na formulação de políticas do que para a ampliação do acesso universal, equitativo e público à saúde.

Afinal, o que há de consenso em uma proposta como essa?

Para aqueles comprometidos com os princípios do SUS, o consenso necessário passa por outro caminho:

• a defesa de financiamento público robusto e estável;

• o fortalecimento da estrutura estatal em todos os níveis de atenção;

• o investimento contínuo em ciência, tecnologia e produção industrial em saúde;

• o aprimoramento da regulação pública; e

• a redução dos fluxos de recursos públicos direcionados ao setor privado.

Trata-se, em última instância, de afirmar a saúde como direito de cidadania e como expressão de soberania nacional, e não como espaço de segmentação orientado por lógicas de mercado.

*Carlos Fidelis Ponte é presidente do Centro Brasileiro de Estudos de Saúde (Cebes)