Comparato diz que o povo cansou de ser figurante

Recall? Na Venezuela já tem

BRASIL: UMA FALSIDADE POLÍTICA PERMANENTE

por Fábio Konder Comparato

, no Conversa Afiada

A Constituição Federal de 1988 abre-se com a declaração de que “a República Federativa do Brasil é um Estado Democrático de Direito”.

Na realidade, porém, o Estado Brasileiro não é republicano, nem democrático, nem tampouco um verdadeiro Estado de Direito.

Não é republicano, porque nesta terra, desde o Descobrimento, o interesse privado sempre prevaleceu sobre o bem público.

Não é democrático, porque o povo nunca chegou a ter voz ativa na vida política.

Enfim, não é um autêntico Estado de Direito, porque o grupo oligárquico, que sempre deteve o poder supremo e é a fonte primária de toda a corrupção, foge a qualquer controle jurídico.

Eis porque as últimas manifestações de protesto nas ruas das principais cidades do país constituem um fato histórico alvissareiro.

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Pode-se dizer que o povo cansou-se afinal do papel de mero figurante no teatro político e manifestou o desejo de assumir doravante a posição de verdadeiro titular do poder soberano.

Agora, é chegado o momento de o povo reivindicar o uso direto dos adequados instrumentos de decisão.

Nesse sentido, tive oportunidade de elaborar e apresentar ao Congresso Nacional algumas proposições específicas.

A primeira delas é o Projeto de Lei nº 4.718, de 2004, cuja tramitação acha-se paralisada na Câmara dos Deputados.

Ele dá ao povo a iniciativa de realização de plebiscitos e referendos, tendo por objetos principalmente a efetivação das normas constitucionais referentes à educação, à saúde e à previdência social.

Ou seja, em vez de viver na vã esperança de receber, de tempos em tempos, pobres favores governamentais, o povo passará a exigir dos governantes o cumprimento do seu dever dar, mediante as políticas públicas adequadas, a constante efetivação dos direitos humanos de caráter social.

E se isto não acontecer?

É aí que entra em jogo minha outra proposição, oferecida aos Senadores Eduardo Suplicy e Pedro Simon, e já transformada na Proposta de Emenda Constitucional nº 73, de 2005.

Trata-se de dar ao povo o poder de destituir os agentes públicos por ele eleitos, antes mesmo de encerrado o seu mandato.

É o recall, existente há muito tempo na Suíça e nos Estados Unidos.

Deus permita que os líderes dos principais movimentos sociais, que desencadearam as recentes manifestações de protesto, saibam unir-se para exigir a aprovação desses instrumentos de radical transformação do sistema político brasileiro!

PS do Viomundo: Lembrando que o recall existe na maior das “ditaduras” do mundo, a Venezuela, desde a Constituição bolivariana.

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