Fernando Nogueira da Costa: Vetocracia no Brasil -Baixe e leia o Livro

Tempo de leitura: 4 min

Por Fernando Nogueira da Costa*

No livro “Vetocracia no Brasil” – vetocracia rima com democracia –, busquei articular Ciência Política, Filosofia Política e Economia Política para analisar os impasses institucionais e financeiros do Brasil após a eleição presidencial de 2026.

O livro parte de uma indagação direta formulada na Introdução: “O país se paralisará pelo Voto como Veto?”.

Investigo qual Economia Política vigorará no Brasil com um governo de Frente Ampla Democrática (após a reeleição de Lula) diante de um Congresso Nacional cujo maior partido situa-se na extrema-direita e no qual múltiplos atores institucionais detêm poder de bloqueio.

Eu me perguntei como superar a paralisia decisória e transformar um sistema financeiro voltado à remuneração do patrimônio acumulado em um instrumento de desenvolvimento e bem-estar social.

A tese central desdobra-se em dois eixos integrados — um político-institucional e outro econômico-financeiro.

No plano político-institucional, faço a advertência: a democracia não fracassa porque existem vetos (integrantes dos freios e contrapesos dos poderes da República), mas quando o poder de impedir supera a capacidade coletiva de construir. Vencer eleições não garante governabilidade.

Por isso, governar em um presidencialismo de coalizão com base ideológica minoritária exige conciliação democrática, negociação de compromissos programáticos verificáveis e coordenação entre os Três Poderes.

No plano econômico-financeiro, o Brasil consolidou um Pacto Social-Financeiro Assimétrico. É um arranjo institucional contraditório no qual o Estado protege os mais pobres pelo fluxo de renda (gastos sociais, Previdência e transferências) e, simultaneamente, favorece a concentração de riqueza no topo pelo estoque de ativos financeiros, remunerados por juros reais elevados via dívida pública, gerando a estagdesigualdade.

Por isso, em vez de tentar reduzir o custo da dívida apenas por meio de uma queda programada da Selic (como propõe André Lara Resende), a saída reside em transformar gradualmente a própria arquitetura institucional de financiamento do Estado, reduzindo a dependência de títulos indexados à Selic (LFTs) e promovendo uma financeirização inclusiva por meio do PAF para PIF (Programa de Ações Financeiras para Produto Interno da Felicidade).

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Na Introdução, estabeleço a moldura conceitual e o horizonte conjuntural da obra ao define o conceito-chave de seu título. Apresento a vetocracia (divulgada por Francis Fukuyama) como a fragmentação excessiva do poder no qual múltiplos atores conseguem travar decisões e reformas.

Quanto aos mecanismos institucionais no Brasil, identifico cinco vetores dessa dinâmica — 1. fragmentação partidária e bancadas temáticas, 2. autonomia orçamentária do Congresso via emendas, 3. disputas em torno de vetos presidenciais, 4. sustação de atos do Executivo e 5. judicialização da política pelo STF.

Contraponho a visão crítica (paralisia decisória) à visão institucional (freios e contrapesos). Nesta coletânea de textos pós-eleitorais, busco dimensionar “os limites do possível” sob o regime presidencialista brasileiro.

O livro é estruturado em Introdução, cinco capítulos, Considerações Finais e um Apólogo Ilustrativo. Sua linha argumentativa vai da legitimidade política à engenharia financeira.

Em sua fundamentação democrática e normativa (Capítulo 1), parto do resultado eleitoral de 2026 para contrapor o peso nacional do voto às distorções representativas e às teorias contemporâneas da democracia, conectando justiça distributiva e lutas por reconhecimento à proposta de financeirização inclusiva.

No mapeamento dos atores e da cultura política (Capítulo 2), examino as correntes da filosofia política contemporânea e os blocos em disputa no Brasil — clericalismo versus Estado laico, fascismo e fanatismo versus conciliação democrática — para definir quem bloqueia e quem viabiliza a convivência pluralista.

No exame das condições de governabilidade (Capítulo 3), verifico o funcionamento do presidencialismo de coalizão, distinguindo Frente Ampla de governo de coalizão, avaliando convergências em torno do social-desenvolvimentismo diante de um Congresso conservador e comparando os efeitos patrimoniais da política monetária no Brasil e na Europa.

Na disputa discursiva e teoria financeira (Capítulo 4), volto-me para a reação especulativa pós-eleitoral do mercado financeiro e para o viés da imprensa econômica em defesa da austeridade, contrapondo o consenso ortodoxo à Teoria Fiscal do Nível de Preços e à Teoria do Valor Financeiro.

No diagnóstico estrutural da dívida e do pacto social (Capítulo 5), analiso empiricamente a composição e a rolagem da dívida pública brasileira, confrontando encargos financeiros e gastos sociais para demonstrar como o Estado opera dois circuitos distributivos assimétricos – circuito de redistribuição social e circuito de acumulação financeira – dentro de um mercado interno amplo, porém desigual.

Nas Considerações Finais, concluo o Brasil ter evitado a dolarização da riqueza ao custo de instituir juros reais elevados e privilégios rentistas. Eles travam o crescimento produtivo. A superação desse modelo não exige rupturas abruptas nem o abandono da responsabilidade fiscal, mas uma transição institucional gradual (PAF para PIF):

  • Substituir progressivamente os títulos pós-fixados (LFTs) por títulos prefixados longos, indexados à inflação e instrumentos voltados à aposentadoria (como o Título Público de Renda Vitalícia), protegendo pequenos poupadores e aposentados enquanto se reduz o peso do rentismo concentrado;
  • Reorientar bancos públicos (BNDES, Banco do Brasil, Caixa) para o financiamento produtivo de longo prazo e a socialização de eventuais perdas do risco tecnológico;
  • Adotar o bem-estar da população (PIF) — e não apenas a valorização patrimonial ou o PIB isolado — como critério orientador do sistema financeiro.

Por fim, o Apólogo Ilustrativo (O Voto, o Veto e o Juiz), publicado também no site Viomundo, sintetiza a conclusão política da obra: superar a vetocracia e reformar o Pacto Social-Financeiro depende de negociação democrática entre os Poderes e de prestação de contas à cidadania, pois a legitimidade última do sistema reside em melhorar concretamente a vida da população.

*Fernando Nogueira da Costa é professor titular do Instituto de Economia da Unicamp. Baixe seus livros digitais em “Obras (Quase) Completas”: http://fernandonogueiracosta.wordpress.com/ E-mail: [email protected]

Download do Livro Digital
Fernando Nogueira da Costa – Vetocracia no Brasil. nov 2026

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