”O SUS não pode pagar a conta do ajuste fiscal!”, afirmam em carta a Lula entidades lideradas pela Frente Contra a Privatização da Saúde

Sob o título ”Mais recursos para o SUS, não à austeridade fiscal!”, dezenas de entidades, coletivos, fóruns e sindicatos principalmente da área de saúde, liderados pela Frente Nacional Contra a Privatização da Saúde (FNCPS), divulgaram no início da tarde desta quarta-feira, 12/11, carta aberta ao presidente Lula.

Um documento potente, propositivo, que aponta várias preocupações.

Destacamos alguns trechos da carta a @lulaoficial (na íntegra, ao final):

”Manifestamos nossa profunda preocupação com as notícias sobre possíveis medidas de ajuste fiscal que poderão atingir o orçamento da saúde, especialmente diante das informações que circularam na imprensa após a reunião do presidente com sua equipe econômica”.

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”Não podemos aceitar que medidas que comprometem direitos fundamentais sejam apresentadas como exigências meramente técnicas, quando expressam escolhas políticas sobre a distribuição dos recursos públicos”.

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”Preocupa-nos especialmente que, sob o argumento de conferir maior flexibilidade ao orçamento, sejam alteradas as garantias constitucionais de financiamento da saúde. A desvinculação de receitas, a flexibilização dos pisos e a ampliação indevida das despesas contabilizadas como ações e serviços públicos de saúde podem produzir uma redução efetiva dos recursos disponíveis ao SUS, mesmo sem cortes nominais aparentes. Despesas hoje financiadas por outras políticas não podem ser incorporadas artificialmente ao piso da saúde, sem recursos adicionais, esvaziando uma garantia constitucional conquistada pela sociedade brasileira”.

A carta a @lulaoficial observa:

”Presidente, o povo brasileiro foi às urnas e escolheu um projeto comprometido com a democracia, a inclusão social e a defesa dos direitos. É fundamental que esse compromisso seja preservado também na condução da política econômica”.

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”Diante das pressões por medidas de ajuste fiscal, é preciso rejeitar a falsa inevitabilidade dos cortes sociais e colocar em discussão outras escolhas de política econômica, tributária e financeira, capazes de assegurar o financiamento dos direitos e enfrentar as desigualdades”.

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 ”A vitória eleitoral representou uma importante conquista democrática. Agora é preciso assegurar que essa vitória se traduza também na preservação e ampliação dos direitos sociais. A responsabilidade fiscal não pode ser exercida à custa da irresponsabilidade social”.

Ao longo da carta ao presidente Lula, as entidades e coletivos signatários destacam:

Não retirem recursos de quem mais precisa. Não sacrifiquem direitos sociais. Não transfiram para a população o custo de um ajuste fiscal que pode e deve buscar alternativas mais justas.

Pedimos mais financiamento público para um SUS público e estatal!

O SUS não pode pagar a conta do ajuste fiscal!

Atenção básica forte, fim da precarização e da dependência do setor privado!

A carta é um documento em defesa dos pisos constitucionais, do financiamento público crescente, da rede pública estatal, da primazia da atenção básica e da valorização da força de trabalho do SUS.