Zanin: Prorrogação da votação até as 19h vale apenas para urnas ainda abertas

Campanha de Lula (PT) e Flávio Bolsonaro (PL) pediram mais cedo a prorrogação da votação em estados que haviam sido afetados por falhas, redução de frotas e cobrança indevida no transporte público e pelas chuvas.

Por g1 — Brasília

O ministro Cristiano Zanin, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou neste domingo (25) a prorrogação do horário de encerramento da votação até as 19h em todas as seções do país.

“Considerando a gravidade dos fatos narrados, que chegaram ao conhecimento do Supremo Tribunal Federal em 16:32:49, da data de hoje, e diante da urgência evidente na medida, determino prorrogação por duas horas, até às 19h, horário de Brasília, do encerramento do recebimento dos votos em todas as seções de todo o Brasil, cabendo ao TSE dar cumprimento”.

Mais tarde, o ministro esclareceu que a decisão de prorrogar a votação até 19h deve ser aplicada apenas nos locais em que as urnas ainda estavam abertas no momento da decisão.

Por conta da decisão, a totalização dos votos, que já havia sido iniciada, foi paralisada.

Na tarde deste domingo, a coligação do candidato Luiz Inácio Lula da Silva (PT) protocolou uma petição com pedido de liminar de urgência, no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e no STF, solicitando a prorrogação do horário de encerramento da votação até as 19h, em municípios atingidos por problemas no transporte público.

A medida abrangia pelo menos nove estados: São Paulo, Alagoas, Pernambuco, Roraima, Piauí, Paraíba, Pará, Paraná e Rio de Janeiro.  A decisão do ministro Zanin abrange todos os estados do Brasil.

O documento é desdobramento de um outro pedido feito no início da tarde para três municípios baianos: Salvador, Feira de Santana e Lauro de Freitas.

A campanha também protocolou o pedido no Supremo Tribunal Federal (STF). O ministro Cristiano Zanin foi sorteado relator do pedido no STF.

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Os advogados da campanha de Lula dizem que relatos de falhas no transporte de eleitores se multiplicaram ao longo do dia por diversas regiões do país.

De acordo com a petição, eleitores que dependem do transporte coletivo enfrentaram dificuldades para chegar aos seus locais de votação.

Entre as principais irregularidades descritas no pedido ao TSE constam:

• São Paulo: o pedido aponta que, mesmo com determinação judicial para 100% da frota na capital, cerca de 60% dos veículos estariam circulando, com poucos ônibus no Centro, Zona Leste e Avenida Paulista.

• Alagoas: falta de transporte complementar intermunicipal, vans e micro-ônibus, com filas superiores a uma hora e denúncias de cobrança indevida de passagem a eleitores, o que demandou atuação do Ministério Público.

• Pernambuco: relatos de dificuldades no acesso à gratuidade em ônibus intermunicipais.

• Roraima: recusa de empresas contratadas em cumprir rotas eleitorais, prejudicando o deslocamento de comunidades indígenas.

• Piauí e Paraíba: queixas de redução da frota em Teresina e vídeos em João Pessoa mostrando coletivos passando direto por pontos em uma região da cidade.

• Rio de Janeiro e Pará: notificações de frota reduzida e longas esperas em Petrópolis e São Gonçalo (RJ). E dificuldades de deslocamento na região do Marajó (PA).

A coligação também pede a determinação à Polícia Federal e às demais autoridades policiais para que efetuem a prisão em flagrante de responsáveis “pelo embaraço” ao exercício do voto.

A Federação Brasil da Esperança também solicitou que os juízos eleitorais dos municípios determinem que, às 17h, distribuam senhas a todos os eleitores presentes nos locais de votação, inclusive nas áreas externas e no acesso ao prédio.

Pedido campanha de Flávio

A campanha do candidato à Presidência da Repúblcia Flávio Bolsonaro (PL-RJ) pediu neste domingo (25) ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) que prorrogue por duas horas o horário de votação, marcada para encerrar às 17h, em municípios de Minas Gerais e do Rio Grande do Sul atingidos por fortes chuvas.

A campanha pede que a extensão seja aplicada em:

• Minas Gerais: Belo Horizonte, Poços de Caldas e municípios da Região Metropolitana de Belo Horizonte que tenham locais de votação sem energia elétrica;

• Rio Grande do Sul: São Borja, Itaqui e Uruguaiana, atingidas por chuvas e pela cheia do rio Uruguai.