A pedido de Flávio Bolsonaro, o ministro Kassio Nunes Marques, presidente do TSE, censurou a versão impressa e online de edição especial do jornal Sindicato dos Petroleiros de São Paulo. Acima, a capa da publicação que Flávio não quer a população conheça o conteúdo. O Cebes defende a liberdade de manifestação sindical e exige da Justiça Eleitoral tratamento isonômico, transparência e respeito às garantias constitucionais. A democracia e o direito à saúde dependem da participação ativa dos trabalhadores nas decisões sobre o futuro do país.
Por Carlos Fidelis Ponte*
A voz dos trabalhadores enfrenta restrições judiciais enquanto o poder econômico dispõe de enormes recursos para difundir suas mensagens.
De um lado, decisões da Justiça Eleitoral limitam a circulação de publicações sindicais críticas a Flávio Bolsonaro. De outro, recursos da Federação das Indústrias do Estado de São Paulo (Fiesp) financiam anúncios de conteúdo político contrários a Lula e ao fim da escala 6×1, alcançando mais de um milhão de usuários nas redes sociais.
Embora os casos apresentem diferenças jurídicas, o contraste levanta uma questão incontornável: como proteger a liberdade de manifestação dos trabalhadores e impedir que a desigualdade econômica comprometa a pluralidade do debate democrático?
Para o Centro Brasileiro de Estudos de Saúde (Cebes), estão em jogo direitos constitucionais e a capacidade da população de participar das decisões que afetam seu trabalho, sua vida e sua saúde.
As restrições atingiram o jornal Petróleo dos Brasileiros, produzido pelo Sindipetro Unificado com apoio da Federação Única dos Petroleiros (FUP), e publicações do Fórum das Entidades Nacionais dos Servidores Públicos Federais (Fonasefe).
As decisões, tomadas a pedido da campanha de Flávio Bolsonaro, invocaram a proibição de propaganda eleitoral irregular em canais institucionais. A Justiça Eleitoral tem o dever de proteger a legitimidade das eleições, mas a liberdade de expressão e a autonomia sindical são garantias constitucionais, não concessões sujeitas à conveniência política.
A manifestação sindical não constitui automaticamente propaganda eleitoral vedada, embora possa configurar infração conforme seu conteúdo e circunstâncias. Restrições a esses direitos exigem, portanto, fundamentação específica, necessidade demonstrada e proporcionalidade.
Os trabalhadores têm razões concretas para participar desse debate. Flávio Bolsonaro tem defendido alternativas de contratação com maior espaço para a negociação direta entre patrões e empregados, inclusive modalidades de remuneração por hora. Em seu campo político, também circulam propostas mais amplas de flexibilização das relações de trabalho.
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Embora o candidato tenha anunciado apoio ao fim da escala 6×1, essas posições suscitam preocupações legítimas quanto à proteção da jornada, à estabilidade da remuneração e à preservação dos direitos assegurados pela legislação trabalhista e pela negociação coletiva.
Em relações marcadas pela desigualdade de poder, acordos individuais podem fragilizar conquistas históricas e reduzir a capacidade de proteção dos sindicatos. Soma-se a isso o anúncio de um amplo corte de despesas públicas, chamado pelo candidato de “tesouraço”, sem esclarecimento suficiente sobre seus efeitos no financiamento da saúde, da educação e de outras políticas sociais.
Questionar essas propostas, discutir seus riscos e exigir respostas não é atividade estranha à missão sindical: é defender os interesses de quem poderá sofrer diretamente suas consequências.
O contraste ganha relevância diante de levantamento divulgado pelo jornalista Ramiro Brites, do Metrópoles, com base na biblioteca de anúncios da Meta. Entre 5 e 10 de outubro, Paulo Skaf, presidente da Fiesp, respondeu por 65,5% dos recursos identificados em uma amostra de anúncios críticos a Lula. Uma publicação em seu perfil pessoal, impulsionada com até R$ 7 mil de recursos da Fiesp, alcançou mais de um milhão de usuários e atacou o fim da escala 6×1.
Esses dados não demonstram, por si só, irregularidade, mas justificam a fiscalização da origem dos recursos e de sua conformidade com a legislação. Revelam também como o financiamento de anúncios nas plataformas digitais amplia a capacidade de difusão de determinadas posições políticas, aprofundando as desigualdades entre os participantes do debate público.
O Cebes exige que a Justiça Eleitoral aplique a legislação com critérios isonômicos às organizações sindicais e às entidades empresariais, consideradas as normas pertinentes a cada situação. Isso pressupõe fiscalização rigorosa, decisões fundamentadas, transparência e respeito às garantias constitucionais.
A liberdade sindical não pode sofrer restrições indevidas, assim como a capacidade financeira não pode assegurar tratamento privilegiado. A democracia exige que o poder econômico não determine quais vozes terão condições de participar do debate público.
A disputa sobre a escala 6×1 evidencia a dimensão sanitária desse conflito. Jornadas excessivas favorecem o adoecimento físico e mental, comprometem o descanso e a convivência familiar e aprofundam desigualdades, sobretudo entre as mulheres, que acumulam trabalho remunerado e responsabilidades domésticas e de cuidado.
Reduzir a jornada sem perda salarial significa ampliar o tempo para viver, conviver com a família, cuidar dos filhos e participar da comunidade. Pode também contribuir para distribuir ganhos de produtividade, fortalecer o mercado interno e melhorar o bem-estar social.
Para o Cebes, a saúde não começa no atendimento médico: depende das condições de trabalho, da renda, do descanso e das possibilidades de viver com dignidade. Os trabalhadores têm, portanto, razões fundamentais para participar das decisões que afetam sua saúde e seu futuro.
O Cebes nasceu em 1976, durante a ditadura, da convicção de que não seria possível conquistar o direito universal à saúde sem democratizar a sociedade. Essa compreensão orientou a Reforma Sanitária Brasileira, a mobilização pela 8ª Conferência Nacional de Saúde e a construção do SUS.
Trabalhadores, pesquisadores, profissionais de saúde e movimentos sociais foram protagonistas dessas conquistas, demonstrando que a participação popular é condição para ampliar direitos e transformar as instituições. Defender a liberdade de organização e manifestação dos trabalhadores significa preservar esse patrimônio democrático e a capacidade coletiva de enfrentar as desigualdades que produzem adoecimento e exclusão.
Ao completar cinquenta anos, o Cebes reafirma seu compromisso com a liberdade sindical, a fiscalização imparcial da publicidade política, a regulação democrática das plataformas digitais e o fim da escala 6×1.
Não reivindicamos privilégios nem imunidade à legislação eleitoral. Exigimos que os direitos constitucionais sejam respeitados e que a força econômica não se sobreponha à participação popular.
Uma democracia que restringe indevidamente a voz dos trabalhadores compromete sua própria legitimidade. Quando o povo é impedido de participar das decisões sobre seu trabalho, sua vida e seu futuro, não é apenas a democracia que adoece: é também o direito à saúde que fica ameaçado.
*Carlos Fidelis Ponte é presidente do Centro Brasileiro de Estudos de Saúde (Cebes) e membro do Conselho Nacional de Saúde e pesquisador da Fiocruz
Este artigo não representa obrigatoriamente a opinião do Viomundo
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