O presidente do Equador, Rafael Correa, anunciou publicamente nesta segunda-feira que perdoará os quatro condenados no caso por injúrias que ganhou contra o jornal El Universo, embora tenha ressaltado que as penas foram ditadas “merecidamente”.
Em seu discurso, Correa se pronunciou contra a “ditadura” de certos meios de comunicação e afirmou que também desistirá do processo contra os jornalistas Juan Carlos Calderón e Christian Zurita, autores de um livro sobre os contratos que o irmão mais velho do presidente, Fabricio Correa, supostamente tinha com o Estado.
“A imprensa abusiva foi vencida. Essa imprensa, que perante a derrota contundente da direita e dos grupos conservadores, se transformou em um ator político beligerante contra os governos progressistas e que arremete de forma ilegítima, desonesta e prepotente contra as conquistas democráticas de nossos povos”, declarou.
O governante expressou sua esperança que os “injuriadores deixem de mostrar-se como vítimas (…), que de agora em diante assumam um compromisso com a verdade e a ética profissional”.
Correa reiterou que, com o caso do El Universo, se comprovou que o jornal mentiu, que há responsabilidade ulterior e que a cidadania pode defender seus direitos.
O caso remonta a fevereiro do ano passado, quando o editor de opinião do El Universo, Emilio Palacio, publicou uma coluna na qual afirmava que Correa poderia ser processado por “ter ordenado que abrissem fogo e sem prévio aviso em um hospital cheio de civis” no dia 30 de setembro 2010, durante uma sublevação policial.
Dois tribunais condenaram Palacio e três diretores do jornal, os irmãos César, Carlos e Nicolás Pérez a três anos de prisão e ao pagamento de US$ 10 milhões cada um, assim como outros US$ 10 milhões por parte do El Universo. No último dia 16 de fevereiro, a Corte Nacional de Justiça rejeitou o recurso de cassação do jornal.
Três dias depois, a Comissão Interamericana de Direitos Humanos (CIDH) solicitou ao Equador suspender a condenação e aplicar medidas cautelares ou de proteção aos acusados, o que o governo não aceitou porque a sentença não estava fixada definitivamente e também não havia sido ordenada a detenção dos acusados.
Leia aqui a coluna que deu origem ao processo, tradução (sujeita a correções dos leitores) do Viomundo:
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NÃO às mentiras
Por Emilio Palacio, no jornal O Universo, de Quito, Equador, publicado em 06.02.2011
Esta semana, pela segunda vez, a Ditadura informou através de um de seus porta-vozes que o Ditador está considerando a possibilidade de perdoar os criminosos que se revoltaram no 30 de setembro, razão pela qual estuda um indulto.
Não sei se a proposta me inclui (segundo as emissoras ditatoriais, fui um dos instigadores do golpe); mas, se for, rechaço.
Compreendo que o Ditador (cristão devoto, homem de paz) não perca a oportunidade de perdoar os criminosos. Indultou às mulas do narcotráfico, se compadeceu dos assassinos presos na Penitenciária do Litoral, solicitou aos cidadãos que se deixem roubar para que não haja vítimas, cultivou uma grande amizade com os invasores de terras e os converteu em legisladores, até que o trairam. Mas o Equador é um estado laico onde não se permite usar a fé como fundamento jurídico para eximir os criminosos de que paguem suas dívidas. Se cometi algum delito, exijo que provem; do contrário, não espero nenhum perdão judicial a não ser as devidas desculpas.
O que ocorre na realidade é que o Ditador por fim compreendeu (seus advogados o fizeram compreender) que não tem como demonstrar o suposto crime de 30 de setembro, já que tudo foi produto de um roteiro improvisado, em meio a um corre-corre, para ocultar a irresponsabilidade do Ditador quando se meteu em um quartel revoltoso, abrindo a camisa e gritando que o matassem, como um lutador que se esforça durante um show no picadeiro de circo de uma cidadezinha esquecida.
A esta altura, todas as “provas” para acusar os “golpistas” sumiram:
O Ditador reconhece que a péssima ideia de ir ao Regimento Quito e ingressar à força foi sua. Mas então ninguém poderia preparar-se para assassiná-lo, já que ninguém o esperava.
O Ditador jura que o ex-diretor do Hospital da Polícia fechou as portas para impedir o seu ingresso. Mas então sequer houve algum complô, porque nem sequer desejavam ver a sua cara.
As balas que assassinaram os policiais desapareceram, não nos escritórios de Fidel Araújo, mas em algum recinto guardado pelas forças leais à Ditadura.
Para mostrar que no 30 de setembro não usava um colete blindado, Araújo vestiu um diante de seus juízes e em seguida vestiu a mesma camisa que usava no dia. Os acusadores tiveram de sorrir diante da demonstração palpável de que seria impossível ocultar o colete à prova de balas.
Poderia continuar, mas o espaço não permite. De qualquer forma, já que o Ditador entendeu que deve recuar de seu conto de fadas, lhe ofereço uma saída: não é um indulto que deve tramitar, mas uma anistia na Assembleia Nacional.
Anistia não é perdão, é esquecimento jurídico. Implicaria em admitir, se assim for, que a sociedade chegou à conclusão que no 30 de setembro se cometeram demasiadas estupidezes, de parte a parte, e que seria injusto condenar uns e premiar outros.
Por que o Ditador se propôs a anistiar os ‘grandões’ Gustavo Noboa e Alberto Dahik, mas quer apenas indultar os ‘pequenos’ policiais?
O Ditador deveria se lembrar, por último, e isso é muito importante, que com o indulto, no futuro, um novo presidente, quiça um inimigo dele, poderia levá-lo a uma corte penal por haver dado ordens para abrir fogo sem aviso prévio contra um hospital cheio de civis e gente inocente.
Os crimes contra a humanidade, que não se esqueça, não prescrevem.
PS do Viomundo: A frase em negrito é que levou à condenação do jornal e dos jornalistas. O autor do texto refugiou-se… em Miami.
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