Jeferson Miola: DOC2 da PF analisou hipóteses para escolha do AGU de não questionar Mendonça
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Os evangélicos André Mendonça e Jorge Messias Foto: Daniel Estevão/ND Mais Por Jeferson Miola, em seu blog
O ministro Alexandre de Moraes denunciou que “o Ministro André Mendonça teria, em tese, praticado uma série de condutas tipificadas como improbidade administrativa, Lei de crimes de responsabilidade e de abuso de autoridade, com quebra da imparcialidade judicial e favorecimento a determinados grupos políticos”. Moraes construiu a denúncia com base em quatro relatórios de inteligência da PF.
O primeiro relatório, denominado DOC1, descreveu “possível avanço [de Mendonça] sobre competência do Plenário e sobre prerrogativas de membros do Ministério Público”.
No segundo relatório, o DOC2, a PF discorreu sobre “a postura da Advocacia-Geral da União e o quadro de risco associado”.
Importante lembrar que ainda no dia 30 de julho a PF acionou a AGU para contestar determinações abusivas, interferências indevidas e desvios de André Mendonça nos inquéritos do Master e do INSS.
A AGU, no entanto, optou por uma “diplomacia institucional”, seja lá o que isso significa. Em termos práticos, contudo, essa escolha não produziu nenhum efeito benéfico para prevenir ou diminuir o risco da profunda crise institucional instalada na Suprema Corte e na relação do gabinete do ministro André Mendonça com a PF, a PGR e o Plenário do STF.
O relatório da PF informa que antes de entregar ao ministro Mendonça o relatório no prazo de 72 horas determinado por ele e vencido em 27/8, a instituição acionou novamente a AGU para que atuasse contra as “decisões de perfil atípico” do ministro-relator:
Por tratar-se de relatório de inteligência, o DOC2 analisa eventuais hipóteses que poderiam ter motivado a escolha do ministro da AGU Jorge Messias em mais uma vez não atender o pleito da PF:
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A Inteligência da PF considera que a identidade religiosa evangélica entre Mendonça e Messias teve um baixo poder de influência na escolha do AGU:
Em tópico denominado “Indicadores de assimetria [de tratamento] por espectro político”, a Inteligência da PF reportou a conduta distinta do ministro Mendonça na análise da situação de ACM Neto em comparação com a postura adotada em relação a Fábio Luís Lula da Silva e Antonio Rueda, presidente do União Brasil e aliado de Davi Alcolumbre:
O relatório considera que a “estratégia de recomposição de forças no Tribunal [STF]” é uma hipótese plausível para a postura de Mendonça.
Por isso “Davi Alcolumbre constitui provável alvo estratégico, considerada sua força política, o favoritismo para manter-se na presidência do Senado Federal e o consequente controle da pauta daquela Casa, notadamente quanto ao processamento de pedidos de impeachment de ministros do Supremo Tribunal Federal. Avalia-se que o relator [Mendonça] possa enxergar em Antonio Rueda rota de acesso a Alcolumbre, com quem manteve desavença conhecida por ocasião de sua própria indicação ao Tribunal, no governo passado, quando Alcolumbre representou grande empecilho à indicação”.
Conforme descrito no DOC2:
O favorecimento a ACM Neto, por outro lado, teria o objetivo de favorecer seu desempenho na eleição ao governo da Bahia. A carga pesada em relação a Jaques Wagner faria parte desse raciocínio.
O segundo relatório de inteligência da PF conclui com a avaliação de que “a escolha do Advogado-geral da União por priorizar seu relacionamento com o relator em detrimento da redução dos riscos de exploração política do caso envolvendo o filho do Presidente da República” visaria evitar riscos à reapresentação do seu nome para integrar o STF.
A escolha do AGU tem gerado muita polêmica, e arrasta junto cobranças feitas à absoluta ausência do Ministro da Justiça no episódio, um ator político-institucional que deveria desempenhar um papel relevante nesse grave momento de crise do judiciário brasileiro.
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Comentários
FrancoAtirador
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“Para Jurista, André Mendonça Não Pode
Continuar como Relator do Caso Master”
Reunião de Mendonça com Banqueiro Daniel Vorcaro impede
Ministro do STF de ser Relator, avalia Pedro Serrano, que pede
seu Afastamento
Na quarta-feira (2), parlamentares da federação
do PT, PCdoB e PV e da federação PSOL e Rede
apresentaram uma petição ao Supremo Tribunal
Federal e à Procuradoria-Geral da República
pedindo o afastamento (suspeição) do ministro
André Mendonça da relatoria.
[ Reportagem: Glauco Faria | Revista Fórum ]
Íntegra:
https://revistaforum.com.br/politica/jurista-mendonca-relator-master
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