Nelice Pompeu: Por que os profissionais da educação pública de SP estão em greve

Por Nelice Pompeu*

A educação pública de São Paulo está sob ataque. E a sociedade precisa entender o que está acontecendo antes que seja tarde demais.

Nós, profissionais da educação da rede municipal, entramos em greve porque chegamos ao limite. Greve nunca é a primeira opção. É o último recurso de quem tentou dialogar, apresentou denúncias, apontou problemas e, mesmo assim, foi ignorado.

As escolas enfrentam falta de professores, AVE – Auxiliares de Vida Escolar, ATE – Auxiliares Técnicos de Educação, inspetores e equipes de apoio. Salas superlotadas, calor excessivo, problemas de estrutura, insegurança, adoecimento de profissionais e ausência de condições adequadas de trabalho fazem parte da realidade diária de milhares de estudantes e educadores.

Mas um dos ataques mais graves neste momento está no Projeto de Lei 354/2026, enviado pela Prefeitura à Câmara Municipal de São Paulo.

Entre os diversos retrocessos previstos no projeto, um dos mais preocupantes é o artigo que trata da transformação opcional do cargo de PEI – Professor de Educação Infantil em PEIF I – Professor de Educação Infantil e Ensino Fundamental I.

Pode parecer apenas uma mudança de nome. Mas não é.

Na prática, isso representa uma ameaça concreta ao futuro dos Centros de Educação Infantil e ao próprio cargo de PEI, construído ao longo de décadas de luta das trabalhadoras da educação infantil.

Os PEIs são profissionais especializados no trabalho com bebês e crianças bem pequenas. Essa formação, construída historicamente, respeita as especificidades da infância, do cuidado, do desenvolvimento e das práticas pedagógicas próprias da educação infantil.

Transformar esse cargo significa desconsiderar toda essa trajetória e enfraquecer uma carreira essencial para a primeira infância.

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Além disso, a proposta gera enorme insegurança funcional e financeira.

Hoje, os PEIs possuem jornada J30 – jornada de trabalho de 30 horas semanais. Com a transformação em PEIF I, não existe garantia de manutenção da JEIF – Jornada Especial Integral de Formação, principalmente para professores readaptados e profissionais que estão em módulo. Isso pode provocar redução salarial e prejuízos financeiros importantes para muitos trabalhadores.

Também existem riscos graves para o futuro da carreira:

* Enfraquecimento e desaparecimento gradual do cargo de PEI

* Fim de concursos específicos para educação infantil

* Sobrecarga de trabalho

* Perda da identidade profissional construída historicamente

* Precarização da educação pública

* Abertura para terceirizações e redução de profissionais efetivos

* Piora da qualidade do atendimento às crianças e famílias

É importante que a população compreenda que defender os PEIs é defender a qualidade da educação infantil pública.

Estamos falando do atendimento às crianças de 0 a 3 anos. Estamos falando do direito das famílias trabalhadoras a uma educação pública de qualidade, humanizada e especializada.

Também é importante esclarecer que nossa greve não é apenas por salário.

A proposta de reajuste apresentada pela Prefeitura foi de apenas 3,51%, parcelada até 2027, sem reposição das perdas acumuladas. Além disso, professores readaptados e profissionais adoecidos vêm sofrendo ataques e perdas salariais.

Mas nossa luta vai além disso.

Lutamos por dignidade, valorização profissional, redução do número de crianças por agrupamento, melhores condições de trabalho e aprendizagem, inclusão de verdade e respeito à educação pública.

Por isso, precisamos do apoio da sociedade.

Precisamos que as famílias, estudantes, trabalhadores e toda a população paulistana compreendam que essa luta não é apenas dos profissionais da educação. É uma luta pelo futuro das crianças e pela preservação da escola pública.

Pedimos que assinem e compartilhem amplamente o abaixo-assinado contra o PL 354/2026 e contra a transformação do cargo de PEI em PEIF I.

Essa petição será entregue na Audiência Pública da próxima terça-feira, dia 12 de maio, na Câmara Municipal de São Paulo.

O momento exige mobilização.

Precisamos pressionar os vereadores, porque é na Câmara Municipal que esse projeto será decidido.

Terça-feira, 12 de maio
Audiência Pública às 10h na CMSP – Câmara Municipal de São Paulo

Quarta-feira, 13 de maio
Segunda votação do projeto na CMSP – Câmara Municipal de São Paulo

Pedimos que compartilhem em grupos, conversem com amigos, familiares, colegas de trabalho e toda a comunidade escolar.

A hora de agir é agora.

Se a sociedade permanecer em silêncio hoje, amanhã poderá assistir ao desmonte da educação pública já consolidado.

Defender o cargo de PEI é defender a infância.

Defender a educação pública é defender o futuro de São Paulo.

*Nelice Pompeu é professora. Integra o Movimento Escolas em Luta