Sonia Fleury: ”Há várias falsidades, falcatruas, na argumentação do Instituto Consenso”

Por Conceição Lemes

Há dez dias, em 18 de março, o Instituto Consenso fez a festa da saúde privada em evento prestigiado por autoridades do Executivo, Legislativo e Judiciário.

Inaugurou a sua sede em Brasília.

O Instituto Consenso reúne as entidades que representam o setor da chamada saúde suplementar — hospitais, clínicas, laboratórios, planos de saúde privados.

Sonia Fleury, uma das maiores especialistas brasileiras em política de saúde, concedeu entrevista ao Viomundo sobre a proposta.

Doutora em Ciência Política e pesquisadora sênior do Centro de Estudos Estratégicos da Fiocruz, Sonia participou histórica 8ª Conferência Nacional de Saúde, em 1986. É um dos grandes nomes da Reforma Sanitária brasileira.

Segue a nossa entrevista.

Viomundo — O Instituto Consenso se apresenta como ‘’polo de articulação técnica entre os Três Poderes da República’’. Diz que o ‘’compromisso principal é contribuir para o desenvolvimento de políticas públicas e regulatórias que promovam o equilíbrio entre a oferta de serviços de qualidade e a ampliação do acesso à saúde para toda a população’’. O que acha?

Sonia Fleury – A primeira coisa é que há várias falsidades, falcatruas, nessa argumentação.

Viomundo – Por exemplo.

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Sonia Fleury — Este Instituto se propõe a ser lugar para circulação de ideias, chegar a consensos entre os vários atores do que eles chamam de ecossistema de saúde.

Esse ecossistema, segundo eles, se compõe de dois sistemas: o Sistema Único de Saúde e o sistema suplementar. A proposta é chegar a um sistema unificado, um sistema nacional.

Então, a primeira falsidade é que o SUS e o setor suplementar são sistemas.

O SUS é um sistema, mas o setor suplementar, não. É um setor agregado de serviços competitivos, mas não tem nada de sistema.

Às vezes, falam do SUS como sendo um seguro, igual aos seguros privados. Deixam de lado toda a discussão de que o SUS é um sistema extremamente complexo, que inclui ciência e tecnologia, formação, regulação.

Falam do SUS como se fosse um mero prestador de serviço igual a eles. Ou desqualificando o SUS como sistema ou classificando a si próprios como sistema, coisa que não são.

Assim, buscam a ideia de que são duas coisas similares e que, portanto, a natureza obrigaria que elas se juntassem, o que é completamente falso.

Viomundo – Qual a segunda falsidade?

Sonia Fleury — É que para a discussão da política de saúde deve haver um espaço onde os atores desse ecossistema participem.

Ora, esse espaço já existe. Existem instâncias democráticas de participação.

Essa ideia deles é muito interessante, porque esse mesmo setor, esses mesmos atores, se recusaram a participar da Oitava Conferência, porque era a ‘’conferência de comunistas’’.

E, agora, depois de 40 anos e de o SUS ter criado toda uma institucionalidade, onde diferentes atores, inclusive o setor privado, participam para chegar a um consenso sobre a política de saúde, eles querem criar um espaço corporativo à parte para também chegar a consensos sobre a política de saúde.

Viomundo – Será que 40 anos depois estariam convencidos de que é necessário conversar com todos os atores?!

Sonia Fleury – Não! Eles estão fugindo da discussão democrática, como sempre.

No Instituto Consenso, não estão representados os profissionais, os usuários. Portanto, não é um espaço democrático. É um espaço corporativo, no qual eles tentam criar um lobby para influenciar as políticas dos seus interesses. São muitas falcatruas, falsidades, na argumentação.

Viomundo – O que eles querem então?

Sonia Fleury — Passar por fora do sistema democrático e tentar influenciar para os seus interesses a política de saúde sem confrontá-la nos espaços democráticos, nas conferências, nos conselhos, nas bipartites, nas tripartites.

Todos esses espaços são de confrontação, de buscar consenso. Mas nada disso interessa a eles. Tanto que não mencionam outros atores que não sejam o Governo, o Legislativo, o Executivo, o Judiciário e o setor privado. Os únicos que foram convidados para a festa.

O restante — usuários, representantes de conselhos de saúde, sindicatos — não foi convidado para essa festa.

Viomundo – Qual seria a ideia do Instituto Consenso?

Sonia Fleury – Criar um sistema nacional, para chegar à universalização, que é outra falcatrua deles.

Na verdade, eles não vão universalizar o acesso aos serviços deles. Não vão universalizar o direito à saúde de forma que todo mundo tenha direito a todos os serviços.

Isso ficou mais que patente na pandemia. Apesar de estar escrito na Constituição Federal que todos os serviços de saúde, públicos ou privados, são de relevância pública, eles não abriram os hospitais privados para os pacientes do SUS.

Eles tiveram que ser contratados para que os pacientes do SUS pudessem usar.

A ideia deles de universalizar não é o direito universal, universal igual para todos. O que eles estão propondo é fazer a cobertura universal, que é segmentada.

Viomundo – Eles falam em convergência natural entre o sistema público e o suplementar, que se complementariam. Se complementam mesmo?

Sonia Fleury – Não! Os princípios são completamente diferentes. Um, o suplementar, é baseado no lucro e na venda de mercadorias. O outro, o público, é para dar atenção às necessidades da população, prestar um bem público.

São duas lógicas completamente distintas e que não têm complementariedade. Ou é uma ou é outra.

Claro que em todo o sistema universal de saúde alguma coisa é feita pelo setor privado.

Não necessariamente o que eles estão propondo, mas produção de medicamentos, insumos, alguma coisa que é regulada para isso. Mas não o que eles estão propondo.

Viomundo – Afinal, o que eles estão propondo?

Sonia Fleury – Depois da judicialização cada vez maior por não prestarem os serviços definidos contratualmente, eles querem usar o SUS como uma retaguarda para seus interesses e para o seu lucro.

Viomundo – A ideia de um instituto do setor privado da saúde é nova?

Sonia Fleury – Não. Na década de 1990 e no início deste século, os empresários resolveram também criar institutos para defender seus interesses. Tivemos vários. Os mais famosos são os institutos liberais, que eram também os mais ideológicos. Isso não funcionou.

Viomundo – E o Instituto Consenso vai funcionar?

Sonia Fleury — A ideia deles é que o Instituto seja um agregador. Isso muito difícil, porque, na verdade, não há um sistema, não há uma convergência natural, mas uma convergência pragmática para disputar os recursos públicos.

É isso que os une. Não é nenhuma outra coisa. Eles competem entre si, mas querem se juntar para fortalecer a disputa pelos recursos públicos.

Eu não vejo que vá ser diferente dos outros e ter uma vida mais longa ou maior efetividade do que outros institutos.

Viomundo – O Instituto Consenso convidou para o lançamento várias figuras da política, entre as quais deputado federal Hugo Motta, presidente da Câmara.

Sonia Fleury – É uma sinalização do que estão pretendendo. Quer dizer: que os recursos das emendas parlamentares sejam direcionados para os seus interesses. O que é um risco muito grande.

Aqui entra uma questão muito importante: o fundo público, que hoje não é gerenciado fundamentalmente pelo Executivo, mas pelo Legislativo através das emendas parlamentares. Eles estão se colocando como possíveis receptores dessas emendas.

É nessa conjuntura em que parte do orçamento da Saúde está sendo provido através de emendas, que são uma coisa fragmentada, dissociada do planejamento governamental e com critérios mais políticos do que técnicos, que eles estão querendo navegar e crescer.

Viomundo – E a presença de Adriano Massuda no evento? Ele compareceu como ministro da Saúde substituto.

Sonia Fleury – O Ministério da Saúde na gestão do Padilha [Alexandre Padilha] tem feito acenos muito claros — e, agora, cada vez mais no cenário eleitoral – para a diminuição das filas, para o uso dos recursos da rede privada também para a atenção secundária.

A ideia original era de os serviços de assistência serem pagos através das dívidas da rede privada.

Eu não tenho muita clareza sobre como isso está se dando. Também acho que o Ministério da Saúde não apresentou muito claramente quais são as instituições ou grupos que aderiram a esse projeto.

Eu sei que os hospitais universitários federais estão aderindo ao projeto do Ministério da Saúde.

Mas o Ministério da Saúde tinha um projeto de utilização do setor privado através das dívidas que ele tem com o setor público, por seus beneficiários utilizarem os serviços do SUS, em especial nas emergências. Ora, esses serviços já foram precificados no valor das contribuições dos segurados dos planos e seguros de saúde privados, devendo ser ressarcidos a qualquer prestador, público ou privado.

Então, nessa coisa nebulosa que está aí — desde sempre no SUS a relação público-privada é muito pouco transparente –, a gente não consegue ver quais são os canais, em que circuitos em que se dão os fluxos de recursos humanos, de recursos financeiros, de recursos técnicos e tudo mais.

A proposta do Ministério é que haveria a possibilidade de usar os serviços privados de atenção que seriam pagos pelas dívidas que eles têm. E não para formar um sistema nacional de saúde, um sistema unificado de saúde.

A proposta deles é outra. Ao aproveitar esse espaço que está sendo dado de interação, a ideia deles é construir um sistema que os beneficie fundamentalmente.

Viomundo — É uma disputa?

Sonia Fleury — Sim. Eu não estou dizendo que o Ministério da Saúde aderiu a eles.

Eu acho que o Ministério tem um projeto. Se vai vingar o projeto do Ministério em relação ao setor privado ou o do setor privado em relação ao Ministério, é uma correlação de forças que a gente vai ver.

Os caras não pagam a dívida que têm de anos e que vão colocando na justiça. E por que agora estariam aderindo à proposta do Ministério?

Porque estão aproveitando a brecha que foi dada pela proposta do Ministério em que eles se inserem na política do Ministério, para fazer a política deles se inserir no Ministério.

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