Jeferson Miola: Fux na 2ª Turma viabiliza polo de poder das extremas direitas no STF

Fux na 2ª Turma viabiliza polo de poder das extremas-direitas no STF

Por Jeferson Miola, no seu blog

Se concretizada, a transferência do ministro Luiz Fux para integrar a 2ª Turma do STF ao lado de André Mendonça e Kássio Nunes Marques viabilizará a formação de um poderoso bloco de poder das extremas direitas lavajatista e bolsonarista na Suprema Corte.

Com maioria na 2ª Turma, este bloco conseguirá formar um polo de poder com razoável força política nas disputas internas, mesmo tendo apenas três dentre os 11 membros do Tribunal. E terá, ainda, enorme capacidade de produzir impasses institucionais.

A imprensa especula que Fux pediu para sair da 1ª Turma porque o “clima ficou insustentável” depois do voto para absolver Bolsonaro que condensou os elementos centrais da narrativa extremista contra o STF.

Ocorre, contudo, que Fux ficou sem clima com toda Suprema Corte – com a exceção, muito provavelmente, de André Mendonça e Nunes Marques.

Além disso, na 2ª Turma Fux será colega de Gilmar Mendes, seu maior desafeto no Tribunal. Na discussão entre os dois depois que Fux pediu vistas e suspendeu o andamento do processo para tornar Sérgio Moro réu por calúnia contra Gilmar mesmo já estando vencido por 4 a zero, o decano da Corte disse que Fux é uma “figura lamentável” que precisa de “terapia para se livrar da Lava Jato”.

A hipótese de uma jogada estratégica de Fux para reconfigurar o jogo de poder dentro do STF precisa ser examinada com muito cuidado. A concretização de tal poder para a facção extremista poderá comprometer seriamente o futuro da Corte, dado o contexto político nacional conturbado.

Nos processos da Lava Jato e da trama golpista, Fux sempre agiu como um militante orgânico das extremas direitas lavajatista e bolsonarista. A militância orgânica de Fux vem de longe, e tem como lema “deixa comigo, que eu mato no peito”.

Essa militância ficou chocantemente comprovada no julgamento do golpe, quando ele questionou a legitimidade da instituição de modo bombástico: alegou “incompetência absoluta do STF” em julgar os golpistas, e defendeu a “nulidade absoluta do processo”.

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Sabendo de antemão que seu voto seria vencido por 4 a 1, mesmo assim Fux fez questão de demarcar politicamente suas teses mais ideológicas que jurídicas. No voto proferido em mais de 14 horas, ele sedimentou a narrativa lunática da ultradireita de que não houve golpe e de que Bolsonaro e comparsas da organização criminosa são perseguidos políticos.

Há quem, numa interpretação benigna, entenda que Fux foi incoerente ao trocar o punitivismo da Lava Jato pelo garantismo no julgamento do golpe. Na realidade, porém, ele se mantém atuando coerentemente como um agente do lavajatismo, do bolsonarismo e do antipetismo que neste momento instrumentaliza a ofensiva fascista contra a democracia e o Estado de Direito.

A mudança almejada pelo militante Fux para a 2ª Turma do STF é estratégica para o sucesso extremista. A situação é embaraçosa, porque regimentalmente não existiriam impedimentos ao pleito dele.

A transferência da ministra Carmem Lúcia para a 2ª Turma, que teria precedência por antiguidade, é a única barreira regimental para neutralizar este movimento ameaçador para a democracia.

Este artigo não representa obrigatoriamente a opinião do Viomundo.

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