Fux apoiou julgamento de políticos com foro privilegiado nas turmas do STF em 2014
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O ministro Luiz Fux apresenta voto contraditórioFux apoiou julgamento de políticos com foro privilegiado nas turmas do STF em 2014
Mudança feita após julgamento do Mensalão mandou casos de deputados, senadores e ministros para as turmas do tribunal
O ministro Luiz Fux votou favoravelmente a uma mudança no Regimento Interno do STF (Supremo Tribunal Federal) para julgar pessoas com foro privilegiado nas turmas da corte em 2014. Na época, os ministros diziam-se sobrecarregados por conta dos julgamentos relacionados ao Mensalão.
A decisão foi tomada por unanimidade pelo plenário do STF, em sessão administrativa em 28 de maio de 2014. Fux já era integrante da corte àquela altura e participou do julgamento, conforme confirma ata obtida pela coluna.
Com a mudança, na época foram para as turmas os processos contra deputados federais, senadores e ministros de Estado, por exemplo. A alteração apoiada por Fux manteve no plenário apenas casos envolvendo o presidente da República, o vice-presidente, os presidentes da Câmara e do Senado, além do procurador-geral da República e os próprios ministros do STF.
Na ocasião, a ação penal 470, do Mensalão, paralisou o plenário do STF, ocupando um total 53 sessões.
Nova mudança foi feita em 2020, com a volta das ações penais para o plenário. Essa interpretação durou apenas até 2023.
Com as centenas de casos envolvendo réus pelo 8 de janeiro, o STF restabeleceu a competência das turmas para julgar ações penais. Luiz. Fux foi voto vencido contra essa última mudança.
Fux criticou julgamento de Bolsonaro
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Em seu voto no julgamento da tentativa de golpe de Estado de 2022, o ministro Luiz Fux fez duras críticas à tramitação do caso na 1ª Turma. Ele acolheu uma preliminar feita pelas defesas dos réus — que defendiam a análise do caso pelo plenário do STF.
“Ao rebaixar a competência originária do plenário para uma das duas turmas, estaríamos silenciando as vozes de ministros que poderiam exteriorizar sua forma de pensar sobre os fatos a serem julgados nessa ação penal”, afirmou Fux.
O julgamento pelo plenário era defendido pela defesa de Bolsonaro para incluir os ministros Nunes Marques e André Mendonça, ambos indicados pelo ex-presidente.
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Comentários
Zé Maria
Que bom que não será Unânime a Condenação dos Réus
4×1 dá Mais Legitimidade à Decisão na AP 2668
Além de desmascarar o Crápula Bolsonarista Pró-EUA.