Na 5ª CNSTT, Frente Nacional contra a Privatização da Saúde defende o SUS 100% público e estatal
Tempo de leitura: 4 min
Por Conceição Lemes
De 18 a 21 de agosto, aconteceu em Brasília (DF), a 5ª Conferência Nacional de Saúde do Trabalhador e da Trabalhadora — 5ª CNSTT.
Entre os movimentos presentes, a Frente Nacional Contra a Privatização da Saúde (FNCPS), que surgiu em 2010.
”A Frente é suprapartidária, anticapitalista, defende o SUS 100% público e estatal e é contra todas as formas de privatização”, explica no vídeo abaixo a coordenadora Maria Inês Bravo.
Foi a primeira vez que a Frente participou de uma Conferência Nacional de Saúde do Trabalhador e da Trabalhadora.
Seus representantes participaram de várias ações da 5ª CNSTT.
Por exemplo, do ato público da 5ª Conferência. Da homenagem ao poeta, escritor e líder quilombola Nêgo Bispo, na Tenda Paulo Freire. Nêgo Bispo faleceu em 3 de dezembro de 2023, em São João do Piauí (PI), aos 64 anos.
”Realizamos na 5ª Conferência uma atividade gerida e concebida própria Frente”, expõe Inês Bravo.
Nela, foram discutidas as propostas e diretrizes tiradas na 1ª Conferência Nacional Livre de Saúde do Trabalhador e da Trabalhadora da FNCPS (na íntegra, mais abaixo), realizada virtualmente em 12 abril.
A atividade deixou Inês Bravo animada: ‘’Foi muito boa; vários companheiros decidiram rearticular os Fóruns em seus Estados”.
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PROPOSTAS E DIRETRIZES DA FNCPS LEVADAS À 5ª CNSTT
Eixo I – Política Nacional de Saúde do Trabalhador e da Trabalhadora
Diretriz: Fortalecer e implementar a Política Nacional de Saúde do Trabalhador e da Trabalhadora (PNSTT) com financiamento adequado, integração na rede de atenção, valorização do trabalho digno e ações efetivas de vigilância, prevenção, promoção e recuperação da saúde e cuidado integral dos trabalhadores e das trabalhadoras.
1 Garantir a realização de concursos públicos pelo Regime Jurídico Único (RJU) e da carreira pública de Estado para pessoal do SUS e contra todas as formas de precarização do trabalho. Por reajustes salariais dignos com base em estudos apresentados pelo DIEESE, e política de valorização do(a) servidor(a), isonomia salarial, estabilidade no trabalho. Pela eliminação do limite da Lei de Responsabilidade Fiscal para despesa com pessoal na saúde e na educação
2 Revogar a Reforma Trabalhista, a Reforma da Previdência Social e extinguir qualquer proposta de Reforma Administrativa (PEC 32/2020) que retire direitos trabalhistas e pode significar a perseguição de servidores(as) públicos(as) e a privatização dos serviços estatais.
3 Efetivar a política de saúde mental no âmbito do trabalho, criando programa nacional de saúde mental do trabalhador e da trabalhadora com apoio psicossocial, campanhas de combate ao estigma e educação permanente de lideranças, reconhecendo o sofrimento emocional e psicossocial e a síndrome de “Burnout” como doenças ocupacionais no CID, com direito ao afastamento e acolhimento. Integrar essas ações à RAPS, com base na reforma psiquiátrica. E por fim ao financiamento público às comunidades terapêuticas.
Eixo II – As novas relações de trabalho e a saúde do trabalhador e da trabalhadora
Diretriz: Garantir relações de trabalho justas e seguras, enfrentando a precarização, informalidade e mercantilização da saúde, com valorização dos vínculos públicos, regulamentação dos novos formatos de trabalho e defesa dos direitos frente à uberização, pejotização, terceirização, quarteirização e flexibilização, articulando saúde e justiça social.
1 Pelo fim da escala 6×1, redução da jornada de trabalho sem redução de salário e respeitado seu descanso. Esta redução impactará positivamente na saúde da trabalhadora e do trabalhador. Apoio ao Movimento Vida Além do Trabalho (VAT) e à aprovação da Proposta de Lei que tramita no legislativo federal
2 Combater a precarização e a exploração do trabalho, enfrentando a flexibilização dos contratos e a terceirização irrestrita, especialmente nas políticas públicas de saúde. Denunciar a mercantilização da saúde e os interesses que priorizam o lucro. Propor mecanismos legais que priorizem os (as) trabalhadores (as) frente à uberização e à informalidade. Proteger e garantir direitos a trabalhadores (as) de apps, freelancers, ambulantes e camelôs, articulando saúde com lutas classistas, antirracistas, antipatriarcais, anticapacistas e contra a LGBTQIA+fobia.
Eixo III – Participação popular na saúde dos trabalhadores e das trabalhadoras
Diretriz: Fortalecer a participação popular e o controle social nas políticas de saúde do(a) trabalhador(a), com representatividade, escuta ativa, formação crítica e protagonismo coletivo, visando ampliar o acesso, promover a vigilância popular e defender os direitos sociais e trabalhistas.
1 Reforçar os conselhos locais de atenção primária, secundária e terciaria, distritais, municipais, estaduais e nacional de saúde, garantindo a representação dos(as) trabalhadores(as) e suas organizações (sindicatos, movimentos sociais, federações e centrais). Assegurar que as decisões oriundas dos conselhos e conferências sejam respeitadas e efetivamente incorporadas às políticas públicas. Garantir a estabilidade e autonomia de conselheiros(as) eleitos(as), com apoio institucional ao exercício de sua função.
2 Estabelecer meios eficazes de comunicação entre instituições de saúde do(a) trabalhador (a) e a população, com ênfase na escuta das demandas dos(as) trabalhadores(as), sobretudo os mais vulnerabilizados(as). Criar canais permanentes de denúncia e avaliação do atendimento e das condições de trabalho, com retorno público e medidas corretivas. Fomentar pesquisas populares e espaços de escuta nos territórios, permitindo que usuários(as) de serviços e trabalhadores(as) compartilhem suas experiências e contribuam com a formulação de políticas.
3 Fortalecer as Comissões Intersetoriais de Saúde do Trabalhador e da Trabalhadora (CISTT) em todas esferas da federação (municipal, estadual e nacional) com estrutura, recursos e representação ampla, estabelecendo reuniões regulares e mecanismos de coleta sistemática das demandas dos(as) trabalhadores(as) e gestores(as) nos territórios, integrando-as aos Conselhos de Saúde. Garantir a participação das CISTTs nas estratégias de educação permanente e nos processos deliberativos do SUS.
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Comentários
Zé Maria
Capital e Tecnologia
O mundo atual é fortemente marcado pela constante
apresentação de novos “milagres” produzidos pelas
inovações tecnológicas.
O sistema aparece como tendo uma capacidade infinita
de resolver problemas humanos pela “criatividade” que
suscita.
Em texto fundamental e muito pouco conhecido, Marx [(Karl Marx. Manuscritos de 1861-1863)] já apontava
como as pesquisas, os próprios pesquisadores e as
inovações tecnológicas estão inseridos no processo
de acumulação capitalista.
Trata-se de um dos clássicos indispensáveis à compreensão de um dos traços mais evidentes da dinâmica do capital hoje.
A Aplicação das Forças Naturais e da Ciência
A grande produção (a cooperação em ampla escala
e o emprego de máquinas) submete, ante tudo e
em grande escala, as forças da natureza – o vento,
a água, o vapor, a eletricidade – ao processo direto
de produção, transformando-as em agentes do
trabalho social.
(Nas formas pré-capitalistas da agricultura o trabalho
humano não é outra coisa senão uma ajuda do processo
natural que, aliás, ele não controla.)
Estas forças da natureza, enquanto tais, não custam nada.
Não são produto do trabalho humano.
A apropriação das mesmas não se produz só com a ajuda
das máquinas que, diferentemente, têm um custo, já que
estas são produto do trabalho passado.
Por isto, somente graças às máquinas, seus proprietários
se apropriam das forças da natureza na qualidade de
agentes do processo de trabalho.
Já que estes agentes naturais não custam nada, entram
no processo de trabalho sem entrar no processo do
aumento do valor.
Tornam produtivo o trabalho sem aumentar o custo
do produto, sem acrescentar o valor da mercadoria.
Pelo contrário, diminuem o valor da mercadoria individual,
aumentam a massa das mercadorias produzidas no
mesmo tempo de trabalho, ao diminuir o valor de cada
uma das partes correspondentes dessa massa.
Diminui também o valor da força de trabalho, ou seja,
se reduz o tempo de trabalho necessário para a
produção do salário e aumenta a mais-valia, já que
aquelas mercadorias entram na produção da força
de trabalho.
Neste sentido, o capital mesmo se apropria das forças
da natureza, não porque estas aumentem o valor das
mercadorias, e sim porque o diminuem, já que entram
no processo de trabalho sem entrar no processo do
aumento do valor.
O uso destas forças da natureza em ampla escala só é
possível naqueles lugares em que se podem empregar
as máquinas em ampla escala e nos que, por conseguinte,
se usa também uma massa de operários correspondentes
às mesmas e a cooperação destes operários submetidos
ao capital.
O emprego dos agentes naturais – em certa medida,
sua incorporação ao capital – coincide com o desenvolvimento
da ciência como fator autônomo do processo produtivo.
Se o processo produtivo se converte na esfera de aplicação
da ciência; a ciência, pelo contrário, se converte em fator,
em função, por assim dizer, do processo produtivo.
Cada descoberta se converte na base de novas invenções
ou de um novo aperfeiçoamento dos modos de produção.
O modo capitalista de produção é o primeiro a colocar
as ciências naturais a serviço direto do processo de
produção, quando o desenvolvimento da produção
proporciona, diferentemente, os instrumentos para
a conquista teórica da natureza.
A ciência logra o reconhecimento de ser um meio para
produzir riqueza, um meio de enriquecimento.
A Exploração da Ciência e do Progresso Teórico da Humanidade
O capital não cria a ciência e sim a explora apropriando-se
dela no processo produtivo.
Com isto se produz, simultaneamente, a separação entre
a ciência, enquanto ciência aplicada à produção, e o
trabalho direto, enquanto nas fases anteriores da
produção a experiência e o intercâmbio limitado de
conhecimentos estavam ligados diretamente ao próprio
trabalho; não se desenvolviam tais conhecimentos como
força separada e independente da produção e, portanto,
não haviam chegado nunca em conjunto além dos limites
da tradicional coleção de receitas que existiam desde há
muito tempo e que só se desenvolviam muito lenta e
gradualmente (estudo empírico de cada um dos
artesanatos).
O braço e a mente não estavam separados.
Do mesmo modo que por máquina entendemos a “máquina do patrão” e, por sua função, a “função do patrão”, no processo produtivo (na produção), assim é também a situação da ciência que se encarna nesta máquina, nos modos de produção, nos processos químicos, etc.
A ciência intervém como força externa, hostil ao trabalho, que o domina e cuja aplicação é, por uma parte, desenvolvimento científico de testemunhos, de observações, de segredos do artesanato adquiridos por vias experimentais, pela análise do processo produtivo e aplicação das ciências naturais ao processo material produtivo; e como tal, se baseia, do mesmo modo, na separação das forças espirituais do processo no que se refere aos conhecimentos, testemunhos e capacidades do operário individual e como a acumulação e o desenvolvimento das condições de produção e sua transformação em capital se baseiam na privação do operário destas condições, na separação do operário em relação às mesmas.
[Tradução de extrato (pp. 161-164) do original em castelhano
“Capital y Tecnologia – Manuscritos Ineditos (1861-1863)”,
publicado no México pela editora Terra Nova em 1980.]
Íntegra:
https://www.marxists.org/portugues/marx/1863/mes/tecnologia.htm
.
.
Leia também:
O que Karl Marx pensou sobre o maquinismo e a tecnologia?
Qual é a relação entre o desenvolvimento da tecnologia
e a busca de uma sociedade livre de mão-de-obra assalariada?
Não é uma mudança de ritmo, tempo, força na linha
de produção por introdução das novas tecnologias
um instrumento político para disciplinar ou uma
corporação trabalhadora na cadeia de commodities
do capitalismo?
Uma máquina disciplinada ou um corpo trabalhador:
trabalha para adaptar seu corpo, olhos, tendões e
músculos para produzir uma cadeia de valor.
Isso é modelado para subjetividade do trabalhador.
Por Sergio Moissen, no ED
Íntegra:
https://www.esquerdadiario.com.br/A-tecnologia-nos-libertara-Karl-Marx-e-o-fragmento-sobre-as-maquinas
Marco Paulo Valeriano de Brito
O SUS COMO POLÍTICA DE ESTADO OU PROPAGANDA DE GOVERNOS?
Por que um bilhão para o GHC – Grupo Hospitalar Conceição?
Enquanto isso, Srº Padilha, Ministro de Estado da Saúde do governo Lula III, uma micro fotografia do SUS no RJ e todo o Brasil:
– Todos os hospitais e institutos federais no RJ seguem funcionando precariamente, defasados de tecnologias, falta de profissionais especializados, alguns com deficiência de gestão, outros com má gestão, e um imenso sentimento de abandono da carreira dos servidores públicos concursados e estatutários do Ministério da Saúde.
– Hospitais Universitários Federais sucateados no RJ, em especial o Clementino Fraga Filho, da UFRJ, na ilha do Fundão, e por todo o Brasil.
– Nenhuma efetiva resolutividade, até o momento, do Programa Mais Especialistas, não havendo qualquer assistência prática na rede privada de saúde, que o MS disse que atenderia o SUS.
– A Atenção Básica segue confusa, precária e sem médicos, sobrecarregada de pacientes, por todas as Unidades Básicas do SUS.
– A População continua levando meses para conseguir um exame especializado, laboratorial, imagens, que dificulta e retarda diagnóstico e tratamento.
– Acessar cirurgias eletivas, não emergenciais, segue um dos maiores problemas e desafios para o SUS.
– O ‘CARTĀO SUS’ não funciona, não é digital, não tem a mesma eficiência dos cartões de bancos, não é interligado, não conversa com todos os âmbitos do sistema, não é federativo, não é republicano, e sequer atende a básica tarefa de agendar consultas médicas e demais profissionais da saúde nas unidades do sistema, federais, estaduais e/ou municipais do SUS.
– Policlínicas do Povo, que propomos há anos, enfatizamos, neste e em diversos coletivos da sociedade civil organizada, nunca foram além de UPAs, e essas estão também sucateadas, clientelizadas por políticos e sucateadas por prefeituras e/ou governos estaduais.
– A prevenção e educação para a saúde no SUS, segue tergiversada e pouco valorizada pelos gestores e políticos.
– Por fim, destarte de campanhas políticas e propagandas de governos, algumas avançam, outras retrocedem, e a importância do SUS para o Brasil, e o Mundo, um Efetivo Sistema de Saúde Público e Estatal, sob controle social, está longe de ser desenvolvido no nosso país.
Marco Paulo Valeriano de Brito
Enfermeiro-Sanitarista, Professor e Gestor Público
Servidor Público Federal Aposentado do Ministério da Saúde do Brasil
Filiado ao Partido dos Trabalhadores
Marco Paulo Valeriano de Brito
O SUS COMO POLÍTICA DE ESTADO OU PROPAGANDA DE GOVERNOS?
Por que um bilhão para o GHC – Grupo Hospitalar Conceição?
Enquanto isso, Srº Padilha, Ministro de Estado da Saúde do governo Lula III, uma micro fotografía do SUS no RJ e todo o Brasil:
– Todos os hospitais e institutos federais no RJ seguem funcionando precariamente, defasados de tecnologias, falta de profissionais especializados, alguns com deficiência de gestão, outros com má gestão, e um imenso sentimento de abandono da carreira dos servidores públicos concursados e estatutários do Ministério da Saúde.
– Hospitais Universitários Federais sucateados no RJ, em especial o Clementino Fraga Filho, da UFRJ, na ilha do Fundão, e por todo o Brasil.
– Nenhuma efetiva resolutividade, até o momento, do Programa Mais Especialistas, não havendo qualquer assistência prática na rede privada de saúde, que o MS disse que atenderia o SUS.
– A Atenção Básica segue confusa, precária e sem médicos, sobrecarregada de pacientes, por todas as Unidades Básicas do SUS.
– A População continua levando meses para conseguir um exame especializado, laboratorial, imagens, que dificulta e retarda diagnóstico e tratamento.
– Acessar cirurgias eletivas, não emergenciais, segue um dos maiores problemas e desafios para o SUS.
– O ‘CARTĀO SUS’ não funciona, não é digital, não tem a mesma eficiência dos cartões de bancos, não é interligado, não conversa com todos os âmbitos do sistema, não é federativo, não é republicano, e sequer atende a básica tarefa de agendar consultas médicas e demais profissionais da saúde nas unidades do sistema, federais, estaduais e/ou municipais do SUS.
– Policlínicas do Povo, que propomos há anos, enfatizamos, neste e em diversos coletivos da sociedade civil organizada, nunca foram além de UPAs, e essas estão também sucateadas, clientelizadas por políticos e sucateadas por prefeituras e/ou governos estaduais.
– A prevenção e educação para a saúde no SUS, segue tergiversada e pouco valorizada pelos gestores e políticos.
– Por fim, destarte de campanhas políticas e propagandas de governos, algumas avançam, outras retrocedem, e a importância do SUS para o Brasil, e o Mundo, um Efetivo Sistema de Saúde Público e Estatal, sob controle social, está longe de ser desenvolvido no nosso país.
Marco Paulo Valeriano de Brito
Enfermeiro-Sanitarista, Professor e Gestor Público
Servidor Público Federal Aposentado do Ministério da Saúde do Brasil
Filiado ao Partido dos Trabalhadores