Carta aberta ao presidente da Mesa Diretora Câmara Municipal de Natal
Em resposta à solicitação do Presidente da Mesa Diretora da Câmara, os manifestantes instalados na sede do Poder Legislativo Municipal vêm trazer suas considerações.
CONSIDERANDO que esta Casa diz reconhecer a “legitimidade de toda e qualquer manifestação ordeira que vise ao exercício da democracia e seja pautada na liberdade de expressão com forma de concretização da cidadania”;
CONSIDERANDO que o Movimento Fora Micarla, em todos os seus atos, tem se manifestado de forma pacífica contra os desmandos da Administração Municipal, em consonância com o artigo 5º, inciso XVI, da Constituição Federal, que estabelece que todos podem reunir-se pacificamente, sem armas, em locais abertos ao público, independentemente de autorização;
CONSIDERANDO que a Câmara Municipal de Natal, sendo a Casa do Povo Natalense, é em sua própria essência um local aberto ao público;
CONSIDERANDO que a Mesa Diretora alega buscar o diálogo pautado no bom trato, respeito, cordialidade e pacificidade;
CONSIDERANDO que os manifestantes não estão impossibilitando de forma alguma os trabalhos dessa Casa Legislativa, de forma que nem mesmo as obras de reforma do prédio pararam; todos os gabinetes de vereadores estão abertos; as audiências públicas e sessões têm ocorrido normalmente; e os servidores têm pleno acesso a seus locais de trabalho;
CONSIDERANDO que os manifestantes têm o apoio institucional da Ordem dos Advogados do Brasil, do Conselho Estadual de Direitos Humanos, e de vários vereadores desta Casa;
CONSIDERANDO que, muito longe de tentar impedir os trabalhos dos vereadores, os manifestantes estão tentando exatamente garantir que eles trabalhem, exercendo a sua prerrogativa e dever de fiscalização e controle do Poder Executivo, conforme o artigo 220 do Regimento Interno da Câmara;
CONSIDERANDO AINDA que o Presidente da Mesa Diretora desta Casa manifestou-se publicamente afirmando que não encaminharia qualquer decisão relativa à Comissão Especial de Inquérito (CEI) com o objetivo de apurar os investimentos imobiliários e aluguéis para a Prefeitura de Natal até que fosse realizada audiência pública sobre o tema;
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E CONSIDERANDO, POR FIM, que este Presidente da Mesa Diretora não se dignificou a cumprir a sua palavra, extinguindo arbitrariamente a CEI no dia de hoje e impossibilitando a apuração de possíveis irregularidades praticadas pela Prefeitura quando da celebração de contratos de aluguéis;
RESOLVEM comunicar à Presidência da Mesa que, conforme deliberado democraticamente pela plenária do Movimento Fora Micarla, não desocuparemos as dependências do Palácio Padre Miguelinho até que seja reinstaurada a CEI, com, ao menos, um membro da oposição na relatoria ou presidência e que seja confirmada a realização de audiência pública para discutir o assunto marcada para o dia 14 de junho;
Certos de que esta Casa Legislativa respeitará os direitos constitucionalmente garantidos de manifestação e liberdade de expressão do povo, sem recorrer à violência e à repressão desnecessárias e injustificadas em virtude do caráter inteiramente pacífico da ocupação; e confiantes de que esta Casa não temerá, em observância à separação dos Poderes, investigar e apurar quaisquer indícios de irregularidades praticadas pelo Poder Executivo Municipal,
RESISTIREMOS!
Natal, 10 de junho de 2011.
Coletivo Fora Micarla
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