O CÓDIGO DE ALDO REBELO E A EXPECTATIVA DA IMPUNIDADE
A expectativa da impunidade embutida no projeto do novo Código Florestal, de autoria do relator Aldo Rebelo (PCdoB-SP), pode estar na origem dos 1.848 km2 de floresta derrubados na Amazônia entre agosto de 2010 e abril deste ano. O aumento de 27% concentrado no Mato Grosso, em áreas privadas, sugere uma ofensiva incentivada pela lógica complacente que orienta a proposta da nova lei florestal. Foram destruídos 733 km2 nos últimos nove meses no Mato Grosso, um acréscimo de 47% em relação ao período anterior. Só nos meses de março e abril, quando se intensificou o debate sobre o Código Florestal, os satélites detectaram 593 km2 de novos desmatamentos no estado: 475% a mais que nos mesmos meses de 2010. Técnicos de campo do Ibama avaliam que desmatadores operam com a expectativa de legalização de novas derrubadas. O projeto do relator Aldo Rebelo incentiva esse sentimento. Ele legitima todas as áreas cultivadas até julho de 2008, perdoa multas a quem regularizar a área e permite a soma de áreas de preservação (APP) com a reserva legal (RL).A compensação para desmatamentos poderá se dar em áreas fora do Estado da derrubada original, desde que no mesmo bioma. O relator também desobriga a recomposição de reservas legais em propriedade de até quatro módulos fiscais (de 20 a 400 hectares, segundo o município), além de regularizar , temerariamente, o cultivo em encostas, topos de morro e áreas” salgadas”, defendendo a redução de áreas intocáveis nas margens de cursos d’água grandes e pequenos. O desastre se antecipou a aprovação do projeto. Que sirva de alerta.
(Carta Maior; 6º feira, 20/05/ 2011)
Siga-nos no 
Comentários
Nenhum comentário ainda, seja o primeiro!