“Lei agride por completo a Constituição federal, um retrocesso social inadmissível”
Tempo de leitura: < 1 minpor Conceição Lemes
Deputados paulistas do PSBD, DEM, PV, PPS, PSB, PTB e PP e alguns do PMDB, PRB e PR aprovaram na terça-feira, 21 de dezembro, o projeto de lei 45/10. Votaram contra PT, PSOL, 1 do PR e 1 do PDT. Placar: 55 a 18.
O projeto, encaminhado pelo governador Alberto Goldman (PSDB) em regime de urgência, foi aprovado em 22 dias pela Assembleia Legislativa. A nova lei permite que as Organizações Sociais (OS) vendam até 25% dos serviços do SUS, incluindo leitos hospitalares, a planos de saúde e particulares. Na prática, isso significará a redução do atendimento dos pacientes SUS.
Eu conversei doutor Arthur Pinto Filho, promotor de Direitos Humanos, da área de Saúde Pública, do Ministério Público de São Paulo sobre essa medida. Ouça a íntegra da entrevista:
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