Ciro e Dino: “Não se pode rasgar a Constituição”; Golpe Nunca Mais tem 25 mil adesões

Da Redação

O governador do Maranhão, Flávio Dino (PCdoB) e o ex-ministro Ciro Gomes, candidato do PDT ao Planalto em 2018, lançaram hoje em São Luís a versão 2015 da Cadeia da Legalidade.

Em 1961, o então governador Leonel Brizola montou a Cadeia da Legalidade original, utilizando emissoras de rádio para defender a posse de João Goulart como presidente da República depois da renúncia de Jânio — Jango era o vice-presidente constitucional.

A ênfase era então, como hoje, na defesa da Constituição.

Os instrumentos mudaram: Brizola discursava nas rádios, Dino e Ciro anunciaram uma página no Facebook, onde os internautas podem aderir (para fazê-lo, clique aqui) — já eram mais de 10 mil apoiadores em algumas horas.

Em seu discurso, Flávio Dino esmiuçou o artigo 85 da Constituição brasileira, que define os chamados “crimes de responsabilidade”.

Enquanto isso, parece consolidado o desembarque do vice-presidente Michel Temer para aderir ao golpe paraguaio que vai beneficiá-lo diretamente.

Importante frisar que, além de Eduardo Cunha — que deu o pontapé inicial no processo — Renan Calheiros também está sendo investigado na Operação Lava Jato, que pode chegar ao próprio Michel Temer.

Ou seja, o golpe paraguaio tem o potencial de garantir impunidade aos principais líderes do PMDB.

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Temer ascenderia ao Planalto com o programa Uma ponte para o Futuro, que retira direitos sociais conquistados na Constituição de 1988.

Portanto, está em andamento um duplo golpe constitucional.

O economista Paulo Guedes, um dos fundadores do Instituto Millenium, já aderiu ao programa econômico de Temer sem Dilma, em artigo n’O Globo.

06/12/2015 – Copyleft

O Vice-Presidente Michel Temer é sócio do golpe

Não se esperaria solidariedade de Temer, mas apenas seu compromisso com a legalidade. Entretanto, com sua deslealdade, ele se tornou sócio do golpe

Jeferson Miola, na Carta Maior

Michel Temer fez questão de deixar transparecer sua absoluta falta de solidariedade institucional com Dilma, cujo cargo legítimo de Presidente da República está ameaçado pelo processo de impeachment instalado pelo psicopata corrupto que preside a Câmara dos Deputados.

Não se esperaria solidariedade política de Temer com Dilma, mas apenas o compromisso dele com a legalidade e com a democracia. Com sua deslealdade, entretanto, ele se tornou sócio e fiador do golpe.

O afamado Constitucionalista, que é vice-chefe de Estado do Brasil, teria o dever elementar de se solidarizar com a instituição Presidência da República, mesmo que não se solidarizasse com a figura da Presidente.

Ele preferiu, ao invés disso, marcar seu descolamento de Dilma. A renúncia do ministro Eliseu Padilha, um dos seus principais representantes, é uma demonstração estridente deste rumo assumido.

Enquanto Brasília fervilha com os passos iniciais do impeachment que ameaça o governo do qual é vice-presidente, Temer viaja a São Paulo para conchavos com os setores oposicionistas e com o empresariado.

Na bagagem, leva aos tucanos a promessa de não disputar a reeleição em 2018, caso assuma a Presidência uma vez consumada a deposição de Dilma.

Ele é também portador do documento “Uma ponte para o futuro”, a bula programática para o pós-impeachment.

Este texto reflete um liberalismo rudimentar, pré-constituição de 1946: profundamente retrógrado na visão de desenvolvimento nacional e sobre a idéia de nação brasileira. É o programa mínimo para coesionar o reacionarismo nacional na cruzada do retrocesso e da restauração neoliberal-conservadora.

A traição de Temer é chocante. Qualquer análise de boa fé reconhece a total inadmissibilidade da denúncia de impeachment. Não há a menor evidência de crime de responsabilidade cometido pela Presidente da República.

Um Constitucionalista como ele deveria encabeçar a reação a esta decisão absurda do seu correligionário Eduardo Cunha, mas ele optou por se associar aos golpistas.

O governo, os partidos e as organizações do campo democrático-popular e de esquerda e os setores democráticos da sociedade, estão ante o desafio gigantesco de compensar a minoria congressual e frear a marcha golpista com uma ruidosa maioria política e social em defesa da legalidade e da democracia.

A disputa pela sobrevivência do governo será complexa e dramática. Para conseguir maior eficiência política, o Governo e a Presidente terão de ter um desempenho muito superior ao atual, que até agora tem sido muito aquém da exigência histórica.

O governo tem de começar a executar o programa eleito em outubro de 2014, pois do contrário corre o risco de esvaziar a energia e a pulsação popular indispensável para a defesa da democracia e para a resistência ao impeachment.

O impeachment da Dilma é a versão neogolpista que atinge o Brasil em 2015, depois de ter atingido Honduras em 2009 e o Paraguai em 2012. Ocorre, contudo, que o Brasil não é Honduras e nem é o Paraguai, onde as resistências sociais foram ineficazes.
 
É nas ruas que o destino da democracia brasileira será traçado. É das ruas que devem ecoar as vozes estridentes e ensurdecedoras para pressionar o Congresso e bloquear o golpe.

Somente o povo organizado ocupando as ruas e defendendo a democracia, a legalidade, a igualdade, os direitos, poderá deter o golpe e os golpistas e expulsar delas os intolerantes do MBL, do Vem Pra Rua e as entidades congêneres do fascismo que apregoam intervenção militar, disseminam ódio e intolerância e estimulam práticas xenófobas, racistas, sexistas, machistas.

Em paralelo à ampla mobilização popular, deve ser travada uma guerra comunicacional de informação, de esclarecimento e de disputa narrativa dos acontecimentos como nunca antes o PT e o governo conseguiram travar.

Temer é sócio do golpe; um dos seus principais fiadores e o interessado direto no desenlace do impeachment. Com esta escolha, ele assume também a condição de sócio do caos no país, porque ninguém pode prever o resultado da reação democrática de massas à violência que ele co-patrocina com Eduardo Cunha contra o legítimo mandato da presidente Dilma.