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Venício Lima: Por que o governo deve apoiar a mídia alternativa

16 de janeiro de 2013 às 15h13

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Por que o governo deve apoiar a mídia alternativa

Por Venício A. de Lima em 15/01/2013 na edição 729

no Observatório da Imprensa

Em audiência pública na Comissão de Ciência & Tecnologia, Comunicação e Informática da Câmara dos Deputados, realizada em 12 de dezembro último, o presidente da Associação Brasileira de Empresas e Empreendedores da Comunicação (Altercom), Renato Rovai, defendeu que 30% das verbas publicitárias do governo federal sejam destinadas às pequenas empresas de mídia.

Dirigentes da Altercom também estiveram em audiência com a ministra da Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República (Secom-PR), Helena Chagas, para tratar da questão da publicidade governamental.

Eles argumentam que o investimento publicitário em veículos de pequenas empresas aquece toda a cadeia produtiva do setor. Quem contrata a pequena empresa de assessoria de imprensa, a pequena agência publicitária, a pequena produtora de vídeo, são os veículos que não estão vinculados aos oligopólios de mídia.

Além disso, ao reivindicar que 30% das verbas publicitárias sejam dirigidas às pequenas empresas de mídia, a Altercom lembra que o tratamento diferenciado já existe para outras atividades, inclusive está previsto na própria lei de licitações (Lei nº 8.666/1993).

Dois exemplos:

1. Na compra de alimentos para a merenda escolar, desde a Lei nº 11.947/2009, no mínimo 30% do valor destinado por meio do Programa Nacional de Alimentação Escolar, do Fundo de Desenvolvimento da Educação, do Ministério da Educação, gestor dessa política, deve ser utilizado na aquisição “de gêneros alimentícios diretamente da agricultura familiar e do empreendedor familiar rural ou de suas organizações, priorizando-se os assentamentos da reforma agrária, as comunidades tradicionais indígenas e comunidades quilombolas”.

2. No Fundo Setorial do Audiovisual (FSA), destinado ao desenvolvimento da atividade audiovisual, criado pela Lei nº 11.437/2006 e regulamentado pelo Decreto nº 6.299/2007, a distribuição de recursos prevê cota de participação para as regiões onde o setor é mais frágil. Do total de recursos do FSA, 30% precisam ser destinados ao Norte, Nordeste e Centro Oeste. Vale dizer, não se podem destinar todos os recursos apenas aos estados que já estão mais bem estruturados (ver aqui, acesso em 11/1/2013).

A regionalização das verbas oficiais

A reivindicação da Altercom é consequência da aparente alteração do comportamento da Secom-PR em relação à chamada mídia alternativa.

A regionalização constitui diretriz de comunicação da Secom-PR, instituída pelo Decreto n° 4.799/2003 e reiterada pelo Decreto n° 6.555/ 2008, conforme seu art. 2°, X:

“Art. 2º – No desenvolvimento e na execução das ações de comunicação previstas neste Decreto, serão observadas as seguintes diretrizes, de acordo com as características da ação:

“X – Valorização de estratégias de comunicação regionalizada.”

Dentre outros, a regionalização tem como objetivos “diversificar e desconcentrar os investimentos em mídia”.

De fato, seguindo essa orientação a Secom-PRtem ampliado continuamente o número de veículos e de municípios aptos a serem incluídos nos seus planos de mídia. Os quadros abaixo mostram essa evolução.

 

Trata-se certamente de uma importante reorientação histórica na alocação dos recursos publicitários oficiais, de vez que o número de municípios potencialmente cobertos pulou de 182, em 2003, para 3.450, em 2011, e o número de veículos de comunicação que podem ser programados subiu de 499 para 8.519, no mesmo período.

Duas observações, todavia, precisam ser feitas.

Primeiro, há de se lembrar que “estar cadastrado” não é a mesma coisa que “ser programado”. Em apresentação que fez na Confederação Nacional dos Trabalhadores do Ramo Financeiro (Contraf), São Paulo, em 16 de julho de 2009, o ex-secretário executivo da Secom-PR Ottoni Fernandes Júnior, recentemente falecido, citou como exemplo de regionalização campanha publicitária em que chegaram a ser programados 1.220 jornais e 2.593 emissoras de rádio – 64% e 92%, respectivamente, dos veículos cadastrados.

Segundo e, mais importante, levantamento realizado pelo jornal Folha de S.Paulo, a partir de dados da própria Secom-PR, publicado em setembro de 2012, revela que nos primeiros 18 meses de governo Dilma Rousseff (entre janeiro de 2011 e julho de 2012), apesar da distribuição dos investimentos de mídia ter sido feita para mais de 3.000 veículos, 70% do total dos recursos foram destinados a apenas dez grupos empresariais (ver “Globo concentra verba publicitária federal”, CartaCapital, 13/9/2012, acesso em 12/1/2013).

Vale dizer, o aumento no número de veículos programados não corresponde, pelo menos neste período, a uma real descentralização dos recursos. Ao contrário, os investimentos oficiais fortalecem e consolidam os oligopólios do setor em afronta direta ao parágrafo 5º do artigo 220 da Constituição Federal de 1988, que reza:

“Os meios de comunicação social não podem, direta ou indiretamente, ser objeto de oligopólio ou monopólio”.

Democracia em jogo

A mídia alternativa, por óbvio, não tem condições de competir com a grande mídia se aplicados apenas os chamados “critérios técnicos” de audiência e CPM (custo por mil). A prevalecerem esses critérios, ela estará sufocada financeiramente, no curto prazo.

Trata-se, na verdade, da observância (ou não) dos princípios liberais da pluralidadee da diversidade implícitos na Constituição por intermédio do direito universal à liberdade de expressão, condição para a existência de uma opinião pública republicana e democrática.

Se cumpridos esses princípios (muitos ainda não regulamentados), o critério de investimentos publicitários por parte da Secom-PR deve ser “a máxima dispersão da propriedade” (Edwin Baker), isto é, a garantia de que mais vozes sejam ouvidas e participem ativamente do espaço público.

Como diz a Altercom, há justiça em tratar os desiguais de forma desigual e há de se aplicar, nas comunicações, práticas que já vêm sendo adotadas com sucesso em outros setores. Considerada a centralidade social e política da mídia, todavia, o que está em jogo é a própria democracia na qual vivemos.

Não seria essa uma razão suficiente para o governo federal apoiar a mídia alternativa?

***

[Venício A. de Lima é jornalista e sociólogo, pesquisador visitante no Departamento de Ciência Política da UFMG (2012-2013), professor de Ciência Política e Comunicação da UnB (aposentado) e autor de Política de Comunicações: um Balanço dos Governos Lula (2003-2010), Editora Publisher Brasil, 2012, entre outros livros]

Investigação VIOMUNDO

Estamos investigando a hipocrisia de deputados e senadores que dizem uma coisa ao condenar Dilma Rousseff ao impeachment mas fazem outra fora do Parlamento. Hipocrisia, sim, mas também maracutaias que deveriam fazer corar as esposas e filhos aos quais dedicaram seus votos. Muitos destes parlamentares obscuros controlam a mídia local ou regional contra qualquer tipo de investigação e estão fora do radar de jornalistas investigativos que trabalham nos grandes meios. Precisamos de sua ajuda para financiar esta investigação permanente e para manter um banco de dados digital que os eleitores poderão consultar já em 2016. Estamos recebendo dezenas de sugestões, links e documentos pelo [email protected]

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FrancoAtirador

21/01/2013 - 03h12

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TAGs: MÍDIA BANDIDA; SONEGAÇÕES DE IMPOSTOS & DE DIREITOS DO TRABALHADOR

Por que o embate entre Carlos Dornelles e a Globo é de grande interesse público

Por Paulo Nogueira, no Diário do Centro do Mundo

A sociedade tem que saber mais sobre as práticas fiscais de corporações como a Globo

Carlos Dornelles é um verbete grande no espaço de memórias do site da Globo.

Ali ficamos sabendo que Dornelles, gaúcho de Cachoeira do Sul nascido em 1954, fez muitas coisas na Globo.

Vou transcrever um trecho para conhecermos melhor Dornelles na Globo segundo a própria Globo:

“Esteve à frente de importantes coberturas, tais como a do comício no Vale do Anhangabaú pela campanha das Diretas Já, em 1984. (…)

Também integrou a equipe mobilizada para a cobertura da doença e, em seguida, do falecimento do então presidente eleito Tancredo Neves.

Em abril de 1989, Dornelles foi transferido para o escritório da TV Globo em Londres, onde começou a trabalhar como correspondente. Durante os anos em que esteve na Inglaterra, realizou importantes coberturas jornalísticas sobre a crise do leste europeu. Na então Tchecoslováquia, cobriu a chamada Revolução de Veludo, em novembro de 1989. No mesmo período, esteve no Irã, onde foi responsável pela cobertura da morte do aiatolá Khomeini, cujo enterro reuniu cerca de dez milhões de iranianos; e na Alemanha, onde acompanhou o primeiro ano-novo após a queda do Muro de Berlim.

Em outubro de 1990, recém-chegado de Londres, Carlos Dornelles foi convidado (…) para trabalhar como correspondente em Nova York. No ano seguinte, participou da equipe de cobertura da Guerra do Golfo, um dos momentos mais marcantes de sua carreira. (…) Ainda como correspondente em Nova York, realizou a cobertura da prisão e da morte do traficante colombiano Pablo Escobar, em 1991 e 1993, e esteve diversas vezes no Peru cobrindo o governo e a queda do ex-presidente Alberto Fujimori.

Ao longo de sua carreira, também participou de importantes coberturas esportivas, como a da Copa do Mundo de 1990, na Itália; a de 1994, nos Estados Unidos, em que o Brasil conquistou o tetracampeonato; e a de 1998, na França. Fez parte, ainda, da equipe que cobriu as Olimpíadas de Seul, na Coreia do Sul, em 1988, e de Sidney, na Austrália, em 2000.”

Bem, tanta coisa não foi suficiente para que Dornelles não fosse demitido, em 2008. Dornelles, algum tempo antes, tinha manifestado publicamente seu incômodo com a forma como a Globo vinha cobrindo política.

Antes de ser mandado embora, passou pelo exílio jornalístico siberiano do Globo Rural, encostado e visto por agricultores sem muito que fazer nos domingos pela manhã.

Tanta coisa, também, não foi suficiente para que Dornelles, a partir de um determinado momento na Globo, desfrutasse dos direitos trabalhistas nacionais.

Dornelles foi instado a se tornar, como tantos outros funcionários graduados da Globo, o chamado “PJ” – pessoa jurídica.

É uma manobra comum entre as empresas jornalísticas, com raras e caras exceções como a Abril.

Usar PJs é uma gambiarra de discutível legalidade e indiscutível imoralidade.

O objetivo é simplesmente não pagar o imposto devido.

A empresa simula que o funcionário presta serviços eventuais, e com isso economiza consideravelmente.

Dornelles era um PJ ao deixar a Globo, embora isso não esteja em seu verbete.

Para os cofres públicos, a proliferação de PJs é uma calamidade.

Falta dinheiro que poderia construir escolas, ou pontes, ou hospitais.

Para o empregado, é nocivo. Fundo de garantia, 13.o salário, férias etc simplesmente desaparecem.

É bom apenas para os acionistas.

O que leva uma empresa como a Globo a isso? Falta de dinheiro? Ora, a Globo – por causa de outro expediente de duvidosa ética, os chamados BVs, algo que mantém as agências de publicidade numa virtual dependência da empresa – fica, sozinha, com praticamente metade de toda a receita publicitária brasileira.
(Os BVs — bonificações por volume — explicam em boa parte o milagre de a receita publicitária da Globo aumentar no ano em que teve a pior audiência de sua história. De Xuxa a Faustão, do Jornal Nacional ao Fantástico, o Ibope marcha soberbamente para trás.)

Isso, para resumir, significa o seguinte: a Globo teria que ser administrativamente muito inepta para não ser muito lucrativa com tanto faturamento.

Por que, então, tornar PJs funcionários como Carlos Dornelles, se não é por sobrevivência?

A melhor resposta é: por ganância, associada a um sentimento de impunidade comum em quem tem muito poder de retaliação e intimidação.
E esperteza: fazendo este tipo de coisa, a empresa ganha vantagem competitiva sobre as rivais seus custos diminuem.
A Abril, que não tem PJs, já foi maior que a Globo.
Hoje é algumas vezes menor.

O risco para a empresa é que, em algum momento, em geral na saída, o PJ a processe.

Foi o que Dornelles fez.
Ele reivindica mais de 1 milhão de reais da Globo na Justiça.

Empresas jornalísticas deveriam ter um comportamento exemplar nas práticas administrativas, dado o seu papel fiscalizador.
Você não pode cobrar retidão de governos e políticos se faz curvas.
Isso se chama cinismo.
Há que ter muita desfaçatez para dar lições de moral quando você agride o interesse público ao recolher menos imposto do que deveria.

Em vários países, as autoridades estão trazendo à luz aberrações fiscais para que a sociedade se inteire de algo que é crítico para seu bom funcionamento.

Na Inglaterra, vieram à luz os impostos pífios pagos por colossos como Google, Amazon e Starbucks com o propósito de embaraçar as empresas e forçá-la a pagar sua taxa justa.

O caso Dornelles é uma lembrança oportuna de que o governo brasileiro deveria jogar luzes – o mais eficiente desinfetante — nas práticas fiscais de empresas como a Globo com seus PJs de araque.

http://www.diariodocentrodomundo.com.br/dornelles-x-globo/
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Para saber mais, leia também:

http://www.advivo.com.br/blog/luisnassif/reporter-carlos-dorneles-move-acao-contra-a-globo

Responder

Geysa Guimarães

20/01/2013 - 22h15

Perfeito!
É preciso deter esse rio que corre para o mar.
PÔ, o mar já tem água de sobra, que canalizem o rio para os riachos.

Responder

FrancoAtirador

17/01/2013 - 20h49

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A militante petista Conceição Oliveira do blog Maria Frô sabe bem o porquê:

http://mariafro.com/2013/01/16/blogueiro-tambem-e-gente/

Responder

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