Sotelo e Semer: “Queremos rachar o pensamento jurídico conservador”

por Conceição Lemes

Nesta quinta-feira 20, das 18h às 21h, serão lançados na Faculdade de Direito da USP os primeiros 14 títulos da coleção Para entender Direito.

É bem diferente de tudo o que existe nessa área no Brasil.

Em formato de livro de bolso (16 cm x 11 cm), tem como público-alvo, além, claro, dos advogados, a cidadania.

“A intenção é fortalecer o pensamento jurídico progressista e crítico”, observam os seus organizadores, Márcio Sotelo Felippe e Marcelo Semer.“Nós queremos fazer rachaduras no pensamento jurídico histórico, conservador, que é hegemônico no Brasil.”

Márcio Sotelo Felippe é ex-procurador do Estado de São Paulo. Marcelo Semer é juiz e ex-presidente da Associação Juízes para a Democracia (AJD).

Como em todas as Ciências Humanas, o Direito tem enfoques que refletem posturas filosóficas e visões de mundo.

Os conservadores o veem como meio de racionalização da vida social e prezam mais a segurança jurídica, o que é um mito.

Já os progressistas o veem como meio possível de mudanças sociais. Têm uma postura crítica, que se caracteriza pela exigência da  ética para legitimação do Direito. A coleção Para entender o Direito está nesse campo democrático.

Apoie o VIOMUNDO

R$ 5 R$ 15 R$ 35 Qualquer valor

“Cada vez mais, a complexidade da sociedade e o papel do Direito nela exigem um pensamento crítico”, frisa Semer. “A postura mais ativista do Supremo Tribunal Federal (STF), por exemplo no julgamento de políticas públicas, começa a exigir mais do operador do Direito, que não pode se enclausurar na repetição de leis e regras. Não se suporta mais operar o Direito nos dias de hoje sem se ater aos princípios. A ideia da coleção passa por aí.”

No Brasil, a formação jurídica é marcadamente positivista.

O positivismo vê o Direito como a regra que é eficaz ou válida independentemente de considerações éticas.

“Nós pretendemos trabalhar o conceito de Direito como instrumento a favor da justiça e da igualdade em uma sociedade que deve ser solidária e não violenta”, diz Sotelo.

“O Estado detém o monopólio da violência. O papel do Direito é justamente impor limites à violência do Estado”,  acrescenta. “Isto é um bom exemplo de uma cultura jurídica progressista. É uma cultura fundamentalmente  democrática.”

O objetivo da coleção é mostrar a importância dos princípios e como eles, ao contrário do que diz a antiga cultura jurídica, são vinculantes.

“Primeiro, porque é uma exigência ética. Segundo, porque é por intermédio dos princípios constitucionais que se pode entender o valor da dignidade humana, que é um dos fundamentos da República”, justifica Semer.

— Por que também o público leigo?

“Em geral, o leigo não tem acesso a conceitos próprios do mundo jurídico, que afetam profundamente o seu cotidiano. Possibilitar acesso a essa cultura faz parte da construção da democracia”, afirma Sotelo.

Detalhe 1: Os temas são abordados em linguagem clara, acessível. Assim, preservam o conteúdo técnico para o especialista, mas permitem a leitura para os demais interessados.

Detalhe 2: Quem quiser mais detalhes da coleção ou comprar um dos livros, é só clicar aqui.

 Leia também:

Advogados ativistas publicam íntegra de entrevista à Veja