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Sotelo e Semer: “Queremos rachar o pensamento jurídico conservador”

18 de março de 2014 às 00h39

por Conceição Lemes

Nesta quinta-feira 20, das 18h às 21h, serão lançados na Faculdade de Direito da USP os primeiros 14 títulos da coleção Para entender Direito.

É bem diferente de tudo o que existe nessa área no Brasil.

Em formato de livro de bolso (16 cm x 11 cm), tem como público-alvo, além, claro, dos advogados, a cidadania.

“A intenção é fortalecer o pensamento jurídico progressista e crítico”, observam os seus organizadores, Márcio Sotelo Felippe e Marcelo Semer.“Nós queremos fazer rachaduras no pensamento jurídico histórico, conservador, que é hegemônico no Brasil.”

Márcio Sotelo Felippe é ex-procurador do Estado de São Paulo. Marcelo Semer é juiz e ex-presidente da Associação Juízes para a Democracia (AJD).

Como em todas as Ciências Humanas, o Direito tem enfoques que refletem posturas filosóficas e visões de mundo.

Os conservadores o veem como meio de racionalização da vida social e prezam mais a segurança jurídica, o que é um mito.

Já os progressistas o veem como meio possível de mudanças sociais. Têm uma postura crítica, que se caracteriza pela exigência da  ética para legitimação do Direito. A coleção Para entender o Direito está nesse campo democrático.

“Cada vez mais, a complexidade da sociedade e o papel do Direito nela exigem um pensamento crítico”, frisa Semer. “A postura mais ativista do Supremo Tribunal Federal (STF), por exemplo no julgamento de políticas públicas, começa a exigir mais do operador do Direito, que não pode se enclausurar na repetição de leis e regras. Não se suporta mais operar o Direito nos dias de hoje sem se ater aos princípios. A ideia da coleção passa por aí.”

No Brasil, a formação jurídica é marcadamente positivista.

O positivismo vê o Direito como a regra que é eficaz ou válida independentemente de considerações éticas.

“Nós pretendemos trabalhar o conceito de Direito como instrumento a favor da justiça e da igualdade em uma sociedade que deve ser solidária e não violenta”, diz Sotelo.

“O Estado detém o monopólio da violência. O papel do Direito é justamente impor limites à violência do Estado”,  acrescenta. “Isto é um bom exemplo de uma cultura jurídica progressista. É uma cultura fundamentalmente  democrática.”

O objetivo da coleção é mostrar a importância dos princípios e como eles, ao contrário do que diz a antiga cultura jurídica, são vinculantes.

“Primeiro, porque é uma exigência ética. Segundo, porque é por intermédio dos princípios constitucionais que se pode entender o valor da dignidade humana, que é um dos fundamentos da República”, justifica Semer.

— Por que também o público leigo?

“Em geral, o leigo não tem acesso a conceitos próprios do mundo jurídico, que afetam profundamente o seu cotidiano. Possibilitar acesso a essa cultura faz parte da construção da democracia”, afirma Sotelo.

Detalhe 1: Os temas são abordados em linguagem clara, acessível. Assim, preservam o conteúdo técnico para o especialista, mas permitem a leitura para os demais interessados.

Detalhe 2: Quem quiser mais detalhes da coleção ou comprar um dos livros, é só clicar aqui.

 Leia também:

Advogados ativistas publicam íntegra de entrevista à Veja

 

8 Comentários escrever comentário »

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Urbano

19/03/2014 - 18h14

Conservadorismo sem as práticas criminosas, comumente utilizadas pela maioria, já seria uma dádiva de Deus. Afinal, têm todo o direito de serem conservadores; agora, bandidos não.

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JORGE

18/03/2014 - 23h25

Azenha

Gostaria de provocar DUAS discussões:

1. O excesso de SÚMULAS que impedem o EXAME DO MÉRITO ( 96% DAS DECISÕES DO STJ, TST E STF NÃO DECIDEM O MÉRITO DO DIREITO), foi ou não UM ERRO DO JUDICIÁRIO, ao criar UMA IMENSA REPRESA DE CONFLITOS SEM RESPOSTA? E pode piorar com o novo CPC?

2. A flexibilização da ESCRITA LITERAL DA CONSTITUIÇÃO ( pelo STF), que veda a vinculação do Salário Mínimo a qualquer outro direito, não ATRASA O PAÍS, quando o Salário Mínimo é um FATOR DE REDISTRIBUIÇÃO DE RENDA?

3. Temos um PÉSSIMO JUDICIÁRIO?

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Julio Silveira

18/03/2014 - 14h03

Louvo verificar que já começam a despontar vozes propensas a discutir o sistema menos influenciado pela cidadania em geral. E que portanto se torna o menos democrático do poderes. Este que é regido por normas ficcionais e que tem sido a argamassa das bases estruturais da sociedade, mas que também, na verdade, vem sendo escrito por apenas um pequeno grupo de “luminares”. Reunidos mais pela arte de decorar um arcabouço construído para sustentar estruturas carcomidas alem de reacionárias, que por analíticos de seu papel. E que por isso muito pouco justos para entender e interpretar a necessária evolução das necessidades da maioria da cidadania e da própria sociedade, em seu esforço de civilização igualitária.

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Zilda

18/03/2014 - 12h23

É verdade Azenha. Mas a “mídia deter o monopólio da violência” é uma deformação da contemporaneidade e que precisamos superar rapidamente. No episódio do “mensalão” a mídia impôs as cartas claramente ao STF e continua atuando com todas força. Preocupa-me perceber que mesmo entidades como Juízes para a Democracia tenha tido uma atuação complacente, omissa. Só apareceu quando o juiz de Execuções \Penais do DF foi mudado para atender a agressividade, o ressentimento e o sentimento de vingança de J.Barbosa. Quer dizer, a AJD agiu corporativamente. E corporativismo tem sido um dos maiores entraves para as mudanças no Brasil.

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JORGE

18/03/2014 - 09h23

Azenha

Não concordo com a afirmação de que “O Estado detém o monopólio da violência” e até proponho a seguinte indagação: “A mídia detém o monopólio da violência”? “A mídia não faz as guerras e os golpes de estado?

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    Mário SF Alves

    18/03/2014 - 12h18

    No neoliberalismo os Estados são sorrateiramente sequestrados pelas grandes corporações, inclusive pela corporação midiática. A rpática é relativamente nova, mas o enredo é antigo. De início, mobilizam e fazem aflorar o que há de pior nos seres humanos e a um só tempo enterram na marra o que há de melhor. Na prática equivale dizer soltar o diabo e prende o deus que existem em cada um de nós. No final a democracia morre e leva junto qualquer vestígio de civilização, liberdade e cidadania.

    Felizmente, como não há mal que sempre dure, embora alguns ainda sonhem com o III Reich que como previram duraria mil anos… bom, mas isso foi num outro tempo… quando ainda existia uma mídia bem mais mansa e comedida, portanto… barbas de molho citoyens¹!

    ¹Citoyes:

    Fédération des associations socio-judiciaires, Citoyens et Justice fédère à ce jour environ 150 associations. Dans le cadre de mesures judiciaires, en pré et post sententiel, ces services sociaux d’intérêt général exercent, auprès de victimes et d’auteurs d’infraction qu’ils soient majeurs ou mineurs, des missions d’accompagnement, d’investigation et de pacification des conflits et ce sur l’ensemble du territoire français (département et territoires d’outre-mer compris).

    Fonte: http://www.citoyens-justice.fr/

    luiz mattos

    18/03/2014 - 12h21

    Na mosca….SIM!

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