Rennan Martins, sobre a Lava Jato: Arbitrariedades e ilegalidades só reforçam seus objetivos políticos

O arbítrio da Lava Jato reforça seus objetivos políticos

O juiz Moro, os procuradores e delegados têm consciência de que violar direitos e garantias podem até mesmo anular a Operação, o que reforça a tese de que atuam politicamente

por Rennan Martins | Vila Velha, 24/07/2015, no Desenvolvimentistas

Apesar de espetacularizada e incensada pelos meios de comunicação, a Operação Lava Jato entrará para a história jurídica nacional como um verdadeiro circo de enviesamento e arbitrariedade. Os justamente indignados com a corrupção talvez ainda creiam que a gana da Polícia Federal e do juiz Moro se trata de combate à impunidade. O conjunto da obra, porém, dá fortes indícios de que os reais objetivos são políticos.

Começando pelos já costumeiros vazamentos, salta aos olhos o fato de envolverem sempre as figuras de um só lado político, e durante todos esses meses permanecerem impunes. Lembremos que nas vésperas do segundo turno a revista Veja adiantou publicação em que sustentava que o doleiro Youssef havia dito que Dilma e Lula “sabiam de tudo”. A capa virou panfleto eleitoral das campanhas tucanas, e o irônico é que meses depois o relator do caso no STF, ministro Teori Zavascki, divulgou lista dos políticos suspeitos e lá quem estava era justamente o neto de Tancredo, principal beneficiário do vazamento em questão.

Nesta semana, o documento trazido a público foi o relatório da PF em que é feita a análise das comunicações via celular do empresário Marcelo Odebrecht. Nele se constata que o empreiteiro tem amplo acesso entre a alta casta política, e que se referia aos indivíduos por meio de siglas, sendo MT para Michel Temer, GA para Geraldo Alckmin, e assim por diante.

Ocorre que a sigla “JS”, que por esse método obviamente trataria do senador José Serra, foi coberta por meio de tarjas pretas. A estranha explicação, dada pelo Estadão, dá conta de que a PF fez uso das tarjas no intuito de preservar a investigação e as figuras de foro privilegiado. Ora, causa espécie o súbito respeito ao foro justamente quando se refere a um cacique peessedebista, enquanto as figuras de maior proximidade ao governo são expostas.

O teor da nota, “adiantar 15 p/JS”, não despertou qualquer interesse das autoridades. Serra não consta na lista dos políticos investigados e os delegados não conseguem imaginar que adiantamento tratou Odebrecht com JS. Num país sério, a PF convocaria coletiva de imprensa para esclarecer tamanha confusão, enquanto o Congresso Nacional trataria de arquivar o PLS 131/2015, que propõe abrir o pré-sal para operação por companhias estrangeiras, cujo autor é o próprio senador paulista, que teria recebido adiantamento de 15 picolés, balinhas, ou sabe-se lá.

No que se refere ao desrespeito a prerrogativas e garantias dos suspeitos, o que se vê assombra qualquer um que tenha apreço pelo Estado Democrático de Direito. As delações tiveram como “incentivo” longos períodos de encarceramento injustificado, e foram usadas como moeda de troca, ou seja, quem colabora é solto. Os métodos do senhor Moro são tão escandalizantes que chamaram a atenção do STF. O ministro Zavascki taxou as prisões sem culpa formada de medievais, já seu colega Marco Aurélio Mello admitiu nunca ter visto “tanta delação”, acrescentando esperar que “todas elas tenham sido espontâneas”.

Os delegados da PF também deram sua cota de autoritarismo e ilegalidades. A cela do doleiro e delator reincidente, Alberto Yousseff, foi ilegalmente grampeada, o que provocou sindicância. Reportagem da Folha informa que no despacho interno referente a apuração, o delegado incumbido, Mário Fanton, sustenta que houve “uma participação direta do DPF [delegado de Polícia Federal] Igor [Romário de Paula]” e de outra delegada, que objetivaram “ter ciência e manipular as provas”, motivando Fanton a sugerir que o MPF conduzisse “diretamente a presente investigação”, por conta da falta de credibilidade das “provas antes constituídas”.

Eduardo Mauat Silva, delegado da PF em Curitiba, chegou ao cúmulo de alegar a possibilidade da OAB – entidade historicamente defensora da legalidade e democracia – ter sido cooptada pela Odebrecht “como parte da estratégia traçada pelo grupo empresarial”. A impressão que passam é que o mero exercício da defesa e discordância das acusações constitui reforço da culpabilidade do suspeito, o que configura ultrajante inversão do princípio da presunção de inocência.

Como se não bastasse, a revista Conjur informa que no último dia 16 a advogada Dora Cavalcanti não pôde acompanhar seu cliente, Marcelo Odebrecht, em depoimento, sob a alegação de que seria suspeita ou testemunha de possível fraude processual envolvendo um bilhete ilegalmente interceptado pela PF. O advogado Thiago Gomes Anastácio resume a medida kafkiana atestando que: “Simplesmente queriam impedir a advogada de advogar.”

Este articulista poderia continuar elencando outros absurdos por mais alguns parágrafos, mas seria chover no molhado. Somente descrever o enviesamento e violações, no entanto, não é o suficiente para crer que os agentes investigadores do esquema tem objetivos políticos. O que, então, faz essa hipótese ser suficientemente plausível? O simples fato de que o desrespeito ao devido processo e direitos podem culminar na anulação de provas importantes, ou até mesmo de toda a operação. Mas, até lá, os efeitos políticos dos vazamentos terão sido atingidos.

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