VIOMUNDO
O VIOMUNDO só é possível também através de anunciantes, e detectamos que você utiliza um AdBlock, bloqueador de anúncios.
Por favor considere ajudar o VIOMUNDO desativando o bloqueador para este site.

Pedro Serrano: Lula pode ser investigado, desde que por razões e métodos de direito e não “de direita”

01 de março de 2016 às 19h51

Serrano-001
Lula e as investigações de exceção

Um promotor enviesado e investigações em esferas diferentes afetam a isenção das apurações

por Pedro Estevam Serrano, em CartaCapital,  publicado 01/03/2016 11h17

Lula e o presidente do PT, Rui Falcão, na festa de aniversário do partido, no sábado 27, no Rio de Janeiro. Sua defesa foi ao STF

A questão das investigações contra o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, pelas obras realizadas em sítio que frequentava e adesão a uma cooperativa de construção de edifício no Guarujá (SP), traz aspectos relevantes não veiculados pela mídia.

Sem me alongar, num artigo de opinião, sobre aspectos técnicos do Direito, saltam aos olhos as ações de exceção, suspensivas de direitos fundamentais do investigado, que em diversos foros têm ocorrido contra o ex-presidente.

Investigado por um membro do Ministério Público, não eleito para tanto segundo as normas regulamentares para presidir a referida investigação e que deu entrevista a órgão de imprensa antes de concluir a investigação, declarando que já considerava Lula como responsável pela suposta conduta ilícita, teve tais irregularidades apreciadas por julgamento do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), por conta de representação oposta pelo deputado federal Paulo Teixeira (PT-SP).

A decisão do conselho é uma pérola de incoerência. Em essência, reconhece que a forma de atribuição da investigação ofendeu o princípio do promotor natural – ou seja, aquele eleito para comandar a investigação segundo as regras que presidem a instituição – mas, pasmem, manteve a investigação sob comando do mesmo promotor alegando precedência da segurança jurídica.

Como se o “promotor natural’ contrariasse a “segurança jurídica” e não a garantisse.

Um dos elementos fundamentais da segurança jurídica nos procedimentos de investigação é o da isenção de quem investiga, que se garante também através de mecanismos isonômicos de sua escolha para o caso (promotor natural). Esse mecanismo é um dos que garante que a lei será cumprida sem pré-julgamentos ou pré-juizos, aspecto fundamental da segurança jurídica (legalidade é feita para garantir segurança, dentre outros valores).

Tratou-se do uso equivocado de uma teoria da moda no âmbito do direito, formulada pelo jurista alemão Robert Alexy, chamada de ponderação de princípios.

Prometi não me alongar em juridicidades, mas o uso da teoria, explícita ou implicitamente, da forma como fez o CNMP, contraria o que pensa seu próprio autor. O “promotor natural” não é um comando de otimização, assim, na perspectiva de Alexy, é regra e não principio, não cabendo ser ponderada.

Da mesma forma, o autor alemão formulou sua teoria para restringir ou mitigar a liberdade subjetiva do julgador ao decidir, e não ampliá-la, como fez a decisão do conselho.

Além disso, contraditoriamente, o conselho determinou abertura de apuração disciplinar contra o promotor por sua manifestação condenatória prematura na mídia.

Independente da culpa ou não do agente do MP, a conduta que ensejou a investigação disciplinar não recomenda sua manutenção no comando das investigações, por haver suspeita de sua parcialidade por pré-juízo acusatório (sobreposição da hipótese acusatória, a priori, sobre os fatos a serem apurados).

A defesa do ex-presidente se insurgiu no Supremo Tribunal Federal contra a existência de duas investigações concomitantes, em esferas diferentes da federação, para apuração dos mesmos fatos.

Evidente que razão assiste a defesa de Lula. Uma grave ofensa ao investigado ter uma mesma conduta, que lhe é imputada criminalmente, apurada ao mesmo tempo pelas esferas estadual e federal. Ou uma ou outra.

Não há outro caminho ao STF se não definir pela competência de uma ou outra esfera do MP, federal ou estadual, para apuração dos fatos.

Até que esta definição ocorra é de cautela própria do bom direito que as autoridades de ambas as esferas abstenham-se de praticar atos apuratórios, para que a investigação não ocorra por autoridade incompetente, como forma de garantia dos direitos do investigado, mas também de legalidade da apuração e não nulidade de seus atos.

Aparentemente, esta cautela não tem sido observada. A mídia chegou a noticiar a intimação para que o ex-presidente comparecesse para depoimento, sob pena de condução coercitiva, em dois dias e horários diferentes. Um evidente erro o uso da condução coercitiva de um investigado, que sequer é obrigado a declarar nada, erro do qual, inclusive, se escusou o membro do MP.

É dever do Estado e direito do investigado, segundo nossa Constituição e nossa legislação processual penal, a manutenção de seu status moral.

Em casos rumorosos, a preservação maior possível da imagem do investigado é um ônus de quem investiga. Por isso, em casos desta natureza é comum o membro do MP ou o delegado de polícia acordarem com os advogados do investigado data e hora para sua apresentação voluntária e pacífica.

Tal forma de proceder, corrente e adequada, não tem sido adotada com relação aos investigados na operação Lava Jato e ao ex-presidente. Ao contrário, parece que prefere-se o uso de mecanismos estrepitosos de convocação e depoimento.

Somados tais fatos aos já muito falados vazamentos indevidos, o que se observa não é um agir de acordo com o Direito. Mas um agir de exceção por parte de nosso sistema penal, que a história registra e, chegará o dia, cobrará de seus agentes, ao menos no plano histórico, as ofensas ao Estado constitucional e Democrático de Direito.

Diga-se que o articulista não se põe contra que o ex-presidente, como qualquer cidadão, seja investigado por qualquer conduta tida, em tese, como ilícita, desde que o seja por razões e métodos de direito e não “de direita”.

Aguardamos que o STF saiba corrigir tais excessos.

Leia também:

Lula pede à Globo que investigue dono da mansão de Paraty

O livro da blogosfera em defesa da democracia - Golpe 16

Golpe 16 é a versão da blogosfera de uma história de ruptura democrática que ainda está em curso. É um livro feito a quente, mas imprescindível para entender o atual momento político brasileiro

Organizado por Renato Rovai, o livro oferece textos de Adriana Delorenzo, Altamiro Borges, Beatriz Barbosa, Conceição Oliveira, Cynara Menezes, Dennis de Oliveira, Eduardo Guimarães, Fernando Brito, Gilberto Maringoni, Glauco Faria, Ivana Bentes, Lola Aronovich, Luiz Carlos Azenha, Maíra Streit, Marco Aurélio Weissheimer, Miguel do Rosário, Paulo Henrique Amorim, Paulo Nogueira, Paulo Salvador, Renata Mielli, Rodrigo Vianna, Sérgio Amadeu da Silveira e Tarso Cabral Violin. Com prefácio de Luiz Inácio Lula de Silva e entrevista de Dilma Rousseff.

Compre agora online e receba na sua casa!

 

11 Comentários escrever comentário »

Os comentários aqui postados são de responsabilidade exclusiva de seus autores e não representam a opinião do VIOMUNDO. Todos as mensagens são moderadas. Não serão aceitos comentários com ofensas, com links externos ao site, e em letras maiúsculas. Em casos de ofensas pessoais, preconceituosas, ou que incitem o ódio e a violência, denuncie. Leia o nosso termo de uso.

marco

03/03/2016 - 08h52

Sr.Pedro Serrano.Concordo com o senhor,e inclusive já postei no CAF,minha opinião,que aqui repito,com a seguinte ressalva; que bom que a OPOSIÇÃO,JUDICIÁRIO,BURGUESIA,PEQUENA BURGUESIA E SEUS ASSECLAS,E JORNALISTAS,única profissão na HISTÓRIA,que pode editar impunemente,e esconder suas fontes, estão mais,é fazendo propaganda de LULA.O BARULHO,sempre é melhor que o SILÊNCIO.Que o digam,os CEMITÉRIOS.

Responder

FrancoAtirador

02/03/2016 - 17h32

.
.
Entrevista: JOSÉ EDUARDO CARDOZO, ex-MJ, novo AGU
.
“Desconheço pressão do ex-presidente Lula.
Estive com ele várias vezes e ele nunca fez
nenhuma pressão direta a mim”
.
(http://jornalggn.com.br/noticia/cardozo-diz-que-nao-podia-controlar-a-policia-e-que-dilma-nunca-interferiu)
.
.

Responder

carlos

02/03/2016 - 14h17

Eu sei de uma coisa, que o conselho nacional do ministério publico inaugurou uma nova modalidade no direito, e um novo tribunal, ou seja o direito intuitivo e o tribunal da globo, resumindo o tribunal da rede globo de sonegação julga e manda para o outro tribunal aonde entra o direito do intuir, ou seja: você imagina que o seu melhor amigo é ladrão e o condena, essa é nossa justiça.

Responder

FrancoAtirador

02/03/2016 - 13h51

.
.
WhatsApp da Facebook é o Mais Novo Instrumento
.
Utilizado pelas Organizações Criminosas no braZil.
.
À BBC Brasil, a Polícia Federal de Sergipe disse que a investigação em questão
“está parada” pela negativa do Facebook em conceder informações.
.
A assessoria da PF informou que os dados das conversas por WhatsApp – conteúdo e localização –
são essenciais para identificar os membros de uma organização criminosa
que estaria atuando na cidade de Lagarto e em outros Estados.
.
A PF argumenta que os criminosos “não fazem mais ligações” e estão migrando para o aplicativo.
.
A entidade disse que outros sites, como Yahoo e Google, além das telefônicas,
teriam o costume de conceder a quebra de sigilo para as investigações –
segundo a polícia, diferentemente da Facebook, proprietária do WhatsApp.
.
Diante dos descumprimentos, o juiz decretou a prisão preventiva do responsável pela empresa no Brasil por acusação de impedir a investigação policial.
.
O Delegado Regional de Combate ao Crime Organizado de Sergipe, Daniel Hortas,
disse que “há muito tempo” representantes da PF em Brasília,
estavam conversando com o Facebook para obter as informações.
.
“Isso é um ponto cego nas investigações.
Os criminosos migram para o WhatsApp
porque sabem que tem uma proteção de alguma forma.”
.
Segundo Hortas, o órgão também estabeleceu um diálogo com o juiz
para explicar as dificuldades causadas pela resistência em colaborar com a investigação.
“A empresa recebeu notificações judiciais em sua sede e não respondeu.
Era um conflito entre dois direitos: a liberdade do representante da companhia
e a de uma comunidade que estava sofrendo com uma organização criminosa”,
disse Aldo Amorim, membro da Diretoria de Combate ao Crime Organizado
da Polícia Federal, que fica em Brasília.
.
.

Responder

Julio Silveira

02/03/2016 - 13h10

A Dilma é direita. Até na preferencia politica.

Responder

Donizeti - SP

02/03/2016 - 08h49

Tantos nomes ótimos para o cargo de Ministro da Justiça neste momento delicado que o país enfrenta com o avanço do fascismo e ataques ao Estado de Direito como Pedro Serrano, Wadih Damous, Dalmo Dallari, Celso Antônio Bandeira de Mello, Paulo Teixeira, Roberto Requião, etc e a Dilma vai escolher um ilustre desconhecido procurador do MP (!) da Bahia, de perfil técnico e sem leitura politica para o cargo, nessa ofensiva final da direita contra o governo e o Estado de Direito, que ontem sem a mínima necessidade falou que vai manter a atual direção da PF e o curso das investigações da vaza a jato.

Vai entender tamanha demência ou burrice.

Responder

Donizeti - SP

02/03/2016 - 08h41

Dilma e seu célebre “dedo podre” para indicar ministros.

Esse novo ministro da justiça pelas declarações de ontem, de que nada muda nos métodos de investigação nazista da bandda PF do Parana,parece conseguir ser uma versão piorada do zé ruela que acaba de sair com seu republicanismo de araque, que está destruindo o Brasil e suas instituições.

Não dá para defender quem adora ficar uma cadeira do dragão política, como a Dilma.

E o pior, para completar a idiotice colocou o cardoso na AGU, agora que o governo vai ficar sem defesa alguma contra os golpistas e o moro vai acabar de quebrar as maiores empreiteiras do país.

Dilma enlouqueceu, a dieta ravena acabou com o conteúdo da sua caixa craniana, só pode ser isso.

Responder

Donizeti - SP

02/03/2016 - 08h36

Perfeito na ironia o Pedro Serrano. Ser investigado por métodos do direito e não da direita,kkkkk

Responder

Sérgio

02/03/2016 - 04h58

Tá todo mundo perdidinho. Seria uma grande piada se não fosse a nossa triste realidade. Muito simples os interesses e formas da direita e das mídias, assim como os dos Cunhas e Piccianis, e mais toda aquela infame turma do congresso. Entender este (des)governo e figuras centrais da esquerda e do PT é que são elas. Até mesmo o nosso querido Patrus e o Lula estão nos devendo. Está mais do que na hora da luz. Hora de coragem, de compromisso e hombridade. Hora de por a podridão e o pus para fora.
Ps: Só para não esquecer, este é o homem que vai segurar o impiti:
https://www.youtube.com/watch?v=cZf6KABMbKg

Responder

Messias Franca de Macedo

01/03/2016 - 20h35

… E vem a presidente Dilma Rousseff preterir da nomeação de um ministro da Justiça do naipe de um Pedro Serrano!

E a militância?
Infartada de raiva em alguma UTI do SAMU!

Responder

Messias Franca de Macedo

01/03/2016 - 20h30

DUAS CENAS GROTESCAS SOMENTE VISTAS NO ‘braZ$&l’ DA CASA GRANDE MAIS IMUNDA, MAIS SÓRDIDA E MAIS PREDADORA DO MUNDO – e onde a Justiça consegue ser mais nefasta do que o *PIMG!…

cena grotesca I:
o [mega]corrupto ‘DEMoTucano ‘Aécio 1/3 El Chato Furnas Forever’, pasme, censurando publicamente a nomeação, pasme novamente, de um ministro da Justiça;

cena grotesca II:
um acusado de corrupção no TCÚÚÚÚÚÚÚúúú do Tiaguinho Cedraz do mensalão da quadrilha da UTC, o augusto ‘nARDES’ nos Infernos, condenando e contestando, de novo publicamente, as tais ‘pedaladas’ fiscais da presidente Dilma Rousseff como se estivesse numa rinha de galo de briga!

… DUAS CENAS GROTESCAS SOMENTE VISTAS NO ‘braZ$&l’ DA CASA GRANDE MAIS IMUNDA, MAIS SÓRDIDA E MAIS PREDADORA DO MUNDO – e onde a Justiça consegue ser mais nefasta do que o *PIMG!

*PIMG (Partido da Imprensa Mafiosa &$ Golpista)

Responder

Deixe uma resposta