Projeto da “heterofobia” de Cunha na pauta da Comissão de Direitos Humanos desta quarta; bancada BBB vai tentar aprovar

Foto: Alex Ferreira/Agência Câmara

Comissão de Direitos Humanos pauta projeto da “heterofobia” de Eduardo Cunha

Integrantes da comissão pretendem derrubar a proposta apresentada pelo atual presidente da Câmara em 2010. No entanto, bancada BBB pode apresentar resistência e conseguir aprovar a matéria

do Fato Online 21/10/2015

Apresentado pelo presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), em 2010, o projeto que criminaliza a “heterofobia” pode ser votado nesta quarta-feira (21) pela CDH (Comissão de Direitos Humanos) da Casa. A proposta, uma reação da bancada evangélica ao texto até hoje não aprovado pelo Congresso sobre a homofobia, prevê pena de prisão de até três anos para quem discriminar casais heterossexuais. A sessão está marcada para às 14h.

Deputados contrários ao projeto querem aproveitar o momento em que Cunha está fragilizado no comando da Câmara por conta das denúncias relacionadas à Operação Lava-Jato e a descoberta de contas não declaradas na Suíça para tentar derrubar a proposta. A matéria recebeu um parecer pela rejeição, elaborado pela deputada Érika Kokay (PT-DF). “Não há motivo para se criarem novas leis para proteger quem já se acha devidamente protegido e resguardado”, disse a petista no relatório.

A CDH é presidida por um deputado contrário ao conteúdo do texto. Paulo Pimenta (PT-RS) quer aproveitar para colocar o relatório de Érika Kokay em votação e derrubar a proposta de Cunha. “Trata-se de uma manifestação machista que historicamente tem estimulado a violência contra mulheres, gays, lésbicas, travestis, transexuais e todos aqueles e aquelas que não se encaixam em padrões heteroafetivos”, disse Pimenta.

A votação deve ser apertada, já que nenhum dos grupos formam maioria folgada na comissão. Fazem parte da CDH deputados como o Pastor Marco Feliciano (PSC-SP), que presidiu a comissão em 2013, Sóstenes Cavalcante (PSD-RJ), Jair Bolsonaro (PP-RJ), Marcos Rogério (PDT-RO) e Rosângela Gomes (PRB-RJ). Além de Erika e Pimenta, são contrários ao texto parlamentares como Arnaldo Jordy (PPS-PA) e Janete Capiberibe (PSB-AP).

Três anos de prisão

De acordo com o texto, estabelecimentos comerciais e industriais não podem praticar atos discriminatórios contra casais de sexo oposto. Caso a proposta seja aprovada pelo Congresso e depois sancionada, estará sob risco de condenação de um a três anos de prisão, em regime aberto, quem impedir, recusar ou proibir o ingresso ou a permanência de heterossexuais em qualquer ambiente ou estabelecimento público ou privado, aberto ao público.

Assim como teria a mesma pena sobretaxar ou impedir a hospedagem em hotéis, pensões e similares e impedir ou restringir a liberdade de expressão ou de afetividade de casais heterossexuais em locais públicos. Para Cunha, é preciso “equilibrar” a discussão no Congresso com relação a direitos de minorias e maiorias. “A tramitação dessas proposições [sobre homofobia] há de perceber claramente que a preocupação com grupos considerados minoritários tem escondido o fato de que a condição heterossexual também pode ser objeto de discriminação”, disse Cunha na justificativa do projeto.

“Se não se tem em conta as possíveis formas de discriminação contra heterossexuais ao se propor políticas públicas antidiscriminatórias referentes à orientação sexual, pode-se transmitir a impressão de que a afetividade da pessoa homossexual, bissexual ou transgênero encontra-se em um patamar de relacionamento humano mais elevado que a afetividade heterossexual”, afirmou.

 Leia também: 

Cunha “veta” existência de famílias que não tenham conta na Suíça