Maria Izabel Noronha: Escola sem partido, mas com religião

Autora argumenta que decisão do STF pode provocar guerra religiosa

Escola sem partido, mas com religião?

por Maria Izabel Noronha

Em tempos de “Escola sem Partido” — uma tentativa de impedir o livre debate de ideias e concepções pedagógicas nas nossas escolas para impor uma única ideologia — a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) permitindo que as aulas de ensino religioso nas escolas de educação básica sejam ministradas com base em único credo, libera o proselitismo de uma determinada religião aos estudantes e representa um grande retrocesso e a desconstituição de um avanço histórico da sociedade, que foi a separação entre Igreja e Estado.

A laicidade do Estado e, portanto, da educação pública, é uma necessidade da democracia e da formação dos nossos estudantes de acordo com princípios humanistas, para prepará-los ao exercício pleno da cidadania, para a continuidade dos estudos, para o mundo do trabalho, enfim, para a vida.

A religião que cada um de nós professa ou a decisão de não professar religião alguma é uma decisão de foro íntimo, definida a partir da influência da família, dos amigos e das relações pessoais; nada tem a ver com a esfera pública, com o Estado e com o ensino regular ministrado nas escolas públicas.

A separação entre a Igreja e o Estado no Brasil data da proclamação da República, em 15 de novembro de 1889, e todas as nossas Constituições a mantiveram desde então. Na prática, a decisão do STF quebra esta separação.

Pretenderia o Supremo Tribunal Federal estabelecer a partir de agora no espaço escolar uma disputa entre as diferentes religiões pela primazia de doutrinar nossos estudantes? Voltaríamos a permitir uma educação catequizadora, como aquela praticada pelos padres jesuítas junto aos povos originários no início da colonização brasileira? Qual religião terá a preferência de nossos governantes para a realização desta doutrinação?

A escolha recairá sobre a religião que cada Prefeito, Governador ou Presidente da República professar, alterando-se esta escolha de acordo com a alternância dos mandatos? Os professores terão, neste caso, que ser doutrinados em primeiro lugar, para que possam doutrinar os estudantes?

Padres, pastores, rabinos e outros sacerdotes poderão ocupar o lugar dos professores nas aulas de ensino religioso?

A decisão cria uma situação tal, que nos permite imaginar uma hipotética disputa entre o Bispo Edir Macedo, da Igreja Universal do Reino de Deus, e o Arcebispo de São Paulo, Dom Odilo Scherer, junto ao Governador de São Paulo e aos 645 prefeitos e prefeitas para definir qual das instituições religiosas atuará no maior número de unidades escolares.

Podemos imaginar todo tipo de disputa entre os credos. Entre os cristãos, um insólito debate — em se tratando de um espaço escolar — entre as concepções de Cristo como um ser sobrenatural ou como um revolucionário para a sua época, como defendem alguns grupos, entre eles os adeptos da Teologia da Libertação.

Preocupa-nos, não apenas esta disputa entre religiões majoritárias, mas também possíveis discriminações a credos de matriz africana (como o candomblé e a umbanda). Mais que um ataque a essas religiões, representa também um ataque a uma etnia, já majoritária no Brasil.

Os praticantes de outras religiões, como o islamismo, o budismo, o judaísmo podem tornar-se alvos de intolerância e preconceitos no ambiente escolar, considerando este clima de disputa que certamente irá se estabelecer.

Na minha opinião, o ensino religioso, inserido e articulado ao projeto político-pedagógico da escola, não deve permitir ou incentivar este tipo de disputa ou doutrinação. Deve pautar-se pelo estudo e compreensão da história das religiões, o significado e o papel de cada uma no desenvolvimento das civilizações humanas, a realização de estudos sobre a Bíblia, o Corão, a Torá e outros livros religiosos para compreendê-los em seus contextos históricos, filosóficos, sociológicos e até mesmo políticos, sem qualquer tipo de preconceito e discriminação e sem desrespeitar nenhuma religião.

Como disse anteriormente, a escolha da religião que irá seguir ou a decisão de não professar nenhuma delas é uma atitude individual, de cada estudante, e não deve ser determinada pela escola ou pelo Estado.

Como pessoa que professa a religião católica, como cidadã e como Presidenta do maior Sindicato de Professores do Brasil e um dos maiores do mundo, não me furtarei a este debate e continuarei a manifestar claramente meu ponto de vista.

Juntamente com a toda a diretoria da APEOESP, seus conselheiros e representantes de escolas, promoveremos o diálogo com a nossa categoria e com as comunidades escolares para que compreendam o grande retrocesso que esta decisão representa, no sentido de que todos lutemos para revertê-la.

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