Campanha pela liberdade de militantes do MST ganha apoio de cientistas sociais

Da Redação

Luiz Batista Borges, José Valdir Misnerovicz e Lázaro Pereira da Luz, militantes do MST, são vítimas da crescente repressão e criminalização dos movimentos sociais no Brasil (veja nota do MST, ao final).

Os três estão presos há vários meses devido à ocupação, em setembro de 2015, da Fazenda Santa Helena, no município de Santa Helena de Goiás (GO).

Por isso, o Comitê Goiano de Direitos Humanos Dom Tomás Balduino lançou há alguns dias a Campanha Nacional e  Internacional de Liberdade dos presos da Reforma Agrária do estado de Goiás. 

Nessa sexta-feira (07/10),  o Comitê Diretivo  do Conselho Latino Americano de Ciência Sociais (CLACSO), sediado em Buenos Airres, se engajou na campanha, divulgando a nota Liberdade aos presos políticos do movimento sem terra e pelo fim da criminalização dos movimentos populares no Brasil:

O Brasil vive um retrocesso resultado do golpe das forças conservadoras que culminou com o processo em curso de destituição da presidente Dilma Rousseff, eleita democraticamente por mais de 54,5 milhões de votos.

O golpe foi aplicado pela coalização das forças neoliberais para retomar o poder e direcionar a política econômica para seus interesses. Um desdobramento deste retrocesso é a diminuição de recursos para políticas públicas voltadas para as camadas populares.

A extinção do Ministério do Desenvolvimento Agrário é um exemplo do projeto que o governo golpista prepara para o campo brasileiro, num processo de estrangeirização de terras que cresce a cada dia graças à aliança entre os grandes terratenentes e as corporações internacionais. O Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra – MST é um dos movimentos populares que mais resistem ao golpe político, lutando persistentemente pela defesa da democracia.

A reação das forças conservadoras contra o MST foi rápida. Três militantes do MST foram enquadrados como criminosos pela Lei12.850/2013 e presos. São eles: José Valdir Misnerovicz, Luiz Batista Borges e Lázaro Pereira da Luz.

Qual crime eles cometeram? Lutar pela terra. Lutar pela democratização do acesso à terra, por educação, por saúde, moradia, trabalho para produzir alimentos, para desenvolver o Brasil. Eles fazem parte de mais de quatro mil pessoas que ocuparam a Fazenda Santa Helena de quinze mil hectares no estado de Goiás.

A referida Lei diz respeito às organizações criminosas. Foi supostamente criada para atuar contra o tráfico e a lavagem de dinheiro, mas está sendo usada para criminalizar movimentos populares.

José Valdir Misnerovicz, Luiz Batista Borges e Lázaro Pereira da Luz estão presos e todos os pedidos de liberdade foram negados. Diante desta situação, somamos nossa urgente exigência de liberdade dos camponeses sem-terra e o fim da criminalização dos movimentos populares no Brasil.

Buenos Aires, 07 de outubro de 2016

Comitê Diretivo
Conselho Latino Americano de Ciência Sociais – CLACSO

Como parte da campanha,  o Comitê Goiano de Direitos Humanos Dom Tomás Balduino sugere o envio, por correio eletrônico, de uma carta ao governador de Goiás, Marco Perillo, e aos doutores Laurita Vaz, presidente do STJ, e Leobino Valente Chaves, presidente do Tribunal de Justiça de Goiás.

Abaixo uma sugestão de carta (com cópia  para [email protected]), que pode ser adaptada.

Exmo. Marconi Perillo
Governador de Goiás
[email protected]

Exma. Dra. Laurita Vaz
Presidente do Superior Tribunal de Justiça
[email protected]

Exmo. Dr. Leobino Valente Chaves
Presidente Tribunal de Justiça de Goiás
[email protected]

Viemos, por meio desta, apresentar nossa grande preocupação com a recente escalada da repressão aos Movimentos Sociais no Brasil, especialmente no estado de Goiás.

É de nosso conhecimento que lideranças e militantes do MST no referido estado estão presos e sendo perseguidos. Luiz Batista Borges encontra-se preso desde o dia 14 de abril de 2016, José Valdir Misnerovicz, liderança de renome internacional, encontra-se preso desde o dia 31 de maio e Lázaro Pereira da Luz, desde o dia 15 de junho último. Outros dois militantes encontram-se exilados.

É extremamente grave que pessoas como eles, comprometidos com a justiça social e com a Reforma Agrária, estejam sendo criminalizadas pela única razão de lutarem para que terras griladas, improdutivas ou devedoras sejam convertidas em áreas de produção de alimentos para milhares de pequenos agricultores Sem Terra.

Tais medidas repressivas são inaceitáveis e entendendo que os Direitos Humanos são uma demanda internacional, nos manifestamos pela imediata libertação dos presos políticos do MST em Goiás e pelo fim da criminalização da luta por reforma agrária no Brasil.

Atenciosamente

Data:

Nome:

Cargo/função:

Entidade:

NOTA SOBRE A CRIMINALIZAÇÃO DO MST

Subsídio para a Campanha Internacional de Liberdade aos presos da Reforma Agrária – 2016

22 de setembro de 2016.

Está em curso uma grave e perigosa estratégia de criminalização do MST no estado de Goiás, a qual entendemos ser um atentando aos direitos humanos e um potencial risco para a luta popular não apenas no estado, mas em todo o país. Embora ainda circunscrita ao estado goiano, as ferramentas deste processo de criminalização e de estabelecimento de estado policial poderão ser utilizadas em qualquer outro estado brasileiro ou mesmo em âmbito federal, principalmente neste período de ruptura democrática.

No dia 12 de abril os juízes Thiago Brandão Boghi, Rui Carlos de Faria e Vitor Umbelino, das Comarcas de Santa Helena, Mineiros e Rio Verde, respectivamente, decretaram a prisão preventiva de quatro militantes do MST, que, apesar de não terem cometido nenhum crime, são acusados de fazerem parte de uma Organização Criminosa.

O agricultor Luiz Batista Borges, integrante do acampamento Pe. Josimo Tavares, foi preso ao se apresentar na delegacia de Rio Verde, Goiás, no dia 14 de abril.

No dia 31 de maio o militante José Valdir Misnerovicz, reconhecido nacional e internacionalmente como lutador pela reforma agrária, foi preso em uma ação articulada entre aspolícias de Goiás e do Rio Grande do Sul, onde se encontrava Valdir.

Já Lázaro Pereira da Luz foi preso dia 15 de junho último, em Itapaci, Goiás.Os militantes Natalino de Jesus e Diessyka Lorena estão exilados.

Esta é a primeira vez no Brasil que o MST é criminalizado com base na lei 12.850/2013, que diz respeito às organizações criminosas. Esta lei, supostamente criada para atuar contra lavagem de dinheiro e tráfico, pode ser considerada a legitimação de um verdadeiro Estado de Exceção.

Com base nela, os inquéritos correm de forma sigilosa e podem automaticamente contar com delação premiada, infiltração de agentes, quebra de sigilo fiscal, bancário e telefônico, escuta ambiente e outras arbitrariedades.

Diferente do enquadramento Formação de Quadrilha, acusação que historicamente os juízes reacionários tentavam imputar ao MST e que nunca foi acatada pelos tribunais superiores, a Organização Criminosa pressupõe a teoria do Domínio dos Fatos.

Ou seja, a rigor, entendendo o MST como organização criminosa, qualquer militante pode ser acusado em qualquer inquérito que seja iniciado. É a tentativa absurda de colocar na ilegalidade um movimento democrático, que luta pela reforma agrária no Brasil.

Toda essa ofensiva é fruto de um avanço das forças conservadoras em nível estadual e em nível nacional.

Nos últimos três anos e meio a luta pela terra em Goiás passou por uma intensa massificação, saltando de 600 famílias acampadas em 2013 para 6.500 famílias em 2016. Nesse período ocorreu a ocupação Dom Tomás Balduíno, no complexo Santa Mônica, latifúndio improdutivo de propriedade de um senador brasileiro e fruto da expropriação de camponeses, e da Usina Santa Helena, latifúndio canavieiro que deve cerca de 1,1 bilhão de reais a trabalhadores e à União.

Diante desse crescimento, o agronegócio, articulado com o poder judiciário local e estadual, com o legislativo federal e com o executivo estadual, desencadeou esse processo de repressão, com perspectiva de inviabilizar a luta pela terra no estado.

Em nível federal, o golpe em curso tem fortes vínculos com o agronegócio e com as forças conservadoras do judiciário e do legislativo. A iniciativa de enquadrar o MST como organização criminosa, apesar de ter iniciado em Goiás, já é defendida pela Bancada Ruralista do Congresso Federal e por figuras políticas que estão à frente do golpe.

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