Faustino Rodrigues: Tem de se discutir como usar na Educação a verba do pré-sal e não como ‘otimizar’ a exploração

Durante audiência pública na Comissão de Educação, Cultura e Esporte, em 8 de julho, o ministro Renato Janine pediu a rejeição do projeto de Serra. Foto: Wilson Dias/ABr

A entrega do controle da Petrobrás sobre o Pré-Sal: o comprometimento de um projeto de nação para o Brasil

por Faustino da Rocha Rodrigues, especial para o Viomundo

Falem o que quiserem, mas os investimentos em educação no Brasil cresceram substancialmente nos últimos anos [1]. Particularmente, posso falar em termos de ensino superior e pesquisa. Ao gigantesco montante, nota-se o crescimento no número de universidades públicas, com ambicioso projeto de universalização do ensino universitário, atingindo, inclusive, o âmbito do privado, com o Prouni e o Fies.

Enfim, o ensino superior cresceu em nosso país, ampliando a possibilidade de seu acesso a grupos outrora excluídos de tal processo. Antes, a nossa gigantesca periferia deveria resignar-se em trabalhar nas fotocopiadoras das Instituições de Ensino Superior (IESs) – conheço muitas e, praticamente em todas, tem negros e pessoas que vivem distantes de sua universidade, local de trabalho, pois não há IES em periferia, principalmente se se pensar nas mais antigas e tradicionais. Longe do ideal, ainda há muito a ser feito.

Um exemplo claro: ingressei no curso de Comunicação Social da Universidade Federal de Juiz de Fora em 2003. Na época, um dos mais concorridos no vestibular, exigindo, portanto, nota elevada para aprovação. Como me preparei em colégio particular, pré-vestibular, passei – a mensalidade do curso é proporcional à sua capacidade histórica de sucesso de suas ovelhas nos exames de seleção mais concorridos. Mas, andando pelos corredores da Facom/UFJF, era patente a inexistência de negros – uma minoria absurda – em seu quadro discente, tal como no docente. Com as cotas e a ampliação das vagas com o Reuni isso foi revertido de maneira vertiginosa.

Olhando para o passado recente, o crescimento desse ensino superior assusta. E tenho a clara impressão de que o seu projeto de ampliação foi construído com o olho no futuro, nas possibilidades de arrecadação de recursos a advirem como forma de sustenta-lo. É o caso do Pré-Sal. Não por acaso a Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação (CNTE) manifesta repúdio em relação ao PL 131 do senador José Serra (PSDB-SP) de reduzir a participação da Petrobrás em 30% da arrecadação do Pré-Sal [2].

Uma primeira vitória contra o entreguismo tucano foi conseguida nessa quarta-feira, dia 08 de julho, por meio da ampla manifestação dos trabalhadores do sistema Petrobrás, de profissionais da educação, juntamente com representantes de movimentos sociais e alguns parlamentares, ao coletarem 46 assinaturas e quebrarem o regime de urgência exigido por Serra para a votação do PL 131 [3]. Mas, ainda falta muito para se conseguir uma vitória definitiva.

Resumidamente, a ideia do projeto de Serra é a de transformar o regime de partilha para o de concessão, tomando como princípio o fim da exclusividade da exploração do Pré-Sal. A redução de 15% a 20% da educação é significativa e os cortes recentes, de 9 bilhões de reais, como forma de conter a crise econômica na qual se encontra o país falam por si só. Mas, por que alguém em sã consciência faria isso?

Pode parecer teoria da conspiração, mas uma proposta como esta vem logo depois da mudança na regra das terceirizações. Agora, com a chancela vergonhosa do STF, há uma ampliação das atividades que podem ser terceirizadas no interior de uma empresa. Mas, não para por aí. Uma redução brusca dos rendimentos para a educação via Pré-Sal, antes tidos como fundamentais para a efetivação do processo recente de ampliação da educação superior no Brasil, tende, obviamente, a gerar mal funcionamento das instituições – e comprometimento quanto ao ideal de universalização do ensino superior. Ora, não é difícil atribuir este mal funcionamento à morosidade do serviço público ou à má gestão – está no DNA do brasileiro fazer este tipo de crítica. Assim, uma pressão de determinados grupos sociais surge como forma de exigir uma gestão mais eficaz e competente.

O projeto de nação evidente no crescimento e universalização do ensino superior vai pelo ralo quando se pensa quem seriam os grupos a surgirem como aqueles capazes de conseguir efetivar uma gestão competente de nossas IESs. Temos e tivemos políticos influentes donos de gigantescas faculdades particulares, ou instituições parecidas – Wellington Salgado (PMDB-MG) é um dos exemplos mais célebres. Notavelmente, poderiam constituir organizações capazes de se autointitularem como competentes para a gestão do ensino superior.

Outro exemplo está nos números apresentados recentemente por secretarias de educação de prefeituras e governos estaduais quanto às melhoras de desempenho de seus alunos que utilizaram os chamados materiais apostilados de ensino. Tais materiais são feitos por empresas gigantescas, com participação grande no capital financeiro, como o COC, Anglo, Equipe, dentre outras. Não seria difícil imaginar requererem a elaboração de projetos e materiais semelhantes de modo a “otimizarem” o ensino superior – jargão bem comum ao mundo dos negócios. Seria como se se substituíssem os livros por apostilas com lombada de arame.

A Fundação Lemman é notoriamente conhecida por suas pesquisas na área de educação [4] [4]. Diretamente sem fins lucrativos, suas pesquisas demonstram a eficácia dos materiais apostilados frente aos tradicionais livros didáticos – questiona-se, neste caso, o PNLD, Programa Nacional do Livro Didático, cuja distribuição de livros didáticos é gratuita em municípios e nos estados. Os ares bondosos de Jorge Paulo Lemman, o principal benfeitor da fundação, escondem na verdade as garras do mercado financeiro, com sua participação no ramo de bebidas – um dos principais acionistas da Ambev – tal como laços muito estreitos com fabricantes de materiais apostilados, justamente os que são vendidos para as redes de ensino público como alternativa ao “fracassado” PNLD [5].

Simbolicamente, este é o caso do capitalismo e o interesse econômico fazendo frente ao Estado e ao projeto de nação para o Brasil a incluir diretamente setores historicamente excluídos em seu projeto de modernização. Por mais que ressalvas sejam bem-vindas, deve-se atentar constantemente para o fato de quem ganhará com esta reversão. É o princípio de uma entrega legal, quer dizer, nos termos da lei, do ensino público a grupos específicos, restritos, controladores do mercado financeiro.

Este caso é uma evidência clara do silenciamento dos setores sociais, dos movimentos sociais brasileiros, na participação de seu projeto de modernização.

Ao invés de se discutir efetivamente a maneira como poderia ser instituída as verbas para a educação provenientes do Pré-Sal, discute-se uma “otimização” da exploração de uma das maiores reservas de petróleo do mundo segundo uma lógica de manutenção de privilégios de determinados grupos políticos. E, assim, o Brasil se moderniza silenciosamente, criando fossos entre os realmente favorecidos que passam a ser justificados pela capacidade ou incapacidade de se trabalhar e conseguir ganhar o seu. A velha ideologia em formato diferente.

Faustino da Rocha Rodrigues é jornalista e cientista social pela Universidade Federal de Juiz de Fora (UFJF).

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