Fátima Oliveira: 2011, Ano Internacional para Descendentes de Africanos

por Fátima Oliveira, em O Tempo

No dia 12 passado, a ONU definiu 2011 como Ano Internacional para Descendentes de Africanos. Para o secretário geral da ONU, Ban Ki-moon, “o evento pretende reforçar o compromisso político para erradicar a discriminação a descendentes de africanos, que estão entre os que mais sofrem com o racismo, além de ter negados seus direitos básicos à saúde de qualidade e educação em todo o mundo. A iniciativa também quer promover o respeito à diversidade e herança culturais”.

Pontuou que “a comunidade internacional já afirmou que o tráfico transatlântico de escravos foi uma tragédia apavorante, não apenas por causa das barbáries cometidas, mas pelo desrespeito à humanidade”, e informou que, no centro das atividades da celebração, está Durban 2001 (Declaração e Programa de Ação de Durban, reiterados na Conferência de Revisão de Durban, em Genebra, em 2009, que insta os governos a adotarem metas de integração e promoção da equidade racial, objetivando assegurar, em todos os aspectos, a integração total de afrodescendentes).

Frisou que “a comunidade internacional não pode aceitar que comunidades inteiras sejam marginalizadas por causa da sua cor de pele”. A missão do Brasil na ONU declarou que a celebração do Ano Internacional para Descendentes de Africanos é “uma ocasião para chamar atenção para as persistentes desigualdades que ainda afetam essa parte importante da população brasileira”.

Reproduzo um comentário lapidar em resposta a quem acha a iniciativa da ONU desnecessária, sob o argumento enviesado de que divide a luta dos oprimidos: “Entendo a iniciativa como uma política importante de combate ao racismo. Acredito que os governos ainda fazem pouco para eliminá-lo. Sem falar que ainda confundem racismo com exclusão social, com pobreza. Ocorre que entre pobres de todas as raças que são excluídos e discriminados, aos pobres brancos ainda lhes resta a branquitude como um bem e um valor nas sociedades racistas como a nossa. Aos pobres pretos e afrodescendentes em geral, só lhes resta a vitimização do racismo” (Francisco Aniceto, no Site Lima Coelho, 22.12.2010).

Em “Superação do racismo e da xenofobia exige faxina ética” escrevi: “Como acreditar na boa-fé se o governo, que diz apoiar o Estatuto (da Igualdade Racial), nega se a conferir lastro financeiro específico (Fundo de Promoção da Igualdade Racial) para a implementação de políticas antirracistas? A recusa é uma explicitação de que os recursos públicos são considerados como algo privado, de que o governante do momento pode dispor ao seu bel-prazer, inclusive para manter o status quo racista” (O TEMPO, 18.11.2008). Desde então, muita água rolou e foi aprovado o Estatuto da Igualdade Racial (16.6.2010). Não mudei de opinião, nem arriei a bandeira: apoio sem recursos não é decisão política, é retórica.

Espera-se que a ministra Luíza Bairros, da Secretaria de Políticas de Promoção da Igualdade Racial (Seppir), tenha respaldo para enfrentar a agenda oculta do racismo, no âmbito do governo e da sociedade, visibilizando a iniciativa da ONU como um dos pilares do processo de refundação da Seppir; destacando o seu papel de estimuladora de mudanças de padrões culturais, pois o combate sem tréguas ao racismo explícito e oculto é um problema pertinente a um projeto de nação que deseja ser “um país para todos e todas”. É impossível concretizar a consigna “para o Brasil seguir mudando” sem a decisão política de eliminar o racismo de modo consistente e cotidiano.

Publicado no Jornal O TEMPO em 28/12/2010