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Falta de assistência farmacêutica adequada agrava a escassez de medicamentos

14 de fevereiro de 2017 às 10h06

denise lopes assist farm 2

por Marcelo Nassif, especial para o Viomundo

No Brasil, medicamentos é questão crucial.

O alto custo combinado à crise econômica e ao desemprego fazem crescer a busca nos serviços públicos de saúde, onde vira-e-mexe já faltavam antes, especialmente os mais caros.

Ao não os disponibilizarem como exige a lei, prefeitos podem ser cassados.

O mesmo pode acontecer quando os usam para corrupção — compra de votos, superfaturamento de licitações, desvio de recursos.

Avaré, a 263 km da capital paulista, melhorou o atendimento dos seus 83 mil habitantes a partir da estruturação da assistência farmacêutica junto à Secretaria de Saúde do município.

Denise Cristina de Oliveira Lopes é a coordenadora de assistência farmacêutica municipal. Formada em Farmácia-Bioquímica com pós-graduação em Gestão de Assistência Farmacêutica no SUS, ela explica a importância desse setor nesta entrevista.

Viomundo – Em geral, os serviços públicos de saúde têm uma farmácia. Ela é só para entregar remédios?

Denise Lopes – É isso também, mas não só. Primeiramente, há que se diferenciar remédios de medicamentos.

O termo remédio é aplicado no sentido geral, para qualquer meio utilizado para curar ou amenizar os sintomas de uma doença. São os preparos caseiros (chá, compressas etc.), os meios físicos (radioterapia, massagem etc.) e os meios psíquicos (psicanálise, tratamento psicológico etc.) e medicamentos para curar doenças.

Medicamentos são substâncias ou preparações elaboradas em farmácias (medicamentos manipulados) ou indústrias (medicamentos industriais), sob a fiscalização de um farmacêutico e que devem seguir determinações legais de segurança, eficácia e qualidade.

Assim, todo medicamento é um remédio, mas nem todo remédio é um medicamento.

Retomando a sua pergunta, a assistência farmacêutica adequada vai bem além da dispensação, que é o fornecimento do medicamento com a orientação correta de uso aos pacientes. Ela vai da seleção adequada dos medicamentos a serem adquiridos, passando pela aquisição nas quantidades adequadas, distribuição e armazenamento corretos, dispensação e acompanhamento do uso pelos pacientes.

Viomundo — Qualquer funcionário pode entregar os medicamentos?

Denise Cristina Lopes – Também não. A lei federal nº 13.201/2014 é bem clara: no âmbito da assistência farmacêutica, as farmácias de qualquer natureza requerem, obrigatoriamente, para seu funcionamento, a responsabilidade e a assistência técnica de farmacêutico habilitado na forma da lei.

Viomundo – Os gestores respeitam essa lei?

Denise Lopes – Muitos ainda insistem em não cumpri-la.

Viomundo – Por quê?

Denise Cristina Lopes – Há vários motivos, ignorância, o principal. Em consequência, não reconhecem os benefícios em termos de qualidade e economia aos cofres públicos de terem um farmacêutico para cuidar da farmácia do ciclo da assistência farmacêutica.

O farmacêutico é o único profissional capacitado para gerenciar todos os aspectos dos medicamentos, uma vez que domina todas as etapas da assistência farmacêutica: seleção, programação, aquisição, armazenamento, distribuição, fornecimento e uso.

Viomundo – Em 2012, durante a elaboração do Plano Setorial da Saúde, um grupo de farmacêuticos, entre os quais você, mostrou que a assistência farmacêutica na rede pública de Avaré era precária. Por quê?

Denise Cristina Lopes – A exemplo do que ainda ocorre em muitos municípios brasileiros, Avaré não tinha um serviço de assistência farmacêutica estruturado, como preconizam o Ministério da Saúde e a Organização Mundial de Saúde (OMS).

Os farmacêuticos se limitavam a fornecer medicamentos aos pacientes com as orientações de uso. E só!

Usualmente, governos e gestores discutem aspectos relacionados a abastecimento e financiamento e negligenciam a organização dos serviços na assistência farmacêutica. Resultado: serviços não atendem adequadamente, pacientes reclamam…

Viomundo – Como era então?

Denise Cristina Lopes – Não havia, por exemplo, lista padronizada dos medicamentos a serem adquiridos e fornecidos à população. A aquisição ficava a cargo de pessoas sem conhecimento técnico adequado. As quantidades compradas eram aleatórias, não levando em conta as reais demandas e as prescrições médicas.

A desorganização era tanta que havia grandes estoques de medicamentos pouco prescritos, que acabavam perdendo a validade e iam para incineração. Ao mesmo tempo, faltavam itens básicos. E não por escassez de recursos, mas por ausência de planejamento.

Também não havia o necessário controle da temperatura do ambiente, o que é fundamental para garantir a qualidade e o prazo de validade dos medicamentos armazenados. Muitos profissionais estavam desatualizados…

Viomundo – O que é necessário para uma assistência farmacêutica estruturada?

Denise Cristina Lopes – Entre muitas ações, estas:

*integrar a assistência farmacêutica ao sistema de saúde;

*ter trabalhadores qualificados;

*selecionar os medicamentos mais seguros, eficazes e custo-efetivos;

* programar adequadamente as aquisições;

* adquirir a quantidade certa e no momento oportuno;

*armazenar, distribuir e transportar adequadamente para garantir a manutenção da qualidade do produto farmacêutico;

*gerenciar os estoques;

*disponibilizar protocolos e diretrizes de tratamento, além de formulário terapêutico;

* prescrever racionalmente;

*entregar o medicamento ao usuário com orientação de uso;

* realizar o seguimento farmacoterapêutico;

* monitorar o surgimento de reações adversas.

Viomundo — Tudo isso foi aplicado em Avaré?

Denise Cristina Lopes – Boa parte sim, mas ainda estamos em processo.

Viomundo – Que avanços elas produziram?

Denise Cristina Lopes -- Em 2012, nós fizemos o diagnóstico. Em 2013, a assistência farmacêutica começou a ser implantada. De lá para cá, obtivemos inúmeros avanços. Por exemplo:

*os farmacêuticos participam de todas as etapas da assistência farmacêutica;

*em 2013, foi criada uma Comissão de Farmácia e Terapêutica, da qual participam farmacêuticos, enfermeiros, dentistas e médicos. Ela é responsável pela elaboração da lista de medicamentos básicos de fornecimento obrigatório nas unidades de saúde, a REMUME;

*capacitação dos profissionais farmacêuticos e auxiliares de farmácia;

* implantação do sistema informatizado disponibilizado pelo Ministério da Saúde, Hórus, para o controle de estoque e dispensação em 50% das farmácias da Atenção Básica;

* criação da Comissão de Análise de Solicitações Especiais, composta por enfermeiros, médicos, nutricionistas e farmacêuticos, para avaliar tecnicamente as solicitações de medicamentos, suplementos alimentares, insumos e materiais médicos não padronizados no SUS.

Viomundo – A assistência farmacêutica em Avaré está totalmente resolvida?

Denise Cristina Lopes -- Ainda há muitos desafios, principalmente devido à limitação de recursos financeiros e à burocracia que torna morosas as ações que envolvem processos licitatórios de aquisição e a questão crescente da judicialização da saúde, cada vez mais presente no dia a dia.

Viomundo – A rede da assistência farmacêutica já está totalmente informatizada?

Denise Cristina Lopes – Ainda, não. Falta a infraestrutura básica em algumas unidades de saúde, como cabos e dispositivos de acesso à internet e computadores.

Viomundo –Em função disso, uma pessoa pegar mais medicamentos do que necessita?

Denise Cristina Lopes -- Tal possibilidade existe se o paciente for atendido em das farmácias não informatizadas e tenha mais de uma receita válida com o mesmo medicamento. Caso contrário, não.

Viomundo — Por quê?

Denise Cristina Lopes – Porque mesmo onde não há informatização, os funcionários registram em todas as receitas a unidade onde o remédio foi fornecido, a quantidade e a data de entrega. Assim, evita-se o duplo fornecimento no mesmo período.

Viomundo – Quais as principais causas de falta de remédios na rede pública?

Denise Cristina Lopes — Este é um assunto muito polêmico. Primeiro, temos que considerar se o não atendimento de uma receita se deve ao fato de o medicamento prescrito não ser distribuído pelo SUS. Afinal, o SUS não oferece todos os medicamentos comercializados no país.

Em relação à falta de medicamentos que fazem parte da lista do SUS, de saída há o subfinanciamento crônico da assistência farmacêutica no SUS.

Aliados a esse fator, há outros três importantes:

*os gastos cada vez mais elevados de medicamentos e insumos, que oneram profundamente os municípios, que acabam “pagando a maior parte dessa conta”;

* a persistência de mecanismos extremamente burocráticos que envolvem as questões de licitação;

*  a judicialização crescente da saúde, que acaba afetando todo o planejamento e a gestão dos recursos do setor, pois obriga os gestores a despender valores extremamente elevados para atender aos Mandados Judiciais de uns poucos.

Aliás, uma frase muito utilizada nos cursos de gestão é esta: saúde não tem preço, mas tem custo e este está cada vez mais alto.

Viomundo – A culpa pelo desabastecimento é do governo federal, estadual ou municipal?

Denise Cristina Lopes – As três esferas de governo têm responsabilidade por fornecer gratuitamente uma série de medicamentos aos pacientes do SUS. Cada uma se ocupa de um grupo de remédios medicamentos.

Viomundo – O que compete, então, aos municípios?

Denise Cristina Lopes – Os municípios e o Distrito Federal têm a obrigação de fornecer os que constam no Componente Básico da Assistência Farmacêutica (CBAF) e que compõem a Relação Municipal de Medicamentos Essenciais – a Remune.

Eles destinam-se ao tratamento de doenças mais frequentes na população, como, por exemplo, hipertensão, diabetes, antibióticos, anti-inflamatórios, anticoncepcionais, antitérmicos, antiparasitários. Eles são encontrados nas farmácias das unidades municipais de saúde – nas Unidades Básicas de Saúde (UBSs) e de Saúde da Família (USF).

Viomundo – E aos estados?

Denise Cristina Lopes — Compete aos Estados, em conjunto com o governo Federal, a responsabilidade pela aquisição e distribuição dos medicamentos do Componente Especializado da Assistência Farmacêutica (CEAF) – antes chamados de medicamentos de alto custo. Devem ser fornecidos pelos estados e pelo Ministério da Saúde. No município de Avaré, são encontrados na farmácia do CEAF, localizada no Centro de Saúde I.

Em nosso município temos ainda uma farmácia de atendimento para mandados judiciais. Como o próprio diz, ela é mantida pelo município, com recursos municipais e fornece apenas medicamentos que constam de processos decididos pelo Tribunal de Justiça. Frequentemente, são itens que não constam da lista padrão dos que são fornecidos pelo SUS. Em alguns casos estão na lista SUS, mas não são fornecidos regularmente pelos estados ou Governo Federal.

 

 

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